Antonio_Sergio_Valente[Antônio Sérgio Valente]

A Substituição Tributária, na sistemática modificada pelo governo paulista, a partir de 2008, com ampliação para uma infinidade de produtos (alimentícios, higiênicos, medicinais, fonográficos, de limpeza, perfumaria, papelaria, autopeças, ração animal, pilhas, lâmpadas, materiais de construção, elétricos e eletrônicos, colchoaria, ferramentas, bicicletas, instrumentos musicais, máquinas, brinquedos, etc.), transforma o Estado numa espécie de Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar aos ricos.

Para quem não se lembra, Robin Hood foi um herói mítico inglês, um fora-da-lei que roubava dos ricos para dar aos pobres, no tempo do Rei Ricardo Coração de Leão. Era hábil no arco e flecha e vivia na floresta de Sherwood.

Pois saiba a sociedade brasileira que os governos estaduais, a partir do mau exemplo paulista de 2008, até hoje não revisto, está fazendo exatamente o oposto do que Robin Hood fazia: transferindo carga tributária dos mais ricos para os mais pobres.

Parece absurdo? Mas é exatamente isso que está ocorrendo.

* * *

Os tributos incidentes sobre circulação de mercadorias, por sua própria natureza, costumam ser mais perversos para as classes mais pobres, eis que fazem incidir as mesmas alíquotas e bases de cálculo sobre o consumo de todas as pessoas, indistintamente. Numa situação normal, sem a Substituição Tributária (ST), um sujeito que ganha R$ 100 mil por mês e compra um quilo de café no supermercado paga exatamente o mesmo ICMS que um trabalhador com salário mensal de R$ 1 mil. Se ambos consumirem por mês a mesma quantidade ao custo de ICMS de R$ 1,00 já embutido no preço do café, em relação à renda mensal de cada um, o mais abastado paga apenas 0,001%, enquanto o trabalhador paga 0,1% sobre o mesmo consumo. Neste exemplo, o pobre paga, em termos relativos, 100 vezes mais que o rico. É óbvio que quanto menor for a distância entre a renda do rico e a do pobre, menos injusto será o tributo. Por si só tal indiferença do tributo, digamos assim, já é uma enorme perversidade, um elitismo.

Que esse é um problema de distribuição de renda, de política macroeconômica, e que os governos estaduais pouco podem fazer, até se compreende, porém é inaceitável que agravem o problema, que tornem o ICMS ainda mais perverso.

O aumento da perversidade passou a ocorrer, em São Paulo, e está servindo de mau exemplo para todo o Brasil até hoje, em razão de várias distorções que foram implantadas, a partir de 2008, na sistemática da ST, sobretudo a partir de 23/12/2008, quando o governo paulista proibiu o ressarcimento, nos casos de venda a consumidor final com margem inferior à prevista (que geralmente alcança produtos destinados às classes mais pobres e estabelecimentos que praticam margens mais baixas), e, por outro lado, dispensou o recolhimento complementar do tributo, nos casos em que a margem efetiva é superior (produtos destinados à elite e comercializados por varejistas chiques, que operam com margens mais elevadas).

Em outras palavras, o tributo pago a maior pelo mais pobre não pode ser ressarcido, e o pago a menor pelo mais rico não precisa ser complementado. É o pobre, em suma, pagando o imposto da elite, com a benção do governo.

* * *

A alteração na sistemática produziu várias distorções no cálculo e na gestão do ICMS. E o pior é que todas confluem para prejudicar as classes sociais de renda mais baixa, de várias formas, a saber:

a) Oneram mais as mercadorias que as classes mais pobres consomem, e menos as que a elite consome.

b) Oneram mais os varejistas das periferias, dos rincões mais pobres, que em geral operam com margens menores, e oneram menos os de áreas mais nobres, de centros comerciais que atendem a elite e que em geral praticam margens mais elevadas.

c) Retiram vantagens tributárias concedidas aos varejistas do Simples Nacional, cujos faturamentos a legislação federal desonera em parte, por meio de alíquotas inferiores, porém às vendas para esses estabelecimentos também se aplica a Substituição Tributária, de modo que parte do benefício se esvai, eis que a ST leva em conta as alíquotas normais do ICMS. Vale dizer, o governo federal dá e o estadual tira.

d) Estimulam a concentração comercial, o crescimento dos oligopólios, das grandes redes, mitigando assim a concorrência.

e) Fomentam a inflação, sobretudo dos produtos mais populares, de menor valor agregado.

f) Agravam o problema da distribuição de renda.

g) Elevam o custo da gestão tributária das empresas, dos varejistas e seus fornecedores, inclusive de outras UFs, que certamente repassam esses custos para os preços. Neste item, a consequência da perversão é dupla: inflaciona o nível geral de preços e desestimula investimentos.

h) Elevam o custo administrativo das entidades empresariais, que têm de produzir periódicas pesquisas de preços, e o dos próprios governos estaduais, que têm de fiscalizar lançamentos muito mais complexos (exigem mais fiscais-dia em cada trabalho), contribuintes de outras UFs, com apurações, autuações e processos (tributários e criminais) que ultrapassam as fronteiras da UF autuante.

