impostos_ST

[Antônio Sérgio Valente]

No artigo anterior desta série sugerimos que uma reforma parcial do ICMS deveria extinguir a ST, esse Robin Hood às avessas, e simultaneamente transformar o ICMS num IVA puro, físico, mas exclusivamente para as etapas comerciais de circulação de mercadorias (distribuidores, atacadistas e varejistas), preservando o atual IVA financeiro para o setor industrial, isto é, mantendo o atual estímulo apenas para a indústria.

Agora tentaremos esmiuçar um pouco mais a proposta.

Esmiuçando a proposta do IVA puro

Para apurar o IVA puro das empresas comerciais — excetuando obviamente as do Simples Nacional, que não são tributadas pela sistemática do valor acrescido — basta que se determine a escrituração mensal do Livro de Inventário, no último dia de cada mês, destacando em coluna à parte o ICMS de cada item.

A somatória desta coluna iria para a GIA, em dois campos denominados ICMS nos estoques (inicial e final).

A apuração básica do ICMS estaria nesta fórmula simples: ICMS nas saídas – (ICMS no EI + ICMS nas entradas do mês – ICMS no EF).= Saldo. Sendo que EI é o estoque inicial e EF é o estoque final.

Nota importante: no mês de introdução desta medida não haveria o ICMS no EI, eis que o ICMS das entradas até o mês anterior já foi aproveitado como crédito em cada período. Se fosse facultado o crédito do ICMS no EI, no mês de implantação, estaria ocorrendo uma duplicidade de créditos.

Com a implantação desta forma de apurar o imposto das etapas comerciais de circulação de mercadorias (distribuição, atacado e varejo — exceto Simples Nacional), só as mercadorias efetivamente vendidas no mês é que teriam os seus créditos aproveitados nele. Os créditos das demais, que remanescem no estoque, serão aproveitados nos meses em que ocorrerem os respectivos fatos geradores, isto é, nos meses em que saírem, em que forem vendidas, no futuro.

Lembrando sempre que o princípio elementar do IVA puro é: ao presente o que é do presente, ao futuro o que é do futuro. Nenhum débito e nenhum crédito de mercadoria a sair no futuro virão distorcer a apuração do imposto presente.

A migração do ICMS não-cumulativo periódico para o IVA puro seria o contrapeso da extinção imediata da Substituição Tributária, eis que o problema da marcha a ré da ST é exatamente o ICMS-ST que está nos estoques, e que, uma vez retirada a ST, ter-se-ia de facultar o aproveitamento do que fora antecipado. Ou seja, o problema da marcha a ré na ST estaria na desantecipação — permitam-nos o neologismo — do ICMS outrora antecipado.

Assim, por esta via, no mesmo mês em que se mudasse a forma de apurar o ICMS, dar-se-ia a marcha a ré na ST, isto é, permitir-se-ia o crédito do ICMS-ST das mercadorias em estoque.

A listagem das mercadorias da ST em estoque seria feita pelas empresas comerciais (exceto as do Simples Nacional), com indicação do valor do ICMS de cada mercadoria numa das colunas, cuja somatória seria levada à nova GIA, como crédito, com a expressão estorno de débito de ICMS.

Em suma, nesse mês far-se-ia:

a) Crédito por estorno de débito do ICMS das mercadorias da ST, tanto o das operações próprias (que não havia sido creditado), como o antecipado (ICMS-ST).

b) Débito de ICMS contido em todas as saídas do mês.

c) Crédito de ICMS contido em todas as entradas do mês.

d) Débito por estorno de crédito do ICMS contido no EF do mês.

No mês seguinte, não haveria o crédito da alínea “a”, e passaria a existir uma alínea “e”:

e) Crédito do ICMS contido no EI do mês (=ICMS no EF do mês anterior).

Assim, no primeiro mês, a apuração básica teria a seguinte fórmula: Saldo = (b+d) – (a+c)

E a partir do segundo mês: Saldo = (b+d) – (c+e)

Note-se que nessas fórmulas está implícita a demonstração contábil do ICMS das mercadorias vendidas (CMV= EI+C-EF).

Portanto, é relativamente simples e facilmente exequível essa forma de apurar.

Repercussão das Alterações

Vejamos como repercutiriam essas medidas sobre os agentes econômicos comerciais.

a) Empresas do Simples Nacional
Voltariam a receber os privilégios perdidos pela introdução da ST. Se uma empresa do SN estiver, por exemplo, na faixa de faturamento que corresponde à alíquota de ICMS de 1,25%, não será tributada à alíquota interna sobre a margem média dos produtos sob ST: se hoje a alíquota dessas mercadorias é 18% e a margem de 50%, essas empresas pagam, diretamente para seus fornecedores, 6% do faturamento a título de ICMS, e não 1,25%. Portanto, com relação às mercadorias da ST, as empresas do SN serão beneficiadas.

Com relação às demais mercadorias, a situação do SN permanece inalterada. Obviamente, o ICMS-ST que essas empresas já pagaram sobre mercadorias em estoque, não será exigido quando de suas saídas. Para tanto seria necessário levantar o estoque do dia da transição, ou, alternativamente, em nome da simplificação, adotar uma regra geral que lhes permita, para o primeiro mês, a mesma relação média do último trimestre, semestre ou ano, entre Valor Contábil e Base de Cálculo. Para os demais meses, não se admitiria esta exceção.

Portanto, a medida desonera parte da carga das empresas do Simples Nacional. É um estímulo para o pequeno empresário.

b) Empresas comerciais que operam só com ST
Se a empresa comercial, não enquadrada no SN, operar apenas com mercadorias da ST, o efeito em relação ao seu fôlego financeiro é nulo ou positivo, dependendo do seu índice de giro dos estoques, eis que o lançamento da alínea “a” do primeiro bloco deste artigo compensa exatamente o da alínea “d”, e os das alíneas “b” e “c” apuram tão somente o ICMS sobre o valor adicionado no mês, porém se afasta o pagamento aos fornecedores do ICMS retido por ST em relação a fatos geradores futuros.

Assim, se as faturas vencem em 30 dias, por exemplo, e as mercadorias são vendidas em 30, 60 e 90 dias, na média de 60 dias, e com pagamento ao erário no mês subsequente ao da venda, tais empresas estão ganhando capital de giro.

Se o giro do estoque for baixo (digamos 30 dias em média), o efeito positivo é menor.

Só quando o giro é muito baixo (digamos 15 dias em média), é que o efeito seria nulo. Nulo, mas não negativo. Ou seja, para essas empresas que operam exclusivamente com mercadorias da ST, o efeito da medida sobre o seu fôlego financeiro é nulo ou positivo.

c) Empresas comerciais que operam na zona mista (mercadorias com e sem ST)
Para estas empresas comerciais, que constituem atualmente a imensa maioria do comércio, pode ocorrer algum ganho ou alguma perda de fôlego financeiro, dependendo da proporção entre ST e não-ST, e do índice de giro dos estoques.

As mercadorias atualmente na ST não lhes causariam ônus adicionais, pelo contrário, conforme o caso até lhes permitiriam algum fôlego adicional (seria a mesma situação descrita na alínea anterior), porém as mercadorias que não estão na ST, e cujos ICMS dos estoques seriam bloqueados (até que ocorressem as saídas), provocariam elevações de seus saldos devedores. Conforme o caso, é possível que uma situação neutralize a outra, ou mitigue os efeitos da outra.

De qualquer forma, a eventual perda de fôlego que tais empresas possam experimentar, não difere muito da que houve quando da introdução de mercadorias no regime de ST.

Ademais, essas empresas teriam uma vantagem adjacente muito grande, pois seus custos administrativos de adimplemento tributário diminuiriam: não precisariam mais pedir ressarcimento quando o fato gerador não ocorresse (eis que não haveria ST), e não precisariam antecipar ICMS-ST aos seus fornecedores.

O problema maior dessas empresas, quando houver, não estaria no momento da transição, mas sim depois, eis que ficariam impedidas de praticar a especulação com estoques. Mas esta medida, já vimos, é salutar para a livre concorrência, e é esta que cria o ambiente favorável à expansão da economia, de modo que tende a favorecer, em médio prazo, o conjunto das rubricas econômicas (renda, emprego, consumo, poupança, investimento, etc.), expandido o mercado em que as próprias empresas comerciais atuam.

d) Empresas comerciais que operam totalmente fora da ST
Estas empresas, embora raras atualmente, no momento da transição do ICMS não-cumulativo periódico para o IVA puro são as maiores prejudicadas pela medida, pois têm de fazer o estorno do crédito do estoque final (alínea “d” do tópico de abertura), e não têm ICMS-ST para compensar.

Por outro lado, é de se notar que tais empresas, ao contrário das que operam com mercadorias da ST, não foram incomodadas no passado, quando da introdução da ST. Ficaram longe da antecipação do ICMS sobre fatos geradores futuros. E continuaram nesse período a praticar o aproveitamento dos créditos de cada mercadoria antes da sua respectiva saída. Ou seja, não tiveram os ônus, e continuaram com os bônus. Agora, com a transição para o IVA puro e com o fim da ST, não se lhes imporiam os ônus da ST, mas se lhes retirariam os bônus do ICMS impuro. Em outras palavras, perdem algum fôlego financeiro, sim, mas o fazem em nome da justiça tributária, enquanto os que perderam no passado, quando da introdução da ST, sequer receberam a justificativa de uma boa causa, apenas sentiram o aumento do apetite voraz do governo de plantão, que à época aspirava ascender à Presidência da República…

Essas empresas perdedoras, digamos assim, com a transição do ICMS tradicional para o ICMS tipo IVA puro, perderiam a vantagem que tinham de abater no presente créditos que seriam do futuro. Ou seja, perderiam a vantagem de especular com estoques, de retirar do bolso do consumidor o imposto no presente e só repassá-lo ao erário no futuro, muitas vezes no futuro remoto (caso das redes em expansão). Portanto, seria uma perda plenamente justificável e necessária.

No próximo artigo, estudaremos a repercussão das medidas para as empresas industriais e para o setor público. Até…

Leia os artigos anteriores da série:

Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – Parte 1

Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – Parte 2

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 3

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 4

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 5

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 6 

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 7

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 8

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 9

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 10

Discussion - 32 Comments
  1. Clovis Panzarini

    nov 12, 2013  at 12:01 am

    Caro Valente,
    Sua luta contra a ST é salutar. Também penso que ela conspurca a lógica do imposto, ainda que, em minha opinião, se usada com moderação e obedecendo a determinados princípios, por demais debatidos neste espaço, é um importante instrumento de gestão tributária. Não acho que haja necessidade de bani-la totalmente. Tenho, entretanto – respeitosamente, claro – uma séria de objeções à sua proposta de caminhar para um “IVA puro” para permitir a neutralização financeiramente da “marcha a ré” da ST, Pelo que entendi (não será novidade se o fiz errado), na sua proposta, para o cálculo do ICMS a recolher em cada operação de saída de mercadoria, somente poderia ser considerado o ICMS que incidiu sobre a entrada da respectiva mercadoria. A primeira das objeções é que um bom imposto sobre consumo (e o ICMS é – ou deveria ser – um imposto sobre consumo) somente deve tributar, por óbvio, o consumo. Quando tributa a produção (mercadoria em estoque não é consumo, é produção) algo está errado. O segundo – e seríssimo – problema seria o impacto financeiro sobre as empresas no mês de entrada em vigor do modelo. Imagine-se que os estoques médios de toda a economia situem-se perto de 30 dias de consumo (o mundo real não está longe disso). Isso equivaleria a um mês de recolhimento ( o “decimo terceiro” ICMS no ano de implantação, algo como R$30 bilhões). Claro que as empresas não iriam suportar esse aumento, ainda que “once and for all” de carga tributária. A partir do segundo mês de implantação do modelo estar-se-ia tributando a variação de estoques, que conceitualmente é investimento. Nenhuma empresa aumenta estoques (custos) por malandragem; quando o faz é por necessidade, por alguma estratégia comercial ou por erro na estimativa de vendas. “Não tributarás o investimento” deveria ser o décimo primeiro mandamento a constar na tábua que Deus entregou a Moisés em Horebe. Ademais, estar-se-ia criando mais uma obrigação acessória, que não seria trivial, no já intrincado manicômio tributário brasileiro. Abraço.

