taxes

[Antônio Sérgio Valente] A assertiva de que o ICMS (imposto não-cumulativo periódico), o seu primo-irmão IVA (imposto sobre valor agregado), ambos multifásicos, e o IVV (imposto sobre vendas no varejo), monofásico, seriam tributos puros sobre o consumo e se equivaleriam, ou deveriam equivaler-se, há muito está por merecer considerações.

Embora possa parecer estéril a discussão conceitual acerca do ICMS praticado no Brasil, se seria ou não imposto sobre o consumo (fatiado em etapas de valor acrescido, que é produção), ou se seria imposto sobre a produção, ou um tributo híbrido, mestiço, pardo, cafuzo e confuso, como o tema rendeu certa polêmica no artigo Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas — parte 11, publicado no Blog Afresp, julgamos relevante apontar certas diferenças do ICMS em relação ao IVV e ao IVA puro.

IVV

Sem dúvida, o IVV talvez seja o que mais se aproxima do conceito de imposto sobre o consumo. Mas até essa castidade é discutível, se levarmos em conta que também as empresas industriais e comerciais têm consumo próprio, de itens adquiridos ou não de varejistas, fato que poderia macular com bitributação parte do valor agregado em suas operações, e neste sentido até um austero IVV poderia ser tachado, em parte, como imposto sobre a produção.

O IVV, comparado aos outros dois, é bem mais simples, pois não exige todo o instrumental da não-cumulatividade. Isto é virtude e pecado.

Virtude porque breca a nota fria, os simulacros predatórios, os laranjais em flor nas fazendas da esperteza, o turismo documental de fronteira, a guerra fiscal entre entes federados, as inúmeras modalidades de créditos indevidos, os complicadíssimos ressarcimentos, compensações e aproveitamentos de créditos acumulados — tudo isso desaparece no IVV.

Porém há o outro lado da moeda: o IVV delega a totalidade do recolhimento da cadeia produtiva a contribuintes de qualquer porte, não raramente pouco afeitos à formalidade, em rincões, guetos e ambientes nos quais a autoridade fiscal não tem condições de apresentar-se. E mesmo nos redutos mais refinados da sociedade, na alta classe comercial, basta um equipamento paralelo, uma tomada desligada, um software dotado de inteligência ladina, um livro de saídas que não condiz com as emissões, um caixa-dois bem compensado nas entradas e saídas, e eis o erário a ver navios. E a ver navios não apenas sobre o valor acrescido pelo varejista, mas sobre toda a cadeia produtiva, inclusive a originada de grandes e idôneas corporações. De modo que seria extremamente arriscado permitir que os recursos públicos ficassem à mercê da cobrança única na etapa derradeira de circulação.

Portanto, o IVV tem virtudes que o polo passivo da carga tributária aplaude, mas lhe faltam qualidades que o polo ativo possa enaltecer.

De qualquer forma, em termos meramente conceituais, em face da incidência preponderante na fase terminal da cadeia produtiva, o IVV é, sem dúvida, o imposto que mais se identifica com o consumo. E nem por isso é o melhor.

ICMS

O ICMS, concebido como imposto puro sobre o consumo, jamais fez jus ao rótulo e menos ainda à pureza. A começar pelo pecado adâmico na partição da carga tributária entre UF produtora e UF consumidora; se nesta ele se aproxima do consumo, na de origem não se pode afirmar o mesmo, pelo contrário, é um imposto que a UF produtora arrecada e não tem como fonte de incidência um consumo local, quando muito a expectativa de consumo futuro alhures, além das divisas interestaduais.

Em segundo lugar, ao incidir ao longo de toda a cadeia produtiva, em fatias, o ICMS onera a importação de insumos industriais, tributa certos itens consumidos no processo produtivo e comercial (que não geram créditos), alcança a revenda atacadista de mercadorias, e só chega a surrupiar o bolso do consumidor na fase derradeira de circulação. Portanto, o ICMS é um curioso imposto sobre o consumo, seja porque o grosso da arrecadação se dá nas fases anteriores ao varejo, inclusive na etapa industrial (que é produção pura e não consumo), ou porque não leva em conta certos créditos de materiais consumidos pelos estabelecimentos agrícolas, fabris e comerciais, tributando esses valores de créditos vedados feito um nítido imposto sobre a produção.

Ademais, o ICMS também perdeu o caráter não-cumulativo — que lhe fora atribuído na definição constitucional, e que é fundamental para defini-lo como imposto sobre consumo — na etapa varejista dos pequenos, mas massivos, comerciantes enquadrados no Simples Nacional. Ao incidir mediante alíquotas progressivas em função do faturamento do varejista, vedando créditos de etapas anteriores, o ICMS não apenas deixa de ser não-cumulativo, como também perde a neutralidade que reveste os impostos puros sobre o consumo. Portanto, passa a ser uma outra coisa. Não vai aqui nenhum juízo de valor: essa outra coisa pode ser melhor ou pior, dependendo do ponto de vista, mas certamente não circunscreve uma incidência pura e total sobre o consumo. Ocorre, neste caso, uma espécie de bifurcação do tributo: é imposto sobre a produção antes de chegar ao varejista, eis que a não-cumulatividade vem só até aqui; e é imposto progressivo sobre o consumo na fase derradeira de circulação, retirando do tributo a neutralidade, pois os contribuintes são tratados conforme o seu faturamento.

Mais ainda. Ao incidir sobre o que sequer foi consumido, sobre o consumo do futuro incerto e não sabido, via Substituição Tributária, sobre margens médias ponderadas, sem ajustes posteriores aos preços efetivos pagos pelo consumidor, em abstração só equiparável à das famigeradas pautas, aos arcaicos impostos do selo ou por verba, o ICMS perde totalmente o vínculo com o consumo do presente e até com o consumo de qualquer tempo. Vira um imposto não sobre o consumo, nem sobre o valor adicionado, mas sobre o valor abstrato, se nos permitirem o gracejo.

Em suma, atualmente, o ICMS é um tributo híbrido de consumo, produção e abstração.

IVA

Assim como o ICMS, também o IVA incide em fatias, sobre as várias etapas da cadeia produtiva, com algumas diferenças:

a) O IVA incide sobre o valor agregado efetivamente em cada etapa, levando em conta a variação de estoques, seja para mais ou para menos. Por tal sistemática, quando não há oscilações nos estoques, é um imposto puro sobre o consumo, exatamente como o ICMS e o IVV. Ver ao final o Quadro I — Cadeia Produtiva Sem Variação de Estoques. Mas o IVA também atua como imposto sobre a produção, quando há elevação de estoques, ou como um anti-imposto sobre a produção, quando há queda de estoques. Portanto, neste sentido, é híbrido de consumo e produção. Mas é de se notar que essas diferenças causadas pela interferência da produção tendem a compensar-se, a anular-se reciprocamente, seja sob o efeito de margens oscilantes (ver Quadros II.1 e II.2), ou sob margens constantes (ver Quadros II.3 e II.4), em ambos os casos com idênticas variações de estoques em números absolutos, ora para mais, ora para menos, mas na média tende a convergir à situação básica do Quadro I, na qual ICMS, IVA e IVV resultam no mesmo quantum cobrado. Vale dizer, o imposto e o anti-imposto sobre a produção se compensam plenamente na gangorra da variação dos estoques, e tendem ao mesmo equilíbrio dos impostos sobre consumo.

b) O IVA, quando é puro, admite todos os créditos contidos não só nos insumos, mas também nos materiais de consumo necessários ao funcionamento da empresa, seja industrial ou comercial. Admite créditos físicos, de itens que integram o produto, e financeiros, consumidos no processo industrial, administrativo ou comercial. Neste sentido, é estritamente imposto sobre o consumo, eis que não macula a não-cumulatividade como atualmente o faz o ICMS.

c) O IVA incide sobre margens brutas efetivas de cada cadeia produtiva (assim entendidas as que consideram as variações de estoques), e não sobre a mera diferença aritmética entre valores de vendas e de compras. Assim, é autêntico imposto sobre o valor agregado, isto é, sobre a produção, embora tribute a cadeia produtiva mesmo após a fase industrial e resulte no mesmo valor médio de um imposto sobre o consumo, se as oscilações forem compensadas por movimentos contrários.

