Antonio_Sergio_Valente[Antônio Sérgio Valente]

Os problemas da Substituição Tributária já foram apontados. Concluímos que medidas paliativas não vão adiantar. O caso é grave e requer cirurgia.

Solução possível, mas improvável

A melhor solução passa por uma ampla reforma tributária que reveja o pacto federativo. Mas isto é pouco factível, exigiria acordo político e medidas constitucionais de largo alcance, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse bojo, a extirpação da ST certamente poderia ser encaixada, preservando-se a arrecadação atual dos entes federados, mas alguém teria de perder, e neste caso seria ou o governo federal, ou o contribuinte.

É pouquíssimo provável que um acordo dessa natureza tenha condições políticas e econômicas de ser construído na atual quadra. Se meras medidas de combate à guerra fiscal, essa outra desordem imunológica do sistema tributário brasileiro, não prosperam, imagine-se uma reforma tributária ampla. O tema é altamente complexo e merecerá especulações mais profundas em outra série de artigos.

Todavia, se uma reforma tributária ampla é pouco provável, mormente nesta fase de vacas magras, talvez não o seja uma reforma parcial do ICMS. Sobretudo se não depender de alteração na CF ou na Lei Complementar do ICMS. E é bem possível que seja viável, se não trouxer gravames para a indústria, se não retirar capital de giro do setor produtivo, se não elevar a carga tributária indiscriminadamente, se limitar-se à correção de injustiças fiscais tópicas, à poda de distorções, e à simplificação.

Alguém deve estar se perguntando se essas virtudes cabem numa proposta racional, ou se estamos diante de um caso de magia tributária ou de esoterismo econômico. Não, infelizmente, não existem fadas e a fábrica de varinhas mágicas fechou. A proposta é viável, mas haverá perdedores, em nome da justiça tributária e da livre concorrência, embora o ganho maior decorra de ajustes funcionais no tributo.

Uma solução factível

A Constituição Federal, em seu artigo 155, inc. II, cc § 2º inc. II, disciplina que o ICMS “será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal”.

Como se nota, a CF não informa em que momento a compensação do crédito deve ser feita. Apenas determina a não-cumulatividade e o abatimento em cada operação do montante cobrado nas anteriores. Em outras palavras, a regra constitucional abriga implicitamente o conceito de tributação do valor adicionado.

Porém, a legislação ordinária estadual entendeu de outro modo: definiu como momento do aproveitamento do crédito a entrada da mercadoria no estabelecimento, ou a aquisição de sua propriedade, em determinado período, independentemente da operação de venda. Observe-se que por esta regra não se apura o valor acrescido pelo comerciante em cada operação. Para que este cálculo fosse feito, e para que fosse exato, pouco importaria o período da entrada ou da aquisição, mas sim o custo da mercadoria objeto de cada operação de venda. E para obter este custo seria fundamental levar em conta a variação do estoque entre o início e o fim do período de apuração — mas a este ponto a legislação estadual não chegou.

Em outras palavras, para apurar o valor adicionado em cada operação, enquanto a mercadoria permanecer estocada, enquanto não ocorrer a operação de venda, o seu crédito não poderia ser aproveitado.

Ao consentir o aproveitamento no presente de um crédito relativo à mercadoria que só sairá no futuro, a legislação inferior, estadual, distorce o conceito de IVA puro, físico, e torna o imposto uma abstração sem nenhum vínculo com o valor acrescido.

O cotejo entre preço de venda e custo de cada mercadoria é que resultaria no valor adicionado em cada operação. Esse cotejo garantiria a não-cumulatividade efetiva do ICMS. Só quando se abate do ICMS embutido no preço de venda de determinada mercadoria, o crédito contido em seu custo, é que se obtém o valor tributário não-cumulativo da operação.

Lembrando que o custo, conforme sabem os contabilistas, seguramente não é o valor comprado em determinado período, como quiseram os textos estaduais. Esta regra não leva em conta o critério contábil através do qual se chega ao custo das mercadorias vendidas em determinado período de apuração. Assim, não se apura o valor adicionado e, por conseguinte, não se apura o imposto sobre o agregado, não se assegura a não-cumulatividade tributária de cada operação.

O problema desse critério é que, ao ignorar o ICMS nos estoques, estimula-se exatamente a especulação com estoques. E não se imagine que esse tipo de manobra ficou no passado, no tempo em que a inflação era elevada e manter a mercadoria na prateleira podia ser um ótimo negócio. A especulação com estoques jamais deixou de existir. Alguns empresários há muito se especializaram na arte de recuperar e expandir empresas para em seguida vendê-las, ou fundi-las com outras. Está aí, para confirmar esta constatação, o crescimento das incorporações e das redes de lojas.

São investidores do setor comercial que utilizam como capital de giro, em grande medida, os impostos e contribuições não-cumulativos. Compram uma empresa comercial de certo nome, mas acanhada ou de pouco fôlego financeiro, fazem grandes aportes, muitas compras de mercadorias, abastecem a loja até o teto, e, quando o estoque atinge a Lua, criam uma filial e centralizam o recolhimento do ICMS. Transferem o que estava acima do teto para a nova loja e seguem comprando, agora para duas lojas, depois para três e quatro e dez ou vinte, quase sempre com mais créditos do que débitos, recolhendo pouquíssimo ou mantendo credores os saldos, fazendo mais aportes, criando filiais e mais filiais, durante cinco ou dez anos. Quando a empresa atinge um bom valor de mercado, quando o seu farto estoque e os inúmeros pontos de venda conquistam a clientela e valorizam suas ações, depois de abrir de dez a vinte lojas (há casos de muitas mais), os empresários vendem o conjunto da obra. Recolheram, nesse período, pouco ou quase nada de impostos não-cumulativos. E sem sonegar…!

