Antonio_Sergio_Valente[Antônio Sérgio Valente]

Neste artigo, abordaremos os efeitos nocivos indiretos das alterações na Substituição Tributária, a partir de 2008, quando começou a ser estendida para uma infinidade de mercadorias, com dispensa de recolhimento complementar, nos casos em que o preço efetivo é superior ao obtido através do IVA-ST, e com vedação de ressarcimento, quando o preço é inferior.

Já vimos que os estabelecimentos varejistas praticam margens diferentes em função do porte, localização, poder de barganha junto a fornecedores, e estrutura de custos indiretos. Vimos que tributá-los com índice de valor adicionado médio causa prejuízos aos que acrescem percentuais inferiores à média e vantagens aos que operam acima dela.

Vimos também que os pequenos, para competir com os grandes, são obrigados a reduzir suas margens, e só conseguem fazê-lo porque têm estruturas mais enxutas e simples, menos funcionários, localizam-se em bairros menos valorizados, pagam aluguéis mais baixos, etc.

Concluímos que os pequenos comerciantes, ao pagar ICMS sobre valores agregados teóricos superiores aos efetivos, já de pronto ficam em desvantagem com relação aos que praticam as margens teóricas das Portarias, e em desvantagem ainda maior com relação aos que praticam margens superiores. Ao contrário, os que têm maior poder de barganha, que vendem para públicos mais abastados, que se localizam em áreas mais nobres, são muito favorecidos, pois a partir de 2008 não mais ficam obrigados a complementar os recolhimentos.

Das distorções apontadas acima decorrem vários efeitos nocivos indiretos, que ora abordaremos.

Concentração Comercial

Em primeiro lugar, a ST estimula a concentração comercial. Não é difícil deduzir que, se os pequenos são prejudicados e os grandes são beneficiados, a aglutinação de estabelecimentos passa a ser instrumento de defesa mercantil.

Salta aos olhos a conclusão de que a ST, nos moldes atuais, fomenta a formação de oligopólios. Estão aí para confirmar a assertiva a enorme expansão de grandes redes de supermercados, materiais de construção, lojas de departamento, farmácias, etc.

Mitigação da Concorrência

Em face do efeito anterior, dá-se a mitigação da concorrência, da qual os grandes prejudicados, em médio prazo, são os consumidores finais, pois se desequilibra a relação entre ofertantes e adquirentes.
É requisito da concorrência perfeita a atomização da oferta. Quanto mais agentes econômicos houver, tanto melhor para o equilíbrio do mercado. Assim, quando ofertantes se aglutinam, a concorrência tende a arrefecer e o nível geral dos preços a subir.

Estímulo Inflacionário Seletivo

Como consequência dos últimos dois efeitos apontados, os preços passam a ser nivelados por alto. É o chamado estímulo inflacionário.

E se agregarmos a este efeito os tratados em artigos anteriores — relativos a pequenos e periféricos comerciantes, a produtos com valor agregado abaixo da média, geralmente destinados às classes menos abastadas, produzidos massivamente — chegaremos à conclusão de que será mais inflacionado o consumo do mais pobre, de quem mora na periferia, de quem compra produtos de baixo valor agregado. É o estímulo inflacionário perversamente seletivo.

Agravamento da Distribuição de Renda

Em decorrência desses efeitos, temos um agravamento do perfil da distribuição de renda. É o governo estadual dirigindo novamente na contramão. O governo federal vem adotando políticas distributivas de renda, socialmente inclusivas, enquanto o estadual, a partir de 2008, passa a fazer o oposto. É o duelo do Robin Hood de verdade contra o Robin Hood às avessas.

E este último age não apenas na contramão do outro, mas até na contramão das suas próprias propostas declaradas, pois se, por um lado, oferece vantagens tributárias (alíquotas menores, isenções, reduções de base de cálculo) para produtos da cesta básica, por outro lado onera com margens superiores às efetivas uma infinidade de mercadorias sujeitas à ST e destinadas também às classes mais baixas da população. E o pior é que, ao mesmo tempo, desonera em parte o consumo do público mais abastado, ao tributá-lo com base em IVAs-ST inferiores aos efetivos (em alguns casos, muito inferiores).