    Responder

  2. Gustavo Theodoro

    nov 12, 2013  at 12:01 am

    Prezado Valente,

    Tenho também acompanhado sua inglória luta contra a ST, que é minha também. Mas quanto a sua proposta em particular, não posso apoiar. Sou cada dia mais favorável ao velho ICMS, com seu sistema de débito e crédito permeando toda a cadeia. Acho que a crítica feita pelo sábio Clovis Panzarini perfeita, em especial no que tange à primeira crítica por ele levantada, pois entendi também que haveria uma antecipação do recolhimento do imposto antes da ocorrência de seu fato gerador, o que é contrária à lógica dos demais impostos sobre o consumo.

    Parabenizo sua tenacidade com que você tem manejado seus argumentos de modo a tentar sensibilizar a Sefaz a rever esta política que trata complicação acarreta a nosso surrado imposto.

    Um abraço,
    Gustavo Theodoro

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  3. Antônio Sérgio Valente

    nov 18, 2013  at 12:01 am

    Caríssimos Panzarini e Gustavo:
    Perdão pela réplica em atraso, a culpa foi do feriadão…

    Quanto à primeira e inteligente crítica do Panzarini — imposto de consumo não deve onerar a cadeia produtiva nas etapas anteriores ao consumo — realmente isto seria perfeito se o ICMS não fosse cobrado em etapas. O imposto sobre consumo nos Estados Unidos, por exemplo, é cobrado integralmente na ponta varejista. Já o nosso ICMS é fatiado, tanto que as indústrias, que em tese — em benefício do desenvolvimento econômico local (emprego, renda, investimento, etc) — deveriam merecer os maiores incentivos do sistema tributário, pagam logo de cara, sobre o seu próprio valor agregado, não esperam o momento do consumo. E com a ST então nem se fale, pois pagam inclusive sobre fatos geradores futuros… Portanto, o nosso imposto sobre consumo não incide exatamente sobre o consumo, mas sobre as etapas de circulação
    Neste sentido, o ICMS não é um imposto puro sobre o consumo.
    É que há diferentes tipos de impostos sobre consumo: um IVV (Imposto sobre Vendas no Varejo) puro, como já foi cogitado numa das propostas de Reforma Tributária, seria um imposto puro sobre consumo, pois incide diretamente na ponta. Já o nosso ICMS não é e nunca foi um imposto puro sobre o consumo, mas sim um impuro imposto sobre valor adicionado. Por outro lado, jamais foi o IVA francês, genuinamente puro. O nosso ICMS atual, com sua forma impura de aproveitamento de créditos e antecipação de débitos, é uma excrescência tributária.

    Quanto à segunda crítica do Panzarini — de que a sugestão proposta tiraria fôlego financeiro das empresas — em parte é verdade, mas em parte não.
    É que a proposta conjuga a retirada da ST SIMULTANEAMENTE à introdução do IVA puro. No mês da implantação da medida ocorreriam DOIS movimentos simultâneos: um na perna do débito, pois acabando com a ST, deixa-se de ANTECIPAR DÉBITOS do futuro; e outro na perna do crédito, pois migrando o ICMS para um IVA puro (através do bloqueio de créditos relativos a fatos geradores futuros), deixa-se de ANTECIPAR CRÉDITOS. Note-se que um movimento compensa o outro: se o último, no mês de implantação, gera estornos de créditos sobre estoques, o primeiro gera estornos de débitos de mercadorias na ST.
    As consequências todas serão objeto do próximo artigo, que já está no prelo… rsrs. Mas posso garantir de antemão que os efeitos nocivos sobre a economia serão muito menores do que os ocorridos quando da implantação da ST. Em primeiro lugar, porque não afetarão as pequenas e médias empresas (do SIMPLES NACIONAL), pelo contrário, até as beneficiarão. Também não afetarão as indústrias, pelo contrário, até as beneficiarão, pois estas não mais precisarão submeter-se à manicômica ST, e também não serão atingidas pelo IVA puro, pois o setor industrial, pela proposta, continua com os benefícios do atual IVA financeiro… ! É importante salientar esta exceção.
    Só os grandes comércios serão afetados, e ainda assim só aqueles atualmente NÃO OPERAM com mercadorias da ST, pois os que operam terão contrapartida.
    Pensem nisso, por favor, enquanto não sai o próximo artigo.
    E obrigado pelas críticas, pois permitem os esclarecimentos.

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  4. Antônio Sérgio Valente

    nov 18, 2013  at 12:01 am

    Caros Panzarini, Gustavo e demais internautas.
    Perdão, mas esqueci de comentar a terceira crítica do Panzarini, in fine, quando afirma que “estar-se-ia criando mais uma obrigação acessória, que não seria trivial, no já intrincado manicômio tributário brasileiro”..
    Pelo contrário, o fim da ST eliminaria uma montanha enorme de obrigações acessórias. A única obrigação acessória que o contribuinte teria adicionalmente seria a apuração do ICMS no estoque no último dia de cada mês, e o seu lançamento na GIA, mas isto atualmente, para as EMPRESAS COMERCIAIS DE PORTE MÉDIO E GRANDE às quais a proposta se aplicaria, faz-se apertando um simples botão. Hoje as empresas sabem on-line, a cada operação, quanto têm de estoque de cada item, em que prateleira está, qual o custo unitário, a embalagem, etc. Essas empresas comerciais de porte médio e grande estão todas informatizadas.
    Para as indústrias — que não figurariam na lista do IVA puro, continuariam na sistemática — nada muda.
    Para as pequenas empresas — do Simples Nacional — também nada muda, pois o ICMS dos estoques delas já é bloqueado atualmente, aliás, é mais do que isso, é vedado o crédito.
    Portanto, não haverá um pingo de burocracia a mais para indústrias e empresas do SN; e para as empresas comerciais de porte médio e grande, o adicional de burocracia, de obrigações acessórias, compensará fartamente a extinção das burocracias da ST (pagamentos antecipados em saídas para outras UFs, ressarcimentos, observância de portarias e resoluções de 20 e tantas UFs , cada qual com seus IVAs-STs variáveis ao bel prazer do esbirro de plantão, etc. Enfim, diminui largamente o custo de adimplemento da obrigação tributária.
    Era isso que faltava. Perdão se estou sendo muito incisivo, mas é que o tema é apaixonante e relevantíssimo.
    Abs.

    Responder

  5. Clovis Panzarini

    nov 19, 2013  at 12:01 am

    Caro Valente,
    Um IVA decente pode – e deve – ser um imposto puro sobre consumo, com efeito idêntico ao de um IVV. Bastam alguns que pressupostos sejam observados para isso: que seja adotado o modelo de crédito financeiro ao invés do crédito físico, com regime de apuração periódica (digamos, mensal) e com datas de recolhimento dos saldos devedores idênticas em todos os setores. Cumpridos esses pressupostos, não fará a mínima diferença para o fisco nem para os contribuintes, em termos de fluxo financeiro, a adoção de um ou outro modelo. Faça as contas e você vai concordar comigo e com a lógica de débito/crédito dos IVAs. Todo recolhimento ao longo da cadeia, nessa situação ideal, seria absolutamente neutro, restando somente, como carga tributária efetiva, aquela que incide sobre as mercadorias que passam pelo terminal PDV do supermercado. Um bom IVA nada mais é do que um IVV fatiado, com a responsabilidade pelo recolhimento distribuída ao longo da cadeia produtiva. Claro que o nosso maltratado ICMS, com suas cumulatividades, está longe disso, mas nem por isso devemos piorá-lo. Quanto ao impacto financeiro do seu modelo, a sua réplica está 30% ou 40% correta (e, por consequência, o meu argumento está 30% ou 40% errado). Visto de outra forma, meu argumento está 70% correto. Só não haverá impacto financeiro relevante na conta fiscal dos contribuintes SUBSTITUÍDOS (atacadistas e varejistas dos setores submetidos ao regime de ST). Com boa vontade, isso deve chegar a 30% do universo dos estoques da economia. Os demais contribuintes – os outros 70% dos estoques – seriam submetidos a uma derrama tributária nova, sem fato gerador – portanto, sem possibilidade de repasse “para frente” do custo tributário . Receita nova para o governo, cuja contrapartida seria a conta de lucros e perdas do contribuinte. Assessorei, não tão recentemente, um contribuinte substituído que teve o resultado líquido de suas operações zerado no ano em que seu setor foi submetido à ST. O valor do ICMS sobre os seus estoques empatou com o resultado de sua empresa naquele ano. Teve um ano inteiro de trabalho expropriado , via ST, pelo Governo. Quanto à questão das obrigações acessórias, não sou tão otimista quanto você. Buscar o DNA de cada item que sai do estoque durante o mês para fazer o batimento débito/crédito certamente não é tarefa trivial A enorme dificuldade para a implementação da Resolução 13/2012, do Senado Federal, que obriga a busca da origem de cada mercadoria vendida para a definição da imposição tributária interestadual me dá essa convicção. Os estados, no caso, tiveram que inventar gambiaras operacionais para fazer de conta que exigem o cumprimento da norma. Abração.

    Responder

  6. Antônio Sérgio Valente

    nov 19, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    Obrigado pela réplica.
    Creio que estamos de pleno acordo quanto ao fato de que o ICMS não é um imposto sobre consumo puro, assim como também não é um IVA puro. Para evoluir, o tributo precisa passar por uma transformação.
    A proposta do IVA puro, físico, que apresento, para o setor comercial, objetiva atenuar essas distorções e não agravá-las. Vejamos.

    Observe que atualmente o ICMS não tributa efetivamente o consumo, pois tem distorções no débito e no crédito. Quanto ao débito, creio que estamos de acordo, eis que ambos criticamos a ST em seus moldes atuais. Já quanto ao crédito, note que a forma atual de apurar DISTORCE a tributação do consumo.
    Vou dar um exemplo: uma empresa comercial de grande porte, não do grupo do SN, que compra mercadorias por R$ 100 e as revende por R$ 150 em determinado mês, diretamente aos consumidores, se todas as mercadorias estiverem fora da ST e forem tributadas a 18%, em tese essa empresa apresentaria Saldo Devedor de ICMS de R$ 9 (18%sobre o valor adicionado de R$ 50). Ou seja, essa empresa retira do bolso do consumidor R$ 27 (18% sobre R$ 150) , dos quais R$ 18 já deveriam ter sido repassados por seus fornecedores ao governo e R$ 9 ela, a empresa comercial, teria de repassar em sua GARE, na data do vencimento (esqueçamos a questão financeira, para simplificar o raciocínio).
    Porém, se essa mesma empresa, nos últimos dias desse mesmo mês, fizer compras de mais R$ 50 para revender nos meses seguintes, ou em outras lojas que está abrindo, ela deixa de repassar ao erário os R$ 9 das mercadorias que efetivamente vendeu no mês, valor esse que retirou do bolso dos consumidores naquele mês. Ela zera o saldo devedor. Em outras palavras, foi por água abaixo, pelo atual critério de apuração, o imposto sobre o consumo… efetivo… existente… ocorrido naquele mês,… retirado do bolso do consumidor…! O imposto sobre o consumo daquela empresa, naquele mês, tornou-se investimento privado da própria empresa…!
    Aquele 11º Mandamento de Moisés, que você muito ‘lembrou’ em manifestação anterior, acima — “Não Tributarás o Investimento” — realmente deveria ter constado no livro do Deuteronômio, concordo plenamente, o profeta só não o escreveu porque não era economista e não entendeu direito o economês divino, mas, convenhamos, esse mandamento é irmão espelhado da Sétima Tábua, que diz, em outras palavras, mais ou menos assim: “Não te apropriarás do Imposto de Consumo devido ao Erário para Utilizá-lo como Investimento Próprio”… O nosso querido Moisés também não entendeu direito esse mandamento, o economês divino deu um nó em seus neurônios, e ele o traduziu simplesmente como “Não roubarás.”
    O problema é esse, Panzarini. Há um conflito entre esses dois mandamentos primos — o 7º e o 11º.
    O que os grandes comerciantes estão fazendo, sobretudo as grandes redes em fase de expansão (e elas SEMPRE estão em fase de expansão) é a apropriação ininterrupta dos tributos de consumo, pagos pelo consumidor final, mas não repassados ao erário, pois o critério de apuração está distorcido, admite o abatimento do ICMS de mercadorias não revendidas.
    Tal distorção provoca um ABATIMENTO no imposto de consumo efetivamente pago pelo consumidor, no consumo efetivamente ocorrido.
    A proposta que apresento corrige essa distorção, só isso. Concilia o 7º com o 11º, esses primos. Na nova feição, o ICMS será um imposto sobre o consumo efetivo, de fato.
    Isto, reitero, apenas para o SETOR COMERCIAL (atacado e varejo), exceto SN.

