Antonio_Carlos_Moura[Antonio Carlos de Moura Campos]

Do tempo em que estudei na rua Maria Antônia, em São Paulo, cursando Filosofia na USP, ainda me sobram memórias caras do professor Osvaldo Porchat Pereira, especialista no pensamento de Aristóteles. Então na faixa dos 30 anos, Porchat chegara à filosofia vindo do curso de letras clássicas, onde estudara o grego antigo.

Eram tempos difíceis, aqueles, pois a todo momento irrompiam nas salas de aula grupos de estudantes enfurecidos contra o regime militar, convocando os estudantes para a próxima passeata. Sim, de lá partiam quase todas as passeatas, sob os olhos nada amistosos dos estudantes do Instituto Mackenzie, do outro lado da rua, especialmente da turma do CCC (Comando de Caça aos Comunistas).

Mas sempre que possível Porchat nos mergulhava num Aristóteles bem diferente daquele que conhecera em meus estudos eclesiásticos: o notável pensador grego do século IV a.C. sobre cujas teorias lógicas, cosmológicas e metafísicas São Tomás de Aquilo havia edificado, 16 séculos depois, a Summa Theologica. O filósofo que estudávamos na USP era o Aristóteles despido da roupagem em que fora metido pela escolástica. E também bem longe do mundo das essências ideais de Platão. Como mostrado na belíssima imagem da Escola de Atenas, onde Aristóteles, ao contrário de Platão, aponta para baixo, Porchat nos desvelava um pensador voltado para o mundo das realidades da vida cotidiana e do homem comum.

Em meu artigo anterior, A Escola de Atenas, procurei mostrar que a concepção formalista do mundo e do Direito, de raízes platônicas, traz em si a propensão ao ficcionismo fiscal, que resulta da tendência de operar o Direito a partir das categorias e conceitos pré-assumidos, em divórcio com os fatos do mundo real. Não se vai do fato à norma, mas da norma ao fato; ou melhor: introduz-se a norma dentro do fato. Em tal contexto, a razão tende a libertar-se das limitações naturais impostas pela realidade para navegar, sofregamente, pelos meandros da linguagem jurídica, manipulando a seu talante conceitos, regras e proposições ou, pura e simplesmente, criando ficções. E aí se converte em razão libertina, que se crê todo-poderosa e capaz de subjugar o mundo, a ponto de editá-lo como espelho de si mesma.

Convido o amigo leitor a meditar, com vagar e paciência, nesta lapidar reflexão de Porchat:

Eis o grande desvio da razão libertina, quando ela se comete a tentar engendrar a Realidade, sob o pretexto de salvá-la. Quando, divinizando o Lógos, ela se propõe como editora do Mundo. Em verdade, ela perde o Mundo, porque o retorno que eventualmente arrisque não será mais que artifício verbal. E ela se perde para o Mundo, porque recusou ser apenas um saber do Mundo. Dele libertada, a imaginação filosófica se entrega prazerosa à exploração das riquezas inesgotáveis da linguagem humana, multiplicando filosofias. E assistimos, assim, àquela guerra sem fim entre os universos filosóficos, num espaço de ficção. A ave de Minerva alça voo ao cair da tarde. Essa imagem animal foi infelizmente, parece, bem escolhida. Ela retrata bem a aventura do Lógos. (“A filosofia e a visão comum do mundo”, in “Vida Comum e Ceticismo”, Editora Brasiliense, São Paulo, 1992, p. 79)

Razão que se recusa a aceitar os fatos como eles são, como realidades apartadas do universo jurídico, é razão libertina. Que conduz à ficção. E por vezes ao delírio. Inumeráveis, quase infinitas, as ficções criadas pela razão libertina no mundo do Direito em geral e no mundo do Direito Tributário, em particular, por obra e graça dos nefelibatas de plantão, estes os seus maiores fãs.

Estas reflexões me acudiram quando, no Espírito Santo, realizei em 1998 trabalhos investigativos com o objetivo de desvendar os mecanismos do primeiro caso de fraude estruturada (que ainda não tinha essa denominação, definida legalmente apenas em 2006) da ainda incipiente unidade de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda. Era o caso “Agrovita”.