O que esses comerciantes estão fazendo? Trabalhando com o capital de giro da sociedade, especulando com ICMS nos estoques, deixando de repassar ao erário, legalmente, o ICMS que embutem nos preços e recolhem dos bolsos dos consumidores, e só não o repassam ao tesouro público porque todos os meses compram mais quantidades do que vendem e ampliam a diversificação.

Ah, mas estão investindo…! É verdade, estão investindo, mas é inegável que também têm a sociedade como parceira oculta e sem participação no capital. Aproveitam-se de uma brecha legal que tributos como o ICMS lhes concedem, um atraso consentido na transferência do imposto ao erário, e deste para a sociedade.

Ah, mas vão repassar no futuro, algum dia essas mercadorias terão de sair…! Também é verdade, ou quase, é mais ou menos verdade, pois quando o crescimento da rede estacar, quando for interrompido o processo de expansão do estoque, quando não houver novas inversões de capital, quando a empresa passar meramente a repor as mercadorias vendidas, então haverá pagamentos, sim, mas apenas do ICMS sobre o valor agregado em cada mês do futuro, e não os do ICMS do passado. Em outras palavras, o ICMS contido no estoque vai sendo diferido perenemente.

A observação fundamental, que vale a pena enfatizar, é que o imposto embutido em cada operação de venda não está sendo recolhido aos cofres públicos, pois a sistemática atual do ICMS não apura um IVA autêntico, um imposto sobre o valor acrescido em cada operação. O lojista tira esse tributo do bolso do consumidor, já embutido no preço da mercadoria, mas não o repassa para a sociedade, via erário.

Este fato passou a ser constatado há poucos anos até pelo próprio consumidor, em face da Nota Fiscal Paulista (e similares pelo Brasil afora), pois muitas lojas vendem mercadorias tributadas, mas não ocorre o repasse dos 30% prometidos pelo programa ao consumidor cujo CPF foi indicado. Em parte isto se deve à própria ST (ao cobrar antes do varejo), em parte à centralização de recolhimentos em outra loja ou na matriz, mas também em boa parte à expansão contínua dos estoques de certas redes em crescimento.

No mesmo sentido vem ocorrendo certa pressão popular para que os impostos efetivos sejam destacados nos documentos fiscais. É que as pessoas estão percebendo cada vez mais que boa parte da elevada carga tributária embutida nos preços não volta para a sociedade, seja porque evapora já antes mesmo do repasse aos cofres públicos, como no caso da sistemática do ICMS, ou porque evapora pela incompetência ou má-fé dos governantes.

Portanto, é preciso corrigir as distorções do ICMS. É urgente transformá-lo num IVA puro, físico, de fato, deixando de antecipar o débito do futuro (fim da ST), e não permitindo no presente o crédito do futuro (transição do ICMS periódico para o IVA puro).

No próximo artigo, veremos que é relativamente fácil corrigir as distorções e tornar o ICMS mais simples, claro e justo. Até…

Leia os textos anteriores:

Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – Parte 1

Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – Parte 2

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 3

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 4

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 5

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 6 

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 7

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 8

Discussion - 15 Comments
  1. Clovis Panzarini

    out 08, 2013  at 9:58 am

    Caro Valente,
    Meus velhos neurônios de economista, ainda que tenham alcançado a lógica contábil de seu raciocínio, não o fizeram com a lógica econômica. Não vejo como possa ser rentável “especular” com estoques em uma economia de preços relativamente estáveis e custos financeiros, tributários e operacionais elevados. A compra de mercadorias para estocagem implica elevados custos (operacionais, logística, tributários). Inclusive de ICMS: esse comerciante imaginário tem de pagar – e o Estado (o nosso ou outro) receber – o ICMS incidente sobre as mercadorias que empanturram as suas prateleiras. A lógica econômica indica que o empresário eficiente deve sempre maximizar o IRE (índice de rotação de estoques) para maximizar o lucro. IRE baixo implica custos que doem no bolso do empresário, ainda que isso alivie a sua GARE-ICMS. Saldo credor de ICMS, resultado de volume de vendas menor do que o de compras é sempre um péssimo negócio. Não entendo porque ele preferiria pagar ICMS sobre entradas (que só geram custos) a pagar ICMS sobre saídas, fonte natural de seu lucro. Abraço.