    E essa proposta não agrava a situação de 70% das empresas, no mês de implantação, absolutamente. Hoje, cerca de 60 a 70% das mercadorias dos supermercados, por exemplo, estão na ST. Em termos de volume de vendas talvez os números variem em função do estabelecimento, mas em termos de itens os percentuais são aproximadamente esses. Basta uma passada de olhos nas listagens das Portarias da ST e outro nas gôndolas. Grande parte dos itens estão listados.
    As empresas que sentirão algumas cócegas serão as que nada sentiram quando da implantação da ST. Ora, já que não se divertiram antes, até por isonomia é justo que se divirtam agora…
    Se levarmos em conta que INDÚSTRIAS NORMAIS (assim defino as não engajadas na evasão travestida de legal nas modalidade distribuidoras de fachada e beneficiárias por IVAs médios ponderados inferiores às suas efetivas margens), e que EMPRESAS DO SN nada sentirão, pelo contrário, deixarão de sofrer a influência da concorrência predatória e da ST (no caso do SN), serão raros os segmentos que enfrentarão alguma perda momentânea de fôlego financeiro, e mesmo assim, quando e se isto ocorrer, provavelmente não será nada que se compare nem de longe à perda de fôlego ocorrido quando da implantação da ST, pois naquela oportunidade TODAS AS EMPRESAS COMERCIAIS, inclusive as do SN, sofreram falta de ar. Agora não.
    E os efeitos posteriores à implantação põem ordem na casa, simplificam a apuração, dão transparência e equanimidade ao tributo — tirou do bolso do consumidor > erário, para todos, e não mais a exceção para uns — tirou do bolso do consumidor > investimento próprio. A distorção atual afeta até a livre concorrência.
    A proposta é salutar para o mercado, dá-lhe mais transparência.

    Sofrerão com a medida, isto sim, as empresas que vêm explorando as evasões travestida de legal e legal (distribuidoras de araque e margens efetivas acima das médias), mas essas, por questão de JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, devem mesmo arcar com alguma consequência, senão jamais haverá Reforma Tributária para valer. Se não for para afastar o que está distorcido, para que reformar…?
    Sofrerão também, claro, as empresas que se apropriam do ICMS de suas vendas, retirado do bolso do consumidor, para transformá-lo em investimento próprio. Veja a sutil diferença entre os mandamentos: não tributarás o investimento próprio da empresas, mas também não permitas que a empresa faça investimento como se fora próprio mas às custas do erário. É a tal conjugação do 7º com o 11º.

    Quanto à complexidade, reitero, não há que se procurar o DNA de cada item de mercadoria vendida, caso a caso, com lupa, absolutamente. Basta a LISTAGEM mensal dos estoques totais do estabelecimento, por mercadoria, com as colunas: descrição, código, quantidade, preço unitário, custo de aquisição, alíquota de compra, ICMS. E total. Simples assim. É o Livro de Inventário mensal. Hoje — e sei do que estou falando por experiência própria — você aperta um botão e essa listagem sai. O valor do ICMS, em sua respectiva coluna, é que vai para a GIA (final deste mês, inicial do seguinte). É simples demais. Foi-se o tempo em que o Livro de Inventário era inventado. Hoje as empresas PRECISAM saber o seu estoque a cada momento. E elas têm essa informação on-line, sabem se a mercadoria está no Depósito, no Centro de Distribuição, na Loja X ou na Y, em trânsito, algumas identificam até a prateleira…! A informática é uma maravilha. E viva a Port. CAT 32/96 que obriga essas informações mensalmente…!

    Claro, as empresas pequenas, as minúsculas, não têm essa informatização, mas também não serão alcançadas pela medida, eis que o SN está de fora. E seguramente as que estão fora do SN, todas — duvido que haja alguma exceção —sabem exatamente, a cada instante, ou a cada final de dia, quanto venderam, quanto compraram, e quanto têm no estoque. E a proposta prevê essa apuração só no último dia de cada mês. Portanto, isso nem é burocracia adicional, já vem sendo feito pelas empresas.
    Burocracia é apurar o ICMS da ST atual, pois é feito caso a caso, conforme a UF do destinatário, conforme o IVA da Portaria da UF destinatária, conforme as nossas próprias Portarias que alteram esses IVAs à menor variação lunática da entidade pesquisadora… depois planilhar os ressarcimentos,conforme a UF os percentuais retidos na UF de origem, mas mencionando a venda para a UF destinatária… isso sim é complicadíssimo… nem a fiscalização consegue fiscalizar direito essa papelama… isto tudo acaba a partir da implementação desta proposta.

    Peço que pense de madrugada, Panzarini, no assunto, mas com carinho evangélico, depois do vinho sagrado e da leitura noturna do Pentateuco.
    Se bem que seria preferível a leitura do Novo Testamento, que é bem mais simples, lá só constam 2 mandamentos e neles cabem todos os demais, inclusive esse 11º….

    Grande abraço, Panzarini.

    Responder

  7. Antônio Sérgio Valente

    nov 20, 2013  at 12:01 am

    Compajnheiros:
    Perdão pelos erros de concordância, pelas vírgulas fora de lugar, pelos artigos faltantes e pelos que sobram… é que escrevi ontem, ao correr da pena e na velocidade do pensamento, mas os dedos e os olhos, não sei por quê, teimam em desobedecer os neurônios. A culpa é do Wilson Alegretti que botou esse cinza invisível nos caracteres… Ou então está faltando tinta na Afresp…

    Responder

  8. Ângelo de Angelis

    nov 20, 2013  at 12:01 am

    Meus caros,

    Permitam-me alguns comentários.

    De plano, faço coro aos colegas que atuam contra o instituto da substituição tributária. Os argumentos apresentados pelo Clóvis Cabrera em sua entrevista pelo aperfeiçoamento da ST ainda serão comentados por mim (desculpem, mas meu tempo está hiper escasso devido a finalização da minha dissertação).

    Em relação a proposta apresentada pelo nosso amigo Valente destaco alguns pontos.

    Primeiro, acho que os conceitos de créditos físicos e financeiros precisam ser melhor qualificados.

    Os créditos físicos são aqueles decorrentes da incorporação dos insumos “fisicamente” nos produtos acabados que saem dos estabelecimentos industriais. No comércio, este conceito é, digamos, integralmente aplicável às mercadorias que saem dos estabelecimentos atacadistas e/ou de varejo (exceções: grãos e outras mercadorias a granel). Por este conceito, em sua concepção pura, as aquisições de bens de capital (investimento) e de materiais de uso e consumo não dão direito a crédito.

    Os créditos financeiros são todos aqueles decorrentes das aquisições de bens e materiais aplicáveis nos processos produtivos, independentemente de incorporarem-se fisicamente ou não aos produtos. A aplicação deste conceito em sua concepção pura implica no aproveitamento integral dos créditos decorrentes das aquisições de materiais de uso e consumo (nos processos) e de bens instrumentais ou bens de capital.

    Até onde eu tenho lido sobre sistemas de tributação do valor agregado em todo mundo, a tendência é pela aplicação dos créditos financeiros associada a simplificação dos sistemas de lançamento e apuração do imposto.

    Segundo nosso colega Tabir Pirajá de Macedo Filho (que fez pós na França e apresentou um estudo comparativo entre o TVA francês e o ICMS brasileiro), lá, na França, aplica-se um misto de créditos físicos e financeiros. Esta proposta do Valente – de aproveitar os créditos pela efetiva saída da mercadoria da rede comercial – já é aplicada por lá. Porém, como destacou o Panzarini, acarreta maiores custos de conformidade e de capital de giro para os comerciantes.

    Sobre os custos de conformidade para controlar o imposto devido segundo o DNA da mercadoria, o exemplo da Resolução 13 é perfeito (leiam o artigo “Baloeiros” do Panzarini). Cabe lembrar também que uma das virtudes dos IVA é a sua simplicidade. Mas para que a mesma ocorra, é preciso que o IVA recaia sobre a TRANSAÇÃO e não sobre as características físicas das mercadorias. Neste ponto, a ST é pródiga em introduzir complexidades e contribuir muito para o aumento dos custos de conformidade.

    Pela proposta do Valente, o estoque do comerciante (investimento) ficaria taxado e esta taxação do investimento seria compensada pela diminuição do custo de capital de giro do comerciante pela retirada da ST, o que não deixa de ser algo razoável. Porém, eu votaria pelo melhor dos mundos: retirada da ST de todas (isto mesmo Panzarini, todas) mercadorias, mesmo que de forma gradual, e adoção universal do conceito de créditos financeiros. Por este caminho, apesar da imensa dificuldade (quase intransponível) que a mesma encontraria no Congresso ou no CONFAZ, acho que a tributação do valor agregado no Brasil ficaria mais harmonizada com, digamos, as melhores práticas mundiais.

    Desta forma, poderíamos atribuir os débitos ao futuro pelo fim da ST e os créditos futuros (dos estoques) ao presente. Ou seja, dar ao futuro o que é do futuro, somente para os débitos. Os créditos do futuro no presente funcionariam ainda como um incentivo para o comércio que, no decorrer dos meses, acabariam se anulando. Cabe lembrar que no comércio dos dias de hoje, o giro é mais rápido do que naquele dos anos 1960/1970.

    Por outro lado, a proposta do Valente toca em um ponto que acho que merece grandes atenções: o uso de tecnologia de informação para o controle das operações comerciais. Vamos falar disto em outro momento?