É, já o afirmamos, como se o governo estadual sofresse de uma doença psicológica, embora talvez estivesse equivocado o diagnóstico específico, eis que não é um transtorno dissociativo de identidade — é um transtorno bipolar.

Custos Financeiros e de Gestão

Por último, há que se falar dos perversos efeitos indiretos relativos aos custos financeiros e de gestão tributária e jurídica das empresas.

A elevação do custo financeiro se dá porque os comerciantes têm de pagar o valor do tributo da etapa seguinte ao fornecedor, na data de vencimento da fatura, que muitas vezes ocorre antes do fato gerador da etapa final. Mesmo nos casos em que o estabelecimento opera com elevados índices de giro dos estoques, ao efetuar vendas mediante cartão de crédito ou a prazo (e isto atualmente ocorre com muita frequência), o recebimento efetivo é quase sempre posterior ao pagamento da fatura com o tributo da ST incluso. Obviamente, se o giro dos estoques for baixo, tanto pior, pois se as mercadorias dormem nas prateleiras durante meses, está ali dormindo com elas o ICMS do futuro, pago por ST, portanto antes do fato gerador. Vale dizer, é capital de giro que dorme, quando podia estar girando, movimentando a roda da economia.

Isto para não falar do ICMS nos estoques quando da introdução da mercadoria na sistemática da ST, que embora tenha sido parcelado em alguns meses, exigiu aportes de capital financeiro, ainda que paulatinos e atenuados pelos fatos geradores que foram ocorrendo durante o prazo de pagamento, mas nos casos em que os índices de giro comercial são muito baixos, isto é, dos estabelecimentos que operam com mercadorias que costumam empoeirar meses e até anos nos almoxarifados, os montantes eram expressivos. Vá lá que dormisse nas prateleiras o ICMS das operações próprias, mas o do futuro…!?

Se essas medidas tornassem o ICMS mais puro e limpo, menos complexo, mais justo, vá lá, até se toleraria a mudança. Mas isto não acontece.

Também cresce em função da ST o custo da gestão tributária tanto dos estabelecimentos substitutos como dos substituídos.

Aqueles sujeitam-se a atender normas de outras UFs, e isto exige constante acompanhamento, além do que se submetem a um número maior de fiscalizações, eis que têm de optar, quando lhes é permitido, entre a cruz e a espada: ou pagam o ICMS-ST por guia especial de recolhimento, caso a caso, antes da passagem pelas fronteiras das UFs de destino, ou mantêm inscrições virtuais nessas UFs e pagam por guia mensal, uma apuração para cada UF. Tudo isso eleva o custo da gestão tributária.

Já os substituídos têm de planilhar mensalmente as mercadorias adquiridas com ST e vendidas para outras UFs e para o exterior, bem como os perecimentos e furtos, disponibilizar documentos, arquivos magnéticos e funcionários para atender o Fisco, pois tais ocorrências permitem ressarcimento do ICMS-ST original. (Nota: não se confunda a vedação de ressarcimento nas saídas internas por preço inferior ao previsto pelo IVA-ST, com as hipóteses deste parágrafo; aqui, apesar dos pesares, há uma compensação justa, embora sob alto custo de gestão). Antes do enquadramento na ST, o comerciante não precisava elaborar tais planilhas, mas agora precisa. Assim, o custo de gestão tributária se elevou também para os substituídos.

Nos casos de produtos com margens efetivas muito aquém das médias ponderadas (IVA-ST a maior), há que se acrescentar ao custo da gestão tributária, o da gestão jurídica. É que nesses casos será preciso contratar advogado, preparar planilhas que demonstrem a tributação inconstitucional e requerer judicialmente, pois está proibido o ressarcimento administrativo para tais hipóteses, embora no Judiciário talvez se possa reverter o entendimento, pois a CF diz uma coisa ao definir o tributo e outra ao consentir a ST, deixando margem a interpretações contraditórias, não obstante a ADIN decidida pelo STF.

Insere-se aqui, como se nota, mais um gravame da ST: a incerteza jurídica.