Portanto IVA e ICMS, embora não sejam idênticos, assemelham-se bastante no que respeita à não-cumulatividade, à tributação em fatias, que é virtude muito apreciada pelos erários, embora exija atenção constante no bloqueio das espertezas, inclusive entre os próprios sujeitos ativos (guerra fiscal). A diferença principal entre ambos é que o IVA é menos hipócrita, digamos assim, do que o ICMS, eis que assume a sua interferência nas etapas produtivas da economia, assume que ora se comporta como imposto e ora como anti-imposto sobre a produção, pois leva em conta as variações nos estoques. E assume esta faceta do seu caráter sem o mínimo pudor, declara-se publicamente sensível às oscilações microeconômicas e bate no peito com razão. Já o ICMS age ao longo da cadeia produtiva, na porta de entrada da indústria, na UF produtora, mas se apresenta conceitualmente como imposto puro sobre o consumo. O ICMS, convenhamos, é um imposto impostor.

Na segunda parte deste artigo, estudaremos a sensibilidade de ICMS, IVV e IVA às oscilações microeconômicas. Seguem os quadros citados (clique na imagem para ampliar).

REFORMA TRIBUTÁRIA URGENTE

Discussion - 37 Comments
  1. Clovis Panzarini

    dez 13, 2013  at 12:01 am

    Caro Valente,
    Bom ver suas novas e inteligentes ponderações. Para aquecer o debate, faço alguns comentários. . O IVV é sempre adotado como único imposto sobre o consumo. Assim ele somente será cumulativo na rara possibilidade de alguma indústria produtora de bens de consumo se abastecer de bens de uso e consumo no varejo. Ou se um varejista abastecer suas prateleiras em outro varejista. Convenhamos que isso até pode acontecer, mas não é usual.
    Quanto à comparação entre IVA e ICMS, penso que o primeiro é gênero o segundo é espécie (hoje o ICMS nem isso mais é). Mas na concepção original o ICMS é uma das possíveis espécies do gênero IVA. Carl S. Shoup, na excelente “bíblia” sobre o assunto (“Value Added Taxation in Developing Countries”, 1990) conclui que existem 576 tipos possíveis de VAT, a partir das combinações de 8 possibilidades de VAT, cada um com as 3 possibilidade conceituais (consumo, renda e produto bruto). O ICMS é (ou era) um desses 576 tipos possíveis de VAT. Hoje desfigurou-se tanto que é o 577º!!! Abraço

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  2. Antônio Sérgio Valente

    dez 13, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini, a parte inteligente das novas ponderações partiu das suas contraditas anteriores.
    Concordo inteiramente quanto ao IVV ser o mais genuíno imposto sobre consumo, com o pequeno reparo da possível bitributação nas transações entre varejista > indústria, varejista >atacadista, e varejista > varejista, como você já mencionou.
    E quanto ao ICMS espécie do gênero IVA, concordo em parte, pois como você próprio lembrou em suas manifestações lá no ST parte 11, o ICMS é mais consumo, enquanto o IVA dá ênfase também à produção (a questão de tributar e “destributar” os estoques). Neste sentido é que divergem conceitualmente. Mas na prática são muito semelhantes.
    Se bem que o nosso ICMS, no varejo, com o SN, torna-se um imposto bifurcado: a não-cumulatividade cessa na aquisição pelo SN, e partir daí vira uma espécie de IVV progressivo, mas não progressivo em função da renda, e sim em função do porte do contribuinte. É sui generis essa formatação, creio. É outra jabuticaba, para usar a sua imagem acerca da ST. Aliás, com ST e SN o ICMS virou um pomar de jabuticabas…
    Pessoalmente, acho o sabor da ST muito azedo, amarra na boca, mas o SN até que é uma jabuticaba com certa doçura, não chega a ser uma amora ou uma uva, mas tem corpo generoso…
    Obrigado, Panzarini, pelo comentário. Abraço.

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  3. Ângelo de Angelis

    dez 13, 2013  at 12:01 am

    Meus caros,

    Excelente texto.

    Permitam-me comentá-lo por partes.

    Realmente o ICMS transformou-se em um anti IVA. Não comentarei sobre isto agora. Procurarei concentrar-me mais em alguns aspectos conceituais mencionados neste artigo.

    Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Panzarini por ter-me disponibilizado a referida “bíblia” do IVA no início do ano 2000. Boa parte dos conceitos que tratarei aqui baseiam-se nas ideias dos autores deste trabalho, principalmente Carl Shoup, Alan Tait, Charles Mc Lure, Sijbren Cnossen, Carlos Longo (que encontra-se muito sumido) e outros.

    O primeiro pecado original do ICMS é que o mesmo é uma espécie de IVA subnacional, meio origem e meio destino. Porém, isto, por si só, não o descaracteriza como imposto sobre o consumo. O fato de ser arrecadado por fatias ao longo da cadeia produtiva usando-se, para tanto, o método do crédito pelas faturas (invoice credit method), retira o ônus tributário da produção e o empurra para o consumo pelo mecanismo da repercussão tributária. O fato é que as cadeias produtivas de maior valor agregado normalmente atravessam fronteiras entre UFs. O problema é que as UFs concentradoras da produção se apropriam de fatias da tributação do consumo que se dará em outra UF, a consumidora (tudo isto está muito bem argumentado no texto). Isto é, consumidores de um Estado financiam o Tesouro de outro. E quanto maior for a alíquota interestadual, maior será a apropriação pela UF produtora.

    Vejam que este defeito, por si só, repito, não torna o ICMS um imposto sobre produção. Sem considerar os seus demais defeitos, ele continua sendo um imposto sobre o consumo, uma vez que o ônus tributário incidente sobre as operações das indústrias das UFs produtoras é repercutido para o consumo.

    Este defeito poderia ser eliminado se e somente se a alíquota interestadual for igual a zero (destino puro) e (atenção: e) o governo estadual da UF de origem ressarcir integralmente os créditos acumulados aos seus “exportadores”. Desta forma, toda receita apropriada por fatias na parte da cadeia produtiva inserida no território da UF de origem seria “cancelada” pelos créditos ressarcidos, embora em momento posterior. Nesta hipótese, a receita do ICMS subnacional seria integralmente apropriada pela UF onde se realiza o consumo.

    Em ambos os casos – sem considerar os demais defeitos – o ICMS caracteriza-se, portanto, como imposto sobre consumo.

    Outro ponto que merece destaque é a menção ao ICMS incidente sobre operações de importação. Esta característica, por si só, também não grava a produção desde que as empresas importadoras possam creditar-se do imposto pago na importação. Assim, uma indústria metalúrgica ao importar chapas de aço, o ICMS incidente na importação de seus insumos, ao gerar créditos, desonera a sua produção. Caso contrário, aí sim, o ICMS passaria a gravar a produção com graves efeitos cumulativos.

    Reparem a minha frase ” o método do crédito pelas faturas (invoice credit method), retira o ônus tributário da produção e o empurra para o consumo…” Vejam que eu me refiro ao ônus tributário apenas. Impostos do tipo IVA que utilizam-se do método do crédito pelas faturas, porém, geram outros ônus para os agentes intermediários das cadeias produtivas, os chamados custos de conformidade e custos financeiros. Isto, contudo, acho que não é assunto para ser comentado neste artigo.

    Meus caros, por ora é só. Voltarei para comentar o restante.

    Um abraço
    Ângelo

    Responder

  4. Clovis Panzarini

    dez 14, 2013  at 12:01 am

    Valente,
    Eu também gosto do conceito IVV. E’ uma pena que esse tipo de imposto não suporta alíquota de dois dígitos.
    Abs

    Responder

  5. Gustavo Theodoro

    dez 14, 2013  at 12:01 am

    Valente,

    Parabéns por se interessar por este tema, abandonado que foi por nossa Administração Tributária. Vejo que ele desperta ainda bastante controvérsia. Gostaria de fazer um pequeno comentário a respeito do IVV e sua possível cumulatividade. Por indicação do Ângelo, acabei de ler recentemente um bom livro sobre IVA, geral, que compara a tributação deste imposto pelo mundo. Trata-se do livro The Modern VAT, de Liam Ebril, Michael Keen e outros.
    Neste livro em algum momento os autores afirmam que, apesar de esperarmos que o IVV seja essencialmente não-cumulativo, há algumas medições que informam que a cumulatividade do IVV pode chegar a 40%. Eu fiquei até desconfiado deste dado, mas não tive meios de verificar em outras fontes. O certo é que é uma informação contra-intuitiva, mas que reforçaria os argumentos a favor da adoção do IVA (que pressupõe muito baixa cumulatividade).