    Abraços a todos
    Ângelo

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  9. Clovis Panzarini

    nov 20, 2013  at 12:01 am

    Amigo Valente,
    Debates como este engrandecem o nosso Blog. Na minha réplica, ao avaliar o impacto financeiro da sua proposta, cometi um erro – que resultou em injustiça – quando insinuei que você está 70% “errado” ao propor nova derrama sobre os estoques. Não atentei para o fato de que preconceito contra os estoques cingem-se àqueles do setor distribuidor. Esta restrição – incompreensível para mim – talvez decorra de preconceito inconsciente contra empresas que agregam valor às mercadorias sem, contudo, modifica-las fisicamente (a velha “mais valia”?). Como, na sua proposta o setor produtivo (agricultura e indústria) é excluído, os números efetivamente mudam e a derrama incidiria, realmente, apenas sobre 30% dos estoques. Os tais 70% devem, pois, serem debitados como erro meu e acerto seu. Mas, remanescem 30% como acerto meu e erro seu, o que não é pouca coisa (rs). Se bem entendi, você propõe isonomia na distribuição do castigo. Uma vez que o Secretário Mauro Ricardo e seus antecessores já expropriaram renda sobre 70% dos estoques do setor distribuidor, que os outros 30% também, por isonomia, igualmente o sejam. Eu não tenho preconceito contra estoques. Tanto a sua falta, quanto o seu excesso são, sempre, fatores perturbadores da economia. Estoques (que representam custos) em excesso geram férias coletivas, demissões e inevitáveis comprometimentos no resultado das empresas. Em falta, geram, igualmente, perturbações sérias no organismo econômico. É notória a falta de recursos das empresas – e ausência de financiamento do governo – para bancar estoques reguladores (repito, custos) de commodities o que tem sido fator de inevitáveis flutuações de oferta – e de preços – que perturbam a ordem econômica. Os estoques são o colchão amortecedor para solucionar a assincronia entre oferta e demanda agregadas e a sua variação é a medida, em determinado período de tempo, da diferença entre essas duas grandezas. Não é por outra razão que a teoria econômica trata a variação dos estoques da economia como “investimento não planejado” (“unplanned investiment”), que pode se positiva, negativa ou nula. Já usei esse argumento em outras passagens de nosso debate: nenhum empresário racional, para ter alguma vantagem tributária, fará estoques além do necessário. Não seria lógico ele investir, além do que a racionalidade economia prescreve, R$100 em estoque (custo) para fazer alguma “malandragem” com R18 de ICMS (que, diga-se, não cai do céu, ele paga por ele e o Fisco recebe). O rabo não balança o cachorro, assim como os R$18 não viabilizam os R$82. Claro que aqui ou acolá pode haver distorção, mas a concepção de um modelo tributário tem de levar em conta as identidades fundamentais da economia. Você diz que o XI mandamento (“não tributarás o investimento”) que eu cobrei na tábua de Moisés é irmão do VII (escrito de forma singela “não roubarás”) que a exegese leva ao entendimento de “Não te apropriarás do Imposto de Consumo devido ao Erário para Utilizá-lo como Investimento Próprio”. Eu discordo do exegeta: o imposto que incide sobre o estoque, decididamente, não é Imposto de Consumo, mas mero adiantamento ao Fisco, de um valor que só se configurará como imposto de consumo, por óbvio, quando a mercadoria for consumida. Se o Fisco recebeu da indústria antes da hora (antes do consumo), nada mais justo que ele o devolva prontamente (na forma de crédito) ao contribuinte distribuidor. Deveria, inclusive, fazer constar na coluna “credito por entradas” do livro de apuração do ICMS um pedido de desculpas do tipo “desculpa aí, amigo, foi sem querer…Grande abraço.

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  10. Clovis Panzarini

    nov 20, 2013  at 12:01 am

    Atenção Teruo ! A falta de tinta no Blog continua fazendo vítimas. Na terceira frase pretendia dizer :” Não atentei para o fato de que o preconceito contra os estoques cinge-se ….” Mais adiante, pretendia dizer “também sejam expropriados” em vez de “também o sejam” Maldita tinta! Meus dedos e neuróticos são inocentes! Juro!

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  11. Antônio Sérgio Valente

    nov 20, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    Quando defendo a tese de exigir no presente apenas os débitos do presente (fim da ST), e de negar no presente os créditos do futuro (migração do ICMS periódico para o IVA puro), não estou fazendo um juízo de valor sobre o caráter do aproveitamento do ICMS nos estoques. É apenas uma proposta que faria com que o ICMS perfilasse ao lado do melhor IVA mundial, um menos preocupado em ser imposto sobre consumo, mas mais interessado em tornar-se um IVA de fato, puramente um tributo sobre o valor acrescido. Nada mais que isso.
    A questão da trava no aproveitamento do ICMS nos estoques, que seria destravada automaticamente no momento da saída, mediante a inserção na GIA do ICMS no EI e no EF, daria à apuração um caráter mais realista, mais claro, mais contábil. Seria, ressalvadas os prazos de pagamento das compras e dos tributos, uma espécie de migração de um regime de caixa (atual, com as ressalvas) para um regime de competência (proposto) — crédito só quando a mercadoria de fato sair, e débito idem. É simples o raciocínio.
    Não tenho absolutamente nada contra a formação de estoques, acho ótimo, só que a sociedade não precisa entrar como sócia involuntária dessa formação de estoques. O comerciante quer formar estoque? Forme, ótimo, mas com o seu próprio capital, com a sua margem de lucro, e não com o capital de giro da sociedade. Porque é isto que ocorre: quando se permite o crédito sobre o estoque, está-se reduzindo o repasse do tributo já retirado do bolso consumidor ao erário. É esta distorção que a proposta pretende eliminar.
    Quando se retira uma distorção que beneficia um PEQUENO grupo de comerciantes (apenas os que têm constantes variações positivas em seus estoques), certamente há um esperneamento inicial, mas creio que será infinitamente menor do que a retirada de fôlego provocada pela ST. Mesmo porque a proposta também retira uma distorção contrária, que é a ST.
    E seria pelo bem do tributo, que ficaria muito mais limpo, claro, os saldos flutuariam bem menos, haveria uma correlação mensal direta entre valor agregado pela empresa e tributo .

    Notem, Panzarini e companheiros, que os estoques não passarão a ser tributados. O ICMS que eles contêm continuará sendo um ativo da empresa, um direito a exercer, embora só no futuro, no mês da saída da mercadoria. Não estamos instituindo um tributo sobre estoques, absolutamente. O direito ao ICMS nos estoques continua garantido.
    Também sou contra a tributação de investimentos, mas no caso do ICMS nos estoques o que há atualmente é uma “destributação” de investimentos, permitam-me o neologismo, pois o abatimento imediato de crédito sobre mercadoria cujo fato gerador ainda não ocorreu, é uma “destributação”, é um incentivo tributário. Sou, portanto, pelo fim desse incentivo.
    E procuro ser coerente, eis que, por outro lado, sou pelo fim da oneração antecipada via ST.
    Embora, Panzarini, sobre a tributação de investimentos, até hoje o ICMS ainda onera os investimentos de fato, das indústrias, sobre aquisição de bens de capital, pois parcela em suaves prestações mensais o aproveitamento de créditos sobre compra de ativos, veda créditos sobre ferramentas de desgaste indireto, veda créditos sobre material de consumo, etc. Isso também precisa mudar. A LC já prevê a mudança, mas vem sendo continuamente adiada a implantação. Talvez com essa proposta seja possível, enfim, a entrada em vigor dessas medidas.
    Ademais, note que vários outros tributos incidem diretamente sobre o investimento: uma empresa compra um imóvel para instalar sua indústria, e lá vem um baita ITBI… e logo em seguida, um IPTU bem salgado… e compra veículos, e tome IPVA…Enfim, não seria nenhuma novidade a tributação de ativos, estamos falando de ativos imobilizados, que se dirá dos circulantes….
    Grande abraço, Panzarini.

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  12. Clovis Panzarini

    nov 20, 2013  at 12:01 am

    Caro Valente,
    Nossas diferenças são de fundo: a sociedade não é sócia involuntária dos estoques. Ela não gasta um centavo no financiamento dos mesmo, pois o dinheiro que o fisco (a sociedade) devolve, na forma de crédito, ao detentor do estoque, ele já o tinha recebido (indevidamente, insisto eu). Esse crédito mata débito do fornecedor. As etapas intermediárias da cadeia produtiva são – ou deveriam ser – neutras sob o ponto de vista de arrecadação. Assim não fosse, a sociedade estaria usufruindo, na forma de consumo de serviços públicos – uma receita antes mesmo de a mercadoria chegar ao consumidor final. Teríamos, então, inexoravelmente, imposto sobre a produção. Espero que você não me convença que estou errado. Grande abraço,

    Responder

  13. Antônio Sérgio Valente

    nov 20, 2013  at 12:01 am

    Caro De Angelis:
    Obrigado por ter voltado à boemia…
    Realmente procedem as suas observações quanto aos conceitos de crédito físico e financeiro. Bem colocado.
    Quando me reporto a um IVA puro, que leve conta os créditos no momento da saída física da mercadoria, e não no momento da compra (ou, dizendo de outro modo, no momento da compra mas com bloqueio provisório até a saída efetiva), não se trata do conceito de crédito físico, nem de crédito financeiro, mas sim de crédito de competência, isto é, de crédito apurado no regime de competência, eis que passo a apurar pela regra do CMV e não pelo regime de caixa, das padarias de antigamente (Vendas-Compras).
    Por incrível que pareça usamos na apuração do nosso ICMS atual o critério dos padeiros de antigamente, pois na nossa GIA só entram débitos por saídas e créditos por entradas, e necas de ICMS nas variações de estoques. Convenhamos, o nosso método atual de apuração é primitivo demais, o regime das cadernetas de entrada e saída era usado pelas quitandas e açougues de outrora… Precisamos afrancesar um pouco a nossa apuração, dar-lhe um pouco mais de competência (no sentido de “regime de competência”)..
    Obrigado por ter aludido ao trabalho comparativo entre o IVA francês e o ICMS brasileiro. Confesso, admito publicamente que sou fã da França até nisso. Agora nem tanto, que elevaram o IR de lá para 75%, um absurdo. Parece que a onda de desinteligência que grassa pelo mundo não poupou os franceses, como não tem poupado os italianos, espanhóis, gregos e lusos. A propósito, De Angelis, quando me aposentei, esperava que os meus amigos fizessem comigo o que os do FHC fizeram com ele — me presenteassem com um apartamentinho em Paris…. rsrs, mas me deram a desculpa de que eu teria problemas de variação patrimonial, e então ganhei só uma caneta… mas uma bela caneta… só uso para dar autógrafos… rsrs. Ah, ganhei também uma plaquinha da AFRESP, que eu trocaria imediatamente por mais tinta nesta página quase invisível…

    Quanto à questão de não exigir no presente os débitos do fim (fim da ST) e não consentir no presente os créditos do futuro (mudança na apuração), creio que teriam de ser simultâneos, para que os efeitos contrários se compensassem. É que o mero fim da ST seria ótimo para o sistema tributário, mas seria insuportável para o setor público, eis que a desantecipação de receitas causaria um enorme rombo nos caixas dos tesouros estaduais no mês da implantação. E a simultaneidade compensaria os ônus e os bônus das empresas comerciais de porte médio e grande, eis que a maioria delas hoje opera com mercadorias da ST e com mercadorias que não são da ST.
    O setor industrial praticamente nada sofreria, pelo contrário, embora alguns industriais que se meteram com a evasão travestida de legal, montando distribuidoras para manobrar o ICMS-ST a seu favor, e os que se beneficiavam da evasão legal (por operarem com margens efetivas acima da média ponderada), teriam de se adaptar à nova sistemática, isto é, perderiam esses privilégios. Mas note que eram privilégios de alcova, indefensáveis. Aliás, uma reforma que se preze deve ter coragem suficiente para enfrentar esse tipo de procedimento.
    E o setor comercial de pequeno porte —que é hoje a maioria dos comércios — só teria vantagens. São os do Simples Nacional, pois estes já têm hoje o crédito bloqueado, aliás, vedado, e isto não muda, mas, por outro lado, não mais se sujeitarão à tributação antes do fato gerador, via ST. Vale dizer, terão mais fôlego financeiro. Isto é ótimo, pois é esse setor que sustenta a maior parte dos empregos.
    Os grupos sofredores mesmo creio que seriam apenas: a) o dos industriais da maracutaia apontados no parágrafo anterior (os outros não sentiriam nada, pelo contrário, teriam de obedecer a menos complexidade com o fim da ST, e teriam menos concorrência predatória); b) o dos grandes comerciantes que não operam com mercadorias da ST, que atualmente deve ser um número bem reduzido (os que operam com ST teriam a compensação do crédito pelo fim da ST), e c) o dos grandes comerciantes que além de não operar (ou operar pouco) com ST, estão em contínua expansão de suas redes.
    Ou seja, no frigir dos ovos, as consequências seriam bem palatáveis para todos, e estariam plenamente justificadas pela simplificação que trariam ao sistema tributário, pelo combate à concorrência predatória e a algumas formas de evasão legal e travestida de legal.
    E já escrevi demais, De Angelis. Obrigado pela intervenção e grande abraço. Até qualquer dia. Aliás, até terça que vem, dia 26, na gravação da entrevista com o Panzarini. Abraço e um queijo… mineiro.