É claro que essas medidas implicam em maiores custos para as empresas, com exceção das que praticam margens superiores aos IVAs-ST, pois estas, que vendem para a elite e/ou são grandes redes, são beneficiárias da medida, estão rindo à toa, como diz a canção, foram dispensadas dos recolhimentos complementares e das planilhas acessórias.

Note-se que até mesmo neste pormenor burocrático, o Robin Hood às avessas está agindo.

E para que a paciência do leitor não se canse do articulista, fiquemos por aqui.

Mas voltaremos ao tema no próximo artigo. Até…

Leia os artigos anteriores:

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 4

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 3

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 2

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 1

Discussion - 8 Comments
  1. Clovis Panzarini

    ago 26, 2013  at 12:01 am

    Caro Valente,
    Deixe-me dar mais um pitaco nesse tema:
    No caso da exigência de ICMS sobre os estoques, não remanesce dúvida de que se trata de bitributação. Afora os aspectos jurídicos, já amplamente debatidos, a distorção financeira é de meridiana clareza. Considerando-se que, como regra, cada peça que sai do estoque deve ser reposta (e sobre ela incidirá o ICMS-ST), o contribuinte substituído não tem como acrescentar no valor da venda de u’a mesma peça, o imposto que o fisco lhe exige sobre o estoque e idêntico valor sobre sua reposição: não cabem, por óbvio, “dois ICMSs” sobre a mesma operação. Um deles vai à conta de lucros e perdas (alías, perdas) do contribuinte e a contrapartida para a conta de ganho extraordinário do Fisco, que, na entrada do sistema, arrecada ICMS em duplicidade (pouco importa que o Fisco “facilite” o cumprimento dessa exigência em 6 ou em 600 meses; essa renda não lhe pertence!). Reproduzo excerto do aspecto financeiro de parecer que produzimos recentemente sobre o tema para o setor xxxx:
    “Não bastassem os vícios que invalidam o regime de substituição tributária (…), distorções econômico-financeiras também o comprometem. É que a imposição desse ônus tributário sobre os estoques, além dos mencionados vícios legais, tem conseqüência deletéria para o contribuinte e implica enriquecimento sem causa do Estado. Os estoques têm papel regulador. Não existem para ser alienados, mas para anular o descompasso temporal entre os fluxos de vendas e os de compras. O comerciante que alienar seus estoques estará condenado inexoravelmente ao desaparecimento do mercado. Destarte, se o governo exige o ICMS sobre os estoques e, também, sobre a sua diária reposição, estará, para esse conjunto de mercadorias estocadas, cobrando imposto em duplicidade. Admitindo-se, por exemplo, que na data da entrada em vigor do novo regime, haja, nos depósitos dos atacadistas e varejistas paulistas, estoque para lastro de trinta dias de vendas, no valor R$ 1 bilhão (essa é a ordem de grandeza do consumo mensal de “mercadorias xxxx” no Estado de São Paulo), repostos à razão de um trinta avos ao dia, o governo paulista, ao exigir o ICMS sobre a margem de comercialização futura desses estoques e, também, sobre a margem de comercialização de sua reposição, estará, no mês de implantação do novo regime, arrecadando ICMS em duplicidade: 18% sobre 41,38% – de R$ 1 bilhão (os estoques) e mais 18% sobre 41,38% de R$ 1 bilhão (a sua reposição)! Nesse singelo exemplo, o Estado estará tributando em duplicidade a margem de valor agregado dos atacadistas e varejistas do setor xxxx e arrecadando em um único mês – sem base legal, diga-se – a receita do setor de comercialização de xxxx correspondente a dois meses! Essa receita extraordinária do Estado tem como contrapartida ônus tributário extraordinário ao contribuinte, que, por não ter como repassá-lo ao consumidor, é obrigado a leva-lo à conta de “lucros e perdas”.

