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[Antônio Sérgio ValenteNo artigo anterior vimos a repercussão que o fim da Substituição Tributária, combinado com a transformação do ICMS não-cumulativo periódico em IVA puro, causaria sobre as empresas comerciais.

Agora veremos os efeitos sobre as indústrias.

Repercussões na indústria

O setor industrial sairia ganhando com a implantação conjunta das medidas. É que continuaria a apurar com o estímulo que o ICMS não-cumulativo periódico financeiro lhe proporciona: créditos no momento da compra dos insumos, e não no momento da venda dos produtos resultantes.

Se as indústrias fossem incluídas na sistemática do IVA puro, físico, perderiam muito fôlego financeiro, pois não têm ICMS–ST para compensar: elas é que cobram o ICMS-ST de seus clientes por ocasião de suas vendas, mas não mantêm em estoque mercadorias com ICMS-ST pago. Para aderir ao IVA puro teriam de estornar os créditos de seus estoques finais, que costumam ser elevados e giram lentamente, de forma que o peso da alteração seria expressivo. O novo critério seria uma severa punição, um forte desestímulo ao setor fabril.

Mas não é só por esse motivo, aparentemente casuístico, que não se lhes deve aplicar o critério. Há outras razões objetivas e lógicas.

É que os setores industrial e agropecuário são os principais agentes da cadeia produtiva. Sem o seu bom desempenho, a economia nacional entra em estagnação, as contas públicas se degeneram. O setor agropecuário já é bem incentivado pelo ICMS atual, mas a indústria nem tanto.

As indústrias são obrigadas a realizar vultosos investimentos para operar: plantas imensas, maquinário, tecnologia, desenvolvimento de produtos e insumos, modelagem, ferramentaria, recrutamento e treinamento de pessoal especializado, enfim, os aportes são muito mais significativos do que os do setor comercial.
Ademais, as indústrias são obrigadas a manter estoques de insumos e produtos em elaboração não por razões especulativas (embora isto até possa ocorrer excepcionalmente), mas sim por motivos operacionais, em face do processo produtivo que costuma ser lento, exige uma sequência lógica de etapas, um tempo enorme de fabricação.

O setor industrial não só não deve ser enquadrado no IVA puro, físico — aliás, não o é mesmo nos países mais desenvolvidos —, como ainda se lhe deveria carrear parte da folga que a nova sistemática venha a provocar na arrecadação futura, mediante a permissão de créditos atualmente não consentidos ou postergados (serviços de comunicação e energia das áreas administrativa e comercial; máquinas, equipamentos e ferramental; material de consumo; etc).

Na proposta ora discutida, as medidas de abertura para mais créditos financeiros de ICMS ficariam na dependência do fluxo futuro da arrecadação, mas a simplificação que haveria, com a marcha a ré na ST, não há dúvida de que lhes diminuiria os custos de adimplemento tributário. Com o tributo mais limpo, a indústria opera em melhores condições. Neste sentido, há um estímulo imediato.

É preciso que os governos estaduais percebam a importância de estimular a indústria nacional com desonerações e incentivos, embora sem guerras fiscais, perdas econômicas de escala e de produtividade, desequilíbrios federativos e incertezas jurídicas. Quando a indústria produz mais e melhor, com menores custos e maior produtividade, toda a sociedade ganha, o país inteiro se fortalece, forma-se um círculo virtuoso: mais vendas, compras, empregos, renda, consumo, poupança, investimentos, impostos, obras e serviços públicos, progressivamente.

Portanto, em princípio, as medidas combinadas preservam a indústria, criam ambiente favorável para estimulá-la, e lhe concedem o benefício da simplificação geral e de menores custos administrativos.

Perdas tópicas da indústria

Todavia, é inegável que a medida causaria uma ou outra perda localizada e perfeitamente justificável, para as indústrias que operam com produtos de valor adicionado acima da média ponderada, via ST, e que, por serem menos tributadas do que as que operam abaixo da média, vêm competindo em melhores condições. Com a extinção da ST, tais empresas perderiam a vantagem tributária comparativa. Mas esta perda, em termos de média do segmento, seria compensada pelos ganhos das outras indústrias que operam abaixo das margens médias ponderadas, sobretudo das que vendem para públicos-alvos menos abastados. Ou seja, perderiam as indústrias que praticavam a chamada evasão legal, mas, em contrapartida, ganhariam as indústrias cujos produtos eram escorchados por margens médias acima das efetivas. Seriam, convenhamos, perdas e ganhos salutares para a economia. E na média, se compensariam.

Também seria inegável a perda das indústrias que, aproveitando o ensejo da ST, criaram simulacros de esperteza, através dos quais hoje distribuem os seus produtos, a partir de preços básicos inferiores aos que praticavam antes da ST. Ou seja, também perderiam as indústrias que fizeram da ST trampolim para ganhar mercado, praticando o que denominamos de evasão travestida de legal. Note-se que se estas empresas perderiam o que vinham ganhando de modo aventureiro, e que o espaço perdido por certo haveria de ser ocupado, aliás, recuperado, pelas indústrias que vêm seguindo normalmente as regras do mercado.

Portanto, também este movimento seria justo, pois significaria o fim de um viés tributário que vem distorcendo a vida econômica, estimulando a concorrência predatória dos mais “espertos”.

Em síntese, as indústrias que operam nos limites das regras normais do mercado, só teriam estímulos, em face da simplificação que o fim da ST provocaria, do menor custo de adimplemento tributário, da competitividade mais limpa e livre de artimanhas, e da perspectiva de ambiente mais favorável à recepção de novos incentivos no que se refere ao aproveitamento de créditos vedados atualmente, mas que integram de fato os seus custos.

No próximo artigo, veremos os efeitos das medidas junto ao Tesouro Público. Até.

Leia os outros artigos da série:

Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – Parte 1

Substituição Tributária: Robin Hood às avessas – Parte 2

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 3

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 4

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 5

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 6 

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 7

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 8

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 9

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 10

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 11

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