Antonio_Carlos_Moura[Antonio Carlos de Moura Campos]

Ao refletir sobre a linha de argumentação a ser utilizada na resposta às lúcidas observações do colega Antonio Sérgio Valente, saltou-me à memória um episódio marcante vivido bem no início de minha carreira de Agente Fiscal de Rendas do Fisco de São Paulo. Esse foi o primeiro de muitos outros “causos”. Mas por ter sido esse o primeiro, “a gente nunca esquece”.

Nos idos de 1983, estava preparando na Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), sob a supervisão do inesquecível Mário de Vasconcellos Pinho, especialista em fraudes fiscais, um relatório de possíveis operações simuladas com a Zona Franca de Manaus. Havia recebido um enorme volume de Notas Fiscais descrevendo remessas para estabelecimentos situados naquela área de exceção fiscal, que abrangia não apenas o município de Manaus, mas toda a Amazônia Ocidental. Na época, o remetente tinha de apresentar, antes de iniciada a remessa, a Nota Fiscal à repartição da área de sua vinculação administrativa. A primeira via era carimbada e uma das vias ficava ali retida.

Ante os indícios de irregularidades constatados, o diretor Albino Cassiolatto determinou a ida de uma missão para a Amazônia Ocidental, que lá deveria entrar em contato com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e diligenciar endereços de estabelecimentos apontados como destinatários das operações.

Como integrantes da comitiva foram designados o então Delegado Regional Tributário da antiga DRT-01, Vitor Sapienza, que permaneceria apenas em Manaus, e os Agentes Fiscais de Rendas Mário de Vasconcellos Pinho, José Joaquim Pinto de Miranda e eu, ainda neófito e com muito a aprender. Nós três deveríamos realizar diligências em diversos outros municípios da Amazônia Ocidental pelo longo período de 40 dias.

Pouco antes da viagem, recebi um telefonema do colega Ernesto Telhada, que trabalhava no Posto Fiscal de Pinheiros, na Capital. Ele me disse:

- Moura, fiquei sabendo que você vai para Manaus fazer diligências. Tenho um presente para você. Carimbei hoje uma Nota Fiscal com conteúdo bastante estranho. Imagine só, uma empresa torrefadora de café remetendo para uma empresa chamada “Mistral”, em Manaus, um tal “concentrado aromatizante sabor amêndoa”, acondicionado em tambores de metal. Aqui tem alguma coisa errada, pode acreditar! E outras Notas Fiscais foram carimbadas aqui.

Pedi uma cópia de todos os documentos fiscais arquivados no Posto Fiscal e o Pinho imediatamente acionou a fiscalização para ir correndo ao pátio da transportadora. Os fiscais chegaram, encontraram os tambores já carregados no caminhão e bateram fotos. O caminhão partiu e a conclusão foi de que, ao menos aparentemente, estaria tudo certo.

No primeiro dia de nossa estada em Manaus, após uma visita à SUFRAMA, fomos até o endereço da “Mistral”, com apoio da Polícia Federal. Na verdade o “estabelecimento” se resumia a uma simples garagem fechada, situada na r. Leonardo Malcher, no centro de Manaus, que foi aberta por um rapazote contratado para atuar como “gerente”. Lá dentro, um monte de quinquilharias e refugos industriais ferrosos, remetidos por outras empresas industriais paulistas, e alguns tambores verdes, vazios, iguais aos encontrados no caminhão em São Paulo.

Vendo o movimento, a vizinhança apareceu e começou a palpitar. Uma mulher disse que os moradores da rua andavam incomodados com a garagem. Assim que os tambores eram descarregados, o “gerente” despejava o conteúdo na galeria de águas pluviais da rua. Era uma água suja que expelia um cheiro insuportável. Sempre que chegava um caminhão, os vizinhos comentavam entre si: “Chegou a catinga paulista!” A rua Leonardo Malcher havia se transformado em rua “malcheirosa”, pensei. Os tambores vazios eram vendidos.

A princípio, não tínhamos a menor ideia do que seria aquilo. Continuamos no escuro por muito tempo, levantando hipóteses e mais hipóteses. Pouco nos ajudou o depoimento do empresário paulista apontado pelo rapazote, bem depois identificado como mentor do esquema. Por coincidência, ele acabara de desembarcar em Manaus em companhia de uma linda garota, que se debulhou em lágrimas enquanto seu companheiro prestava depoimento na Polícia Federal, em plena madrugada. Programa estragado!