    Responder

  2. Antônio Sérgio Valente

    out 08, 2013  at 9:58 am

    Caro Panzarini:
    Realmente, para as empresas já implantadas e com mercado definido, vale dizer, empresas que “não estão em fase de crescimento”, sobretudo em tempos de inflação baixa, a ceteris paribus, digamos assim, investir em estoques é suicídio. Para essas, há apenas que se manter os estoques em patamar seguro para que não faltem e impeçam as vendas.
    Porém…
    Para os grupos “comerciais” em fase de expansão, por exemplo as grandes redes de lojas nutridas por fontes externas de capital, o investimento em estoques não apenas é necessário para a expansão da rede (mais lojas>mais mercadorias nas prateleiras), mas também, em face da centralização dos recolhimentos, implica na postergação do pagamento do ICMS aos cofres públicos da rede inteira, eis que o ICMS dos estoques é levado a crédito no mês da aquisição e não no mês da venda. O ICMS embutido nas mercadorias que essas redes “em expansão” — é bom sempre frisar, com elevação constante de estoques — vendem num determinado mês, vale dizer, o ICMS colhido do bolso do consumidor para o caixa da empresa, não é repassado ao erário, pois além do crédito sobre as mercadorias vendidas, há um crédito adicional: o ICMS sobre a variação positiva de estoques.
    A variação positiva dos estoques, de um lado, permite a manutenção de saldos credores ou pífios saldos devedores durante todo o período de expansão da rede, e de outro, é fundamental para que haja a própria expansão. O problema é que não se cogita do ICMS no estoque da loja, mas sim do ICMS no estoque da rede inteira, pois a centralização dos recolhimentos introduziu tacitamente esta alteração. E como a rede inteira está em expansão, há sempre variação positiva de estoques.
    A sistemática periódica de apuração só não distorce o cálculo quando a variação de estoques é nula, mas não é este o caso das redes em expansão. E não se pense que são poucos os casos em que isto ocorre atualmente.
    Hà empresários que se especializaram nisso, em expandir redes para em seguida vendê-las. Diversificam, ganham clientela, o valor de mercado da empresa sobe, e durante esse período trabalham, em parte, com o capital tributário da sociedade, eis que os tributos sobre as mercadorias vendidas foram sendo perenemente retirados do bolso do consumidor, mas não repassados, o pagamento do ICMS foi sendo postergado, pelo menos até o momento em que finalmente estacar a fase expansionista, fato que poderá ocorrer só após 3, 5 ou até 10 anos, conforme o caso até mais que isso.
    Essa brecha, consentida pela sistemática de apuração do ICMS (crédito no mês de aquisição e não no da venda da mercadoria) vem sendo explorada por lojas de departamentos, de materiais de construção, de supermercados, roupas, sapatos, etc.
    Curiosamente, só as mercadorias da ST é que não geram esse “benefício”, digamos assim, pois a ST antecipa o fato gerador futuro.
    Ou seja, para as mercadorias NÃO incluídas na ST, a sistemática de apuração do ICMS permite que se faça hoje o crédito relativo a uma mercadoria que só sairá no futuro. Isto permite que se antecipe o aproveitamento do crédito relativo a essa mercadoria que será vendida só no futuro.
    Já para as mercadorias da ST, esse efeito é mais do que compensado pela antecipação do débito sobre o fato gerador do futuro, pois antecipa o débito inclusive sobre o valor que presumivelmente será adicionado no momento da venda, no futuro..
    Em outras palavras, a ST age antecipando débitos do futuro, e a sistemática tradicional de apuração do ICMS — a periódica — age antecipando créditos do futuro. Portanto, ambas distorcem a linha do tempo de apuração, uma para apurar mais Saldo Devedor de ICMS antecipando o débito de um fato gerador do futuro, e a outra para apurar menos Saldo Devedor antecipando o crédito de uma mercadoria cujo fato gerador só ocorrerá no futuro. Uma age na perna do débito, outra na perna do crédito. E o imposto manca ora de uma forma, ora de outra…
    Desculpe a longa postagem, mas é que o tema é complexo e eu sou prolixo.
    Abraço.

    Responder

  3. Clovis Panzarini

    out 09, 2013  at 9:58 am

    Caro Valente,
    Desculpe minha chatice, mas volto ao tema. O fato de o crédito de ICMS ser apropriado no período de apuração da compra da mercadoria e não no da venda não invalida – penso eu – o meu raciocínio. É verdade que o contribuinte, no mês em que abastece seu almoxarifado (variação positiva de estoque), paga, em sua GARE, pouco – ou nenhum – imposto, mas não é menos verdade que ele já pagou – e o Estado (a sociedade) já recebeu – seu quinhão através da GARE de seu fornecedor. O crédito no livro fiscal não é um ato divino; o credor compra (e paga, no prazo de faturamento que seu fornecedor lhe concede) por ele. Claro que pode haver descompasso entre o prazo regulamentar de recolhimento de ICMS do fornecedor e o do comprador, mas isso é irrelevante para o raciocínio. Assim, estoque representa ICMS congelado na prateleira do contribuinte (e dinheiro no caixa do Estado). A antecipação ou superdimensionamento de compras em qualquer elo da cadeia produtiva (inclusive no elo final, o consumidor) beneficia o Fisco, não o contribuinte, que compra esse ativo (o crédito de ICMS) cujo rendimento é negativo, deteriorado pelo índice de inflação. Na época da inflação alta, o créditos congelados dos estoques compensavam parte da perda de substância da arrecadação, deteriorada pela mesma inflação (Efeito Tanzi). Os impostos do tipo VA não abrem mão dessa lógica: o mesmo crédito que alivia o elo posterior da cadeia produtiva já onerou, em idêntico valor, o anterior. Se não, é crédito frio. Grande abraço.

