ICMS

Neste trabalho, o consultor Antonio Carlos de Moura Campos, membro do conselho editorial do Blog Afresp, analisa o impacto, no conceito de provimento de acesso à internet, da evolução tecnológica inaugurada pela conexão de alta velocidade (em banda larga) com a rede mundial de computadores, realizada tanto pelas redes de telefonia como pelas TVs por assinatura. O autor demonstra que essa evolução tecnológica não foi devidamente assimilada por grande parte dos operadores do Direito, ainda aferrados a conceituações firmadas no contexto da legislação dos anos 90, quando editada a Lei Geral de Telecomunicações, época em que a conexão à internet se dava apenas por meio de provedores de acesso que operavam por meio da conexão discada fornecida pelas redes de telefonia fixa. Leia o artigo na íntegra aqui.

 

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