A Substituição Tributária no ICMS – problemas e possíveis soluções

[Ângelo de Angelis] A substituição tributária do ICMS foi introduzida pelos Estados brasileiros ainda nos anos 1970, quando da vigência do então ICM. Na época as condições da tecnologia da informação e a pulverização dos estabelecimentos de varejo dificultavam a atuação dos Fiscos estaduais na fiscalização das suas operações. Pela sistemática da chamada substituição tributária …

Continue a leitura →

Reforma tributária e competitividade

[Clóvis Panzarini] A esperada reforma do sistema tributário brasileiro supostamente virá restabelecer princípios que devem nortear um modelo civilizado de imposição tributária, especialmente os princípios da neutralidade, da equidade, da simplicidade e da transparência, que, quando não observados, corroem a competitividade da economia. O princípio da neutralidade, por exemplo, ensina que a tributação deve ser …

Continue a leitura →
Página 3 de 3123