    Segundo este mesmo livro, os autores nos levam a concluir que os países que adotaram alguma modalidade de IVA tiveram incremento no PIB. As explicações, a meu ver, não são suficientemente livres de ruídos, mas as informações parecem indicar que o IVA organiza a economia, dá sentido lógico à tributação, cria uma rede de relacionamentos que inclui na formalidade uma parte maior da cadeia. Isto pode ser verdade, mas preciso ler mais sobre o assunto. Evidentemente, isto se aplica a um IVA organizado e não caótico como o nosso, com ST e Simples Nacional, acrescido de obrigações acessórias inúteis criadas pelo programa de sorteios Nota Fiscal Paulista.

    Era isso. Volto em outra oportunidade para comentar outros pontos ou pode ser que eu espere a conclusão do tema, que é dos mais relevantes.

    Um abraço,
    Gustavo Theodoro

    Responder

  6. Ângelo de Angelis

    dez 15, 2013  at 12:01 am

    Sim Gustavo,

    Importante essa observação sua de que há evidências de que o IVA organiza melhor a economia e dá sentido lógico à tributação. Isto é, trata-se de um imposto com maior capacidade de articular os elos das cadeias produtivas e, destarte, reduzir as possibilidades de evasão fiscal.

    Ainda volto para comentar o restante do texto. Excelente, caro Valente, gostei!

    Uma abraço
    Ângelo

    Responder

  7. Antônio Sérgio Valente

    dez 15, 2013  at 12:01 am

    Caros De Angelis e Gustavo, obrigado pelos comentários.
    Começando pelo Gustavo. A cumulatividade do IVV em 40% também me parece meio exagerada, concordo com você, mas não disponho dos números setoriais das economias em que esse tributo é praticado. Em princípio é possível que a incidência cumulativa (uma forma de tributar a produção através do IVV) seja relevante de fato, como esse livro aponta, na medida em que grande parte do consumo das empresas é adquirida no varejo. Por exemplo, equipamentos eletrônicos, combustível, refeições, enfeites, material de limpeza, de escritório, etc, etc. Esses custos oneram as empresas, e não se pode afirmar que é consumo no estrito sentido econômico do termo. A rigor, é custo de produção ou comercialização, e não consumo. De modo que até um inocente IVV de certo modo tributa a produção… Afirmo mais ou menos isto no artigo. Creio que estamos afinados nesse tópico, Gustavo.
    E creio que também estamos de acordo quanto à importância de nós — os operadores do Direito Tributário — discutirmos com profundidade o tema do nosso ofício. Nós, tributaristas do lado de lá e do lado de cá do balcão, conhecemos melhor do que ninguém os problemas dos tributos com os quais lidamos. E devemos sair do casulo, discutir o que nos incomoda. É só assim que as coisas mudam — para melhor, esperemos, se os temas forem bem debatidos.

    Quanto aos comentários do De Angelis, creio que temos duas pequenas divergências, mais conceituais do que práticas.
    A primeira está na frase ” o método do crédito pelas faturas (invoice credit method), retira o ônus tributário da produção e o empurra para o consumo pelo mecanismo da repercussão tributária.”
    Eu não diria dessa forma, De Angelis. O método do crédito NÃO retira o ônus da produção, absolutamente. O ônus está lá e ai da indústria ou do importador que não o pague. Vamos com tudo para cima e AIIM nele. É assim que funciona. O que ocorre, e creio que foi isto que o De Angelis quis afirmar, é que esse ônus assumido pela produção é REPASSADO como crédito para as etapas seguintes da cadeia produtiva. Sim, isto é verdade. Mas é um crédito embutido nos preços de venda já a partir do importador, passando pela indústria e pelo atacadista. Portanto, é um CRÉDITO COBRADO. Vale dizer, o ônus INCIDE e é COBRADO na etapa de produção. O método não retira o ônus. O repasse alivia a última etapa da cadeia produtiva, mas não alivia a fase industrial.
    A segunda questão colocada pelo De Angelis, sobre a partição do ICMS entre UF produtora e UF consumidora, entendendo que isto não descaracteriza o ICMS como imposto sobre o consumo, embora conceitualmente correta, na prática é um deus-nos-acuda e mostra que o ICMS é um tributo com duas caras: ele se apresenta, na teoria, como imposto sobre o consumo, mas é cobrado na fase de produção, e como se isto não bastasse, fica ali quietinho, como receita boa, firma e valiosa, no erário da UF produtora, sem necessidade de repasse dessa etapa e das anteriores à UF consumidora. Então para a UF produtora, não é possível caracterizar aquela receita como decorrente de um tributo sobre o consumo, eis que o consumo nesses casos não ocorre na UF produtora. Portanto, De Angelis, aquela parcela do ICMS incidente sobre a cadeia produtiva ANTES da entrada na UF consumidora, que é arrecadada pela UF produtora, é imposto sobre a produção, sim. E a UF consumidora fica com o ICMS sobre o que agregar em seu território, mais o diferencial de alíquota sobre as etapas anteriores. Na prática é isto, o ICMS é imposto de duas caras.
    E esse problema é tão grave, no ICMS, que se a alíquota fosse zero teríamos a situação absurda que o De Angelis coloca: a UF produtora teria de restituir tudo que cobrara antes da saída interestadual, via aproveitamento de créditos acumulados. Essas UFs produtoras — vou empregar aqui a palavra mágica que o bem-humorado Panzarini citou em sua entrevista, que em breve virá ao ar aqui no Blog, em resposta a certos pleitos e até a certas propostas obscenas de Reforma Tributária — essas UFs produtoras “q u e b r a r i a m….” Pois além de nada receberem na saída interestadual, ainda teriam de devolver os créditos das etapas anteriores… Vejam que problema teriam essas UFs…! Quebrariam mesmo. Vale dizer, De Angelis, para que o ICMS se torne um verdadeiro imposto sobre o consumo, ele teria de quebrar as UFs produtoras… É por isso que afirmo, na última frase do artigo, que o ICMS é um imposto impostor. Ele precisa ser impostor. Ele precisa tributar a produção, ser arrecadado pelo ente produtor, e fingir que é consumo…

    É por essas e por outras que prefiro um IVA “quase” genuíno ao ICMS que praticamos. E por IVA “quase” genuíno entendo um imposto com alíquota sempre cheia, nacional, que leve em conta o EFETIVO VALOR ADICIONADO, pelo menos a partir da porta de saída da indústria, com ST enxugada para apenas uma dezena de itens (de preços com baixo desvio padrão em torno da média, de poucos fabricantes e varejo pulverizado), e até admitiria, mesmo sabendo que perderia neutralidade, o SN atual, a fim de dar uma certa progressividade ao tributo, ou seja, seria uma discriminação tendenciosa, mas tendenciosa a beneficiar os pequenos comerciantes, como o pescador que devolve ao mar os pequenos peixes que sua rede traz, não por generosidade, mas para que cresçam e então pesem na balança em outra pescaria.
    Sim, com partição entre UFs numa câmara de compensação nacional de débitos e créditos, meio na linha da proposta Dorneles, respeitando como ponto de partida a apropriação atual, mas levando em conta, na partição, o dinamismo das pujanças econômicas relativas entre as UFs. Mas este tema é tão complexo que não dá explicar aqui, numa postagem, será tratado em alguns artigos da série Reforma Tributária Urgente, que estamos desenvolvendo e em breve virão para o Blog.

    Agradeço os comentários, mas não pretendo encerrar aqui a discussão, o conflito entre teoria e pratica do ICMS é extremamente polêmico, e pode render muitas faíscas. Sei que os nossos professores — inclusive o De Angelis, o Panzarini e até o calado Lobato, e vai esta ostensiva provocação… rsrs — ficam arrepiados quando afirmo que o ICMS é um imposto sobre o consumo sui generis, pois tem nos genes uns traços bem delineados de produção. Se eu escrevesse isto numa tese de doutorado, talvez fosse reprovado imediatamente… Ou não, estou sendo injusto comigo, dependeria muito da banca.

    Abraços e obrigado novamente.

    Responder

  8. Ângelo de Angelis

    dez 15, 2013  at 12:01 am

    Valente,

    Vou comentar seus comentários sobre nossas divergências. Acho que nossas divergências conceituais não são tão divergentes assim. Mas voltarei com calma.

