O AFR José Clovis Cabrera, coordenador da CAT (Coordenadoria da Administração Tributária) é o entrevistado deste mês do BlogAfresp. Ele fala de Guerra Fiscal, Substituição Tributária e Capacitação, Estrutura e do Contencioso. Veja como ele discutiu esses assuntos.

Bloco 1 – Guerra Fiscal

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Bloco 2 – Substituição Tributária

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Bloco 3 – Capacitação, Estrutura e do Contencioso

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Discussion - 6 Comments
  1. Clovis Panzarini

    set 03, 2013  at 12:00 am

    Parabéns ao nosso coordenador, meu Xará, que defendeu com brilhantismo o instituto da ST. Penso que, se aplicado com ‘moderação” – e sempre em nível nacional- é importante ferramenta arrecadatória. Eu também acho que é impensável a revogação da ST sobre importantes setores de atividade, como cigarros, combustíveis, automóveis, etc, nos quais a ST, sem trazer grandes complicações, ajuda muito a gestão fiscal. Ouso, entretanto, fazer um contraponto na argumentação de que o principio de destino – ou quase destino; aliquota interestadual muito baixa – se adotado, demandará a ampliação do instituto. Caimos aqui no velho dilema “destino com cobrança na origem” versus “destino com cobrança no destino”. Eu também acho que o “destino com cobrança na origem” é mais adequado pois elimina tanto o problema de evasão fiscal (simulação de destino) quanto o problema da assimetria entre a carga tributaria do fornecedor interno e a do fornecedor interestadual, como bem lembrou o nosso Coordenador. Mas, para isso não é preciso ST (cobrança de ICMS sobre margens futuras do varejista). Basta exigir do fornecedor interestadual – como regra geral – o recolhimento, em favor do Estado de destino, da diferença entre a aliquota interna e a interestadual. Se a aliquota interestadual for zero (destino puro) o remetente recolhe 18% em favor do Estado de destino. Se a aliquota interestadual for, digamos, 4%, recolhe 4% para seu Estado e mais 14% em favor do Estado da localização do seu cliente. E não se falaria em estimativa de MVA e todas aquelas complicações decorrentes da ST. As agregações de valor no Estado de destino seriam tributadas normalmente (exceto, claro, naqueles setores sujeitos à ST nacional, como combustiveis, cigarros, automóveis, etc).

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  2. Antônio Sérgio Valente

    set 04, 2013  at 12:00 am

    Caros Clóvis e demais companheiros:
    Embora o nosso querido Cabrera tenha defendido a ST bravamente, há umas distorções que ele não reconhece, mas que existem de fato.
    Ele entende, por exemplo, que a metodologia de apuração do IVA-ST médio ponderado é feita de tal modo que afasta a possibilidade de distorções: as pontas são eliminadas, as promoções de preços de algumas lojas, etc. Ora, mas isto não afasta as distorções, de forma alguma, pelo contrário, isto sublinha que existem distorções e que estas estão sendo excluídas do cálculo da média, mas que elas existem de fato, existem, tanto que a pesquisa as afasta do cálculo. Ora… não há dúvida disto, ele admite as exclusões.
    Portanto, se alguém está trabalhando com IVA muito acima da média, e esse IVA é retirado da conta, por estar na ponta, certamente essa empresa/produto está levando vantagem, pois será tributada por menos do que deveria. E o Estado deixa de arrecadar tributo sobre esse produto-ponta, digamos assim.
    E o oposto obviamente também ocorre, prejudicando quem opera com IVA-ST abaixo da média ponderada, mas é tributado por ela. A menos que a média não apontasse o IVA-ST médio, mas sim o IVA-ST mínimo.
    Ademais, a lista é por POSIÇÃO FISCAL/DESCRIÇÃO. E mais: é por DESCRIÇÃO GENÉRICA. Ou seja, num mesmo tópico entram copos, talheres, xícaras, bandejas, etc., com o mesmo IVA-ST. São copos de vários tipos, materiais, modelos, fabricantes, etc. Idem para louças, talheres, etc. E isto vale para tudo, de colchões a perfumaria.
    É inegável que um copo comum vendido na rua Paula Souza não apresenta o mesmo IVA de um copo sofisticado vendido nas lojas que mantêm listas de presentes para casamento do Ibirapuera, dos shoppings, etc. Estas lojas em geral trabalham com IVAs enormes. Quem trabalhou na FDT sabe que há diferenças escandolosas entre IVAs dos mesmos tipos de mercadorias, e às vezes até das mesmíssimas mercadorias (marca, modelo, etc), dependendo da loja em que estão sendo vendidas.
    Mas para o nosso querido coordenador esta tese é furada, a metodologia do cálculo da média depura as distorções. Ora, isto é impossível. A vida real não cabe na média, seja ela qual for.
    Sim, eu sei que o preço é uma coisa e margem é outra, isto é evidente. Mas também sei que conforme o público-alvo, tanto o preço como a margem variam e muito. Quando dei o exemplo do sabonete (que ele contestou alegando que fui infeliz no exemplo), tenho sérias dúvidas sobre a minha infelicidade. É que um sabonete de venda massiva, popular, com preço de R$ 1,39 no supermercado, se tiver margem bruta de 50-60-70% é muito. Não tem. Garanto. Podem confrontar a NF do fabricante e a prateleira do supermercado. Já um sabonete vendido num shopping, por uma rede de lojas chiques que destina perfumaria para públicos mais abastados, e que vende um OUTRO sabonete, por R$ 17,90 – seguramente agrega a esse produto margem superior a 200% ou 300%. Aliás, isto é praxe nas lojas de shopping. Praxe. Em alguns casos essa margem é até superior. E quando me refiro à margem, estou pensando no IVA-ST da porta da fábrica ao balcão do lojista, como deve ser feito o cálculo.
    Não há como um cálculo por média, seja ponderada ou aritmética, seja com exclusão de pontas ou não, por maior que seja a lisura do instituto pesquisador, não há como a média absorver e sintetizar num número a imensa gama de variações. Isto é impossivel. Sempre haverá ganhadores e perdores.
    Mas o nosso querido Clóvis discorda desta tese. E eu, respeitosamente, discordo da discordância dele.
    Claro que entendo a posição dele.
    E estou aqui provocando, porque o nosso papel é provocar a discussão, porque entendemos que é com faíscas que se acende o candeeiro e se ilumina o ambiente.
    Abraços aos Clóvis… e aos demais companheiros.

