lavagem_dinheiro

[Antonio Carlos de Moura Campos] “JN acha no Panamá presidente de empresa que quer empregar Dirceu”. Esta é a manchete do site G1, que encabeça a matéria televisiva veiculada no Jornal Nacional nos dias 3 e 4 de dezembro de 2013. A matéria mostra um homem simples, José Eugênio da Silva Ritter, que lavava seu carro defronte à sua residência, num bairro pobre da periferia da Cidade do Panamá. Surpreendido pelo repórter da Globo, o homem confessou ser funcionário (auxiliar administrativo) de um escritório de advocacia, o Morgan y Morgan, situado no centro financeiro daquela cidade. Seu nome figura no quadro societário de mais de 1.000 empresas, entre as quais a Truston International Inc., com sede no Panamá, que detém o controle acionário do Hotel Saint Peter, em Brasília (DF), com uma participação de R$ 499.999,00 num capital societário de R$ 500.000,00. A participação de apenas R$ 1,00 (um real), correspondente a 0,00002% do capital societário, ficou para um “sócio” brasileiro. O hotel, um dos mais luxuosos de Brasília, tem 424 apartamentos distribuídos em 15 andares.

- Já vi esse filme antes! – pensei eu com meus botões ao assistir à reportagem pela televisão e também ao ler a matéria publicada nos jornais. Reportagem que, por sinal, é um primor de jornalismo investigativo. Sem dúvida uma novidade por demais interessante para os milhões de brasileiros que tomaram conhecimento dos fatos mostrados na TV e nos jornais. Mas que não representa novidade nenhuma para os integrantes de órgãos de governo, do Ministério Público e do Judiciário empenhados na investigação e repressão de crimes financeiros e tributários.

Se fosse apenas isso, tudo bem. Mas não é. O que o grande público ignora é que o governo federal apenas finge preocupar-se com os efeitos danosos provocados pela ação das chamadas “off-shores” no país. E finge tão completamente, como diria Fernando Pessoa, que até faz questão de fingir, no cenário internacional, seu apoio público às Recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira), organismo de combate à lavagem de dinheiro, enquanto no plano interno nada faz de concreto para, quando menos, forçar a identificação dos titulares, controladores ou beneficiários dessas empresas de investimento situadas fora do país.

Hipocrisia pura. Pois neste país, amigo leitor, o governo federal permite até hoje o “anonimato empresarial”, isto é, o funcionamento de empresas sem controladores ou beneficiários identificados, como no caso do Hotel Saint Peter de Brasília, os quais assim procedem com único objetivo fugir a responsabilizações criminais e/ou fiscais. O cúmulo de falta de transparência!

Participei, como representante da Secretaria da Fazenda, de três encontros realizados pelo Ministério da Justiça em 2003, 2004 e 2006. Os dois primeiros, realizados no município goiano de Pirenópolis, tinham a denominação de “Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro – ENCLA”. O terceiro, realizado em Ribeirão Preto, ganhou em sua sigla um “c” a mais: “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA”. Desses encontros participavam as mais altas autoridades públicas do governo federal, do Ministério Público da União e do Estado de São Paulo e do Poder Judiciário federal, com o objetivo era definir metas para o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. Comigo participou o ex-colega Renato Michel Bosso, então chefe do setor de inteligência fiscal da SEFAZ/SP.

No primeiro ENCLA, realizado no início de dezembro de 2003, sugeri ao grupo de trabalho do qual participava, presidida pelo economista Luiz Paulo Barreto, que mais tarde chegaria a chefiar o Ministério da Justiça, a fixação de uma meta no sentido de serem realizados estudos para combater a lavagem de dinheiro por empresas “off-shore”, especialmente no sentido de vedar o anonimato de seus controladores e beneficiários, os chamados “beneficial owners”.

Do consenso obtido no grupo resultou a Meta 32, assim posta: “Elaborar, em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, estudo sobre as medidas necessárias para combater a lavagem de dinheiro por empresas “off-shore”, especialmente sobre a ampliação dos meios de identificação dos controladores das empresas sediadas no exterior que participem do quadro societário empresas nacionais, bem como a comprovação da origem dos respectivos investimentos”.

A responsabilidade pela execução da meta seria do COAF, com prazo até 31/10/2004. De prático, praticamente nada se fez, ao menos que seja de meu conhecimento. Pois a principal exigência para as empresas domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, inclusive participações societárias, era e continua sendo a de inscrição no CNPJ (Cfr. Instrução Normativa SRF 200/2002, art. 12, § 4º, inc. V e Instrução Normativa RFB 568/2005, art. 11, inc. XIV, item 5). Tal exigência, com a devida vênia, não deixa de ser inócua, pois não estabelece a obrigatoriedade de identificação de titulares, controladores e beneficiários. Ou seja, apenas “legaliza” o anonimato empresarial.

