ongs_ass[Teo Franco]

Consciência social de brasileiro é medo da polícia
(Nelson Rodrigues)

Os governantes modernos descobriram nova receita de angariar simpatia popular na carona das ONGs (organizações não governamentais), distribuem verbas públicas de várias maneiras sob o manto “sagrado” da cidadania.

Quem não se lembra da campanha contra a fome liderada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993, que, cansado de esperar apoio governamental, em seus morosos trâmites pelos corredores e gabinetes oficiais, teve pleno êxito contando com o exclusivo envolvimento dos cidadãos? Através do Natal sem Fome, foram distribuídos alimentos a milhões de famílias carentes.

De lá pra cá, após a evidência de que é bem visto quem consegue envolver a sociedade em causas nobres, a maioria das plataformas políticas se apropriou da bandeira da cidadania, mas de forma bem mais fácil, simples e direta, com a farta distribuição de recursos, em espécie, sem qualquer participação efetiva do cidadão comum, além do din-din em seu bolso.

Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que das mais de 275 mil ONGs existentes no Brasil, 7.883 receberam recursos públicos federais entre os anos de 1999 e 2006. Os dados apontam que no segundo mandato do governo FHC (1999 – 2002) as instituições receberam R$ 28 bilhões e que no primeiro mandato de Lula (2003 – 2006) o valor repassado foi de R$ 20 bilhões.

Em diversos países as ONGs são reconhecidas como um braço social fundamental de apoio ao setor público, mas no Brasil elas têm sido alvo constante de denúncias de corrupção, que firmam convênios com os ministérios e passam longe de controle efetivo por parte do poder público. Apenas em 2013 o governo federal já pagou mais de R$ 3,7 bilhões a essas instituições. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), um em cada quatro convênios nem sequer tem a prestação de contas entregue à área técnica do órgão após o vencimento do prazo contratual.

A falta de prestação de contas dos dirigentes tem ocasionado diversos casos de corrupção nas entidades. No setor esportivo temos alguns exemplos, nos últimos anos denúncias de irregularidades revelam essa lamentável situação. Um caso de repercussão envolveu Ricardo Teixeira, o ex-presidente polêmico da CBF. Acusada pelo Ministério Público de desviar dinheiro público de amistoso da seleção em Brasília em 2008, a Ailanto Marketing Ltda. pagou R$ 2,8 milhões a uma empresa da mulher de Ricardo Teixeira. A Ailanto (do presidente do Barcelona, Sandro Rossell) foi sócia da W Trade Brasil Importação e Exportação, que tem como controladora Ana Carolina Wigand Pessanha Rodrigues, mulher de Teixeira.

Outro caso diz respeito a uma ONG que deveria prezar pelo desenvolvimento da prática esportiva de jovens. Investigações da Polícia Federal (PF) identificou nove pessoas suspeitas de desvio de pelo menos R$ 4,2 milhões do programa Segundo Tempo, dirigido pela ONG Pra Frente Brasil, de Jaguariúna (SP). O Ministério de Esporte repassou em torno de R$ 30 milhões para a entidade, entre os anos 2007 e 2011. Entre os indiciados esta a ex-vereadora da cidade e ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues (PC do B), gerente da instituição. Segundo a PF, Karina usava dinheiro desviado da ONG para despesas pessoais, como para pagar dentista e empregada doméstica.

Na maioria das vezes as denúncias ocorrem por meio da mídia e são investigadas devido à pressão popular.
Outra maneira utilizada, já copiada por diversos estados, foi criada pelo governo paulista com a implantação do programa chamado de “Nota Fiscal Paulista” para devolver parte do imposto para o consumidor que exige a nota fiscal. De 2008 a 2012, foram distribuídos, além do ICMS, prêmios através de sorteios, somando R$ 8 bilhões no período de cinco anos. Neste caso o cidadão vira “o fiscal” para receber em troca parte do imposto e prêmios sorteados. Especialistas questionam se a atitude do cidadão é fruto da educação fiscal ou de puro interesse pessoal.

O Congresso Nacional debate Projeto de Lei do Senado (PLS) 733/2011, para que as entidades sem fins lucrativos, que recebem verbas públicas, tenham experiência prévia. De acordo com a proposta, as ONGs só poderão realizar parcerias com o governo se comprovarem que existem, com funcionamento efetivo de três anos, além de comprovar experiência na atividade de natureza semelhante. A proposta ainda determina que as entidades não tenham descumprido obrigações em parcerias anteriores para terem acesso às verbas públicas.

Em resumo, a “festa” não pode continuar, afinal o dinheiro público, como o nome diz, deve ser aplicado em benefício da coletividade sem desvios, má gestão, muito menos corrupção. Um bom começo seria a educação fiscal nas escolas, passando pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de controle das verbas, além das punições severas e rápidas dos infratores. Além disso, cada um de nós tem a chance de reavaliar o seu voto quando comparecer novamente às urnas.

Dinheiro público é o dinheiro que o governo
tira dos que não podem escapar e dá aos que escapam sempre
(Millôr Fernandes)

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