texto_nefelibatas_2[Antonio Carlos de Moura Campos]

Convido o amigo leitor a observar atentamente o recorte ao lado, extraído do monumental afresco “Escola de Atenas”, pintado pelo renascentista Rafael Sanzio na saleta onde o Papa Júlio II costumava despachar. Os personagens que compõem a fictícia “Escola de Atenas” são todos pensadores dedicados à ciência e à filosofia, mas no eixo central do imenso painel situam-se as figuras principais de Platão e Aristóteles, representados no excerto aqui reproduzido.

Embora me sinta mais atraído pela música do que pelas artes plásticas, nas duas vezes em que visitei o Museu Vaticano senti-me hipnotizado pela obra. Pois o pequeno excerto não representa apenas dois personagens-chave do pensamento helênico, mas os principais mentores de duas correntes fundamentais da filosofia no Ocidente, que atravessaram séculos e continuam presentes até os dias de hoje, influenciando os mais diversos ramos do conhecimento humano.

Observe, amigo leitor, o braço direito de Platão, do lado esquerdo. Ele aponta para cima, para o mundo do hiperurânio, que significa “lugar acima do céu”, ocupado por entidades chamadas de “ideias”, essências intelectuais imutáveis que representam o ser de todas as coisas, bem longe do mundo fenomênico, este formado de meras aparências enganadoras, em permanente mutação. Pois fenômeno, etimologicamente, é o que aparece aos sentidos, produzindo um conhecimento precário que não vai além da simples “opinião” (“dóxa”). Em contrapartida, as essências ideais do hiperurânio representam o saber pleno, o conhecimento seguro e verdadeiro, de índole puramente intelectual (“epistéme”).

Observe agora, amigo leitor, o braço direito de Aristóteles. Ao contrário de Platão, ele aponta para baixo, na direção da terra, do mundo real das coisas e dos fatos, que existem independentemente do intelecto humano. É desse mundo que, captado pelos sentidos e trabalhado pela razão, se origina o conhecimento da verdade.

No âmbito da teoria do conhecimento, Platão ocupa a posição de principal mentor do idealismo e Aristóteles do realismo, as duas grandes vertentes do pensamento filosófico e científico no Ocidente.

Descendo agora para o tema de que me ocupei no artigo anterior, dedicado a traçar o perfil daqueles a quem chamei de nefelibatas, com sua forte presença na área tributária, parece evidente que, pelos seus pensamentos, palavras e obras, filiam-se eles à corrente platônica, como a seguir procurarei demonstrar.

Segundo escrevi, os nefelibatas comportam-se, no trato das questões tributárias, como formalistas incorrigíveis, sempre partindo de conceitos jurídicos pré-assumidos para, através deles, isolar e recortar os fatos do contexto que lhes é próprio, transportá-los para o mundo jurídico e sobre eles aplicar as normas jurídicas que entendem pertinentes ao caso, quase sempre também recortadas do sistema normativo.

Além de criticar esta postura alienante em relação ao fato em sua ambiência pré-jurídica, também chamei a atenção para uma tendência que me parece ínsita a esta visão formalista do mundo do Direito: a propensão ao ficcionismo jurídico. Isto porque o distanciamento da realidade factual não raro favorece o exercício de uma modalidade de interpretação que tende a plasmar o conteúdo significante da norma a partir do livre exercício de sua atividade racional, quando não da imaginação criadora do intérprete, que assim assume o risco de produzir verdadeiras aberrações jurídicas no curso da atividade hermenêutica.

Daqui para frente pretendo aprofundar um pouco mais os fundamentos filosóficos que dão suporte ao formalismo jurídico aplicado à seara tributária bem como à sua consequência maior, a propensão ao ficcionismo jurídico. Depois disso passarei, em outros artigos, à análise concreta de situações exemplares marcadas pelo formalismo jurídico.

Contra o formalismo e o ficcionismo jurídico pesa uma concepção que me atrevo a denominar de “realismo jurídico”, perspectiva que também pode ser aplicada ao campo dos tributos. Parte-se do pressuposto de que o tributo incide sobre fatos do mundo fenomênico e não sobre conceitos jurídicos. “Ex facto oritur jus“, já proclamava a sabedoria dos antigos juristas. Assim, se o direito nasce do fato, este há de prevalecer sobre os conceitos e categorias jurídicas, numa visão do mundo jurídico – ou cosmovisão jurídica – distinguida pela precedência do fato em relação ao direito a ele aplicável.

E o que significa tal precedência?