    Um abraço meu caro,

    Ângelo

    Responder

  9. Clovis Panzarini

    dez 16, 2013  at 12:01 am

    Prezados,
    Eu também , intuitivamente, desconfio da informação de que a cumulatividade do IVV pode chegar a 40%. Vou atrás das condições e/ou hipótese que levaram os autores a essa surpreendente conclusão. Se eu concluir que é verdadeira, reverei conceitos, o que não me será custoso. Assim como Raul Seixas e Luiz Inácio, sou metamorfose ambulante. Na perrengue entre o Valente e o De Angelis sobre a oneração ou não do setor produtivo pelo IVA, fico, gostosamente, com a conclusão do De Angelis. O fato de os elos intermediários da cadeia produtiva recolherem o IVA (falo de um bom IVA, não do nosso maltratado ICMS), não implica ônus, eis que o valor do imposto faz (ou deve fazer) parte do preço recebido pelo fornecedor. Pobre do industrial que esquece de incluir 18% de ICMS na fatura. Quebra antes do carnaval. No caso de nosso ICMS, qualquer elo intermediário da cadeia em uma compra de R$100,00, sempre “compra” R$ 82,00 de mercadorias e R$18,00 de crédito tributário (claro que estou simplificando a situação). Dependendo do prazo regulamentar de recolhimento e do prazo de faturamento, o fornecedor pode recebe o ICMS antes mesmo de quitar a sua GARE. Um bom IVA onera exclusivamente o consumo. Não deve onerar os investimentos e nem as exportações. Observe-se que no IVA subnacional, a venda interestadual é uma exportação, de vez que a mercadoria (ou serviço) será consumida por cidadãos além fronteira do ente tributante. Daí a eterna discussão entre princípio de origem ou de destino nas operações interestaduais. A lógica e o bom senso indicam que o princípio de destino deve prevalecer: arrecada ICMS o estado consumidor da mercadoria, sendo irrelevante o local da produção (São Paulo ou Etiópia). Se quisermos um bom imposto sobre consumo, teremos de tributar o consumo do cidadão paulista, não o consumo do cidadão de Maceió (este deverá contribuir exclusivamente para o governo de Alagoas). Claro que para respeitar o sacrossanto princípio da não cumulatividade, todo o imposto cobrado nas etapas anteriores à exportação (para Amsterdam ou para Maceió) ou anteriores ao investimento, deve ser integralmente devolvido pelo ente tributante. Se arrecadou imposto ao longo de uma cadeia que desaguou na exportação, terá, sim, de devolver, na forma de crédito ao exportador (ou investidor). Qualquer coisa diferente disso, não é um bom IVA, é, talvez, quando muito, um ICMS.
    abraços

    Responder

  10. Antônio Sérgio Valente

    dez 16, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:

    A nossa discordância não é substantiva, é meramente conceitual. Está mais no resultado semântico do que nas parcelas do conteúdo. É que tudo o que você e o De Angelis escrevem é verdade, só as nossas assertivas é que diferem. Vejamos em close as nossas diferenças.
    Você e o De Angelis estão de acordo com a afirmação de que “o fato de os elos intermediários da cadeia produtiva recolherem (…) , não implica ônus, eis que o valor do imposto faz (ou deve fazer) parte do preço recebido pelo fornecedor. ”
    E afirmam isto para não macular o santo imposto sobre o consumo com a nódoa da produção.
    Ora, mas o que é o ônus senão o recolhimento, a colheita do imposto junto ao cliente, combinado com o posterior repasse (pagamento) ao erário? O ônus ao qual me refiro é este. É o ônus da hipótese de incidência. É o ônus que obriga o contribuinte a recolher e a pagar o tributo. Isto é ônus. Se não é ônus, o que é? Vamos ao Aurélio.
    “Verbete: ônus
    [Do lat. onus.]
    S. m. 2 n.
    1. Aquilo que sobrecarrega; carga, peso.
    2. Fig. Encargo, obrigação; dever, gravame.
    3. Encargo ou obrigação pesada, de cumprimento difícil ou desagradável:
    4. Imposto gravoso.”

    Portanto, ônus é carga, peso, encargo, “obrigação”, etc.
    Traduzindo para o nosso jargão: ônus é carga tributária; ônus é obrigação tributária.
    As fatias do imposto recolhidas e pagas pelo importador, pelo industrial, pelo atacadista e pelo varejista são cargas parciais do tributo total. Ou não?
    — Ah, mas são repassadas para a frente…. — vocês afirmam.
    Sim, concordo, claro. Embora tenha sido fã do Raul Seixas não cheguei a ser internado no hospício como o letrista dele, o Paulo Coelho… rsrs. Não seria tão louco a ponto de discordar dessa afirmação tão cristalina. .
    Porém, essas fatias repassadas de tributo não retiram o ônus da cadeia produtiva anterior ao consumo. Absolutamente. Observem que essas fatias de ônus tributário são repassadas para os preços como repassados são TODOS os demais custos e despesas das empresas. Tudo vai para o custo, soma-se à margem e forma o preço. Tudo, caros Panzarini e De Angelis. Inclusive tributos e tarifas sobre o consumo, produção, patrimônio, etc.. São custos que os empresários repassam para os preços. E essas parcelas de custos tributários têm de ser repassadas ao ente público, têm de ser pagas ao erário, são OBRIGAÇÕES dos integrantes da cadeia produtiva, são ônus dos contribuintes, que de contribuintes não têm nada, contribuem compulsoriamente. .
    E são ônus tão bem definidos que implicam em responsabilidade até punitiva em caso de inobservância. Insisto: ai do contribuinte que não cumpre o ônus, a obrigação da hipótese de incidência. Ainda que repasse o tributo ao preço, se não repassar o tributo ao erário, se não quitar a obrigação, estará frito..
    — Ah, mas se o tributo for repassado para o preço é ônus do consumidor, e não do industrial, etc. — vocês replicarão.
    Seria um modo diferente de ver a mesma coisa que eu, embora em outra janelinha do trem. O fato é que quem vai responder pelo recolhimento e pelo repasse, pelo tributo não recolhido e/ou não repassado, é o importador, o industrial, o atacadista e o varejista. Esses ônus de recolher e pagar são deles.
    — Ah, mas se o ônus foi para o preço, é responsabilidade do consumidor, é imposto de consumo.
    Então, neste caso, posso afirmar que o IPVA da frota da empresa, que não gera crédito de ICMS, mas está numa rubrica da planilha de custos, formando o preço, ,é imposto sobre o consumo? E o IPTU do imóvel alugado pelo lojista, que está lá bem enrustido no preço, é imposto sobre o consumo? E o IOF é imposto sobre o consumo? Todo esse custo tributário está, de alguma forma, na formação dos preços, e nem por isso são tributos sobre o consumo.
    O fato é que, no final da linha, é sempre o consumidor que segura o rojão de todos os custos tributários, mas a responsabilidade objetiva pelos ônus, vale dizer, pelos encargos, pelas hipóteses de incidência, é dos elos de produção e comercialização. Afinal, ônus é encargo, carga, obrigação. E não briguem comigo. Se for o caso, rasguem o Aurélio… rsrs.

    Quanto à tributação interestadual, creio que estamos de pleno acordo. Aliás, no caso do nosso ICMS, ela é a prova cabal de que o ICMS da UF produtora é imposto sobre a produção e não imposto sobre o consumo. Para ser imposto sobre o consumo, a alíquota teria de ser zero, e ter-se-ia de consentir o aproveitamento do crédito acumulado resultante da exportação para as demais UFs. Mas o ICMS não é assim, portanto o ICMS não é imposto sobre consumo.
    E isto, se fosse feito, se houvesse a transformação do ICMS em verdadeiro imposto sobre o consumo (alíquota interestadual zero e devolução de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva) o Panzarini gestor tributário de São Paulo responderia ao Panzarini professor:
    — Você quer quebrar o Estado, meu chapa.
    O fato é que a partição do ICMS ou do IVA ou de seja lá qual for o novo tributo tem de ser feita, de uma forma ou de outra, senão os Estados produtores quebram. E então o pessoal iria para a rua parar a Paulista…

    Abraço, Panzarini. Repassável, sem tirar o ônus nem o bônus, ao De Angelis.

