Antonio_Sergio_Valente[Antônio Sérgio Valente]

No primeiro artigo desta série, apontamos distorções que o governo paulista implantou na Substituição Tributária, a partir de 2008, tornando-a mais abrangente e injusta, e que foram imitadas pelo Brasil afora.

No segundo, analisamos as distorções quanto às especificidades das mercadorias.

Neste terceiro, pretendemos refletir sobre as perversidades implantadas em face dos perfis dos estabelecimentos varejistas.

O problema é que os varejistas, em função do tipo, da localização e do porte operam com margens brutas diferentes.

O tipo

Os supermercados, por exemplo, costumam praticar — e isto é de conhecimento público — para as mesmas mercadorias, margens inferiores às das padarias, restaurantes, lanchonetes e empórios sofisticados. Aplicar o mesmo IVA-ST para comerciantes que operam com margens diferentes é, sem dúvida, uma distorção tributária, mormente com a proibição de ressarcimento, nos casos em que o preço final efetivo é inferior ao previsto, e com a dispensa do recolhimento complementar, nos casos em que o preço final é superior ao previsto.

A perversidade está no fato de que se pune o estabelecimento que opera com margens inferiores à média ponderada; e mais: premia-se quem opera com margens superiores à média. Vale dizer, pune-se quem deveria ser premiado, e se premia quem não precisa do prêmio e não deveria ser premiado. Pratica-se o inverso do que deve ser feito. Aprofunda-se a injustiça tributária.

A localização

Um varejista de uma rua com trânsito médio de pedestres, que paga aluguel relativamente baixo, costuma agregar ao preço de compra margens bem menores do que um varejista de shopping center ou uma butique chique dos Jardins, que têm custos indiretos mais elevados (condomínio, aluguel, ponto, instalações sofisticadas, etc). Se a rua for de muito movimento (Brás, Pari, 25 de Março, 12 de Outubro, por exemplo), o varejista pratica margens menores ainda, embora o aluguel seja muito elevado, pois pode compensá-lo com o excepcional volume de vendas, muito superior aos de outras localidades.

Ora, atribuir a mesma média ponderada a varejistas de diferentes localizações, que em função disso praticam margens brutas efetivas que oscilam de 50% a 300%, gera distorções em alguns casos escandalosas.

E o pior é que também esse tipo de distorção beneficia quem opera com margens maiores e atende a públicos mais abastados, os clientes de alta classe. Isso é profundamente injusto, pois não podemos esquecer que os custos tributários entram na composição dos preços. Se o governo tributa uma loja de shopping ou uma butique dos Jardins sobre uma margem, por exemplo, de 50%, quando deveria tributar pela de 200% ou 300%, o custo tributário desse lojista abaixa e quem se beneficia, em parte, é o consumidor que compra nesse tipo de estabelecimento, ou seja, a elite, e em outra parte, o próprio lojista que vende para a elite.

Já quando um minimercado da Zona Leste é tributado por margem de 60% sobre certa mercadoria, embora de fato pratique 30%, a escorcha implicará ou na elevação do preço e consequente perda de clientela, ou na redução da margem efetiva, resultando em ambos os casos na perda de lucros.

Vale dizer, a classe mais abastada, que deveria pagar, por justiça fiscal, mais do que a classe mais carente, acaba pagando menos. A Substituição Tributária, neste caso, faz exatamente o oposto do que deveria fazer: cobra mais do mais pobre, e menos do mais rico.

E quando cobra menos do mais rico (entenda-se: menos do que a CF e o CTN determinam ao descrever a natureza não-cumulativa do tributo), está novamente tirando do mais pobre, eis que o imposto não pago pelo mais rico é o mesmo que serviria para atender as demandas sociais das classes menos abastadas (escolas, hospitais, asfalto, esgoto, metrô, etc).

Portanto, o prejuízo que a ST causa às classes menos abastadas é duplo: diretamente no bolso, e indiretamente em suas demandas sociais que deixarão de ser atendidas. É este talvez o retrato mais escrachado do Robin Hood às Avessas desta série.

Algum nexo entre as recentes manifestações de rua e a ST talvez não seja tão remoto como à primeira leitura parece. As ruas talvez pouco saibam da influência da ST em suas vidas, mas é inegável que a ST está no vento invisível que agita as copas de suas árvores.

O porte

Quanto ao porte do estabelecimento, é também notório que um minimercado tem muito menos poder de barganha junto a fornecedores do que um supermercado, sobretudo se a comparação for com os que integram redes.

Exemplificando: um mercado de porte médio, que compra mil caixas de sabão em pó, obtém do fabricante um desconto e uma bonificação provavelmente inferiores aos do concorrente de maior porte que compra dez mil. Para este, o fornecedor concede não só as rubricas assinaladas, mas ainda o recompensa pela locação das cabeças de gôndola e lhe oferece gratuitamente os repositores de estoques. O tratamento é outro, sem dúvida. E para enfrentar a concorrência, para manter o preço final compatível, o mercado de porte médio se vê constrangido a praticar margens inferiores às do supermercado gigantesco e das redes. Portanto, além de sofrer comercialmente, sofre o viés tributário.

E quando combinada esta distorção com as duas anteriores, por localização e por tipo, o dano então se exponencia.

* * *

Em suma, também quanto aos perfis dos estabelecimentos, as distorções ampliadas, a partir de 2008, são extremamente perversas e injustas.

No próximo artigo, abordaremos os efeitos da ST sobre as empresas do Simples Nacional. Até…

Leia os artigos anteriores:

Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – parte 2

Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – parte 1

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