Significa que o operador do direito, antes de perscrutar no ordenamento jurídico a norma apropriada ao fato, precisa considerar o fato tal como ocorrido ou como deva ocorrer no mundo real, isto é, inserido na dinâmica da vida em sociedade ou da vida empresarial. Afinal, antes de se tornar relevante para o Direito e ser juridicamente qualificado, o fato é simplesmente fato.

O formalismo jurídico, em contrapartida, representa uma espécie de húmus cultural que alimenta a produção, a interpretação e a aplicação do Direito, uma autêntica weltanchauung (visão do mundo) inculcada no espírito do operador do Direito, virtualmente insuscetível de positivação racional, mas nem por isso menos presente. Trata-se, em última análise, de uma ambiência de função estruturante que antecede a experiência jurídica concreta e a partir da qual se textualiza o discurso jurídico, ora na forma de norma genérica e abstratamente produzida ou individual e concretamente aplicada, ora na forma de arrazoado hermenêutico.

Sob a ótica jurídico-formal, os fatos são abordados e inteligidos a partir de sua forma jurídica – e não como realidades ontologicamente apartadas do universo jurídico. Dito de outro modo, os fatos que adentram o mundo do Direito não são os fatos do mundo fenomênico, mas fatos percebidos como projeções de categorias jurídicas pré-assumidas. Não são fatos “em si mesmos”, mas fatos aprioristicamente revestidos de juridicidade. E eles só podem ser conceituados como “fatos” porque necessariamente correlacionados a estruturas formalizadas de normas jurídicas.

Esta mundividência jurídica aflora ao longo da evolução do pensamento epistemológico no Ocidente, como reflexo da afirmação da tendência idealista, em contraponto ao realismo de fundo aristotélico. De raízes fincadas na teoria das ideias de Platão, o idealismo ganhou força a partir do século XVII com a filosofia racionalista de Descartes e Leibniz até desembocar no idealismo transcendental de Kant e, mais recentemente, na Filosofia Analítica, que tem na análise da linguagem científica seu principal objeto, e no Neopositivismo lógico dos intelectuais do Círculo de Viena, que tanto influenciou filósofos do Direito como Hans Kelsen.

O idealismo se estrutura a partir da primazia do sujeito sobre o objeto, do conhecimento sobre o mundo, da razão sobre o real, do discurso sobre o fato. Em seu âmago, o idealismo traz implícita a recusa do mundo; mais claramente, da visão comum do mundo e da percepção intuitiva das coisas. Nessa perspectiva, a razão e o discurso que dela se origina fecham-se sobre si mesmos, isolando-se num mundo ideal que se assume autônomo e autossuficiente em relação ao mundo real.

Por isso que, em se tratando do discurso jurídico, a concepção formalista recusa-se a admitir a anterioridade do fato ao Direito. Admite-o, sim, mas já hipostasiado e juridicizado, e por isso mesmo despojado de sua natureza pré-jurídica. Nesse sentido, o fato só pode ser fato se for fato jurídico. É do Direito que deflui sua substância, pois só o Direito tem potencialidade ontológica. No Direito é que se objetiva o ser dos fatos.

Convenhamos que o prevalecimento desta cosmovisão no âmbito jurídico desnatura a essência dos fatos que se oferecem ao exame do operador do Direito. Pois os fatos são fatos antes de parametrizados pelo Direito, vale dizer, antes de virem a ser transmudados em fatos jurídicos.

A esta visão reducionista e simplificatória dos fatos opõe-se o realismo jurídico, que busca apreendê-los no contexto das circunstâncias que lhe são próprias. Antes de virem a ser transpostos para o mundo do Direito, precisam ser considerados no amplo espectro de suas significâncias e referências, isto é, em seu âmbito situacional característico. Frente a eles, o operador do Direito deve portar-se, antes de tudo, com a humildade típica dos sábios; como se estivesse, enfim, diante do “imenso oceano da verdade a ser explorado”, na conhecida imagem de Isaac Newton.

Convenço-me de que um pouco menos de Platão e mais de Aristóteles traria maior arejamento e consistência ao Direito e, em especial, possibilidades mais efetivas de realização da Justiça. Não que o pensamento de Platão deva ser tido por inadequado ou infenso à verdade. Longe disso. O próprio Aristóteles era grande admirador de seu amigo Platão. Mas, como ele mesmo disse certa feita, “Amicus Plato, sed magis amica Veritas”, expressão que, em tradução livre, significaria “Sou amigo de Platão, mas muito mais amigo da Verdade”.

Voltaremos ao assunto, desta feita apontando situações concretas onde o formalismo e ficcionismo jurídico se fizeram presentes no cenário tributário.

Discussion - 2 Comments
  1. Pingback: Blog Afresp

  2. Pingback: Os Nefelibatas – episódio 2: A escola de Atenas | BLOG do AFR . com

Leave a Comment