vanzamp[Vanessa Zampronho *]

O icônico prédio da Fiesp, na Avenida Paulista, recebeu, no dia 16 de outubro, um seminário singular. Foi o encontro promovido pelo ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), no qual o extenso conhecimento das autoridades presentes mostrou o quanto é importante a transparência e a ética para o bom andamento da economia, tanto brasileira quanto mundial.

Na mesa de discussões, estiveram presentes o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; o professor Eurico Marcos Diniz de Santi, do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP (e que participou da rodada de entrevistas em vídeo do BlogAfresp); Roberto Abdenur, presidente do ETCO; Odim Brandão Ferreira, subprocurador Geral da República; e Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise.

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O professor Eurico de Santi e o secretário da Fazenda Andrea Calabi

A transparência fiscal é um dos fundamentos para uma concorrência empresarial saudável. “Há que ter transparência na arrecadação por parte das empresas, para saber quem paga os impostos ou não. Mas, mais do que isso, é a transparência dos atos de interpretação da legislação tributária”, disse o professor Eurico Marcos Diniz de Santi, do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP.

Para ele, o que tem contribuído muito para que as informações tributárias sejam cada vez mais acessíveis é a sua divulgação quase que imediata pela internet, tanto pelas redes sociais quanto pela disponibilidade delas nos sites oficiais. Essa atitude reflete o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

“Informações coletadas por servidores públicos com recursos públicos pertencem ao cidadão”, disse de Santi. Desta forma, a dificuldade no acesso à informação causa distorções. “Essa falta cria uma escassez artificial que gera formas de obtenção de vantagens e privilégios de assimetria de informações”, disse.

Assim, segundo ele, é importantíssimo que sejam assegurados ao servidor a autonomia e segurança no seu trabalho, para que ele possa lavrar seus autos de infração e torná-los disponíveis.

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, reforçou a importância da transparência fiscal para o bom andamento da economia, no âmbito privado e público. “O papel do Estado vem mudando nesse processo de estabilização da economia. Na Secretaria da Fazenda, há uma mudança em curso sobre a medição das ações realizadas pelo governo. Não avaliamos se foi feita alguma ação ou não, mas sim se elas foram efetivas. Não é somente saber se determinada escola foi construída, mas se o aluno que nela estuda está satisfeito”.

Uma das ações feitas pelo governo do Estado para melhorar a transparência fiscal é a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). “Ela facilita a troca de informações entre o contribuinte e a Fazenda. Não precisamos mais de papéis para emitir documentos, a NF-e vale como documento. Assim podemos identificar as fraudes”. O Tribunal de Impostos e Taxas também contribui para a transparência. “A publicação dos votos é online e as normas tributárias estão disponíveis para download”, finaliza Calabi.

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