No segundo ENCLA, realizado em dezembro de 2004, a meta voltou a ser reprisada, com a denominação de “Meta 13”. A redação foi exatamente a mesma da antiga “Meta 32”. E, de novo, nada de prático foi realizado. Ficava assim cada vez mais claro que o governo federal, com apoio do COAF, não se interessava por qualquer medida destinada a restringir as facilidades concedidas às “off-shores” para operar no Brasil.

Mas a Secretaria da Fazenda não ficou de braços cruzados esperando decisões no âmbito da União. Arregaçamos as mangas e introduzimos, na Lei 12.264, de 6 de março de 2006, uma nova redação ao artigo 20 da Lei 6.374/89, a lei paulista do ICMS, o qual passou a estabelecer como hipótese de cassação da eficácia da inscrição estadual, em seu inciso III, a “identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societário ou acionário de empresa envolvida em ilícitos fiscais”. Mais tarde, pouco antes da realização do ENCCLA em Ribeiro Preto, saiu a Portaria CAT 95/2006, que contém detalhada regulamentação desse dispositivo legal.

Durante a realização desse novo encontro, participei de uma articulação junto com representantes da unidade de Inteligência da Receita Federal e da delegacia de crimes fazendários da Polícia Federal, no sentido de pleitear a inclusão, no documento-síntese da reunião, de uma meta em termos mais ou menos semelhantes ao dispositivo introduzido na legislação paulista. Lembro-me bem de ter tomado a palavra na última reunião geral do grupo, encarecendo, em termos veementes, a observância das recomendações do GAFI.

Mas de nada adiantou. Senti que estava incomodando e falando demais. Embora aquém do que pretendíamos, a Meta 32 ficou com a seguinte redação: “Elaborar norma que defina os procedimentos de identificação de pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, com o objetivo de qualificar o real proprietário/beneficiário final dos resultados por elas obtidos.” E o que se fez de concreto a respeito? Nada, que seja do meu conhecimento. Continuamos a ser um paraíso para as “off-shores”.

Uma grande indústria, por exemplo, que queira sonegar tributos operando com caixa 2, tem hoje a possibilidade de enviar parte de seu faturamento para tais “off-shores”, por intermédio de doleiros, na modalidade de transferência “via cabo”. No movimento seguinte, tais empresas “resolvem” investir no Brasil. E aí celebram contratos de mútuo com empresas brasileiras ou, como no caso citado, constituem empresas brasileiras onde detêm a quase totalidade do controle acionário. Nomeiam um procurador, que tem poderes para tudo, menos para arcar com tributos sonegados pela empresa. E pobre “sócio” brasileiro fica só com uma fração mínima do capital. É quase sempre uma pessoa interposta ou “laranja”, sobre a qual recairá todo o peso da lei, na hipótese de identificação de falcatruas praticadas pela empresa. E os verdadeiros proprietários ou investidores ficarão completamente a salvo.

O mais importante é que aqueles recursos financeiros ilegalmente enviados para as “off-shores” poderão, agora, ser repatriados, isto é, “retornar” limpinhos ao país. Assim é que as “off-shores” funcionam como as grandes lavanderias do dinheiro proveniente de atividade criminosa que, obviamente, não se limita à seara tributária.

Enquanto pegamos peixes miúdos aqui e acolá, os grandes tubarões da lavagem continuam livremente operando por meio de “off-shores” do Panamá, do Uruguai, das Ilhas Cayman, das Ilhas Virgens Britânicas ou de outros paraísos fiscais. E os interessados sequer precisam se deslocar com destino a esses países. Basta contatar um escritório brasileiro que mantenha relações comerciais com escritórios situados nesses países para “comprar uma off-shore” já pré-constituída, tendo por sócios pessoas interpostas como o Sr. Ritter, da Cidade do Panamá, o “presidente” da empresa controladora do Hotel Saint Peter de Brasília. Depois, é só providenciar uma “procuração” junto ao “presidente” panamenho (“presidente”, no caso, dessa e de outras tantas mil empresas) que autorizará o respectivo preposto, de confiança do proprietário oculto, a montar uma novel empresa no Brasil. E a única exigência será obter um número de CNPJ para a empresa “investidora” domiciliada no exterior!

foto_caymanConvido o amigo leitor a prestar atenção na foto ao lado. Ela foi tirada por meu amigo Inácio, nas Ilhas Cayman. Sabendo que ele ia para lá, pedi-lhe que tirasse umas fotos de alguns escritórios que funcionam como “berçários” de “off-shores”. Um desses “berçários” funciona nesse prédio amarelo. Veja que a bandeira brasileira está fincada bem defronte. Ela sinaliza a potenciais investidores que o Brasil continua de braços abertos para os “investidores” estrangeiros. Ou aos brasileiros que fingem ser investidores estrangeiros.

Quanto fingimento e quanta irresponsabilidade! Do empresário que finge investir no Brasil o direito sujo ilegalmente transferido para as “off-shores”. E do governo que finge apoiar as resoluções do GAFI e nada faz para coibir tal descalabro.