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  2. Antônio Sérgio Valente

    ago 26, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    Realmente não há dúvida de que o IVA-ST retira fôlego financeiro dos comerciantes, tanto em relação às compras a partir da entrada da mercadoria na lista da ST, como em relação aos estoques existentes no último dia da regra tradicional. É o que o ICMS-ST age sobre uma das pernas do tributo, a do débito. Ela antecipa os débitos por saídas relativos a fatos geradores futuros.
    Não chegaria ao extremo de afirmar que há, a priori, uma bitributação, pois a mercadoria estocada ‘antes’ da entrada em vigor da nova norma, ainda não contém o ICMS-ST, ou seja, não contém o ICMS do fato gerador futuro. Quando ela sair, se sair — e mais, se sair da forma prevista, para algum destinatário de SP, e com aquela margem de 41,38% (para ficar com o seu exemplo), e não com outra inferior — a mercadoria terá pago o ICMS que deveria pagar. O problema é que ela ainda não saiu, e não se sabe ao certo se sairá para SP, muito menos se incorporará aquela margem prevista.
    Se sair para outra UF, houve sim bitributação em SP, e o contribuinte poderá pleitear a compensação.
    Mas também pode ser que a tributação final se dê com margem de 20%, e não de 41,38%, como previsto. Neste caso, também houve bitributação sobre 21,38% de margem não efetivada, já que o Fisco não será obrigado a ressarcir o contribuinte (regra a partir de 23/12/2008).
    Já se sair por mais que 41,38%, o pagamento antecipado ficou a menor, e o Fisco não poderá reclamar o complemento (proibido a partir de 23/12/2008).
    Só se ocorrer o caso lotérico de a mercadoria sair exatamente pela margem de 41,38%, então o imposto estaria correto.
    É complicado à beça. O risco de evasão, de um lado, ou de excesso de exação, de outro, é enorme. Só mesmo lotericamente não ocorre um ou outro desses eventos.
    E ela pode inflacionar, você tem razão, pois realmente falta fôlego financeiro no mês da inclusão da mercadoria na ST. NO caso dos contribuintes do Simples Nacional é pior ainda, pois estes arcam com o ICMS futuro dos estoques, passam a pagar o ICMS-ST em suas compras à alíquota de 18% sobre o IVA-ST, e assim perdem o benefício de pagar o imposto sobre fatos geradores futuros por percentual sobre o faturamento (que poderia ser, nas faixas iniciais de faturamento, da ordem de 1,25%). É bem cruel a ST.
    Abraço.

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  3. Clovis Panzarini

    ago 27, 2013  at 12:01 am

    Caro Valente
    Quando falo em bitributação, faço-o do ponto de vista de lógica econômica, sob a hipótese de que o valor do estoque permanecerá constante enquanto a empresa estiver operando. Poderá oscilar para cima ou para baixo, mas não será zerado; não será vendido. E´claro que cada peça do estoque, de per se, será comercializada – e reposta -, mas, conceitualmente, o estoque deve permanecer constante (com as flutuações próprias de cada atividade). Então, se é verdade que o valor do estoque permanece constante (ou quase constante), ele não é, NUNCA, vendido (só o será quando e se a empresa encerrar a atividade). Sob essa hipótese – e só sob ela – a imposição de u’a margem de valor agregado sobre cada peça do estoque e, também, sobre o peça que “instantaneamente” a repõe, implica, sim, cobrança em dobro do imposto. Se o contribuinte, na entrada do modelo, paga duas vezes (ainda que uma delas parcelada) e o fisco recebe duas vezes o ICMS sobre a MVA eu não consigo dar outro nome a isso que não seja bitributação, que somente será compensada na morte da empresa quando ela promover a saída à última peça do estoque sem a reposição. Enquanto a empresa estiver viva ela terá, em algum momento, pago dois ICMSs por u’a mesma saída. Claro que me refiro à bitributação sobre o MVA. Cabeça de economista é um pouco complicada.