    Responder

  11. Clovis Panzarini

    dez 17, 2013  at 12:01 am

    Amigo Valente,
    Penso que percebi a essência de nossa diferença: você analisa a questão com lupa de jurista e eu, de economista. Juristas e contadores tendem a focar a árvore; economistas, a floresta. Você afirma, ou melhor, pergunta “… o que é o ônus senão o recolhimento, a colheita do imposto junto ao cliente, combinado com o posterior repasse (pagamento) ao erário? O ônus ao qual me refiro é este. É o ônus da hipótese de incidência. É o ônus que obriga o contribuinte a recolher e a pagar o tributo. Isto é ônus”. Penso que esse é o foco na a árvore. Quando se estica a vista para a floresta , descobre-se que a árvore seguinte ressarciu-se integralmente daquele ônus. Se o poder tributante não recebeu (ou, melhor, recebeu mas o devolveu integralmente), só posso concluir que não houve ônus…. Mais adiante você afirma que “… essas fatias repassadas de tributo não retiram o ônus da cadeia produtiva anterior ao consumo. Absolutamente. Observem que essas fatias de ônus tributário são repassadas para os preços como repassados são TODOS os demais custos e despesas das empresas. Tudo vai para o custo, soma-se à margem e forma o preço. Tudo, caros Panzarini e De Angelis. Inclusive tributos e tarifas sobre o consumo, produção, patrimônio, etc”. COMENTO: de todos esses itens que você enumera como componente de custo (e de preço), o ÚNICO que é devolvido para a cadeia produtiva é o IVA! Só não o é no último elo. Quando eu compro um panetone no supermercado não tenho o direito de pedir à DEAT que me devolva o ICMS incluído na NF. Não sou elo da cadeia; sou consumidor final e um IVA com essa característica é imposto que deve gravar meu consumo de panetone. Há sim outros tributos sobre o consumo que oneram a cadeia produtiva (PIS/COFINS, IPI, ISS), que somados ao ICMS perfazem a carga total de impostos sobre o consumo no Brasil. Quanto aos demais tributos que oneram a cadeia produtiva (IPTU, IPVA, IRPJ, CSLL), a sabedoria convencional os considera impostos sobre a renda e patrimônio. Minha visão pessoal, solitária e discordante é que esses tributos – como todos os que incidem sobre pessoas jurídicas – nada mais são do que impostos sobre o consumo, eis que, incluídos nos preços, são, ao fim e ao cabo, pagos pelo consumidor final. Verdadeiros impostos diretos(sobre renda e patrimônio) são aqueles recolhidos pelas pessoas físicas; tudo o mais é imposto sobre consumo. Mas não é assim que a literatura trata do tema. Sou um rebelde com causa.
    Grande abraço,

    Responder

    • Ângelo de Angelis

      dez 17, 2013  at 12:01 am

      CAROS VALENTE E PANZARINI,

      MUITO BOM, MAS MUITO BOM MESMO ESTE DEBATE.
      PRECISO DE UM TEMPO PARA REFLETIR E RESPONDER.
      VOU IMPRIMIR TUDO ANTES.

      ATÉ BREVE

      ÂNGELO

      Responder

  12. Antônio Sérgio Valente

    dez 17, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    Mas o economista deve observar não apenas a floresta em seu conjunto, à distância, de avião, mas também cada árvore, os meios mais convenientes de abordagem, a evolução desde o plantio, se está pronta ou não para o corte, se convém o corte ou é melhor explorar a seiva, em que tempo é oportuno e conveniente o manejo, se um grupo de árvores está impedindo a evolução de outras, etc. É por isso que o estudo econômico se desdobra, dentre outras disciplinas, em micro e macroeconomia.
    O setor público não pode levar em conta só o interesse macroeconômico (arrecadar a qualquer preço, há que fazê-lo com adequação e qualidade), mesmo porque se o fizer sem essas cautelas pode desenvolver vícios que impedem a evolução de uma bela floresta (oligopólios, concentração excessiva de renda, inflação, retração, etc)..
    Ademais, no caso do ICMS, a abordagem econômica está intrinsecamente ligada à jurídica, eis que esses ônus tributários incidentes ao longo da cadeia produtiva, são de fato obrigações jurídicas (vão para a Dívida Ativa se não forem pagos…!), e são também, ao mesmo tempo, custos efetivos que se incorporam às cadeias produtivas, tornam-se receita pública bem antes do consumo, nas etapas de produção, viram investimentos, constroem o PIB (a somatória dos valores agregados), e isto é economia pura. E demonstra, malgrado opiniões em contrário, que o ICMS é imposto sobre o consumo, em certos momentos, mas se comporta claramente como imposto sobre a produção, em outros. É um imposto impostor mesmo.

    E continuo à espera das contraditas preocupantes do meu querido De Angelis. Quando ele fica assim pensando e pensando, ameaçando responder, ponho as barbas de molho, porque sei que vem chumbo grosso… Esses mineirinhos acostumados a comer angu pelas beiradas sempre me preocuparam… rsrs.

    Abraço florestal, Panzarini.
    Do Jim das Selvas…. (esse é do nosso tempo)

    Responder

  13. Gustavo Theodoro

    dez 17, 2013  at 12:01 am

    Colegas, concordo com o Ângelo, muito boa a discussão. Tenho que divergir do nobre colega Panzarini. Levar o IPTU e o IPVA para o campo do consumo é não enxergar nem árvore nem floresta mais. O fim da produção é o varejo, é o consumo. Já o IPVA ou o iPTU, tendo ou não completado o ciclo da mercadoria, tendo havido perda ou exportação, de qualquer modo o fato gerador ocorreu e o imposto será pago. O contribuinte não poderá se dirigir à DEAT e pedir a devolução do IPVA já que as mercadorias em estoque se perderam e o negócio será encerrado. Assim, não posso concordar que possamos enquadrar estes impostos como impostos sobre consumo apenas porque, muitas vezes, é a renda da atividade comercial que gera os recursos para fazer frente aos pagamentos. No restante, continuo integralmente com o Panzarini e com o Ângelo, já agora reconhecendo uma proximidade maior entre as ideias deles e as do Valente, que segue valente em sua luta insólita em busca de um IVA de pureza inigualável.. E nós seguimos aprendendo.

    Obrigado,
    Gustavo Theodoro

    Responder

  14. Antônio Sérgio Valente

    dez 17, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    A questão do aproveitamento, na etapa seguinte, do imposto pago na anterior, é interessantíssima. Tenta-se explicar com esse argumento que o ônus deixa de ser ônus na medida em que é aproveitado.
    Com toda a consideração pelos que esposam tal opinião, trata-se de uma falácia. Explico.
    O aproveitamento do ônus de uma etapa, na seguinte, não anula o ônus da etapa anterior. O imposto foi recolhido pelo industrial e repassado ao erário. Houve guia de recolhimento. Aquilo foi dinheiro que entrou no erário. Dinheiro que serve para pagar servidor público e fazer escolas. Já a partir da entrada no caixa.
    E na etapa seguinte, aquele dinheiro que entrou, não afasta o ônus do elo subsequente. Pelo contrário, o valor que o elo subsequente adicionar também será recolhido do cliente e repassado ao erário. E então já serão dois repasses, dois ingressos na conta do erário.
    Essas parcelas de ônus tendem a crescer ao longo da cadeia produtiva.
    Elas correspondem a uma espécie de adiantamento do imposto sobre o consumo do futuro. É imposto sobre o consumo do futuro que vai sendo pago, em fatias, ao longo da cadeia produtiva.
    O aproveitamento do crédito objetiva assegurar meramente o princípio da não-cumulatividade. Abate-se para evitar a cumulatividade, apenas para isto. Mas não se evita com o aproveitamento do crédito o ônus da própria etapa, vale dizer, o imposto sobre o valor acrescido na etapa. Este ônus é pago e não é devolvido. Exceto, claro, nos casos de exportações ou saídas não tributadas por algum outro motivo. Caso contrário, o ônus fica lá bem presente no custo, no preço, e, por outro lado, no erário. Esse ônus é sinônimo de receita tributária boa, firme e valiosa. Na etapa interna do varejo apura-se o derradeiro ônus da mercadoria adquirida pelo consumidor. A somatória dos ônus é o valor do imposto sobre o consumo. Isto creio que ficou claro no Quadro I do artigo. E vale tanto para o ICMS como para o IVA.