    Responder

  4. Antônio Sérgio Valente

    out 09, 2013  at 9:58 am

    Caro Panzarini:
    Chatice coisa nenhuma, a sua participação é sempre inteligente e muito ponderada.
    A questão do ICMS pago pelo fornecedor (no mês da saída, digamos assim, esqueçamos a questão do prazo para recolhimento, para simplificar o raciocínio) e creditado pelo comerciante no mês da compra/entrada e não no mês da subsequente saída — como seria se o IVA fosse puro, físico — gera a seguinte distorção: o ICMS devido até a etapa anterior de circulação, quando devidamente repassado ao erário, quita o tributo devido ATÉ aquele momento, mas não quita o tributo sobre o valor que ainda será agregado à mercadoria na etapa comercial. Claro, pondo de lado a situação da ST, que é anômala.
    O ICMS que dorme na prateleira do comerciante é o ICMS do passado, até a etapa anterior. E a regra atual permite que esse ICMS devido pelo circulação PRETÉRITA da mercadoria, já recolhido DEVIDAMENTE aos cofres públicos, em face das incidências do passado, de certo modo é “emprestado” ao comerciante, que se aproveita desse imposto para procrastinar os seus pagamentos futuros.
    Na regra geral, i.é., na apuração periódica mensal, o tributo pago ATÉ a compra anterior é creditado pelo comerciante, na íntegra, no momento da compra/entrada, e é levado à GIA já nesse momento, ainda que a mercadoria permaneça no estoque durante meses. Ou seja, está sendo aproveitado ANTES DA HORA, está sendo aproveitado por uma distorção na nossa forma de apurar o tributo.
    A sistemática distorce a apuração do Imposto sobre o VALOR ADICIONADO de cada operação, de cada mês, pois permite que se compute o crédito de algo que não saiu naquele mês, de algo que ainda não foi vendido.
    O raciocínio que apresento é contábil, mas é também estritamente econômico, na medida em que um tributo que se diz sobre VALOR AGREGADO ou sobre VALOR ADICIONADO deveria incidir sobre o VALOR EFETIVAMENTE ADICIONADO Á MERCADORIA VENDIDA, e não sobre um valor teórico, beneficiado por um crédito de mercadoria que sequer foi vendida, que ainda está no estoque, e que por esse não deveria ainda entrar na conta.
    A nossa apuração tradicional do ICMS é altamente distorcida pelos estoques, e essa distorção é contra o erário. Só não há distorção quando a empresa compra apenas para repor estoques, quando estes se mantêm estáveis, mas esta situação numa UF em crescimento, num país em crescimento, é quase utópica, pois as empresas estão sempre expandindo estoques, sempre crescendo, sempre criando filiais e mais filiais, e o instituto da centralização de recolhimentos é adotado pela totalidade das grandes redes.
    Novamente, desculpe se me estendo em demasia.
    Abraço, Panzarini.

    Responder

  5. Antônio Sérgio Valente

    out 09, 2013  at 9:58 am

    Caro Panzarini:
    Volto ao tema para comentar o tópico final da sua observação: “o mesmo crédito que alivia o elo posterior da cadeia produtiva já onerou, em idêntico valor, o anterior”.
    Concordo inteiramente com a afirmação. O problema é que o crédito que alivia o elo posterior da cadeia produtiva, pela sistemática que adotamos (crédito no momento da compra/entrada) está sendo ANTECIPADO. Observe que as etapas anteriores de circulação daquela mercadoria adquirida naquele mês já foram objeto de tributação, mas no momento desse crédito que “alivia o elo posterior da cadeia produtiva”, o fato gerador subsequente ainda não ocorreu, só vai ocorrer no futuro. A distorção está na apropriação do crédito antes da circulação posterior.
    Não haveria distorção se esse crédito ficasse “bloqueado”, aguardando o fato gerador subsequente. Quando este ocorresse, no mês em que ocorresse, o crédito bloqueado seria exercido, isto é, seria desbloqueado.
    Se a apuração fosse feita deste modo, não haveria distorção nenhuma. Mas da forma como fazemos, creditando antes do fato gerador subsequente, e sem nenhum tipo de bloqueio da variação positiva dos estoques, ocorre uma distorção econômica na apuração dos tributos que incidem sobre o valor agregado.
    É em função dessa distorção operacional na apuração do tributo que muitas empresas comerciais ficam meses e meses sem pagar ICMS, com saldos credores ou com ínfimos saldos devedores, sobretudo em sua fase de implantação e/ou de expansão da rede de lojas. E isto ocorre com enorme frequência, o erário perde muito com essa distorção. Entendo que é uma distorção, pois desse modo “não apuramos um imposto sobre o valor efetivamente acrescido às mercadorias comercializadas no mês por aquele estabelecimento, por aquela empresa”.

