teo-franco1[Teo Franco]

“Um político divide os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos”
(Friedrich Nietzsche)

Dizem que a democracia é o melhor sistema político, eu não duvido disso, mas em todos os regimes são personas que governam e, assim, democraticamente, ao seu modo, utilizam das armas que dispõem para atacar os adversários. Quem não conhece a famosa frase “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”?

Muitos pretensos governantes defendem a democracia com todo vigor, até o dia em que chegam ao poder. Depois disso, esquecem o passado para impor o seu modo autocrático de governar, mesmo que travestido de diálogo, votações e, até, com audiências públicas – como foi na Reforma da Previdência em 2003. Com mais de 300 propostas populares, nenhuma vingou – pois importa-lhes que suas ideias e posições prevaleçam, mesmo que à custa de compra de votos.

Há poucos dias, o jornal Clarín noticiou que a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) – a Receita Federal da Argentina – deu início a uma devassa fiscal para investigar a situação tributária de políticos, empresários, jornalistas e artistas que não compartilhem da visão do governo. Entre os investigados está o titular da Corte Suprema de Justiça, Ricardo Luis Lorenzetti. Isto, depois da Presidente Christina Kirchner ficar irritada porque a Corte declarou inconstitucional a reforma judicial encaminhada pelo governo.

Embora o Clarín seja o pivô de outra queda de braço com o governo, depois de estar ao lado do poder no tempo do ex-presidente Néstor Kirchner – marido morto da atual presidente – enfrenta uma verdadeira cruzada oficial desde 2008. A notícia de devassa fiscal condiz com o estilo Kirchner de governar, que, numa tentativa de controlar a imprensa, desde 2011 tenta a aprovação de lei de “interesse público” para controlar a produção e distribuição de papel-jornal em toda a Argentina, com o objetivo de atingir a empresa Papel Prensa que é controlada pelo Grupo Clarín, que lidera a imprensa oposicionista.

Em 2009, o Clarín recebeu a visita de grande aparato do Fisco, para verificação de supostas irregularidades fiscais com claro intuito intimidatório, visto que não havia finalidade definida na operação. No Brasil se deu algo parecido nos primeiros dias do governo Collor, com a invasão do prédio da Folha de S. Paulo. Dez dias após ter tomado posse, o Caçador de Marajás assinou Medida Provisória para que a Receita e a Polícia Federal invadissem o jornal.

O objetivo oficial da invasão era conferir se o jornal estava cobrando faturas publicitárias em cruzados novos ou na moeda recém-criada, o cruzeiro. Conforme orientação da Associação Nacional de Jornais, a Folha fazia as cobranças em cruzeiros. Mas foi o único deles a ter sua sede invadida e arquivos contábeis vasculhados.

Nem o baluarte da liberdade e democracia escapa da ira política dos seus governantes. No dia 10 de maio, depois de vários pedidos de isenção por parte de grupos conservadores, para adquirir status de isentos para entidades sem fins lucrativos, e, portanto, lhes permitir não revelar seus doadores, o Internal Revenue Service (IRS) – a Receita Federal dos Estados Unidos – determinou operação “pente fino” – a partir de 2009 – o que não ocorreu com os grupos de esquerda. O Wall Street Journal apurou que, desde abril, membros do círculo mais próximo de Barack Obama já estavam informados da iniciativa de fiscais da Receita Federal americana de investigar grupos republicanos.

Embora não seja garantia plena de proteção contra os tentáculos políticos, com a aprovação de uma Lei Orgânica do Fisco, limites claros e parâmetros definidos são estabelecidos para o funcionamento, exercício e uso da estrutura fiscal, podendo, pelo menos, intimidar, desta vez, os governantes com vocação absolutista, que, esquecendo-se que o Fisco não lhes pertence, não medem esforços para perseguir a todo custo a perpetuação no PODER, sem nenhum PUDOR.

Discussion - 2 Comments
  1. Pingback: O Fisco violado II – Bolsa amigos | Blog Afresp

  2. Pingback: O Fisco violado I – O poder sem pudor | BLOG do AFR . com

Leave a Comment