teo-franco1[Teo Franco]

Um político pensa na próxima eleição; um estadista, na próxima geração
(James Clarke)

No artigo anterior desta série, chamamos de governantes absolutistas aqueles que fazem mau uso do Fisco, intimidando e amedrontando virtuais adversários políticos. Mas, o contrário, também, é largamente utilizado pelos republicidas, quando pretendem agradar os amigos aliados, concedendo benefícios fiscais às empresas e facilidades para o bom desempenho – e fartos lucros – de seus negócios.

Dizem que essa amizade entre candidatos a cargos públicos e empresários decorre do sistema de financiamento das campanhas políticas, que, como uma engrenagem bem ajustada, consegue manter em funcionamento o “sistema”, onde, a cada quatro anos elege o político, que por sua vez, nos próximos quatro, lubrifica a “máquina” para que lhe dê suporte na reeleição, e assim, continua girando a roda gigante no parque das ilusões do eleitor.

Às vezes, a fatalidade é que acaba atrapalhando o enredo, como em 2011 no trágico acidente de helicóptero em que sete pessoas morreram, descortinando as estreitas ligações do governador carioca Sergio Cabral com o empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, empreiteira responsável pela reforma do Maracanã. Fato que confrontou o seu passado de político modelo, de austeridade no trato do dinheiro público, até descobrir as tentadoras “sobras de campanha”.

Como se não bastasse, outra denúncia carioca vem à tona, sobre contratos milionários do escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, que ganha R$ 184 mil mensais, quase dez vezes o salário do marido em função de assessoria a empresas prestadoras de serviço ao estado do Rio. O escritório da primeira-dama chama atenção pelo crescimento espetacular nos últimos seis anos. A receita que era de R$ 2,1 milhões em 2006 saltou para R$ 9,5 milhões em 2012.

Mas esse comportamento de ajuda mútua, perniciosa à sociedade, não é exclusividade brasileira. Na Itália, o polêmico ex-premiê Silvio Berlusconi acaba de ser condenado por fraude fiscal ao superfaturar, na aquisição de direitos de transmissão de programas de TV para seu império audiovisual, o grupo Mediaset, entre 2000 e 2003. O campeão de escândalos, chamado de “Il Cavaliere”, apesar da condenação, não deve ir preso por conta de sua idade avançada, 76 anos.

Na contramão

Quase que com a mesma idade que o fanfarrão italiano, com 77 anos, o atual presidente do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, conhecido como “Pepe”, é um político raro nesses tempos de crise de valores éticos, vive de forma espartana, desfrutando da companhia dos mesmos amigos de antes de chegar ao poder. Além de sua casa, possui como patrimônio um velho Fusca, avaliado em pouco mais de mil dólares. Como transporte oficial, usa apenas um Chevrolet Corsa. Recebe 12.500 dólares por mês de remuneração, mas vive com apenas 1.250 dólares (25.824 pesos uruguaios). Os 90% restantes, 11.250 dólares, ele distribui entre pequenas empresas e ONGs que trabalham com habitação. Sua esposa, a senadora Lucía Topolansky, também doa a maior parte de seus rendimentos.

Categoria fiscal em ação

Em Minas Gerais sobressai a denúncia de concessão de benefícios fiscais, por parte da Secretaria Estadual de Fazenda, a um frigorífico investigado pela Polícia Federal suspeito de envolvimento em adulteração, além de emissão de notas frias e operações fictícias em transações bilionárias. O Sindifisco mineiro tem atuado firme na disposição para que as investigações deste caso, e de outros, tenham bom êxito.

Um ótimo exemplo tivemos em 2011, vindo de um pequeno estado brasileiro, por atitude de um cidadão, o auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso que redundou na Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia. Decisão da Justiça suspendeu a isenção de ICMS aos consórcios construtores das usinas hidrelétricas do Madeira na importação de equipamentos, estabelecida pela Lei 2.538/11. A Justiça não viu na lei nenhuma vantagem ou benefício ao Estado de Rondônia, por isso considerou a alternativa inviável, nas palavras da juíza: “sem qualquer critério objetivo, mínimo que seja, para aplicação do recurso oriundo do tributo isento”, com prejuízo público, pela isenção concedida, segundo dados da própria Sefin, podendo chegar a cem milhões de reais.

Sonegação de gigantes é ignorada por autoridades fiscais

Mas, ao que parece, o escândalo não intimidou o governador reeleito Confúcio Moura. Recentemente veiculou-se na mídia a prática de um enorme rombo fiscal, praticado por grandes empresas do setor de varejo de Rondônia. A denúncia sequer motivou as autoridades do fisco a instaurar inquérito sobre o assunto. Com o alarde do rombo veio, isso sim, no desdobramento da notícia o anúncio de que tais empresas terão representantes na disputa política do próximo ano.

Lei Orgânica do Fisco

A Lei Orgânica do Fisco, quando aprovada, deveria assegurar a mínima participação técnica de membros da carreira fiscal em Conselho Superior, emitindo parecer, recomendando ou não a aprovação de normas, como meio de coibir desvios de princípios e protegendo a instituição contra o assalto “oficial” ao erário, através da famigerada “caridade” com o chapéu alheio.

Em tempos de Bolsa isso, Bolsa aquilo, não podemos jamais esquecer desta prática indecente do (em)Bolsa Amigos.

Discussion - 4 Comments
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  2. Teo Franco

    dez 15, 2013  at 12:01 am

    Como funciona a rede de corrupção do rei dos laranjas e dos caixas de campanha

    Do rol de clientes de Assad constam mais de 130 empresas que pagaram 1 bilhão de reais por serviços que quase nunca foram prestados

    O empresário paulista Adir Assad… trocou o ramo dos eventos pelo de engenharia. Mais especificamente, aquela engenharia perversa que garante o repasse de dinheiro, sob a forma de propina e caixa dois eleitoral, a servidores públicos e políticos corruptos. A mudança de área de atuação teve efeitos imediatos. O faturamento das empresas de Assad cresceu 574 vezes em quatro anos, ele enriqueceu e, de quebra, trocou o noticiário de celebridades pelo policial, sob a suspeita de coordenar um esquema de distribuição clandestina de recursos estimado em 1 bilhão de reais.

    http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/a-bilionaria-contabilidade-do-empresario-fantasma

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  3. Teo Franco

    jan 01, 2014  at 12:01 am

    Cabral põe tesoureiro do PMDB para fiscalizar grandes empresas no Rio

    Como conselheiro de agência reguladora de transportes, Arthur Vieira Bastos vai vigiar grupos que doaram R$ 8,9 milhões para o partido em 2006 e 2010

    Arthur Vieira Bastos, atual chefe de gabinete do secretário estadual da Casa Civil Régis Fichtner e primeiro-tesoureiro do PMDB no Rio, foi nomeado na última sexta-feira conselheiro da Agetransp, a agência reguladora que fiscaliza metrô, trem e barcas no estado do Rio. Diante da missão de vigiar e, eventualmente, punir as concessionárias pelos reincidentes transtornos causados aos passageiros, ele estreita sua relação com empresários que abasteceram os cofres do diretório fluminense do PMDB e das últimas campanhas de Cabral ao Palácio Guanabara, em 2006 e 2010.

    http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cabral-escala-tesoureiro-do-pmdb-para-fiscalizar-grandes-empresas-no-rio

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