    Responder

  6. Clovis Panzarini

    out 10, 2013  at 9:58 am

    Valente Antônio Sérgio,
    Já que não sou chato, volto ao tema. Você afirma: “ O ICMS que dorme na prateleira do comerciante é o ICMS do passado, até a etapa anterior”. Mas se a mercadoria ainda está dormindo na prateleira, não houve qualquer agregação de valor a ela. Ela empresta esse crédito (novo) para matar débito decorrente de saída de mercadoria “velha”. Não vejo como se poderia, sem tornar ainda mais caótico o modelo, vincular o aproveitamento do crédito de ICMS “pago” na entrada física da mercadoria à sua saída física. O foco de nosso debate é o descasamento entre o fluxo físico de entradas e o de saídas. Se fossem idênticos (estoque constante) não estaríamos aqui nos divertindo com essa tertúlia. È verdade que quando o fluxo físico de entradas é maior do que o de saídas (variação positiva de estoques), o modelo atual “alivia” (para manter a terminologia anterior) a GIA do comerciante (mas engorda o fluxo de caixa do Tesouro, que recebeu o ICMS de seu fornecedor) . Mas não é menos verdade que na situação inversa (variação negativa de estoque), a GIA do comerciante fica mais pesada. Ele estará usando créditos velhos para satisfazer fatos geradores novos. Como, repito, não é racional, em um regime de preços estáveis (ou quase), especular com estoque é mais provável que o comerciante eficiente procure, sempre, reduzi-lo e não aumentá-lo, a não ser na fase de implantação ou expansão (como você bem aponta e eu acho que é bom para a economia e para a arrecadação implantar/expandir) pelas razões que já citei (custos financeiros, operacionais e de logística). Se, a despeito desses custos, ele aumenta os estoques apenas para engordar a coluna de “créditos por entradas” no livro de apuração do ICMS ele precisa ter uma conversa séria com seu diretor financeiro pois a cada R$100,00 que ele desembolsa pela mercadoria, recupera, no mês seguinte, sem qualquer correção, apenas R$18,00.
    Grande abraço,

    Responder

  7. Antônio Sérgio Valente

    out 10, 2013  at 9:58 am

    Caro Panzarini:
    Ponderações muito bem colocadas, interessantes e “faíscantes”… Vamos por partes.

    “…se a mercadoria está dormindo na prateleira, não houve qualquer agregação de valor a ela.” Houve a agregação ATÉ a etapa anterior, já tributada. Não houve agregação da ETAPA FUTURA, ou seja, da saída da mercadoria a ser promovida pelo comerciante em cuja prateleira a mercadoria dorme. E é justamente porque essa mercadoria dorme, porque o fato gerador subsequente ainda não ocorreu, que esse crédito contido em seu custo não deveria ser — ainda, por enquanto — aproveitado. Mas o nosso RPA permite esse aproveitamento antes da saída subsequente. Vejo isto como uma clara distorção na apuração de um imposto que se diz sobre valor adicionado — ora, se nenhum valor ainda foi adicionado a essa mercadoria, por que estou consentindo no aproveitamento imediato do crédito que ela contém…!?

    “(…) o modelo atual “alivia” (…) a GIA do comerciante, mas engorda o fluxo de caixa do Tesouro, que recebeu o ICMS de seu fornecedor.” Permita-me discordar, caro Panzarini. Na verdade, se o sistema de apuração fosse em função do efetivo valor adicionado, o fluxo de caixa do Tesouro realmente teria engordado, pois todas as etapas anteriores teriam sido tributadas até aquele momento e o erário absorveria o imposto de todas as incidências pretéritas, mas como estas geram créditos IMEDIATOS para o adquirente, este deixa de pagar o que pagaria se aquela compra não fosse feita, de modo que o tal crédito NEUTRALIZA todos os pagamentos de ICMS até a etapa anterior. Vale dizer, se não houvesse aquela compra, o Tesouro engordaria exatamente no mesmo montante, não pela GARE do fornecedor, mas pela GARE do comerciante não-adquirente, digamos assim. Este não teria o tal crédito e pagaria mais ICMS por suas outras operações do mês. O outro, o fornecedor, não teria aquele débito, e portanto não pagaria o ICMS daquela operação. Exatamente aqui reside a distorção: com ou sem aquela operação de venda e compra, o Tesouro recebe o mesmo influxo, só muda o pagador. Observe a gravidade da distorção. Aquela operação, sobre aquela mercadoria vendida ao comerciante, e que ainda dorme em seu estoque, a rigor não gerou ainda nenhum influxo adicional ao Tesouro, pois um pagou mais e o outro pagou menos do que teria pago sem a operação. É como se a incidência sobre a operação AINDA NÃO TIVESSE EXISTIDO. Isto porque a incidência não está se dando sobre o EFETIVO VALOR ADICIONADO, mas sim está permitindo que um crédito sobre um fato gerador futuro, de uma mercadoria que ainda dorme no estoque do comerciante, seja aproveitado antes da hora. Esta é a distorção.

    Concordo inteiramente com você quando afirma que se o contribuinte “aumenta os estoques apenas para engordar a coluna de ‘créditos por entradas’ no livro de apuração do ICMS ele precisa ter uma conversa séria com seu diretor financeiro”. Verdade verdadeira. Esse contribuinte precisa encaminhar o diretor para uma sessão de psicanálise ergumênica… rsrs. Mas há casos e mais casos em que ele aumenta os estoques NÃO APENAS para engordar a coluna de créditos. São os tais casos da empresa em expansão. E esses casos têm sido muito frequentes, sobretudo nos últimos anos, nestes tempos de incorporações, fusões e confusões. Vide o crescimento das redes de lojas… O modelo atual estimula esse crescimento, pois o comerciante trabalha com o capital tributário contido nas vendas que faz, no tributo que cobra do consumidor e que — em face do modelo distorcido — não repassa ao Tesouro, pois a variação positiva dos estoques lhe mitiga ou até zera os saldos devedores. O consumidor paga o imposto sobre a mercadoria, mas esse imposto não sobe ao erário.

