O colunista Antonio Carlos de Moura Campos publica no BlogAfresp extenso trabalho técnico abordando as principais exegeses sobre o tema da decadência tributária firmadas, ao longo nos últimos 20 anos, pelo Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, analisadas em contraponto com as tendências jurisprudenciais dominantes no Superior Tribunal de Justiça.

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