Importações haviam sido realizadas pelo Porto de Vitória, sob os auspícios do Sistema Fundap, as importadoras gerando créditos de elevada monta em favor de empresas paulistas. Nascido em 22 maio de 1970, com a Lei 2.508, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias tinha por objetivo incentivar as atividades portuárias no Espírito Santo. A fim de contornar as limitações do antigo Decreto-Lei 406, de dezembro de 1968, essa lei criou um incentivo financeiro que, naturalmente, projetava reflexos no sistema tributário. Generosos empréstimos foram concedidos pelo governo capixaba, a serem pagos em 20 longos anos – e só após uma carência de cinco anos -, com juros anuais de, no máximo, 6%! Um negócio de pai para filho, como se vê. Nos anos 90, com a abertura dos portos às importações, as operações portuárias experimentaram violenta ascensão, e centenas de empresas importadoras se estabeleceram em Vitória e Vila Velha.

Aprendi, então, que a maioria delas se situava ou na av. Jerônimo Monteiro ou na av. Princesa Isabel. Visitei o escritório de um contador. No local havia várias salas com muitas mesas. Ao colega capixaba que me acompanhava comentei:

- Tenho a impressão de que, pelo jeito, em cada sala existe uma empresa importadora.

Ao que ele me retrucou:

- Você está muito enganado! Na verdade, cada mesa corresponde a uma empresa importadora.

Uma perfeita obra de ficção! Em cada mesa, uma empresa. Todas atraídas pelos incentivos financeiros concedidos pelo Banco do Estado do Espírito Santo. E que tinham, em contrapartida, a obrigação de investir em atividades econômicas dentro do Estado. Fui visitar uma “fábrica” construída a partir desses incentivos financeiros, no município da Serra (eles dizem “da” Serra e não “de” Serra), envolvida no esquema de evasão fiscal. Eram apenas paredes levantadas, com uma cobertura. Ninguém trabalhando naquele galpão vazio. Mas a empresa existia, para todos os efeitos legais. Assim como as empresas importadoras representadas pelas diversas mesas do escritório de contabilidade.

Empresas de papel, frutos da razão libertina, qual ave de Minerva (a coruja) esvoaçando por sobre a seara tributária. Com a doce complacência das autoridades que instituíram o Sistema Fundap.

Muitas foram as ações reativas do Fisco de São Paulo contra esse mundo de ficção, algumas de ordem judicial, a maioria por meio de autos de infração lavrados contra as empresas adquirentes paulistas, escondidas por detrás das importadoras de fachada. Até que, em 2002, o Gustavo Guerra, brilhante administrador tributário capixaba, resolveu investir contra a fraudulência reinante no Estado, exigindo das importadoras prova de efetiva atividade operacional no Estado. A partir daí chegou-se finalmente ao grande acordo entre São Paulo e Espírito Santo consubstanciado no Protocolo 23, de 3 de junho de 2009.

Mas a razão libertina, manejada pelos nefelibatas, continuou a produzir estragos de grande monta, agora no campo do contencioso administrativo. Partiu-se do princípio, evidentemente errôneo, de que todas as empresas importadoras situadas em escritórios ou conjuntos comerciais do Espírito Santo – e, mais recentemente, de Santa Catarina – não passariam de empresas de fachada, de existência apenas simulada. Autos de infração foram lavrados sob esse falso pressuposto, do mesmo modo que decisões exaradas no contencioso administrativo.

Ter sua sede num sala comercial tornou-se sinônimo de simulação, uma vez que as mercadorias importadas – sustenta-se quase sempre – não poderiam jamais ser armazenadas em tais locais.

Suma indigência!

O fato de um contribuinte estar estabelecido numa sala comercial não o impossibilita de adquirir mercadorias. Até mesmo um estabelecimento industrial pode operar a partir de uma sala comercial ou escritório, desde que em situação cadastral regular e observados os procedimentos estabelecidos na legislação de regência. Nada impede que adquira mercadorias e as mantenha depositadas em poder de terceiros, que promova industrialização sob encomenda ou que realize operações comerciais por conta e ordem de terceiros.

Gigantes do mundo eletrônico e digital não fabricam uma peça sequer dos equipamentos que comercializam, o mesmo ocorrendo com as empresas titulares de grandes marcas esportivas. Operam sempre por meio de terceiras empresas atuantes nas mais longínquas localidades do planeta, contratadas para produzir mercadorias, cuidar da sua logística de distribuição e prestar toda sorte de serviços.

Por isso, nada obsta a que empresas importadoras também se instalem em salas comerciais e escritórios, sendo esta, por sinal, a hipótese mais comumente encontrada no segmento de comércio exterior. Não fosse isso permitido, a maior parte das chamadas trading companies estaria operando de forma irregular!

