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[Ângelo de Angelis]

Investimentos atraídos por facilidades fiscais para diversas regiões não viabilizaram a introdução de avanços técnicos nas cadeias produtivas locais

O desenvolvimento regional no Brasil, cuja dinâmica apoiou-se no processo de substituição de importações e em políticas como o I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), do governo Médici, e o II PND, do período Geisel, promoveu com êxito a integração do mercado nacional e o adensamento da matriz industrial brasileira.

Apesar de o eixo dinâmico da economia brasileira estar concentrado em São Paulo, a ação coordenada do governo central criou nexos comerciais coesos entre as economias regionais por meio de investimento público na formação de capital, principalmente na indústria de transformação e na infraestrutura de transportes, de energia e de comunicações, em diversos estados da federação, em complementaridade com as estruturas produtivas do Centro-Sul.

Relações sociais

A despeito do papel determinante que as políticas de desenvolvimento regional exerceram na desconcentração industrial do país entre os anos 1960 e 1980, a ausência de um projeto social de mesma envergadura manteve sem alteração significativa as relações sociais de produção em regiões mais atrasadas, onde prevaleceu a apropriação do excedente pelas elites locais e por frações do capital de outras localidades.

A arraigada estrutura latifundiária nessas regiões e a natureza complementar dos grandes investimentos do II PND, mais articulados com as estruturas produtivas do Centro-Sul, corroboraram o não adensamento das cadeias produtivas locais, impossibilitando, portanto, a transformação de suas realidades sociais e econômicas.

Migração desordenada

Uma das consequências dessa realidade foi a migração desordenada de grande contingente populacional do Nordeste e de outras regiões para os grandes centros urbanos do Sudeste, onde se formaram enormes bolsões de pobreza. A pobreza desconcentrou-se em escala nacional, acirrando-se as diferenças sociais e econômicas intrarregionais.

No início dos anos de 1980, a crise da dívida externa, bem como a ruptura do processo de acumulação calcado na substituição de importações e a consequente derrocada do estado desenvolvimentista, deixaram como herança uma enorme dívida social, além de grande lacuna no sistema educacional. As políticas dos anos 1990, inspiradas no Consenso de Washington, revelaram-se, entretanto, incapazes de resgatar essa dívida e de estabelecer um processo de desenvolvimento regional dinâmico e articulado.

Desenvolvimento incompleto

Embora, ainda no padrão de acumulação do II PND, a matriz industrial brasileira tenha avançado na direção das economias maduras, não progrediu na etapa seguinte ao deixar de criar um núcleo interno capaz de absorver e difundir o progresso técnico pelos vários setores da atividade econômica.

Por todos esses aspectos, o processo de desenvolvimento nacional, em qualquer de suas dimensões – econômica, regional, social –, ficou incompleto e trouxe fortes consequências para a coesão federativa do país após o Plano Real.

Ausência de Estado

No ambiente que se seguiu, de globalização e de desregulamentação financeira, a ausência do Estado articulador do desenvolvimento regional e a enorme dívida social em diversas partes do país determinaram o surgimento de tentativas de desenvolvimento autônomo, em que as elites locais não apenas proclamaram uma espécie de independência em relação à ordem jurídica, como assumiram esse esforço em seus estados.

O afluxo de capitais proporcionado pela desregulamentação financeira, além do crescimento dos preços das commodities e da consequente valorização cambial, facilitaram as importações tanto de bens de capital como os intermediários e de consumo, acirrando a guerra fiscal. Criaram-se núcleos produtivos autônomos por todo o país, sobrepondo-se à antiga matriz industrial construída no padrão de acumulação anterior.

Facilidades fiscais

Não houve, porém, um projeto de introjeção do progresso técnico em diferentes regiões em razão de os grandes investimentos em tecnologia de última geração e dependentes de importações estarem geograficamente distribuídos de acordo com as facilidades fiscais oferecidas pelos estados, não viabilizando adensamentos nas cadeias produtivas locais.