Discussion - 8 Comments
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  2. Hércules Cordeiro de Novais

    dez 09, 2013  at 1:22 pm

    Hoje, logo cedo, devorei a aula do mestre( e colega…que orgulho!!!) Antônio Carlos de Moura Campos, sobre as “off chores” . O assunto é interessante e as providências tomadas pelo Governo é (com desculpas…) de “chorar” !

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  3. Antônio Sérgio Valente

    dez 09, 2013  at 1:22 pm

    Pois é, meu caro Moura, há off-shores operando no mundo inteiro. Uns fazem a lavagem nessas empresas de fachada situadas na foto que você publicou, no seu oportuno artigo, e outras em Luxemburgo… via Siemens… em trens superfaturados sabe-se lá onde…
    Ou em Andorra (como no caso do ex-presidente da CBF).
    A lavagem não tem nem caráter e muito menos partido. Os seus operadores se aproximam dos governos de quaisquer ideologias.
    Acabo de ler um romance policial chamado OS IMPOSTORES, não me lembro agora o nome do autor, que trata exatamente desse tema, com minúcias. É uma trama bem articulada, creio que vale a pena a leitura para quem atua no ramo tributário.
    Inclusive aqui no Brasil há empresas assim, como essas da foto que você publicou, de fachada, aos montes, em nome de laranjas ou testas-de-ferro. Estão aí para confirmar os simulacros todos geradores de créditos frios, verdadeiras sucursais do Banco Central do Brasil, agora praticamente autenticados pelo STF e pelo TIT, em outra forma de tolerância. Se até nós, aqui no Brasil, temos dificuldade para quebrar o sigilo bancário desses simulacros e de seus operadores, imagine quando a operação alcança outros países… !
    No caso das off-shores, os governos do mundo inteiro as “toleram”, pois é um modo de transformar o dinheiro sujo em investimento, e assim criar empregos, impostos, etc. Ou seja, o dinheiro sujo passa a pagar impostos. Os governos agem pragmaticamente, pois sabem que num mundo em que proliferam os paraísos fiscais, a origem dos recursos, se lícitos ou não, é o que menos importa. Infelizmente, esta é a realidade nua e crua.
    E o seu artigo é oportuníssimo, pois uma Reforma Tributária para valer deve debruçar-se sobre esse tema dos simulacros, especialmente dos simulacros tupiniquins, talvez inserindo a quebra automática pelo Fisco, — sem necessidade de apreciação judicial — do sigilo bancário de empresas sob fiscalização e de seus envolvidos (sigilo bancário desprotegido para o Fisco, eis que o sigilo bancário ficaria sob a proteção do sigilo fiscal). Esta medida precisaria ser introduzida numa Reforma para valer. Hoje a quebra de sigilo é extremamente complicada, que eu saiba só a Inteligência Fiscal é que o utiliza e ainda assim em casos especialíssimos em que atua conjuntamente o MP.
    Parabéns pelo artigo.

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    • Antonio Carlos de Moura Campos

      dez 11, 2013  at 1:22 pm

      Agradeço os comentários dos colegas Hérculos e Valente. Acrescento, ainda, que o principal objetivo do artigo foi criticar a forma hipócrita com age o governo federal em relação às off-shores. Apoia publicamente as Recomendações do GAFI e, no plano interno, não exige a identificação dos titulares e/ou beneficiários de off-shores que figuram no quadro societário de empresas brasileiras. Ou seja, permite o funcionamento, no país, de empresas cujos titulares não precisam ser identificados. E quem não precisa ser identificado naturalmente não terá de responder por ilícitos tributários ou criminais, já que a pessoa jurídica não passa de ficção legal. Na prática, a responsabilização terá de recair no laranja brasileiro que figura como detentor de ínfima parte do capital social. A respeito disso pretendo publicar em breve outro artigo. Quanto à desproteção do sigilo bancário em favor do fisco, mencionada pelo Valente, vale lembrar que trabalhamos ativamente (a Inteligência Fiscal, DEAT e a Consultoria Tributária) na elaboração de uma minuta permitindo a requisição de informações financeiras pela fiscalização tributária, minuta que se transformou no Decreto 54.240, de 14 de abril de 2009. Mas o decreto foi alvo de contestações judiciais, especiamente da CIESP. Por isso, na prática, o acesso a informações financeiras tem sempre o respaldo judicial, como no caso das fraudes estruturadas investigadas pela nossa unidade de Inteligência Fiscal. Como você disse, a IF “utiliza” essas informações, mas não é ela quem as requisita.

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    • admin

      dez 12, 2013  at 1:22 pm

      No momento ainda a versão em inglês não está disponível, mas no futuro ofereceremos essa opção.

      Responder

    • admin

      dez 12, 2013  at 1:22 pm

      No momento ainda a versão em inglês não está disponível, mas no futuro ofereceremos essa opção.

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