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  3. Clovis Panzarini

    set 04, 2013  at 12:00 am

    Caro Valente,
    Perceba que os Clóvis são plurais. Só para complementar o debate da MVA média, a retirada dos “pontos fora da curva” objetiva evitar distorções da MVA média que poderiam aumentar ou diminuir irregularmente a arrecadação. Mas, por óbvio, essa mesma retirada beneficia (ou prejudica) ainda mais os contribuintes “fora da curva”. A verdadeira carga tributária só é aplicada às operações daqueles contribuintes que por fatalidade operam com MVA exatamente idêntica à téórica MVA média. Enfim, esse tema tem tantas nuances que muitas vezes passam despercebidas até pelos contribuintes. Abraços.

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  4. Antônio Sérgio Valente

    set 04, 2013  at 12:00 am

    Caro Panzarini:
    Até pensei em escrever “Clóvises”, mas ficaria esquisito. Clóvis já é plural. Como os Rubens, são todos plurais. A propósito, há algum tempo escrevi um conto chamado Um Close no Clone Clever. Bem antes da novela O Clone. Eram vários clones (idênticos) e os nomes de todos começavam com o fator CL. Um deles era Clóvis. Embora fossem idênticos, tinham personalidades bem diferentes. Mas o tema não tinha nada a ver com tributação, nem com os prezados Clóvis da CAT… rsrs. E o livro onde o conto foi publicado (Deus Protege os Cães Perdidos) figurou entre os 10 finalistas do Jabuti. O fator CL deu sorte.

    Quanto à MVA média é exatamente o que você coloca. Os pontos fora da curva, e eu acrescentaria também os pontos “fora da Moda”, são todos felizardos ou infelizardos.
    Só quando o desvio-padrão em torno da média é muito baixo é que se tem uma mitigação da injustiça tributária.
    Mas desvio-padrão muito baixo é raridade, existe para mercadorias de marcas diferentes, mas de competição forte entre si, e com pouca oscilação de preço/margem em função da marca. Ora, isto quase não existe na vida real. Observe que até os pneus e os sorvetes, que são mercadorias relativamente padronizadas, oscilam em função da marca, do público-alvo e da estrutura de custos de cada cadeia produtiva. Oscilam no preço e na margem. Até mesmo a gasolina, na mesma cidade, às vezes da mesma bandeira, tem oscilações relativamente expressivas. Postos mais centrais ou em bairros onde o valor do aluguel por m2 é caro, costumam cobrar preços mais elevados, embora os preços de custo sejam uniformes. Vale dizer, agregam mais valor porque os custos operacionais são mais elevados, e agregam mais valor que os postos em bairros mixurucas, claro, mas não pagam iCMS pelo valor que agregam, pagam por menos. E isto em mercadoria padronizada, imagine-se o que ocorre com as não padronizadas.
    É aquela história da cerveja no Cafe Photo e no boteco da esquina. Isto para não falar da cerveja no supermercado. E isto para não falar das diferenças entre as margens das várias marcas de cerveja.
    Chego à conclusão de que a ST trouxe para o mundo fiscal a TRIBUTAÇÃO SOBRE BASE DE CÁLCULO ABSTRATA. Parece piada, mas é um fato.
    Abraços aos Clóvis e aos demais companheiros.

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  5. Clovis Panzarini

    set 05, 2013  at 12:00 am

    Caro Valente
    Uma historinha verdadeíra que não tem nada a ver com ST ou MVA, mas com os nomes plurais. Certa vez, à época da Assembléia Nacional Constituinte de 1988, quando assessorava a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, fui discutir com o então Deputado Delfim Neto uma objeção a determinada proposição de emenda, feita pelo também deputado, cearense, Osmundo Rebolsas, grande economista, especialista em finanças públicas. O professor Delfim, com seu proverbial senso de humor, detonou: prá começar, Clóvis, Osmundo não é nome, é erro de concordância… Mas pode continuar se referindo a mim, individualmente, no plural.
    Abraços

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  6. Antônio Sérgio Valente

    set 08, 2013  at 12:00 am

    Caro Panzarini:
    A propósito dos nomes, o sábio Delfim Neto (creio que podemos chamá-lo assim) deve ter notado que no caso do deputado Osmundo realmente parece que o plural seria mais que merecido, pois não só concordaria com o artigo como também com o sobrenome. Já no seu caso, Panzarini, a rigor não há erro de concordância, pois Panzarini, em italiano, é plural. De modo que você, tranquilamente, pode afirmar que é múltiplo e plural em dois idiomas…! Grande abraço.

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