    Infelizmente, o nosso ICMS, embora se diga imposto sobre o consumo, onera a cadeia produtiva antes do consumo. Onera mesmo. Oxalá não onerasse, mas onera. Negar isto, o fatiamento do ônus, meus caros Panzarini e De Angelis, sinto muito em dizer-lhes, mas é causa perdida. Mais perdida que a da minha Lusa…

    Abraço desonerado.

    Responder

  15. Antônio Sérgio Valente

    dez 17, 2013  at 12:01 am

    Caro Gustavo:
    Obrigado pela imparcialidade e franqueza. NO fundo, creio que todos temos visões muito próximas sobre o tributo que operamos, não obstante as diferenças conceituais. Vocês são mais teóricos talvez do que eu. Tento ver as nuanças do nosso sistema tributário com mais pragmatismo do que teoria, embora saiba que o conhecimento teórico é fundamental.
    Concordo inteiramente com você no que se refere aos impostos sobre patrimônio. Eles até mitigam o imposto de renda (são despesas), mas encorpam a cadeia produtiva, claro, e embora indiretos são levados em conta como se diretos fossem, pois os empresários trabalham com margens brutas e líquidas, e são estas últimas que mais lhes interessam, afinal é do lucro líquido que saem os dividendos e as bonificações.
    Foi por isso que adverti logo no 2º parágrafo do artigo que a discussão conceitual é meio estéril, embora precisasse ser feita A rigor, não nos importa muito a classificação de um imposto no grupo do consumo, da produção, da abstração, do patrimônio, ou da renda. Afinal, consumo e produção são marido e mulher, vivem na mesma casa, e a renda flerta com a produção e o consumo o tempo todo. Os professores (outra provocação… rsrs) é que têm essa mania de querer classificar a vida, de rotular as coisas. Como já ando com as vistas meio cansadas, tenho tentado desprezar os rótulos e analisar mais os conteúdos. Interessa-nos mais, creio, a função e os efeitos do tributo do que o rigor conceitual.

    Responder

  16. Gustavo Theodoro

    dez 18, 2013  at 12:01 am

    Caro Valente e demais colegas de discussão,
    Acho que tenderia a migrar para o IVV caso este imposto comportasse alíquotas maiores. Foram elencados alguns defeitos do IVV e outros do IVA. No caso do IVV o maior problema é que não se observa IVV com alíquotas muito altas. Em nosso país em especial que preferimos impostos indiretos, precisamos de um super IVA, com alíquota em torno de 50% para comportar todos o indiretos que nossas despesas pedem sem onerar muito a sociedade com tributos diretos, que implicam muito mais reclamação.
    Valente, vou considerar com um pouco mais de vagar seus argumentos sobre a incidência do nosso imposto sobre a produção. Vamos ter que parar um pouco e voltar a analisar, tanto sob o aspecto econômico como pelo jurídico, os termos consumo e impostos sobre o consumo. Percebo que talvez estejamos mais divergindo quanto aos significados destes termos do que quanto à matéria de fundo.

    Um abraço,
    Gustavo Theodoro

    Responder

  17. Antônio Sérgio Valente

    dez 18, 2013  at 12:01 am

    Caro Gustavo:
    De certo modo já temos um IVV, embora também sui generis — chama-se Simples Nacional. É um IVV progressivo. O ICMS da cadeia produtiva com varejista do SN na última etapa é um imposto bifurcado: não-cumulativo até o atacadista, e IVV progressivo do atacadista ao consumidor. É sui generis em razão da progressividade. Ou seja, o nosso ICMS é um imposto que vale por dois: incide sobre a produção até o atacadista, inclusive, e sobre o consumo na derradeira etapa. Salvo melhor análise, é isso
    Claro que exclusivamente quanto aos contribuintes do SN. Para os outros varejistas o ICMS é híbrido de consumo e abstração (esta por causa da ST).
    E para as etapas anteriores (importação, produção e atacado), o ICMS está mais para tributo sobre a produção do que sobre o consumo (que o digam as UFs produtoras: arrecadam em cima da produção que exportam para outras UFs e não do consumo, embora também arrecadem sobre o seu próprio consumo).
    É a tal hibridez.
    O problema é que nós somos híbridos por definição. O Brasil é mestiço na raça e na cultura, inclusive na cultura tributária. E não vai aqui nenhum juízo de valor. Essa hibridez tem o seu lado bom, é extremamente rica, flexível, tolerante. A nossa gente prefere a hibridez à raça pura. Os alemães e seus canhões a gente enfrenta até na música (do Chico Buarque).
    E assim como ninguém se atreve a negar a beleza das nossas morenas de pernas cruzadas (embora, a bem da verdade, haja umas feiosas também…rsrs), não seria de se estranhar que um tributo híbrido, mas melhor delineado que o nosso ICMS, venha a ser praticado por aqui. Não sou tão purista como talvez tenha passado. Sou mais pelo pinçamento de características dos vários tributos, uma espécie de miscigenação progressiva sem preconceitos, tendo como pano de fundo o estímulo à indústria nacional e à livre concorrência, a simplificação, o combate a oligopólios, o tratamento desigual aos desiguais (não para excluir e prejudicar os menores, pelo contrário, para incluir e beneficiar os menores). Sou pelas florestas diversificadas, para usar a imagem do Panzarini. Neste sentido, uma certa progressividade na tributação varejista não me parece absurda, embora sui generis, admito.
    E quando me falam em impostos de alíquotas exorbitantes, salto para trás, pois sei que a discussão política emperra, e com razão, além do que a propensão a sonegar se eleva exponencialmente. Por isso, sou por reformas tópicas, pontuais. Creio que são mais viáveis politicamente, embora dificílimas também. Mas se conseguirmos consertar o ICMS, aproximando-o do IVA puro para as etapas pós-industriais, permitindo créditos financeiros hoje vedados, retirando a ST e mantendo o SN, já seria um grande avanço. E se conseguirmos evoluir para a alíquota interestadual uniforme e cheia, com partição entre UFs em função das pujanças econômicas bilaterais, o imposto ficaria com aspecto bem mais estético, o corpo saudável e forte, as pernas… mmm. Gostaria de ver essa morena sambar na avenida.
    Abraço, Gustavo.

    Responder

  18. Clovis Panzarini

    dez 18, 2013  at 12:01 am

    Caros amigos,
    Economia é ciência social, daí porque o economista foca sua lente na sociedade (floresta), ainda que tenha de conhecer o comportamento dos agentes econômicos (árvores). A microeconomia está aí para confirmar. Mas o economista, quando olha a árvore para interpretar a floresta precisa de cautela para não ser atropelado pelo “paradoxo da composição”: a resultante dos comportamentos individuais nunca é o comportamento coletivo. Quando um individuo (árvore) resolve poupar mais, a poupança total aumenta mas se toda a sociedade (floresta) resolver o mesmo, cai a demanda agregada, o PIB encolhe e a poupança total diminui. Quando ensinava macroeconomia, eu ilustrava o paradoxo da composição com a teoria do banquinho: se o expectador do show da Madona (naquela época, Emilinha Borba ou Noel Rosa) subir no banquinho terá visão privilegiada do palco. Se todos o fizerem ninguém se beneficiará. O modelo tributário é a “floresta” . Os contribuintes (“árvores”), cuidam-nos a DEAT, DA , CT. A contestação do Gustavo à minha colocação – de que tributos que incidem sobre a cadeia produtiva acabam sendo incorporado no preço das mercadorias – fortalece meu sentimento de solitária rebeldia . Aliás, a sua afirmação de que “o contribuinte não poderá se dirigir à DEAT e pedir a devolução do IPVA já que as mercadorias em estoque se perderam e o negócio será encerrado” dá-me ainda mais convicção de que não estou tão errado. Não podendo “ser ressarcidos pela DEAT”, esses impostos ditos “diretos” – IPVA, IPTU, etc – que incidem na cadeia produtiva são componentes são custos e a pessoa jurídica, essa desalmada ficção, sempre os inclui na planilha de custos (eu já trabalhei com custos industriais) e desaguam, sempre, nos preços (ou seja, no bolso do pobre consumidor). Quando o negligente responsável pelos custos industriais não provisiona esse item na planilha, a empresa poderá estar precificando erroneamente seu produto e sobrará menos dividendos para o acionista no final do ano. Empresas bem dirigidas provisionam até a estimativa de Imposto de Renda na planilha de custos. Quanto ao ICMS, ele é sempre ressarcido (via crédito ao adquirente) no meio da cadeia. Quando o fluxo engasga, o contribuinte pode pedir “ressarcimento” – apropriação de saldo credor – junto à DEAT, para que a carga tributária chegue à ponta do varejo refletindo a alíquota prevista em lei. Sei que tudo isso é conceito. ICMS é outra coisa. Para terminar, publico artigo no Estadão no dia 1º janeiro sugerindo mudança no eixo de discussão da reforma tributária: que se comece polindo a tributação do consumo pelos horrorosos tributos federais (PIS, COFINS, IPI) – que não envolvem sérios conflitos federativos – criando-se um bem desenhado IVA que poderia servir de benchmarking para o novo ICMS.
    Abraços natalinos.