O que se constata são relações econômicas interestaduais “afrouxadas” e a ampliação dessas relações do cenário local para o internacional. A superação dessa realidade implica o resgate da cooperação, do planejamento, da coordenação, além da concatenação das vantagens comparativas locais com o crescimento do mercado interno e, em especial, do resgate da dívida social e da educação, por meio de políticas públicas duradouras que vão além de um ou dois mandatos eletivos.

Discussion - 4 Comments
  1. José Roberto S Lobato

    ago 01, 2013  at 12:01 am

    Meu caro Ângelo,
    Parabéns pelo seu trabalho. Aquilo que a gente intuía, parece que fica claro com a sua exposição: toda a retórica da guerra fiscal como propulsora do desenvolvimento regional não passava de falácia. Pelas modalidades de guerra fiscal desenvolvidas depois da guerra das montadoras, durante os anos de passagem para o século atual, parece que, junto com a retórica desenvolvimentista, caíram também os escrúpulos que buscavam dar uma aparência nobre para ações não tão nobres. A guerra fiscal perdeu as máscaras e ganhou um aspecto mais cru (talvez, mais cruel e certamente mais doentio!). Não deu às regiões deprimidas as condições de crescimento sustentável e, com todas as perturbações causadas no ambiente produtivo nacional, ineficiências, assimetrias, insegurança jurídica etc. etc. etc., reduziu significativamente as condições macroeconômicas do país.
    Difícil acreditar que, sem um esforço de coordenação da União a gente possa sair dessa enrascada e imprimir um pouco de racionalidade nas nossas políticas tributárias e de desenvolvimento. Hoje, lamentavelmente, parece que as políticas tributárias não se colocam mais a serviço do desenvolvimento; ao contrário, elas seguem uma outra lógica muito mais perversa. Mas, que lógica é essa? A que interesses tudo isso tem atendido, além, é claro, dos interesses privados daqueles que se beneficiam com essas manobras de desoneração de impostos? Parece que toda a política tributária, da União e dos Estados está a serviço desses interesses privados. Regozija-se em tapar buracos.
    Qual seria o significado e as consequências dessa orientação das economias locais de dentro para fora?
    No seu texto você diz que:
    “a superação dessa realidade implica o resgate da cooperação, do planejamento, da coordenação, além da concatenação das vantagens comparativas locais com o crescimento do mercado interno e, em especial, do resgate da dívida social e da educação, por meio de políticas públicas duradouras que vão além de um ou dois mandatos eletivos”.
    Onde estarão os ingredientes dessa receita? Cooperação? Planejamento? Coordenação? Crescimento do mercado interno concatenado com vantagens comparativas locais? Resgate da dívida social? Com toda certeza, essas condições não brotarão do nosso federalismo fiscal, tal como ele é hoje. Infelizmente nossa herança histórica não nos dá esperança.

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  2. José Roberto S Lobato

    ago 05, 2013  at 12:01 am

    Apenas uma citação de um texto do Prof. Fernando Rezende que vai na direção daquilo de que você fala no seu artigo. Ele está nas primeiras páginas do seu livro “A Reforma Tributária e a Federação” e diz o seguinte:
    “A dificuldade que o Brasil tem enfrentado para harmonizar a tributação de mercadorias e serviços na Federação tem a ver com a natural resistência dos entes federados em abrir mão das prerrogativas constitucionais e administrar seu próprio imposto, mas também resulta da ausência de uma perspectiva de longo prazo na avaliação das futuras consequências dessa atitude. A preservação de um regime tributário que leva diferentes regiões a reforçar laços econômicos internacionais impede a formação de cadeias produtivas regionais, reforça a fuga de empresas nacionais para o exterior, enfraquece o poder político da nação, abala a união econômica do país, reduz as perspectivas de crescimento econômico e diminui a capacidade de o Estado brasileiro desempenhar a contento as políticas de desenvolvimento que resultam em benefícios de todos.”
    Só isso.