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  14. Antônio Sérgio Valente

    nov 20, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    Longe de mim tentar convencê-lo de que está errado. Seria uma missão inglória, pois você está certíssimo em suas ponderações.
    O problema é que — creio que você já até mencionou isto, ou pelo menos já concordou com isto — o ICMS não é um imposto puro sobre o consumo, eis que sua cobrança é fatiada em etapas de circulação, já a partir da produção. Diferentemente do imposto norte-americano, por exemplo. O nosso antigo IVC também não era um imposto puro sobre o consumo, eis que incidia sobre todas as etapas da cadeia produtiva.
    Se fizermos uma abstração com uma mercadoria identificável, creio que as nossas diferenças de leitura da apuração ficarão bem claras e veremos onde está o ruído que nos atrapalha. Vejamos.
    Imaginemos que não houvesse ST para automóveis e que uma importadora paulista vendesse para uma concessionária um carro marca Panz, modelo 2014, por R$ 50 mil, carro esse que custara à importadora R$ 40 mil. A importadora pagara na entrada R$ 7,2 mil de ICMS (18% sobre 40). Ou seja, não houve ainda o consumo, e uma parte do imposto já foi paga. Digamos que se trate de imposto de consumo, então teria havido uma antecipação. Mas continuemos.
    Na saída para a concessionária, por R$ 50 mil, esta paga mais R$ 1,8 mil (18% sobre R$ 50-40). Ou seja, ainda não houve o consumo e já houve a incidência tributária e o pagamento de R$ 9 mil de ICMS. E a circulação ainda não chegou ao consumidor.
    Essa concessionária se credita dos R$ 9 mil (18% sobre a compra de R$ 50 mil) e vende o carro por R$ 70 mil, finalmente ao consumidor, com lucro bruto de R$ 20 mil já incluídos os impostos que ela COBRA DO CONSUMIDOR, neste exemplo, à vista, em dinheiro vivo, digamos.
    Ou seja, esta concessionária paga mais R$ 3,6 mil de ICMS em sua GIA, totalizando o imposto de R$ 12,6 mil (que corrresponde a 18% sobre R$ 70 mil, preço final ao consumidor).
    Até que aqui creio que estamos de acordo. O imposto devido foi pago fatiadamente e foi RETIRADO INTEGRALMENTE do bolso do consumidor. Sujblinho este detalhe: retirado integralmente do bolso do consumidor.
    Agora imaginemos que a concessionária, no mês da venda ao consumidor, compre da importadora um outro veículo, marca De Angelis, Modelo 2014, com air bag, e GPS, e pague por esse carro só R$ 30 mil. Essa concessionário registra o crédito destacado na NF de R$ 5,4 mil, mas NÃO VENDE O VEÍCULO NESSE MÊS.
    O que ocorre neste caso, com a nossa distorcida forma de apuração atual? Essa concessionária, embora tenha retirado do bolso do consumidor todo o ICMS sobre o veículo Panz, modelo 2014, NÃO O RECOLHERÁ AOS COFRES PÚBLICOS, pois sua GIA indicará Saldo Credor de R$ 1,8 (5,4-3,6)..
    Veja o disparate, Panzarini. O veículo Panz chegou ao consumidor, este o pagou, pagou também o ICMS embutido no preço, mas a parcela final da última etapa de circulação NÃO CHEGOU AOS COFRES PÚBLICOS.
    O problema é que a nossa apuração mistura alhos com bugalhos. Nós fazemos uma apuração, mal comparando, como a dos quitandeiros de antigamente, pelo regime de caixa, vendas-compras, saídas-entradas, e necas de estoques, necas de investimentos, necas de ativos. Esse é o problema do nosso ICMS atual.
    Com a mudança que proponho creio até que o ICMS vai se aproximar mais de um imposto sobre o consumo efetivo, pois passa a existir correspondência entre o imposto pago pelo consumidor, embutido no preço, e o imposto transferido pela empresa ao erário. A distorção atual será neutralizada mediante a inserção na conta da GIA da variação de estoques.
    Não quero convencê-lo de que você está errado, absolutamente, até porque você está certo em todas as suas ponderações, inclusive no tocante ao conceito de Imposto sobre Consumo.
    Mas gostaria, não nego, que você concluísse que o nosso procedimento de apuração está meio conspurcado, ele deturpa a tributação do consumo, e que se o alterarmos isto tornaria o ICMS mais estético, mais justo, mais claro, e sobretudo permitiria enjaular o monstrengo da ST atual sem tantos ônus para o erário, seria uma saída honrosa e factível para a ST.
    Em outras palavras, estamos propondo uma tese que se for também defendida por alguém como você seria pelo menos bem recebida no nosso meio e nos escalões superiores, seria discutida com menos desconfianças quanto à origem. E não escrevo isto para badalá-lo, é uma constatação serena, você é o nosso papa do ICMS, creio que há unanimidade na nossa classe quanto a este fato.
    Abração, Panzarini.

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  15. Clovis Panzarini

    nov 21, 2013  at 12:01 am

    Amigo Valente,
    Obrigado pela “n”plica. Permitir-me-á me convencer de que estou no caminho certo. Em primeiro lugar eu não entendi porque o bólido italiano “De Angelis” custa menos do que o “pé-de-boi” alemão “Panz”. Mas isso é irrelevante. Vamos aos seus números. Vou imaginar um micro-país chamado Valentland cuja singela economia tenha os números que você supôs e, em seguida, enquadrá-los em sua contabilidade nacional. As contas nacionais de Valentland, então, apresentam os seguintes números naquele período (ano) que você imaginou:
    Consumo (C): V$ 70 (um veículo)
    Investimento planejado (Ip) : zero
    Estoque inicial : zero
    Estoque final: V$30 (o veículo não vendido)
    Investimento não planejado (Inp) = variação de estoques = V$30
    Gastos do Governo (G): zero
    Exportações (X): zero
    Importações(M): V$70 (um veículo de V$40 e outro de V$30)
    Arrecadação de ICMS no ano: V$$ 14,4 (recolhidos pela MC Imp Exp)
    Floresta (cadastro) de árvores (contribuintes) de ICMS de Valentland= dois contribuintes (Moura Campos, importação e Exportação Ltda e a Distribuidora de Veícuros Massita & Shiguemi Ltda)
    Como o PIB de um país é definido por : PIB= C+ Ip +Inp +G + (X-M), o PIB de Valentland é
    PIB = 70 +0+30 +0 +(0-70) = V$30
    Não por acaso, o PIB de Valentland , V$30, é identico ao valor agregado pelo seu setor terciário (comprou por 40 e vendeu por 70) que, por sua vez é identicol à diferença entre oferta e demanda agregadas: oferta agregada = V$100 (V$70 importados e V$30 agregados internamente) e demanda agregada = no caso igual ao consumo = V$70. A arrecadação bruta de ICMS no período, de acordo com seus números é de R$ 14,4 (toda ela recolhida por MC Imp Exp) que é maior do que a aplicação da alíquota de 18% sobre o consumo de Valentland no período, que resultaria em V$12,6 (18% sobre V$ 70). Entretanto, a arrecadação liquida do período é exatamente V$12,6, pois o governo ficou devendo V$1,8 para a Massita & Shiguemi. (saldo credor da empresa). Usando os seus números pode-se facilmente demonstrar que não há nada de errado conceitualmente no modelo atual, desde que a analise contemple toda a floresta e não apenas uma árvore, isoladamente. No seu modelo a arrecadação seria V$19,8, para um consumo de apenas V$70, pois estar-se-ia tributando, também, o investimento não planejado de R$30. E nem se diga que a Massita & Shiguemi gastou V$30 em importação desnecessária apenas para postergar o recolhimento de V$5,4. A lógica econômica não respalda essa tese. Na concepção de modelos macroeconômicos é preciso, sempre, considerar a floresta e não apenas uma ou outra árvore. Grande abraço,

    Responder

  16. Antônio Sérgio Valente

    nov 21, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:

    Bem que o meu saudoso pai me alertou: filho, quando discutir com um advogado, cuidado com as palavras que ele diz; e quando discutir com um economista, cuidado com as contas que ele faz…
    Acho que foi por isso que resolvi estudar Economia e depois Direito. Não sei porquê fui me lembrar do meu pai…
    Gostei muito do exercício macroeconômico, Panzarini. Saudade da professora Renata Miceli Zoudine, creio que é este o nome dela.
    O exercício é ótimo pois deixa bem claro que o nosso ICMS não é um imposto puro sobre consumo, pois o ICMS efetivamente repassado ao erário (admitindo zero de evasão e inandimplência) é 14,4 (9 do Panz e 5,4 do De Angelis), embora o consumo tenha sido de 70 . Se o ICMS incidisse sobre o consumo, à alíquota de 18%, o imposto resultante seria 12,6 e não 14,4.
    Fica também claro que o nosso ICMS não é um imposto puro sobre a produção — isto é, sobre o valor adicionado — pois o PIB foi só de 30, enquanto o imposto repassado ao erário foi de 14,4. Mesmo inserindo no modelo o setor externo, isto é, considerando a importação como produção equiparada à nacional, a conta não fecharia, pois nesse caso o PIB equiparado (digamos assim, admitindo que a produção importada equipara-se tributariamente à nacional) seria de 100, enquanto o imposto recolhido foi de 14,4 e não 18. Ou seja, falta o valor adicionado de 3,6 para tornar o ICMS um efetivo imposto sobre valor adicionado.

    Esse é o ponto crucial do modelo. Por que o ICMS recolhido não resultou num exato imposto sobre o valor adicionado? Porque o ICMS de 3,6 NÃO FOI PAGO PELA CONCESSIONÁRIA, exatamente por causa da distorção que admitiu abater do imposto a pagar os 5,4 do carro estocado. E como o imposto a pagar pela concessionária seria de 3,6, ainda gerou o saldo credor de 1,8 (5,4 – 3,6).

    Se retirarmos essa distorção da apuração do ICMS, isto é, se impedirmos que haja o aproveitamento como crédito da mercadoria ainda estocada, o ICMS se torna um IVA puro, um efetivo imposto sobre o valor adicionado.

    Em suma, Panzarini, o modelo macroeconômico permite demonstrar claramente que e o ICMS praticado no Brasil não é imposto puro sobre o consumo, tampouco é um IVA puro como o francês. E também demonstra claramente que um pequeno ajuste na forma de apurar o torna um IVA puro.

    Mas claro que não é questão de certo ou errado, de qual modelo está certo e qual está errado. A palavra correta creio que seria “opção”. O Brasil pode escolher outro modelo, diferente do ICMS atual. Pessoalmente, nem precisaria repetir, prefiro o IVA puro, pois ele incide de fato sobre os valores adicionados, não permite o aproveitamento pelo comerciante do imposto retirado do bolso do consumidor, dá mais clareza à apuração, e ainda, neste momento particular da nossa história tributária manicômica, torna factível a extirpação da atual ST.