Como você vê, amigo leitor, a tendência ao ficcionismo fiscal, fruto do formalismo jurídico, não tem limites. Como a ave de Minerva, voa em todas as direções possíveis.

Leia os artigos anteriores:

Os Nefelibatas – episódio 2: A escola de Atenas

Os Nefelibatas – episódio 1

Discussion - 3 Comments
  1. José Roberto S Lobato

    set 14, 2013  at 12:01 am

    Meu caro Moura,
    Muito boa sua série sobre os nefelibatas. Não sei se concordo com sua classificação, pois tenho o maior carinho e consideração pelos nefelibatas, entre eles o nosso Professor Porchat. Devo a você a lembrança de um pensador e homem digno. Assisti ao seu curso de filosofia grega, na qualidade de ouvinte, em 1966 (?) quando eu ia lá pelos meus 17 anos, levado por um duplo interesse: uma namorada mais velha que eu que era aluna regular do curso e um certo gosto pelo conhecimento, que, aliás, o Professor Porchat só fez confirmar. Era um intelectual maiúsculo: sério, erudito, honesto, dedicado e profundo, mas, ao seu modo, um tanto nefelibata. Ou, veja se não. A última vez que o vi, foi na Unicamp, onde eu participava de uma das muitas reuniões do nosso Promocat, e o vi passar debaixo da grande marquise onde estávamos. Tinha acabado de cair uma chuvarada pesada, torrencial. Estávamos provavelmente no verão. Ele, cruzava o espaço da marquise, como sempre, concentrado em seus pensamentos. O fato a destacar é que, em todo o perímetro da marquise, havia um único ponto por onde a água da chuva acumulada na laje caía numa grossa coluna. E não é que, justamente esse foi o ponto escolhido pelo nosso querido professor Porchat. Renovei o amor que sentia por ele. Não é isso ser um nefelibata?

    Uma consideração final: concedo um espaço para a minha fantasia e falhas de memória, mas, se o Professor Porchat não passou por debaixo da coluna de água, ou se essa não passava de um filete, isso não muda nada. É ou não é coisa de nefelibata?
    Obrigado pelo artigo e por sua capacidade de misturar Porchat, Aristóteles e Fundap.
    Lobato

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  2. Antonio Carlos de Moura Campos

    set 26, 2013  at 12:01 am

    Meu caro Lobato:

    Com surpresa, vejo que você conheceu o Porchat dois anos antes de mim! Mas que coincidência!

    É assim mesmo: os grandes pensadores vivem com a cabeça nas nuvens. Em meus estudos eclesiásticos, ouvi dizer que tal era o poder de concentração de São Tomás de Aquino, que ele conseguia ditar para diversos copistas, de forma sequencial, partes diferentes da Summa Theologica. Certa feita, quando estava meditando, um outro frade chamou-o dizendo:

    - Tomás, olha lá em cima um boi voando!

    Ao que o santo respondeu:

    - Onde? Onde?

    Depois que todos os frades riram muito, ele se saiu com esta:

    - Para mim seria mais fácil ver um boi voando do que um frade mentindo.

    Mas voltemos ao Porchat. Ele realmente tinha a cabeça nas nuvens. Contudo, diferentemente dos outros filósofos que ele criticava por terem voltado as costas para o mundo do cotidiano, ele tinha os pés no chão, pois filosofava pensando na vida do homem comum. E é ele mesmo que conta outro episódio engraçado do mesmo gênero, sobre o pensador Tales, tido como o primeiro filósofo grego:

    “O filósofo Tales observava os astros e, olhos no céu, acabou por cair num poço, provocando o riso de uma jovem trácia, que zombou de sua preocupação pelas coisas celestes, quando o que estava a seus pés lhe escapava. Os filósofos converteram Tales em pai da filosofia e, desde Platão, fizeram desse cômico incidente o símbolo da sublime altanaria do espírito filosófico, que se ergue acima das vicissitudes da vida e cuja profundidade escapa à compreensão do vulgo. Mas cabe outra interpretação. O episódio serve como prenúncio daquela trágica alienação que levou a filosofia ao esquecimento do mundo. Por isso, a sabedoria da pequena trácia merece a minha simpatia.”

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    • José Roberto Soares Lobato

      set 26, 2013  at 12:01 am

      Meu caro Moura,
      Deliciosas, as suas histórias e os seus comentários. Consta que meu colega, o economista e moralista Adam Smith, passou por aflições semelhantes às de Tales, inclusive pela zombaria de que teria sido alvo.

      Deixo o meu abraço.
      Lobato

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