Mas o Vitor Sapienza não se deu por vencido e fez questão de chamar o coronel que exercia o cargo de superintendente da SUFRAMA, em plena madrugada, que enviou um representante para acompanhar o depoimento do empresário.

Fiquei achando tudo aquilo o máximo. Senti então que meu destino profissional estava selado, naquela madrugada de 21 de setembro de 1983. Participar daquela experiência havia sido meu batismo de fogo. E não podia me queixar de meus ilustres padrinhos: o Pinho e o Miranda com seu apurado tino investigativo, aliado a uma sólida formação jurídica; o Vitor com sua energia e autodeterminação, obstinado na solução do caso.

Somente após a nossa volta é que os contornos do caso “Mistral” começaram a se definir, em função das diligências realizadas no Estado de São Paulo, tendo por alvos as empresas remetentes. As remessas não eram simuladas, pois os caminhões realmente chegavam até Manaus e as “mercadorias” eram objeto de regular internamento. Na verdade, as “mercadorias” é que eram simuladas. Uma vez “internadas” na Zona Franca de Manaus, elas possibilitavam que os remetentes mantivessem em sua conta gráfica valores elevados correspondentes aos créditos fiscais vinculadas à “entrada” dessas “mercadorias” (quinquilharias e a tal água suja), em operações acobertadas por notas frias.

Como se vê, somente com o aprofundamento da investigação é que as nebulosidades vão se dissipando. No início da fase investigativa, em que impera a necessidade de sigilo, quase nunca se tem uma ideia clara da natureza do esquema de evasão fiscal e das pessoas envolvidas. Alguém que, de início, parecia ser o mentor do esquema, com o tempo acaba sendo identificado como mero presta-nome ou laranja. Empresas com operações vultosas declaradas ao Fisco passam, também com o tempo, de alvos principais da investigação a figurantes de segundo plano, quase sempre como organizações de fachada criadas para blindar terceiras empresas que antes não apareciam (foi o que ocorreu, por exemplo, na Operação Yellow).

Não há alvos nítidos, apenas indícios, e, portanto, não há como saber, de antemão, quem deverá ser fiscalizado de forma ostensiva no futuro. Em outras palavras, não há como determinar com segurança quais seriam os titulares de direitos a serem garantidos e respeitados. Por isso, antes de iniciar-se a fase ostensiva de fiscalização, impõe-se a clarificação completa dos fatos e das pessoas envolvidas.

Discussion - 3 Comments
  1. Hércules Cordeiro de Novais

    set 23, 2013  at 8:00 am

    EXCELENTE. EMBORA NÃO CONHEÇA, PESSOALMENTE, O COLEGA ANTONIO CARLOS, DE HÁ MUITO SOU SEU ADMIRADOR, PELOS SERVIÇOS DE MUITA IMPORTÂNCIA QUE DESENVOLVEU NA SEFAZ. GOSTARIA QUE ELE RELATASSE(SE POSSÍVEL) A FISCALIZAÇÃO EM SANTOS(SE NÃO ME ENGANO), QUANDO TENTARAM ENVOLVÊ-LO, DE FORMA CRIMINOSA, EM ATOS INFRACIONAIS. SERVE DE LIÇÃO PARA TODOS NÓS.

    Responder

  2. Marfan Alberto Abib

    set 27, 2013  at 8:00 am

    Caro Moura,

    Quantos “causos” e que belo batismo. O fato é que a SEFAZ tem muito a lhe agradecer, foram tantas as vitórias e um enorme legado para todos nós, vide soja papel, cartão vermelho, xarope dos refrigerantes de Manaus, etc e etc.

    Nada lhe amedrontava, e foram tantas as tentativas, até o rei do Mensalão MV.

    Abraços e saudades..

    Marfan

    Responder

    • Antonio Carlos de Moura Campos

      set 28, 2013  at 8:00 am

      Obrigado, Marfan, obrigado Hércules! A saudade é recíproca e ainda sinto muita falta daquele nosso tempo. Mas a vida passa e nos impõe novos desafios. Meu caro Hércules, bem que você disse “se possível”. Os fatos, que muito me afetaram, e não só a mim como ao Fridman, meu companheiro de infortúnio, ainda estão muito quentes. Um dia ainda vou contar tudo em detalhes.

      Responder

Leave a Comment