Como se percebe, o assunto é extenso, e de extrema gravidade. Por outro lado, o espaço é curto e a paciência do leitor tem limite. De modo que tentaremos explicar tais distorções por partes, sem pressa, com exemplos, nos próximos artigos. E depois, ao final da série, tentaremos propor alternativas de solução para o problema.

Até…

Discussion - 14 Comments
  1. JOSÉ ROBERTO DE PAULA

    jul 24, 2013  at 9:46 am

    Concordo “ipsis litteris” com o artigo: O ICMS, imposto indireto, tem forte componente regressivo; quem ganha pouco despende proporcionalmente muito mais do que aufere em relação aos indivíduos de renda elevada, pelos mesmos bens e serviços de consumo básicos. Parece, infelizmente, que a ST incrementada, ao arrepio do princípio constitucional da não-cumulatividade, embora piorando a injustiça do imposto, tornou-se fenômeno inexorável, face a complexidade multifásica do tributo e a cultura bastante arredia dos contribuintes. São oportunas e instrutivas, como sempre, as colocações e análises feitas pelo colega e amigo, pois é imperioso encontrar mecanismos, não paternalistas, para reduzir as regressividades brutais introduzidas nos impostos.

    Responder

  2. Antônio Sérgio Valente

    jul 24, 2013  at 9:46 am

    Caro Marcelo, a resposta à sua pergunta vale de 3 a 5 dezenas de bilhões de reais, os mesmos que o governo paulista antecipou (àquela altura era o Serra) quando implantou a ST, de olho na eleição presidencial que ocorreria dali a dois anos.
    Se a antecipação de receitas cobrou esse preço da economia, a desantecipação, digamos assim, teria de pagar essa conta. Só que agora a economia está patinando… a arrecadação, inclusive a do comércio (o governador Alckmin acaba de reclamar de queda de 8% nos números do comércio, isso com ST e NFPaulista na praça…!). Portanto, é uma pergunta difícil.
    Mas esta série terá 10 partes. Uma já está publicada, 6 estão prontas, e as últimas 3 estão assando no forno, em fase de revisão. Nas 7 primeiras, esmiuçaremos os prós e os contras. Pelo primeiro artigo, já se percebe que há mais contras do que prós. E nos 3 últimos serão feitas análises exatamente na tentativa de responder à sua pergunta — soluções ideais (mas improváveis), soluções exequíveis mas incompletas ou paliativas, soluções exequíveis mas devastadoras para o erário, mas também virá uma alternativa viável e creio que bem interessante, que guardo na manga da camisa de um curso de mágica…
    Abraço e obrigado pelas palavras.

    Responder

  3. Antônio Sérgio Valente

    jul 24, 2013  at 9:46 am

    As palavras do De Paula são sempre muito estimulantes. Grande parte do que a gente escreve aqui sai de conversas com amigos como ele, que nos conhecemos desde os primeiros dias de SEFAZ-SP. É por isso que ele concorda ipsis litteris… Abraço e até algum almoço dos aposentados, ou outro por aí.

    Responder

  4. Clóvis Panzarini

    jul 25, 2013  at 9:46 am

    Grande e Valente,
    Perfeito. Eu acresceria o fato de que esse tresloucado modelo ludibridia (perceba que não disse “afronta”; sei que o art. 8º da LC 87/96 e art. 28A da Lei 6.357/89 autorizam essa alquimia) princípios que devem nortear um sistema tributário decente, como o da legalidade e o da transparência. A carga tributária (alíquota) legal só por coincidência coincide com o efetivo peso do ICMS no preço da mercadoria, pois o verdadeiro ônus tributário decorre, não de lei, mas da qualidade da pesquisa de preços e margens, elaboradas por institutos especializados. Ocorrem, então, coisas fantásticas. A Portaria CAT 123/07, espelhando as tais pesquisas, impôs o percentual de 128,30%, como MVA-ST na comercialização de bebidas alcoólicas. Vinte dias após, nova Portaria CAT (a de nº 06/08) reduziu essa MVA -ST para 44,73%. A efetiva extração tributária, portanto, guarda pouca – ou nenhuma – relação com aquela que deveria resultar de uma conta extremamente simples: alíquota x preço. No cálculo dessas margens, coloca-se na mesma cesta o vinho Romanée- Conti (o Lula adora) e o Sangue de Boi, a caninha 51 e o Wisky Royal Salute, a ampulheta e o Rolex. Por isso, sinto-me enojado quando vejo ilustres personalidades (economistas, advogados e jornalistas, etc) exaltando aquela lei maluca da transparência que obriga o contribuinte a explicitar no cupom fiscal o peso de cada um dos sete tributos que oneram cada uma das mercadorias que ele coloca no carrinho. Nem nós, que somos do ramo, sabemos…O Fernando Rezende criou mais um principio tributário: o da “comodidade”, que é bom para o fisco, mas insalubre para o sistema tributário
    abs

    Responder

  5. Clóvis Panzarini

    jul 25, 2013  at 9:46 am

    ERRATA
    Na 5ª linha, leia-se “…margens, elaborada por….” e não como constou. Essa mania de só reler o que foi digitado depois de postado, dá nisso.