    De todo modo, como a sua opção pelo visto não é a que expressei acima, não tenho a ilusão de convencermo-nos mutuamente, mas creio que nossas posições ficaram bem claras.

    Grande abraço.

    Responder

  17. Clovis Panzarini

    nov 22, 2013  at 12:01 am

    Valente amigo,
    A sua “n+1”plica me convence ainda mais de que estou certo. Bons IVAs devem tributar exclusivamente o consumo. O nosso ICMS não é um bom IVA porque não tributa só o consumo; tem uma infinidade de outras impurezas que todos nos conhecemos. Mas, no exercício que fiz com Valentland , usando seus números, foi tributado exclusivamente o consumo. Sim, exclusivamente o consumo! E não foi por outra razão que a arrecadação LIQUIDA de ICMS de Valentland, naquele ano, como ressaltei no texto, resultou em exatos 18% sobre o consumo de V$70. É verdade que o governo arrecadou V$14,4, mas ficou devendo V$1,8 para a empresa dos nossos amigos japinhas. Fosse a DEAT daquele país suficientemente expedita, devolveria imediatamente os V$1,8 aos seus credores e o caixa final do Governo voltaria aos V$12,6 ou 18% sobre o consumo. Em suma, o modelo atual de ICMS, não fossem os notórios ruídos, tributaria adequadamente o consumo. Isso não é uma opinião: a analise adequada do modelo leva a essa conclusão. A nomenclatura “IVA” tem levado, não raro, analistas a cometerem equívocos . A profa. Renata (também fui aluno dela em outra cadeira na USP) deve ter ensinado que “valor agregado” é igual à renda interna líquida, que somada à depreciação é idêntica ao PIB a custos de fatores, que por sua vez, somado aos impostos indiretos e deduzido dos subsídios se torna PIB a preços de mercado, que, por sua vez é idêntico à produção interna. Ufa (matei saudade de meus vinte anos lecionando Macro e Contabilidade Nacional). Esta, a produção interna, somada ao saldo líquido da balança comercial é idêntica à oferta agregada, que, por sua vez, somada à variação de estoques (que você quer tributar) é idêntica à demanda agregada. A terminologia IVA leva à falsa ideia de que esse imposto deve tributar o Valor Agregado (produção). Decididamente, não é isso. O bom IVA NÃO DEVE tributar a produção, mas sim o consumo, distribuindo sua incidência sobre a agregação de valor em cada um dos elos da cadeia produtiva. Importação, apesar de ser componente da oferta não é PIB; ao contrário, é um “anti-PIB”: ela entra com sinal negativo no cálculo do PIB do país importador. Até porque o valor da produção além fronteiras já foi computada no PIB do pais exportador. Os V$70 de bens importados não são Valor Adicionado de Valentland; esse valor adicionado pertence ao PIB do pais exportador. Do mesmo modo, as exportações de Valentland, se houvessem, seriam somadas ao seu PIB e não ao do país destinatário da mercadoria. É elementar que não se pode somar as importações e as exportações no mesmo PIB (Valor Agregado) de Valentland (gosto cada vez mais desse nome; deve ser país nórdico, lembra Finlândia…). O PIB de Valentland somou apenas V$30 (trinta Valents: 10 agregados pela Moura Campos e 20 pela Massita & Shiguemi). Essa produção interna foi socorrida por uma oferta externa de V$70, o que resultou em oferta total de V$100. Oferta total não é PIB , mas sim produção interna + entrada líquida de produção importada. Note que na sua proposta, a arrecadação de ICMS – V$18 – resultaria de incidência, não sobre o consumo ou sobre produção, mas sobre a oferta agregada (V$100), fosse ela demandada ou não (no caso, apenas parte o foi). Não tenho dúvidas de que qualquer exação que se faça além daquela incidência sobre os V$70 de consumo, sujaria ainda mais o nosso já imundo ICMS. Abração.

    Responder

  18. Antônio Sérgio Valente

    nov 22, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:

    Que bela aula você nos dá!
    Vá lá que quase acabou comigo, mas… rsrs.
    Falando sério. Jamais eu incluiria as importações como PIB, agregando, pelo contrário. Afirmei que, para fins tributários, elas são “equiparadas” à produção interna. Tanto que ao ingressar no país recebem a mesma carga tributária da produção nacional similar. Já as exportações, embora sejam agregadas ao produto interno, para fins tributários, são desoneradas. A própria fórmula do PIB deixa claro que no PIB o saldo entre exportações e importações, seja ele positivo ou negativo..
    Expliquemos para os nossos internautas não economistas que o PIB é a somatória dos bens e serviços finais produzidos num país (ou numa UF, ou numa região, ou num município, enfim, num lugar), em determinado período.
    Mas creio que você há de reconhecer que existem outros caminhos para chegar ao valor do PIB. Você pode chegar pela trilha da despesa, ou pela da oferta. Isto é, o PIB pode ser calculado a partir do VALOR GERADO EM CADA UMA DAS EMPRESAS QUE OPERAM NA ECONOMIA, o chamado VAB (Valor Adicionado Bruto), que corresponde à diferença entre o valor da produção e os custos para gerar essa produção.
    Reproduzo aqui uma fórmula dos meus apontamentos sofríveis:
    PIB = ∑ VABi + (Impostos – Subsídios)sobre o consumo
    onde i corresponde aos agentes econômicos

    E o PIB também pode ser calculado pelos rendimentos dos fatores de produção pagos pelas empresas: a somatória dos rendimentos do fator trabalho com os rendimentos dos outros fatores produtivos.

    Creio que estou vislumbrando um novo ICMS pela ótima estrita do valor adicionado, e para este cálculo é imprescindível levar à conta da apuração do imposto a variação dos estoques.

    Agradeço mesmo, creio que todos os internautas agradecem, pela sua brilhante exposição.

    Abraço.

    Responder

  19. Clovis Panzarini

    nov 22, 2013  at 12:01 am

    Bravo Valente,
    Você se lembra bem das aulas de CNA (Contabilidade Nacional). Claro, há três formas de se calcular o PIB: pelo lado da oferta (Valor Bruto da Produção – Bens intermediários), pelo lado da demanda (Soma dos gastos de C +I+G+X-M) ou pelo lado da renda (soma das remunerações dos fatores de produção: salários, juros, lucros, alugueis, etc.). Mas valor adicionado é produção. ICMS deve incidir sobre consumo.Abração

    Responder

  20. Antônio Sérgio Valente

    nov 22, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:

    Pois é, valor adicionado é produção. Por isso que venho questionando a tese de que o nosso ICMS é imposto puro sobre o consumo. Não é. Embora, claro, boa parte da produção acabe, mais cedo ou mais tarde, se tornando consumo. Mas o nosso ICMS incide sobre as etapas de produção e comercialização, inclusive sobre a produção de fora do país, a importada, já a partir da circulação dos insumos. A incidência é fatiada até o consumo, que em última análise AGLUTINA todas as fatias, mas não é um imposto puro sobre o consumo.
    Ele está mais imposto sobre o valor adicionado (produção) do que para imposto de consumo. A nossa própria CAT atual, ao divulgar as tabelas da ST, menciona o IVA-ST (índice de valor adicionado setorial). .E a SEFAZ-SP, creio que até no seu tempo de CAT, divulgava uns livretos com os IVAs por CNAE. Dava um trabalho tremendo explicar ao chefe por que é que o IVA do contribuinte não batia com o do livreto… rsrs. E a gente xingava (rsrs, claro, respeitosamente), o bendito CAT que tirava aqueles IVAs sabe-se lá de onde… Acho que até o pessoal do Crédito Acumulado justificava alguns procedimentos com base nas tais tabelas de IVAs…

    Se bem que o nosso ICMS, Panzarini, você tem razão, em parte se comporta como um “quase” autêntico Imposto sobre Consumo, sobretudo no tocante aos contribuintes do Simples Nacional.. Mas ainda assim, continua a ser imposto sobre adicionado nas etapas anteriores de circulação.

    Agora, na proposta que apresento, por incrível que lhe pareça (eis que você afirma que quero tributar a variação de estoque) ele se aproximará mais, na ponta, de um imposto sobre consumo puro. Você vai pular da cadeira e atirar um martelo em mim, mas é que a operação que fecha a cadeia produtiva, a do varejo, que destina a mercadoria ao consumidor final, esta etapa deixará de ser tributada de araque, e passará a ser tributada de fato.
    Vou instituir um imposto sobre a variação de estoques, você me diz, mas este é um modo negativo de ver o resultado final da proposta. Há um outro lado: — hoje, a etapa final, aquela que retira o imposto do bolso do consumidor, é meio esotérica, eis que o imposto cobrado não é repassado ao erário, esse repasse é abrandado pelo ICMS da variação positiva de estoques, e deixará-la de sê-lo se a medida for adotada. Não é tributo novo, eis que todo tributo vai no preço, e esse já está no preço, já é cobrado atualmente do consumidor, só não é prontamente repassado ao erário. É repasse “diferido”, digamos assim, que será interrrompido. Não é tributo novo. É interrupção de diferimento hoje camuflado. Hoje, sobretudo nas redes em expansão, esse tributo vai sendo diferido, diferido, diferido, e isto acabará. Por que na França o supermercado em expansão paga sem esse diferimento e aqui ele faz questão do diferimento?
    Neste sentido é que o novo perfil do imposto se aproximará de um imposto de consumo para valer, eis que neste (norte-americano, por exemplo), a tax cobrada é de pronto repassada ao erário, sem créditos nem postergações, e ai do contribuinte que não repassar (caninha nele, e não é a da região de Salinas…).
    Claro que aqui muito provavelmente estaremos bem longe desse “ai do contribuinte que não repassar”, mas o mero repasse ao erário do imposto efetivamente cobrado do bolso do consumidor já será um avanço.

    A propósito de Salinas, você só apontou os meus tombos, não contou as pingas… É que se é verdade que o meu resultado final corresponde a uma “tributação da variação de estoques”, não se esqueça de que a variação de estoques pode ser negativa, e neste caso, seguindo o seu raciocínio, ocorreria uma espécie de “destributação” das variações negativas de estoque…

    Grande abraço, Panzarini. E se tiver notícia da Prof. Renata Zoudine, por favor, me informe, eu gostava muito dela, ela era exigente, mas ensinava bem à beça, foi ela que me encaminhou para um estágio na Bovespa, onde depois virei analista econômico-financeiro, mas isso faz tanto tempo que parece que foi na outra encarnação…

    Responder

  21. Antônio Sérgio Valente

    nov 22, 2013  at 12:01 am

    “Deixará-la de sê-lo”;;; Jamais pensei em escrever isso. Só pode ter sido um encosto…. ++++ cruzes nele.