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  3. Fernando Alecrim

    ago 13, 2013  at 12:01 am

    Prezado ângelo,

    Li o seu artigo com muito interesse. A parte que me chamou mais atenção foi a frase “As políticas dos anos 1990, inspiradas no Consenso de Washington(…)”.

    Eu discordo em parte dela, porque, conforme explicou o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso em recente artigo no Estadão, ele, como social-democrata de longa data, não poderia ter feito diferente do que fez, desregulamentando a economia, desestatizando sociedades de economia mista, inclusive bancos estaduais com problemas financeiros graves, como o Banespa (fato que muito contrariou seu correligionário de partido, o Governador Mário Covas, que ficou esbravejando aos jornais por muito tempo), em suma, entregando à iniciativa privada a responsabilidade por investimentos que de outra maneira o Estado brasileiro não conseguiria ver feitos. Ele preferiu denominar isto de inserção da economia brasileira na nova era da globalização, no que eu concordo plenamente. Hoje, estamos vendo o país retroceder economicamente, inclusive com a desmontagem do tripé de sustentação do Plano Real (câmbio, taxa de juros, política fiscal restritiva), por uma visão geiselista, que se nas condições de captação fácil e barata de capital estrangeiro da década de 70 fazia sentido, hoje é claramente anacrônica, nostálgica, quem diria, daquela seguida pelos antigos arquiinimigos de outrora, a quem tanto criticavam também pela dívida externa que deixaram. Pois estão fazendo exatamente igual, e o pior, não parecem entender que esse tipo de política ativista, ineficiente, desde os anos 90 é implacavelmente punido por um ator que vem sendo anabolizado a cada dia pela tecnologia, o qual é possuidor de uma força selvagem e desproporcional à dos governos, a que denomina-se simplesmente de “mercados”, algo que não existia nem nos piores pesadelos do regime militar.

    Mas em suma, seu trabalho é muito bom. Eu admiro, como você sabe, a visão estratégica demonstrada pelo General Geisel, e que entre outras coisas, levou ao II PND, contra os esforços norte-americanos pra atrasar e/ou impedir sua completa implementação. Pagamos um preço alto por isso, mas valeu a pena. Sem dúvida.

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  4. Ângelo de Angelis

    dez 01, 2013  at 12:01 am

    Meus caros,
    Desculpem o atraso em responder. Meu tempo “livre” está todo tomado com minhas atividades da pós graduação. Mas vamos lá.

    Lobato,
    Obrigado pela suas observações. Obrigado também por nos trazer este texto do Fernando Resende que vai bem ao encontro das ideias defendidas no artigo.

    Veja que esta sanha guerreira dos Estados com ares de coisa nobre (“estamos promovendo o desenvolvimento do nosso estado, por isto a guerra fiscal é legítima”) é, desculpe os termos, conversa para boi dormir.

    Muito obrigado mesmo, seus comentários são um verdadeiro artigo.

    Fernando,

    As palavras acima são também direcionadas para os seus comentários, como sempre, muito bem embasados. Gosto muito das suas críticas porque são críticas com alto teor de conhecimento.

    Apenas uma ressalva quanto às políticas ou práticas baseadas no Consenso de Washington. Acho que a falha foi minha, pois não deixei muito claro o seguinte. Não pretendia, no texto, fazer qualquer juízo de valor sobre elas. Apenas constatar que as políticas do governo FHC inspiradas no neoliberalismo também não foram suficientes para resolver os problemas dos desequilíbrios regionais.

    O que eu pretendo deixar claro é que precisamos resgatar o planejamento e a coordenação federativa só que, agora, dentro de outra realidade muito diferente daquela dos anos 1970. OK?

    Muito obrigado pelos seus comentários, como sempre, uma aula. Continuemos.

    Grande abraço meus caros.

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