    “(…) eu acho que é bom para a economia e para a arrecadação implantar/expandir.”
    Concordo, mas discordo. Antes que me chame de louco, explico. Entendo que esse incentivo, esse benefício do modelo, é útil APENAS para o setor industrial da economia, pois alavanca o crescimento. É bom que o setor industrial tenha esse alívio, pois melhora a competitividade da indústria nacional. É um belo incentivo. Mas esse mesmo benefício, quando estendido ao comércio, produz um efeito nefasto sobre a economia: a oligopolização comercial. Os oligopólios mitigam a concorrência entre os agentes econômicos. As grandes redes de lojas, até por competirem com mais vantagens econômicas em relação aos pequenos e já estabilizados comerciantes (que só compram para repor estoques e, portanto, não gozam os benefícios do modelo atual, que privilegia quem faz variação positiva de estoques visando a expansão da rede), tendem a engolir a concorrência. E quanto menos concorrência houver, quanto menor o número de ofertantes, pior para os consumidores, pior para o mercado, pior para a economia, e muito melhor para a concentração de capitais. A melhor economia, a mais sadia, a mais próspera, geralmente não é a mais concentrada, pelo contrário, é a mais pulverizada.

    A mudança que estamos propondo — para um IVA puro, físico, ao presente o que é do presente, ao futuro o que é do futuro —, eliminando a ST e alterando a sistemática de aproveitamento dos créditos SIMULTANEAMENTE, não creio que tornaria o modelo atual mais caótico. Pelo contrário. Simplificaria tremendamente as apurações. E não causará grandes ônus imediatos para os contribuintes, não, absolutamente. Nos próximos artigos o assunto será esmiuçado. Mas já adianto que bastará levar em conta, na apuração mensal, o ICMS sobre o EI e sobre o EF. Hoje os estoques do comércio são praticamente on-line. Os contribuintes sabem a cada segundo o que têm de cada item em seu estoque, o preço de compra, o ICMS, tudo. E observe que a proposta se destina apenas ao comércio. E mais: não se destina aos contribuintes do SN, eis que estes já há muito não se beneficiam desse modelo de aproveitamento dos créditos antes do fato gerador.

    E novamente, agora de joelhos, peço desculpas pela romanesca postagem. As suas inteligentes ponderações serão sempre muito bem recebidas, pois permitem o aprofundamento das reflexões. Grande abraço, Panzarini.

    Responder

  8. Antônio Sérgio Valente

    out 10, 2013  at 9:58 am

    Em tempo: onde se lê “psicanálise ergumênica”, leia-se “psicanálise energumênica”.

    Responder

  9. Clovis Panzarini

    out 11, 2013  at 9:58 am

    Caro Valente,
    Gosto de debates inteligentes como este. Fui mal entendido ( culpa exclusivamente minha) naquela imagem do alívio da GARE do comerciante e a engorda do caixa do Tesouro, pois acabei induzindo à conclusão, obviamente errada, de que o Tesouro se apropriaria daquela receita. Quis abordar de forma lúdica o árido conceito da não cumulatividade, mas parece que não deu certo. O Fisco, de fato, “perde-a” ou a “devolve-a” ao comerciante, porque a amealhou “indevidamente” (sob ponto de vista econômico, claro, não jurídico). É da lógica dos VATs que tudo o que é pago pelos contribuintes dos elos intermediários da cadeia –e recebido pelo Estado – seja instantaneamente devolvido ao elo seguinte. Quando isso não acontece, temos a maldita cumulatividade. Dessa forma, a arrecadação só se materializa pelo consumo final (não é o caso de nosso IVA caboclo: até investimentos e exportações grotescamente geram arrecadação!) Nesse sentido, um VAT puro, cobrado ao longo da cadeia produtiva, nada mais é do que um RST (retail sales tax) fatiado, este cobrado acumuladamente no caixa do supermercado. Em um modelo puro, portanto, cobrar 18% exclusivamente dos varejistas ou 18% não cumulativamente ao longo da cadeia, descontados os descompassos temporais, daria rigorosamente a mesma arrecadação. A questão toda que se coloca – repito – é variação positiva dos estoques – que decorrem do descompasso entre o fluxo de entradas e o de saídas de mercadorias. Mas a teoria econômica ensina que variação de estoques é investimento (se negativa, desinvestimento, claro) e, como investimento, não deve ser onerada por impostos. Na macroeconomia a variação de estoques mede a diferença entre a oferta e a demanda agregada. Então, a variação de estoque permite formular a seguinte identidade macroeconômica: PIB (oferta) = C + I+ dE+ G+ X – M (PIB = consumo + investimento estritu sensu + variação de estoques + gastos públicos + saldo líquido da balança comercial). Variação de estoques é, pois, o fiel da balança que permite a identidade entre PIB e demanda agregada. Quando a demanda e oferta se equilibram a variação de estoques é nula. Nesta situação o debate entre nós dois não estaria acontecendo. De outro lado, quando o PIB (produção) é maior do que a demanda agregada, tem-se a variação positiva nos estoques da economia, que é lançada, pela contabilidade nacional, na conta “investimento”. Em situação inversa (demanda maior do que oferta) a variação dos estoques é negativa e diminui o investimento total da economia. No caso do VAT, que só deve tributar o consumo (qualquer coisa diferente disso é barbeiragem, como bem sabemos), ele não pode (pelo menos não deveria) gerar arrecadação maior do que a decorrente da aplicação da alíquota sobre o consumo final. Enquanto a mercadoria estiver na prateleira do comerciante, qualquer geração de arrecadação é barbeiragem. Não se pode (não se deve) esperar arrecadação em função da produção (oferta) em um modelo de VAT puro (IPI é uma jabuticaba). De outro lado, quando a variação de estoques é negativa, tem-se a situação de produção menor do que o consumo e, neste caso, a arrecadação será sempre maior do que a que se ocorreria se se aplicasse a alíquota sobre a produção, pois esta, no caso, será menor do que o consumo. Qualquer formulação de desenho tributário que não leve em conta essa identidade macroeconômica certamente não resultará eficiente do ponto de vista econômico (é o que vemos/sofremos hoje). Outro ponto para acalorar o debate é a geração de PIB pelo setor comércio (serviços). Eu não tenho qualquer preconceito quanto a isso. Penso que o investimentos a produção e o emprego do setor terciário não são inferiores aos do setor agrícola ou industrial. Ao contrário, à medida em que as economias se desenvolvem, o setor de serviços (comércio incluso) ganha importância na formação do PIB e oferece cada vez mais sofisticação e bem estar ao consumidor. E o comércio agrega cada vez mais valor aos bens (um socialista de boteco diria que isso é especulação). Desculpe-me se me alonguei, mas como dizia o Gov. Covas, não tive tempo para preparar algo mais conciso. Grande abraço