    Responder

  22. Clovis Panzarini

    nov 22, 2013  at 12:01 am

    Amigo Valente,
    ““Deixará-la de sê-lo””. Um escritor com pena refinada como a sua não escreve isso. Terá sido efeito Salinas?….rs. Longe de mim tentar convencê-lo de que minhas ponderações estão corretas. Mas quero pontuar mais algumas coisas, pois gosto de debater com pessoas inteligentes.. Em manifestação anterior, já registrei que a nomenclatura desse imposto ( IVA no Brasil, TVA na França, VAT nos países de língua inglesa) leva à falsa conclusão que ele deve incidir sobre a produção. Não é verdade. Deve tributar, sim, exclusivamente o consumo. O valor agregado total da economia (PIB) inclui exportações e investimentos, que países ajuizados nem cogitam tributar. O fato de o IVA tributar fatiadamente ao longo da cadeia produtiva (sobre insumos agrícolas, inclusive) não o descaracteriza como imposto puro sobre consumo desde que o modelo seja bem feito. Não é o caso do ICMS que tributa (ainda que temporariamente) investimentos, bens de uso e consumo e tem uma infinidade de regras de estorno de crédito, que geram cumulatividades. Como já demonstrei aqui, a arrecadação final de um IVA bem feito sobre consumo é idêntica à produzida por um IVV , que concentra a cobrança integralmente no terminal PDV do supermercado. Aliás, para transformar um bom IVA nacional em um IVV, basta, por decreto, conceder diferimento do lançamento do imposto em todas as etapas para a saída para o consumidor final. O IVV, em minha opinião tem mais qualidades conceituais do que o IVA, pois com ele não se corre o risco de se tributar exportações, bens de capital ou bens de uso e consumo, que sujam o IVA consumo. Não é raro o entendimento – errado – de que imposto sobre consumo é imposto sobre venda a varejo (IVV). IVV é uma forma de se tributar o consumo (concentra a responsabilidade tributária no último elo da cadeia). A outra forma de se tributar o consumo é distribuir a responsabilidade ao longo da cadeia. Ambos tributam o consumo, mas cada um de uma forma. Estou ficando repetitivo; acho que meu estoque de argumentos acabou. Por fim, vamos à variação negativa de estoques. Variação de estoques mede a diferença entre oferta e demanda. Quando negativa o consumo é maior do que a produção. No seu modelo, essa variável “Delta E” (não sei digital “delta” no alfabeto grego) iria diminuir a arrecadação sobre o consumo, justamente na situação em que a demanda está quente e o setor produtivo não consegue atende-la. Grande abraço.
    Fui aluno da Renata talvez dez anos antes de você (nasci uma década antes). . No meu tempo, nós a admirávamos por várias razões.

    Responder

  23. Antônio Sérgio Valente

    nov 22, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    Começando pelo fim, quanto à Prof. Renata, na minha época também a admirávamos por muitas outras razões, todas plenamente castas.
    Quanto ao IVA =imposto puro sobre consumo, de pleno acordo. Já o ICMS é outra história. Mas o IVA sim.
    Se somarmos o IVA puro (francês) de todas as etapas, temos como resultado rigorosamente um imposto sobre o consumo, uma espécie de IVV multifásico, digamos assim. O IVV é monofásico, mas o IVA puro é imposto sobre o consumo multifásico.
    Porém…
    O IVA só resulta no mesmo montante do IVV por quê?
    Porque na apuração do IVA puro o imposto total é fatiado sem créditos outorgados, presumidos, colaterais, ficcionais, etc.
    Porque a apuração do IVA segue o produto em todas as suas operações, desde as preliminares, a fase em que o produto ainda era insumos, e até a fase em que o produto se torna mercadoria (fase comercial).. E isto desde que as margens agregadas não sofram interferência de impurezas colaterais de outros produtos/insumos/mercadorias, de outras operações, sequer de reduções de base de cálculo ou alíquota em determinadas etapas. Mesmo porque o IVV é tributado de uma vez só, com alíquota e base definidas e estáticas, sem interferência de créditos..
    Já se o IVA sofrer a influência de créditos “colaterais” (de outros insumos/produtos/ mercadorias), ou outorgados, presumidos, etc., não chega ao mesmo valor de um IVV de jeito nenhum. E o IVV monofásico é o imposto de consumo por excelência. Sequer gera acumulados.
    E o que é a relegação dos estoques senão a influência na apuração de um crédito colateral? Veja-se o exemplo do Lanz com a influência do crédito colateral do De Angelis… Alterou a apuração do imposto de consumo do Lanz, eis que o De Angelis sequer chegara ao consumidor final mas já estava abatendo a arrecadação do único veículo consumido de fato naquele nosso modelo econômico.
    Creio que no fundo, Panzarini, temos a mesma conceituação teórica sobre esses impostos, com a ligeira divergência quanto a aceitar que a variação de estoque afeta o cálculo do valor adicionado total da cadeia produtiva.
    Mas vou tentar ainda um último recurso, um embargo infringente. Se não colar, vou para o cardiologista e peço um ecocardiograma… e depois prometo que me recolho ao meu domicílio e fico bem calado durante uns… umas horas, talvez dias. Como diria o Machado de Assis, no final do Dom Casmurro, “vamos aos embargos”:
    Se você fizer a analogia com o Demonstrativo de Resultado de uma empresa, e considerar que a rubrica LUCRO BRUTO equivale a VALOR ADICIONADO, creio que bem comparanda, fatalmente chegará à conclusão de que assim como o EI e o EF entram na conta do LB, assim também o ICMS sobre o EI e sobre o EF têm de entrar na conta do VA.
    Experimente refletir sobre esse embargo, e verá que não estou tão equivocado assim. Aliás, se eu estiver equivocado, pelo menos sei que estou em razoável companhia. O problema é que nós, economistas, sempre olhamos meio de viés para os contadores… Mas eu, como já tomei umas salinas com vários deles, acho que perdi o preconceito.
    Abração, Panzarini.
    PS: Os entrevistadores da próxima terça já me enviaram um monte de perguntas que pretendem lhe fazer, todas com fogo amigo. Lobato, Moura, De Angelis, e duas minhas que nada têm a ver com ST (mesmo porque o De Angelis se apoderou do tema…)

    Responder

  24. Clovis Panzarini

    nov 23, 2013  at 12:01 am

    Amigo Valente,
    Começando pelo começo. Também as nossas razões pela admiração da professora eram absolutamente castas a despeito do lindo duplo pedestal que , então, a suportava. Quanto ao nosso debate, alvíssaras! Parece que nossa divergência cinge-se, agora, à tributação ou não da variação de estoques (investimento não planejado) uma vez que que ambos concordamos que o bom IVA produz resultados idênticos ao bom IVV: o mecanismo débito/crédito do IVA anula toda exação feita ao longo da cadeia, restando apenas aquela feita no terminal PDV do supermercado. Claro que nosso ICMS não é assim por todas as razões por demais conhecidas, mas não o sujemos ainda mais embargando o aproveitamento do crédito relativo à entrada do bólido “De Angelis” ( mera folha) estacionado no show-room da Massita & Shiguemi (mera árvore). O sistema tributário (floresta) ficaria – na minha modesta opinião – um pouco menos viçoso e mais distante de um bom IVV (ainda que, olhando apenas a “folha” “ De Angelis”, o contador teria conclusão diametralmente oposta). Contadores registram folhas e árvores. Ao economista é dada a responsabilidade de planejar a floresta. Até terça-feira e não me judie muito na entrevista. Saias justas agradam somente em seu sentido literal. Grande abraço.

    Responder

  25. Antônio Sérgio Valente

    nov 23, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:

    Você vai tirar de letra a entrevista, como sempre tira. Os temas serão: gestão tributária, st, reforma tributária, nfpaulista (para relembrar a Turma do Paulistinha e o Talão da Fortuna) e a transparência que vem sendo proposta para o contencioso administrativo. Vamos tentar em 4 ou 5 blocos de 15 a 20 minutos cada, para dar mais agilidade à apresentação dos vídeos.

    Sobre árvores e florestas, o embargo proposto é apenas antiprocrastinatório,… não condena nenhum contribuinte à pena capital.
    Muito pior do que o embargo proposto foi a canetada na antecipação dos débitos via ST, para exigir do comerciante o pagamento do imposto ainda não cobrado do consumidor. Essa canetada é que foi de tirar o fôlego, exigia no presente o imposto do futuro, inclusive sobre estoques. Aliás é ainda de tirar o fôlego, pois está aí na praça, exigindo o recurso tributário antes do fato gerador.
    O embargo ora proposto é bem mais maneiro: acaba com esse futuro antes da hoje, e leva para o futuro, quando ocorrer o FG, o direito ao crédito embargado, no mesmo ato, automaticamente. E ainda aceita a compensação do fim da ST com um crédito extemporâneo no mês da implantação, que eu batizaria de “De Volta para o Futuro”.
    O desenho da nova floresta creio que fica melhor, mais oxigenada, frutífera e florida. A passarada acho que vai gostar.

    Abração, Panzarini, e obrigado mesmo pelas intervenções, você, o De Angelis e oGustavo elevaram a discussão a um bom nível, trouxeram esclarecimentos importantíssimos. Bom fim de semana e até terça… O Teruo já mandou providenciar o ovo frito…

    Responder

  26. Antônio Sérgio Valente

    nov 23, 2013  at 12:01 am

    Retificando. Não acaba com esse futuro antes da hoje. Acaba com esse futuro antes da hora. Em tempo: a sinvastatina é por nossa conta… mas há o sucedâneo chá de gengibre (diz o Teruo que limpa o sangue e é afrodisíaco…)

    Responder

  27. Clovis Panzarini

    nov 23, 2013  at 12:01 am

    Caro Valente,
    A passarada vai gostar da nova floresta mas os panzarinis, não.
    Quanto ‘a sinvastatina, estou precisando. Até’ para me acalmar um pouco (sem modéstia )
    Abraco

    Responder

  28. Antônio Sérgio Valente

    nov 23, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    Eu te invejo quanto à necessidade de se acalmar.
    Neste momento, estou mais próximo do verbo acamar.
    Quanto aos passarinhos, socorro-me dos versos do Mário Quintana, que provavelmente não são como escrevo abaixo, mas ficam perto disso, numa quadrinha em homenagem aos que navegam contra a corrente, o POEMINHA DO CONTRA, ou POEMA DO CONTRA, algo mais ou menos assim (talvez as palavras não sejam exatamente essas, ou a pontuação, mas é por aí):

    “Todos esses que aí estão
    Atravancando meu caminho
    Eles passarão…
    Eu, passarinho!”

    Grande Mário Quintana.

    Abraço e bom fim de semana, Panzarini.

    Responder

  29. Gustavo Theodoro

    nov 29, 2013  at 12:01 am

    Prezados
    Só posso agradecer pelo excelente nível do debate. Devo dizer que apesar dos valentes argumentos apresentados, que atingiram até os infringentes, devo me declarar totalmente alinhado com os argumentos do Panzarini,
    Cito alguns argumentos, mais a título de resumo, que fundamentaram meu decidir:
    Primeiro, e minha aversão a criar mais obrigações acessórias aos contribuintes, e o fato é que a apuração mensal dos estoques faria isso,
    Segundo é a ideia de fluxo, que no tempo tem o efeito de anular as diferenças entre os dois sistemas. Dai minha opção pelo que exige menos dos contribuintes.
    Terceiro é o reconhecimento de que o ICMS sonha em ser um imposto sobre o consumo. Logo, o empoçamento do estoque leva em conta este fato, de que o consumo ainda não ocorreu, impedindo o ganho antecipado do Estado sobre o imposto relativo a mercadoria não consumida,

    No que tange aos créditos físicos e financeiros, acho que houve pouca divergência, mas é de se ressaltar que, neste aspecto, o Brasil é exceção ao adotar o crédito físico.

    Acho que há uma pequena discordância com o Panzarini, se é que eu o entendi corretamente, no caso do IVV e do IVA, escolho sem dúvidas este último por vários motivos, ainda que reconheça a simplicidade do IVV, Cito apenas dois:
    1. Apessar de monofásico, o IVV tem características cumulativas, sendo que alguns estudos apontam para 40% o grau de cumulatividade desse imposto;
    2, há indicações de que o IVA provoca desenvolvimento econômico do país que o adota, provavelmente pela organização que ele introduz, além de proporcionar uma tributação maior sobre o consumo,

    De todo modo- agradeço a aula e parabéns a todos os que tiveram papel na criação deste cada vez mais valioso blog.