    Responder

  19. Antônio Sérgio Valente

    dez 18, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:
    Se bem entendi a posição do Gustavo é no sentido de que os tributos sobre o patrimônio (IPTU e IPVA) compõem o custo, incham os preços, exatamente como você menciona. A diferença é que o Gustavo foca o tributo em si e não a sua repercussão nos preços.
    Mas de fato o produto chega ao consumidor mais caro, com esses tributos incluídos nos preços, e assim a mercadoria se sujeita a ICMS superior. É bitributação. Aliás, creio que você se reporta ao fato em alguma outra matéria ou na entrevista que concedeu a este Blog da Afresp, talvez não exatamente referindo-se a impostos, mas a materiais de consumo cujos créditos são vedados.
    Neste sentido, o IPTU e o IPVA de certo modo integram a base de cálculo do ICMS ou do IVA ou do IVV. Seja pela ótica dos valores adicionados (produção) ou pela ótica do consumo, um tributo está incidindo sobre os outros.
    Creio que estamos de acordo quanto a isso.

    Quanto ao artigo no Estadão, a ideia da fusão de PIS, COFINS e IPI num IVA nacional é interessante, sobretudo se vier com alguma regra de participação entre os entes federados em função da pujança relativa. Pode ser um belo tubo de ensaio para os cálculos de um eventual IVA federativo fiscalizado pelos Estados e pelo Distrito Federal.

    Obrigado por tudo neste ano, Panzarini, grande abraço e Feliz Natal.

    Responder

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  21. Gustavo Theodoro

    dez 20, 2013  at 12:01 am

    Colegas,
    Sei que já há segundo artigo sobre o assunto, mas gostaria de voltar ao tema que não terminamos, e nem vamos terminar, que diz respeito às terminologias utilizadas. Entendo a visão dos economistas e compreendo que se é atividade comercial que paga uma parte dos impostos sobre o patrimônio, somos tentados a tratá-los, também, como impostos sobre o consumo, visto que é ele que gera recursos para seu pagamento.
    Mas é neste ponto que a visão do profissional do Direito se torna importante, pois é ele que herdou dos filósofos o gosto por discutir conceitos. Como sabemos, não há livro de Direito Tributário que gaste algumas páginas discutindo um termo específico: tributo, lançamento, crédito, obrigação. Tudo é sujeito à minuciosa análise, o uso das palavras nos textos legais é rememorado, tudo para nos aproximarmos da matéria que está sob estudo.
    O termo que estamos debatendo – consumo – já foi muito estudado por todos nós, principalmente devido às polêmicas envolvendo o crédito de material consumido no estabelecimento. O código civil traz definição do termo em um de seus artigos. Além disso, os estrangeiros também adotam este tipo de classificação.

    A despeito de tudo isso, gosto sempre de me lembrar da fala do Professor Paulo de Barros Carvalho, que defende que as classificação não são mais bem adjetivadas como certas e erradas, mas como úteis ou inúteis. Ele acerta muito – apesar de errar também às vezes – mas neste particular ele acertou em cheio. Entendo que nos é útil mantermos a classificação vigente até então, seja a que distingue os impostos diretos dos indiretos, seja o que distingue os impostos sobre o patrimônio, a renda, a produção e o consumo. São classificações que sempre nos foram muito úteis. É importante não nos esquecermos que se formos nos atentar apenas ao lado econômico, em busca da verdadeira origem do dinheiro, podemos acabar dizendo que quem gera renda de verdade é a Casa da Moeda.

    Paro por aqui para ler o segundo artigo. Quem sabe não continuamos a discussão por lá.

    Um abraço,
    Gustavo Theodoro

    Responder

    • Clóvis Panzarini

      dez 20, 2013  at 12:01 am

      Caros amigos Valente e Teodoro,
      Percebo que nossas diferenças não são tão pequenas. São conceituais. Eu, quando afirmei que considero como indiretos todos os tributos que incidem sobre a pessoa jurídica (inclusive os impostos sobre o patrimônio), ressaltei que sinto terrível solidão na defesa desse argumento, pois mesmo economistas muitas vezes discordam dessa maluquice minha. Não espero, pois encontrar solidariedade, mas vigorosas críticas, como a do amigo Teodoro, pois juristas prestam atenção em base de incidência, fato gerador etc , mas não dão muita importância aos efeitos econômicos do tributo. Eu procuro olhar sempre seus efeitos econômicos. O custo do patrimônio é NECESSARIAMENTE componente de custo (e, portanto, de preços ) da produção via depreciação. É, portanto, o consumidor quem paga o desgaste do equipamento que gerou o panetone, bem como o da Kombi que o transportou. Acredito que o Teodoro não discorda dessa obviedade. O problema é que eu não consigo enxergar diferença fundamental entre o valor da depreciação da Kombi e o dos demais itens de custo que a oneram como manutenção, combustíveis e IPVA (sim, IPVA é item de custo de transporte para a empresa). Essa é minha cegueira. Claro, todos os livros-texto dizem o contrário: IPVA é imposto direto, mesmo quando pago pelo setor produtivo e fim de papo. Mas duvido que algum deles consiga curar essa minha cegueira apontada pelo Teodoro , que não me permite enxergar nem árvore, nem floresta. Quanto à posição do Valente, é verdade que os elos intermediário da cadeia geram receita líquida, mesmo sob um IVA perfeito (não é o caso do ICMS) . Mas isso ocorre unicamente por conta das assincronias, tanto entre prazos de recolhimento do imposto dos vários elos da cadeia produtiva, quanto entre prazos de processamento da mercadoria. Imaginemos uma economia extremamente simples, totalmente sincronizada, com três elos, e cuja alíquota do ICMS seja única, de 18%. No mês “m”, o primeiro, agricultura, vende 100 de mercadoria para o secundário, que ao longo do mês a processa, agrega 50 de valor, e o vende por 150 para o comércio, que também agrega mais 50 e vende para o Valente (único consumidor desse micro país) por 200. No mês “m+1” os três livros de apuração de ICMS apresentarão o seguinte: o primário terá saldo devedor de 18, o secundário de 9 e o terciário de 9. A arrecadação desse país será de 36 moedas, que é exatamente a alíquota de 18% sobre o consumo do nosso Valente. A devolução em cadeia do imposto pagos pelos elos anteriores zera a arrecadação. Claro que o mundo real não é assim por causa das tais assincronias. No caso do ICMS então, nem se fale… Eu, quando coordenador tributário, certa vez, para mitigar a penúria financeira do Estado, concedi diferimento no recolhimento do ICMS para determinado setor. O Governador Covas foi aplaudido. A esperteza decorreu do fato de que o setor que ganhou diferimento – deixou de ter débitos por saídas – recolhia o ICMS no dia 25 do mês subsequente à ocorrência do fato gerador e o elo seguinte da cadeia, que perdeu o crédito por entrada, tinha (e tem até hoje) o prazo de recolhimento do ICMS no dia 3 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Aquele “dinheiro que serve para paga servidor público e fazer escolas“ , no dizer do Valente, deixou, sim, de entrar no dia 25: passou a entrar no dia 3, vinte e dois dias antes, pois o diferimento emagreceu o crédito por entradas do setor que recolhe mais cedo e, por via de consequência, engordou a GARE (e o caixa do Estado). Essas sutilezas econômicas do IVA nem sempre são alcançadas por juristas. Abraços a todos e um feliz natal. Espero que esse debate continue em 2014..É muito bom para nós e melhor ainda para a classe.