    Responder

  10. Clovis Panzarini

    out 11, 2013  at 9:58 am

    errata:
    na 5ª linha de baixo para cima, onde disse “não são inferiores”, queria dizer “não são de qualidade inferior”

    Responder

  11. Antônio Sérgio Valente

    out 12, 2013  at 9:58 am

    Caro Panzarini:
    A sua intervenção é uma aula de micro e de macroeconomia. Enriquece enormemente o debate. Até já pedi para o Teruo convidá-lo para uma entrevista em vídeo aqui para o Blog da Afresp. O único problema é que teremos de gravar uns 10 blocos… rsrs. Escrevemos demais porque falamos demais, mas o que seria da humanidade se não fosse o verbo?
    Com relação ao assunto tratado, os impostos sobre valor adicionado costumam ser cobrados ao longo da cadeia produtiva, abatendo-se numa etapa de circulação da mercadoria o montante cobrado nas anteriores (como, aliás, reza a nossa CF). O problema é que o nosso ICMS a rigor não foi desenhado pela legislação inferior como um “imposto sobre valor agregado”, mas apenas como um “imposto não-cumulativo periódico”. Embora primo-irmãos esses conceitos apresentam, na forma da apuração,a sutil diferença que temos aqui debatido
    O seu raciocínio está perfeito, descreve com precisão os reflexos econômicos num regime de apuração de “imposto não-cumulativo periódico”.
    Havia um personagem na Escolinha do Prof. Raimundo (do Chico Anísio), que dizia sempre o mesmo bordão quando lhe contavam algo utópico, como deveria ser, e não como era de fato, algo que certamente não ocorria no Brasil: — Só se for na França — ele dizia. De fato, o nosso ICMS, embora tenha imitado o IVA francês, na verdade adotou o aroma do IVA original, mas contentou-se um fixador diferente: a não-cumulatividade periódica, sem levar em conta o ICMS sobre a variação de estoques.
    Realmente, as mercadorias são ativos, e há que investir nos ativos, mas há ativos e ativos. Há ativos circulantes e há ativos imobilizados, por exemplo. Tanto o ativo imobilizado como o circulante contêm impostos. Posso apropriar-me dos impostos sobre valor acrescido? Claro que posso, sempre. A questão é: se estou na França, credito quando promover a saída do ativo circulante, e credito na íntegra o imposto sobre o bem do imobilizado; já se estou no Brasil, credito no momento da entrada do ativo circulante, e credito em parcelas o bem do imobilizado. Ou seja, são maneiras diferentes de fixar o tributo. É outro fixador. Embora a fragrância seja a mesma, são perfumes de qualidades diferentes. Confesso a você, Panzarini, que prefiro o francês.
    Com relação ao preconceito em relação ao setor terciário, existe isso, de fato, também já ouvi esse tipo de ojeriza, mas é inegável que esse setor agrega valor às mercadorias. Comprar em loja com ar-condicionado, ambiente limpinho, um som agradável, seguranças, é muito bom e todos gostamos disso. O problema é que dentro do próprio setor terciário, uns são tratados, pela nossa maneira de apurar o ICMS, de uma forma, e outros de outra. Por exemplo, o dono de um supermercado de porte médio, que meramente compra para repor estoques, e que portanto mantém nula a sua variação de estoques, em linhas gerais paga sobre o valor que agrega às mercadorias, ou seja, paga sobre a sua margem bruta. Já um comerciante do mesmo ramo, mas de grande porte e em fase de expansão, uma rede, que está recebendo aportes financeiros do exterior, por exemplo, NÃO PAGA sobre a mesma margem bruta efetiva, mas sim sobre sobre a margem bruta menos o ICMS da variação positiva de estoques, eis que essas redes, recebendo aportes mensais, em contínua expansão, estão criando filiais e mais filiais, e com a centralização dos recolhimentos, acabam não pagando sobre os valores que agregam às mercadorias vendidas. Convenhamos que há aqui uma distorção: um paga sobre a margem agregada efetiva, enquanto o outro paga sobre a margem agregada menos o ICMS da variação de estoques. É um tratamento que em termos práticos se revela desigual, privilegia uma parte da concorrência.
    Por outro lado, é uma injustiça contra a própria sociedade, pois o imposto que esta paga, embutido nos preços, não está sendo integralmente repassado ao erário, pois desse valor se desconta o ICMS sobre a variação positiva de estoques, e assim se vai como que diferindo e diferindo o repasse do imposto da mercadoria efetivamente vendida e tributada. E isso dura enquanto durar a expansão da rede. Convenhamos, é um drible na sociedade, é um drible no erário. Claro, um drible legal, mas não deixa de ser um drible.
    Mas admito que você acertou na mosca: de fato, nos botecos que frequento, corre mesmo alguma antipatia pelo domínio oligopolista de certos grupos econômicos, em determinados ramos. É que eles mitigam a concorrência, e a gente fica sem saída, ou compramos deles ou não compramos de ninguém. As redes de materiais para construção, por exemplo, mas também as lojas de departamentos que vendem eletrônicos e linha branca, hoje estão nas mãos de meia dúzia de empresários. Os supermercados de porte também, hoje não passam de meia dúzia. E o pior é que os grandes, os turbinados pelo capital viagra, aniquilam a concorrência, não só porque têm um poder de barganha muito maior ao comprar das indústrias nacionais ou do exterior, como também porque o nosso imposto, que é o capital tributário da sociedade, está sendo capitalizado por eles, eis que a nossa forma de apurar o ICMS consente em abater de um débito por saída sobre determinada mercadoria, um crédito que não é daquela mercadoria, mas de alguma outra que só sairá no futuro.
    Tudo bem, vamos estimular o crescimento do comércio concentracionista, mas será que esse é o melhor caminho? Estimular a indústria nacional, creio que é necessário. Estimular o comércio de pequeno porte, a criação de pequenas empresas, pulverizar a concorrência, creio que também é necessário.
    Mas estimular oligopólios…!? Estimular a concentração de capitais…? Mitigar a concorrência…? Tenho a impressão de que o imposto não deve se prestar a tais papéis. Pelo contrário.
    No mais, caro Panzarini, absorvo todas as suas sábias palavras, creio até que deviam ser editadas pela Fazesp e distribuídas aos nossos novos colegas que acabam de chegar. E aos mais antigos também.
    Abraço e vamos combinar com o Teruo sobre a entrevista.