    Responder

  4. Antônio Sérgio Valente

    ago 27, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    Entendo o seu raciocínio. De fato, em termos de um IVA com crédito financeiro, isto é, não-físico, mas meramente não-cumulativo de apuração periódica, que ignora a variação dos estoques, como é o nosso, realmente você tem razão.
    É um problema que merece até uma abordagem constitucional. A nossa CF fala em imposto “não-cumulativo, abatendo-se em cada operação o montante cobrado nas anteriores”. Creio que nesse texto cabe o conceito de um IVA FÍSICO, puro, pois se pode presumir que em “cada operação se abata o montante cobrado nas operações anteriores, evidentemente daquela mercadoria objeto daquela operação”. Neste sentido, o ICMS seria um IVA físico. Como, aliás, o é na França e em outras partes do mundo civilizado. Nós é que inovamos, para não complicar a apuração com os estoques — que dizemos jocosamente: eram lançados no Livro de Inventário justamente porque eram inventados — mas certamente também para dar fôlego financeiro às empresas, sobretudo às indústrias, para viabilizar o investimento privado. Neste sentido, o critério abrasileirado, lá na década de 60, foi louvável.
    A LC também admite expressamente a hipótese de apuração por operação, por mercadoria, MAS as leis estaduais e os regulamentos não. É que para admitir a apuração do IVA físico teríamos de levar em conta a VARIAÇÃO DOS ESTOQUES. Ou seja, o ICMS do estoque seria creditado, mas ficaria bloqueado até que a mercadoria saísse. Seria mais ou menos a regra do CMV:
    Débitos por Saídas – (Créditos no EI do mês + Créditos por Entradas no mês – Créditos no EF do mês).
    Esta apuração resultaria no IVA físico, isto é, num imposto efetivamente sobre valor acrescido.
    O nosso ICMS, da forma como é apurado, não é um imposto sobre valor acrescido, mas apenas um imposto não-cumulativo periódico.
    O ICMS que apuramos, em relação a um IVA físico, antecipa o aproveitamento de créditos.
    Já a ST antecipa a exigibilidade de débitos.
    Um distorce uma perna do imposto, e a outra distorce a outra perna. Essas duas distorções, embora em sentidos contrários, transformam o imposto num aleijão, em algo totalmente disforme, um monstrenguinho…
    Mas você tem total razão, reconheço: num ICMS financeiro, não-cumulativo periódico como o nosso, realmente a ST sobre os estoques introduziu uma bitributação.
    O problema é que quem elaborou a remodelação ampliada da ST, em 2008, estava com um IVA na cabeça. tanto que batizou a margem média agregada de IVA-ST (índice de valor adicionado SETORIAL), O ST não é de Substituição Tributária, mas de Setorial, conforme as portarias. É interessante esse viés psicológico do criador da ampliação da ST… Tenho para mim que foi um distúrbio conceitual, uma tentativa de compensar o IVA impuro, financeiro. Mas pode ser que eu esteja enganado no diagnóstico.

    Esse tema, que para mim é apaixonante, será objeto de um artigo mais à frente, nesta mesma série, quando entrarmos nas alternativas para escapar da ST, essa armadilha de arame farpado, sem muitos arranhões.
    Abraço, Panzarini, e obrigado por não me deixar falando com as paredes…

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  5. Clovis Panzarini

    ago 29, 2013  at 12:01 am

    Caro Valente,
    Só para fechar meu ponto de vista sobre a “bitributação” dos estoques.Não se trata, na verdade, de bitributação definitiva, mas de “empréstimo compulsório” que é devolvido no velório da empresa (quando ela, encerrando a atividade, vende a última peça do estoque contaminada por ST) ou no velório da ST, que quando – e se – revogada dá ao contribuinte o direito ao crédito de ICMS-ST sobre o estoque existente na data da revogação. Esse é um dos entraves para o Estado rever esse modelo tresloucado que colocou o PIB paulista no regime de ST: terá de devolver tudo o que cobrou em duplicidade. SP já experimentou essa desagradável situação quando revogou ( na minha gestão) a ST sobre medicamentos, se não me engano, em 1997. Autorizou o creditamento, em 6 parcelas, da ST sobre os estoques.
    Abração.

    Responder

  6. Antônio Sérgio Valente

    ago 29, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    O problema da marcha-a-ré na ST é exatamente esse — devolver.
    Mas mais adiante, nesta série, virá uma alternativa…
    Polêmica… Meio atrevida até.. Mas creio que funcionaria. E não causaria mais estragos do que a ST causou. Pelo contrário retiraria os estragos da ST e daria um novo vigor ao ICMS.
    Mas estou me antecipando… paro por aqui, senão acabo contando o fim da novela…
    Abraço..

    Responder

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