    Um abraço,
    Gustavo Theodoro

    Responder

  30. Antônio Sérgio Valente

    nov 29, 2013  at 12:01 am

    Caro Gustavo:

    Obrigado por participar, você sempre traz reflexões interessantes e pertinentes. Aliás, estamos aqui à espera dos seus artigos, que certamente enriqueceram o blog.

    Permito-me comentar às suas três objeções à proposta que estamos apresentando para debate da classe e da sociedade, eis que não temos a pretensão de produzir uma verdade absoluta e indiscutível, mas sim de oferecer uma opção que nos parece favorável ao sistema tributário, embora certamente com prós e contras, sujeita à rejeição total ou a correções que possam aperfeiçoá-la.

    A sua “aversão a criar mais obrigações acessórias aos contribuintes” é também minha e provavelmente de todos os contribuintes e tributaristas conscientes. Mas não creio que a apuração do estoque final de cada mês seja uma novidade, pois a medida se aplicará EXCLUSIVAMENTE aos contribuintes COMERCIAIS de porte médio e grande, uma vez que os do SN não se enquadram na medida (os seus créditos já são vedados atualmente). Ao setor industrial a proposta prevê não só a mesma sistemática atual de escrituração de estoques e de aproveitamento dos créditos no momento da entrada dos insumos, como ainda contempla a perspectiva de, em função do desempenho da arrecadação após a medida, admitir os créditos de material de consumo, hoje rejeitados.
    Para os contribuintes comerciais de médio e grande porte, os únicos afetados pela exigência acessória (apuração de estoques no final do mês), isso já é feito normalmente. Esses empresários sabem exatamente quais são os seus estoques efetivos a cada operação, por item de mercadoria. E ai do comerciante que não souber, não terá como repor estoques e atender a clientela.
    Essa mesma medida, há 10 anos, talvez fosse inviável, mas hoje, com a informatização TOTAL dos comerciante de porte médio e grande, isto é um fato. Essa obrigação acessória terá o mero custo da impressão da planilha com os estoques, nada mais que isso.
    Portanto, esse problema, meu caro Gustavo, considero superado. Aliás, nem você, nem o Panzarini, que esposaram a mesma crítica, não apresentaram fundamentos para contradizer o que afirmei no parágrafo anterior. E não creio que teriam esses argumentos para defendê-los, pois hoje realmente é simples apurar o estoque final. Aliás, com o SPEED e os arquivos magnéticos fiscais, isso é canja de galinha para o contribuinte.
    Ademais, Gustavo, note que a proposta também prevê o FIM SIMULTÂNEO DA ST. Ora, ainda que a apuração dos estoques fosse um ônus adicional (não é, pois já é feita diariamente pelos contribuintes, como vimos), valeria a pena pelos enormes ganhos que o fim da ST provocaria. Cálculos de IVA-ST operação por operação, produto por produto, UF de destino por UF de destino, portarias de 20 UFs diferentes, margens oscilantes, pesquisas, planilhas de ressarcimento — tudo isso teria fim, tudo isso em troca da mera impressão dos estoques no final do mês. Eu faria esse negócio de olhos fechados. Você não?
    E observe, Gustavo, que a listagem dos estoques ao final de cada mês seria um importantíssimo instrumento de fiscalização. OU seja, um instrumento para combater a concorrência predatória dos sonegadores. Não lhe parece que isto seria ótimo para a sociedade e até para a produtividade da classe…?

    Quanto à ideia de que o “fluxo (…) no tempo tem o efeito de anular as diferenças entre os dois sistemas”, isto é plenamente verdade para os contribuintes que operam meramente repondo estoques e que não estão em fase de expansão de suas redes de lojas. Já para os que vivem esta fase — e as redes estão se expandindo continuamente nos últimos 10 ou 15 anos — sobretudo nestes tempos de centralização de recolhimentos, a variação positiva dos estoques funciona como uma espécie de diferimento dissimulado do do repasse ao erário do imposto JÁ cobrado do consumidor final, já embutido no preço da mercadoria vendida. É contra esse adiamento do repasse que a medida se insurge. E creio que se insurge com justiça. Ora, um contribuinte de médio porte, que meramente trabalha para repor seus estoques, repassa imediatamente no mês seguinte o valor do imposto cobrado nos preços, tirado do bolso do consumidor, MAS um contribuinte de grande porte, uma grande rede em expansão, NÃO REPASSA no mês seguinte, pois abate do saldo devedor os créditos CENTRALIZADOS das suas filiais em formação. Os dois vendem a mesma mercadoria, cobram a mesma alíquota e a mesma BC, tiram esse imposto do consumidor, porém só um repassa ao erário de imediato, o outro vai diferindo, diferindo… Isso está ocorrendo. Agora até que menos, por causa da ST, mas o efeito ainda se percebe nas mercadorias não enquadradas na ST.

    A sua terceira objeção, “o reconhecimento de que o ICMS sonha em ser um imposto sobre o consumo” é talvez a mais poderosa crítica contra a medida, eis que a não-cumulatividade periódica do ICMS, em termos agregados e macroeconômicos — a tal alegoria da floresta argumentada pelo Panzarini — realmente o transformaria num imposto puro sobre o consumo, ignorando os estoques. Porém o nosso ICMS jamais foi um imposto puro sobre o consumo. Isenções, reduções de base de cálculo, comércio interestadual a alíquotas reduzidas, tributação do varejo sem abatimento de créditos (SN), a própria tributação abstrata da ST — tudo isso distancia o ICMS de um imposto puro sobre o consumo.
    Ademais, ainda que todos esses ingredientes fossem abolidos numa penada, o ICMS continuaria não ser um imposto sobre consumo puro, pois ele é arrecadado em ETAPAS, em fatias, mas essas etapas são englobadas numa apuração macroeconômica que as mistura. Ou seja, a tributação de um produto ainda na fase de elaboração, que é meramente antecipação de um consumo futuro, entra na apuração macroeconômica atenuando o imposto efetivo do consumo.
    Já no IVA puro, em que os EI e EF são considerados na apuração, essa agregação e mistura de etapas não existe. O imposto pago pela fase industrial não se imiscui na apuração do imposto da mercadoria que já atingiu o consumidor final. No IVA puro é que ocorre a efetiva tributação do consumo, a apuração microeconômica. Se você fizer as contas com base numa mercadoria específica, numerada, desde a fábrica até o consumidor, verá que tenho razão. Claro que perco a razão se você agregar as etapas do alho às do bugalho. Mas são mercadorias diferentes, em momentos diferentes da cadeia produtiva. Um imposto puro de consumo, um IVA puro, tem essa virtude, de não misturar etapas da cadeia produtiva.
    Vejo o IVA francês como um tributo nobre, e ele tem essa característica de pureza na separação das etapas. Aliás, o nosso ICMS tentou imitá-lo, mas jamais o fez como deveria, a começar pelo vício de origem — um é federal e o outro é provincial, com partição de carga entre as províncias. Mas a imitação também não foi feliz na questão da não-cumulatividade periódica, em detrimento da não-cumulatividade por operação, por mercadoria, à qual só chegaríamos se levássemos em conta o EI e o EF, pois um bom imposto sobre consumo deve levar em consideração a cadeia produtiva, as suas etapas e fases, sem imiscuí-las.

    Obrigado por me permitir esta longa réplica, que vai como está, sem releitura nem revisão.

    Abraço.

    Responder

  31. Antônio Sérgio Valente

    nov 29, 2013  at 12:01 am

    Agora relendo minha postagem coro ante o primeiro parágrafo.. Onde se diz:
    “Aliás, estamos aqui à espera dos seus artigos, que certamente enriqueceram o blog.” — leia-se: “Aliás, estamos aqui à espera dos seus artigos, que certamente ENRIQUECERÃO o blog.”

    E também percebo falta de clareza no trecho onde se diz:
    “Ou seja, a tributação de um produto ainda na fase de elaboração, que é meramente antecipação de um consumo futuro, entra na apuração macroeconômica atenuando o imposto efetivo do consumo.”
    Devia ter escrito de outro modo, talvez assim:
    “Ou seja, a tributação de produto ainda em fase de elaboração, que é mera antecipação DE IMPOSTO sobre um consumo futuro, entra na apuração atenuando o imposto sobre o EFETIVO CONSUMO ATUAL.”

    É que quando apuramos abatendo todos os créditos de todos os débitos, agregadamente, de TODOS OS INSUMOS, PRODUTOS EM ELABORAÇÃO, PRODUTOS ACABADOS E MERCADORIAS, que se situam em diferentes momentos da cadeia produtiva, simplesmente anulamos o efeito da cobrança em etapas. É como se não houvesse cobrança em etapas, eis que todas as etapas são como que aglutinadas num mesmo GIÃO. É mais ou menos isto, embora não exatamente, pois há as vedações de créditos, os estornos, os ressarcimentos, os créditos acumulados, as mercadorias em trânsito, etc. Mas excetuando as exceções (permitam-me esta maldade consciente contra a nossa língua), a apuração é quase um GIÃO estadual.

    Para viajar na rica imagem do Panzarini sobre a floresta, a nossa apuração é a de um lenhador sem escrúpulos, que não tem a mínima noção de como manejar a mata, não trata desigualmente as árvores desiguais. Ele chega à mata com a serra elétrica e mete bronca em TODAS as árvores, independentemente do seu tamanho, espessura do tronco, cubicagem, tipo de madeira. Ele corta sem critério. Ele só pensa em madeira cubicada.
    É uma forma de tratar a floresta. Mas há outras formas mais “ecológicas”, digamos assim. Podemos apurar individualizando a apuração, levando em conta o específico valor agregado de cada árvore As que AINDA NÃO ESTÃO PRONTAS PARA O CONSUMO, podemos NÃO INCLUIR NA NOSSA CONTA, ainda, por enquanto, esperar que adicionem as etapas necessárias até chegar ao ponto de corte, e só então incluí-las na conta, serrá-las e cubicá-las.
    A transformação de ICMS em IVA PURO que proponho é essa, é transformar o ICMS num imposto sobre o CONSUMO EFETIVO, sem permitir que abata no presente uma árvore que ainda não terminou o seu ciclo de crescimento na cadeia produtiva.
    Não sei se agora consegui explicar melhor. Mas convenhamos que estou me esforçando… rsrs.

    Abraços.

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  32. Gustavo Theodoro

    dez 03, 2013  at 12:01 am

    Valente,

    Obrigado pelo convite. Tenho sim alguns temas que tenho interesse em tratar, mas tempo me tem faltado. Vou me esforçar mais, pois gostaria muito de contribuir com o Blog.
    Sobre a segunda objeção que levantei, a questão dos fluxos, apesar de sem haver algumas redes em expansão, é fato que os estoques tem suas próprias temporalidades, aumentam quando há um choque no consumo, em épocas de colheitas agrícolas, diminuem quando aumenta a demanda ou em quebra de produção, mas não me parece que haja constante tendência de aumento dos estoques de produtos. Logo, naturalmente os sistema se equivalerão.
    Não me parece assim tão simples o controle mensal dos estoques, mesmo com a informatização de nossos dias. Ainda são muitos os contribuintes, mesmo em RPA, que não mantém um controle permanente de estoques, visto que a legislação os permite o controle periódico. É fato que os grandes contribuintes tendem a ter sua situação plenamente informatizada, mas essa não é a realidade de um sem número de varejistas enquadrado no RPA.
    Logo, prefiro que a ST acabe sem qualquer contrapartida, sem onerar o contribuinte com outras obrigações acessórias. Acho que quando este Governo acabar, teremos chances de organizar nossa Administração Tributária, desfazendo os imensos equívocos cometidos nos últimos anos.

    Um abraço,
    Gustavo Theodoro

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