    Responder

  6. Clóvis Panzarini

    jul 25, 2013  at 9:46 am

    e na 1ª linha, leia “ludibria” e não aquela maluquice lá digitada…Preciso começar a ler duas vezes o que digito…

    Responder

  7. Alexandre

    jul 26, 2013  at 9:46 am

    Importante discussão essa, e não se esqueçam das pequenas e médias empresas, optantes pelo simples, que, embora tenham (ou devam ter) tratamento diferenciado, também são responsáveis pelo recolhimento da substituição tributária do ICMS. Enquanto o prazo para recolhimento se manter até o ultimo dia do segundo mês subsequente, até que vão sobrevivendo. Mas, se os prazo praticados passarem a ser “os normais” existentes na agenda tributária, a coisa vai ficar feia; os pequenos não tem condições de fluxo financeiro para recolher antes mesmo de receber dos clientes. Uma pequena industria que fatura hoje, para receber (se receber) em 60 dias e tem de recolher o tributo no dia 9 do mês que vem … Difícil ! Desculpem por me intrometer, sei que os Srs são especialistas nisso, mas apenas quis me manifestar aqui, para um fato que vejo no dia a dia (sou proprietário de um pequeno escritório contábil).

    Responder

  8. Pingback: Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – parte 2 | Blog Afresp

  9. JOSÉ ROBERTO DE PAULA

    ago 09, 2013  at 9:46 am

    O pequeno e o médio empresário precisa ser estimulado e protegido pelo governo, pois existe prova abundante que são eles que mais contribuem com a criação de emprego e renda por unidade de capital investido. É só verificar o número de pessoas empregadas em estabelecimentos desses portes com boa administração, como padarias, restaurantes, cabelereiros, lavanderias, oficinas, pequenas indústrias etc.. Uma das razões para esse fenômeno é que o envolvimento direto do proprietário ou da família nos negócios proporciona uma administração muito mais econômica em relação as corporações sofisticadas.
    O grande drama econômico-financeiro das pequenas e médias empresas é o capital de giro necessário para satisfazer os custos e as despesas correntes, em especial os fiscais e trabalhistas. A análise deste problema não pode omitir a questão dos prazos para recolhimento dos impostos, que foram encolhidos de maneira drástica e justificados pela hiperinflação que grassou em certo período da nossa história; entretanto não foi foram readaptados para a nova fase de preços estáveis, de modo a não pressionar o capital de giro das empresas, principalmente das de pequeno porte, que podem ficar inviabilizadas na concorrência com as grandes corporações com poder inigualável de obter capital próprio e de terceiros em condições favoráveis. Infelizmente o que se contata no mercado, com casos reais, são empresas nacionais pequenas e médias competitivas forçadas a transferir o controle social para concorrentes alienígenas que praticavam tabelas de preços mais elevados, em razão da carência de capital de giro. O grande prejudicado quando acontece o domínio predatório do mercado sem dúvida e o contribuinte que terá preço mais alto e tributo maior.
    “Cui Prodest”, esta é a questão.

    Responder

  10. Antônio Sérgio Valente

    ago 09, 2013  at 9:46 am

    Caro De Paula e demais companheiros:
    No caso das pequenas empresas — com faturamento anual de até R$ 3.600.000,00, ou seja, mais ou menos R$ 300.000,00 por mês — que estão no SIMPLES NACIONAL é pior ainda. Sairá um artigo nesta série falando exatamente disso. É que essas empresas pagam por alíquotas privilegiadas, que englobam vários tributos. A parte do ICMS começa com 1,25% e vai subindo conforme o faturamento. Mas a Substituição Tributária retirou essa vantagem, pois as mercadorias que as empresas do SN compram já vem com o imposto retido por ST. Ou seja, uma empresa que opera com mercadorias de margem bruta de 50%, paga 18% de ICMS-ST sobre essa margem, que corresponde a 6% de ICMS sobre o faturamento. Ou seja, poderia estar pagando 1,25%, mas paga 6% sobre o mesmo faturamento. E quanto maior for a margem de IVA-ST das portarias, maior é o tombo.
    Ou seja, em vez de estimular os pequenos, que seria de justiça, como muito bem colocou o De Paula, a ST as desestimula. É o tal Robin Hood às Avessas desta série em plena ação, distribuindo flechadas.

    Responder

  11. Pingback: Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – Parte 1 | BLOG do AFR . com

  12. Pingback: Blog Afresp

  13. Pingback: Blog Afresp

Leave a Comment