    Responder

  12. Clovis Panzarini

    out 12, 2013  at 9:58 am

    Caro Valente,
    Você deve ter percebido que tudo o que eu disse considera o mundo perfeito, inexistente… Claro que no mundo real existem aproveitadores, oligopólios, oligopsonios, especuladores, sonegadores e até saopaulinos (amanhã nois pega eles). Mas isso não muda a essência dos princípios que devem nortear um bom sistema tributário. A correção de rumos cabe ao fisco, ‘as agências reguladoras, etc. Quanto ao setor comercial, quando eu era moleque (nem faz tanto tempo ) tinha de andar meia hora para comprar um tablete de goiabada. Hoje compro o mais moderno tablet do planeta tamborilando o teclado de meu notebook. Isso e’ agregação de valor, e’ aumento de bem estar. Grande abraço e estou saído para o aeroporto iniciar uma viagem de 15 dias de férias ( não sei se merecidas)

    Responder

  13. Antônio Sérgio Valente

    out 12, 2013  at 9:58 am

    Boa viagem, Panzarini.
    Na volta, com as baterias recarregadas, você explica para o nosso distinto público sobre as modalidades de “oligopsonios”… rsrs
    A ideia de uma agência reguladora de assuntos tributários é ótima, devia constar no projeto da LOAT.
    Quanto ao tablet e ao tablete, aposto como vc era muito mais feliz naquela meia hora em que caminhava para comprar o tablete de goiabada, ia pensando no doce no caminho e podia degustá-lo dentro de meia hora. Já o tablete vai demorar meia semana para receber e depois de uma semana via precisar uma visita ao oculista…
    Abraço e divirta-se.

    Responder

  14. TeoFranco

    out 13, 2013  at 9:58 am

    Falando em Substituição Tributária, artigo na Folha, deste domingo, trata do Passivo de Créditos que o Estado “deve” às empresas que tem saldo acumulado do imposto:

    “[...] Uma lei de 1996 que isentava as exportações de ICMS, o principal imposto brasileiro, na prática não é cumprida – são bilhões de reais de arrecadação ilegal por ano. Não há um número oficial sobre o valor dos créditos de ICMS acumulados no país. Há quatro anos, a Fiesp estimou esse estoque em R$ 40 bilhões [...]”
    Link: http://goo.gl/zPsOQT

    Responder

  15. Pingback: Blog Afresp

Leave a Comment