      Responder

  22. Antônio Sérgio Valente

    dez 20, 2013  at 12:01 am

    Caros Panzarini e Gustavo:

    Na questão dos tributos sobre patrimônio (IPVA e IPTU) das pessoas jurídicas, creio que os três concordamos que são incorporados ao custo empresarial, e que portanto vão para os preços. A divergência é quanto a denominá-los impostos sobre patrimônio ou impostos sobre o consumo, no tocante às empresas. Eu ainda introduzo a variante de que se incorporam às cadeias produtivas ANTES do consumo, e portanto seriam, em certas situações, nítidos impostos sobre a produção (como no caso das etapas industriais numa UF e das etapas comerciais em outra). Isto no caso do ICMS atual.
    Mas há rigor concordamos no substancial. O problema é que esses tributos, esquecendo por ora o viés da produção, quando pagos pelas empresas, assumem de fato duas facetas — de tributar o patrimônio, diretamente, e “bitributar” o consumo, indiretamente, na medida em que os preços incham com esses custos. Nesse sentido, a cegueira do Panzarini é também a minha, pois também penso assim, e nesse não é sofrimento solitário, mas solidário (ainda que haja discordâncias, pelo menos nós estamos de acordo quanto a essa dupla faceta). E creio que o Gustavo também discorda do fato, embora exija mais ortodoxia dogmática do que nós, isto quanto à classificação.
    Se bem que o próprio Gustavo também traz à baila o argumento da “funcionalidade”, com o qual nos identificamos plenamente, e não vejo ortodoxia nesse argumento, pelo contrário, há bastante flexibilidade nesse modo de ver a tributação. E creio que o futuro é por aí, pelo funcionalidade, e não pelo rigor conceitual, pelas definições castiças e inflexíveis.

    Talvez possamos continuar este diálogo no artigo da 2ª e última parte, que já está no ar.

    Abraços.

    Responder

  23. Clóvis Panzarini

    dez 20, 2013  at 12:01 am

    Amigos,

    Se a questão é meramente terminológica, chamemos esses impostos que gravam a produção de impostos diretos, impostos itaquerão ou qualquer outra designação que se lhe queira dar. O que minha cegueira tem dificuldade de enxergar é que eles, em gravando o patrimônio das empresas, emagrecem o bolso dos empresários e acionistas. O fato é que no bolso de alguém ele bate. Será no do consumidor? É verdade, Valente, que esses impostos que gravam a cadeia produtiva engordam duplamente o caixa do Fisco, eis que são base de cálculo dos demais impostos sobre o faturamento. A propósito, mesmo o Imposto de Renda, o mais nobres dos impostos diretos, hoje, no Brasil, quando incidente sobre pessoas jurídicas, vem se tornando um grande imposto cascateiro sobre consumo. O IRPJ dos optantes pelo lucro presumido e pelo regime simples, para não deixar qualquer dúvida, incide na veia do faturamento, o o que o torna um repulsivo “consumption cascade tax” que hoje responde por 36,4% de toda a arrecadação de IRPJ (dados jan/nov/2013). Alguém tem coragem de negar que 36,4% do IRPJ no Brasil é imposto sobre consumo? Abraços,

    Responder

  24. Antônio Sérgio Valente

    dez 20, 2013  at 12:01 am

    Pois é, Panzarini, renda, consumo, valor adicionado (produção), imposto (sobre patrimônio, consumo, produção, renda e operações financeiras) são rubricas da mesma equação, como que se retroalimentam.
    E como atualmente tudo pode ser fato gerador de imposto, e para as empresas todo imposto é custo, e custo é repassável. Agora, para mim não é porque todo custo é repassável e no final das contas quem paga tudo é o consumidor, mas nem por isso todos os tributos são impostos sobre o consumo. De certo modo são, já que repassáveis, embora originalmente tenham campos definidos de incidência: patrimônio, renda, operações financeiras, transações imobiliárias, produção, e por aí vai. E todos, ao mesmo tempo em que têm campos definidos de incidência, têm também esse viés de encorpar as cadeias produtivas e tornarem-se bitributáveis. Na bitributação é que se misturam com o imposto sobre o consumo (ou com o imposto sobre a produção, ou valor agregado, que é a mesma coisa), eis que o consumo abraça todos os custos e margens da cadeia produtiva.
    É por isso que a discussão conceitual se torna meio estéril. A gente fica tentando dar nomes às coisas, filosofando em cima dos nomes, mas os nomes, os rótulos, as classificações não passam disso. A substância, a funcionalidade do tributo é que de fato deveria nos interessar. Os efeitos dos tributos na economia, na sociedade. Arrecadar por arrecadar até os padres fazem isso durante a missa… O difícil e mais importante, creio, é analisar a sensibilidade dos tributos às oscilações econômica. É essa análise que permite transformar o tributo em instrumento de política econômica e de promoção de justiça social.
    Viajei na maionese ou será foi o vinho de agora há pouco… ?
    Abraços natalinos reiterados.

    Responder

  25. Gustavo Theodoro

    dez 21, 2013  at 12:01 am

    Caros amigos,

    Não acho que a discussão de conceitos seja estéril. Pelo contrário, acho que ela nos ajuda a balizar nossos pontos de vista, mantendo-os ou abandonando-os. Sigo defendendo a utilidade das classificações há muito trabalhadas pelo Direito. Se é certo que a ótica econômica fornece importantes informações ao taxonomista, é do Direito que emergem os conceitos ontológicos que orientam as classificações adotadas.
    Quando o Haddad aumenta o IPTU, ele deveria estar buscando adequar a base de cálculo ao valor dos imóveis, pois a propriedade de um imóvel é signo-presuntivo de riqueza. Não importa se seu dono tem ou não dinheiro, se ele vive de comércio, é assalariado ou se é rico. Basta ter um imóvel para que o imposto seja cobrado. Por este ângulo, seja olhando a floresta, seja olhando a árvore, o IPTU é um imposto direto. (Infelizmente, quando o Haddad aumentou o imposto, ele procurou acirrar a luta de classes (segundo os velhos conceitos marxistas), jogando “pobres” (aqui tratado como categoria social e não como pessoas de renda inferior a um certo parâmetro) contra “ricos” (sendo que os “ricos”, segundo o plano diretor, residem em bairros historicamente contrários ao partido do Prefeito).)
    Os impostos direitos são, em princípio, mais justos, tributam diretamente a aparência de riqueza, seja ela consubstanciada no patrimônio de imóvel ou veículo, seja decorrente de renda auferida. Não preciso explicar aos professores, mas ninguém sabe, a priori, se é um rico ou um pobre que comprará uma coca-cola. Daí a preferência, no primeiro mundo, pelos impostos diretos, por serem mais justos que os indiretos, pois podem ser progressivos.
    Tanto o lucro presumido do IRPJ quanto o Simples Nacional são defeitos de nosso sistema tributário (além de inúmeros outros, mas estes, pelo menos, ainda podem ser corrigidos; ao contrário do que ocorre com a competência estadual do ICMS). Concordo plenamente com o Panzarini que o IRPJ-LP, no final das contas, não passa de um imposto cumulativo sobre o consumo.
    Sobre a tese do Valente de que o ICMS é também imposto sobre a produção, não posso concordar de forma nenhuma. O ICMS tem o foco no consumo, sendo dividido seu recolhimento na medida em que valores vão sendo integrados às mercadorias. Mas veja: se o consumo não se realizar no País – se o produto for exportado – o imposto pago pela indústria é devolvido ao último elo da cadeia. Não se realizando o consumo no País, não é cobrado o imposto sobre a produção dele. Logo, o ICMS é um imposto sobre o consumo assim como o IVV também o é. Já os impostos diretos, ainda que integrem o custo do comércio ou da indústria, têm fato gerador totalmente distinto e independem de consumo ou não de qualquer mercadoria que seja.
    Por fim, devo dizer que não pretendia fazer críticas duras nem ao Valente, que já me conhece de outros debates, e muito menos ao meu Coordenador Panzarini, por quem tenho imenso respeito e que foi o melhor Coordenador da CAT de todos os meus quase 16 anos de casa. Sei que os colegas preferem elogiar os colegas da ativa ou aquele que está no cargo no momento. Eu prefiro elogiar aquele que considero ter feito o melhor trabalho.
    Já li o segundo texto no Valente e confesso que ainda estou digerindo. Sou sincero e digo que continuo não gostando deste IVA puro proposto nestes artigos. Estou lendo um trabalho interessante sobre o IVA francês. Depois de terminar, vou ver se consigo me posicionar de forma mais adequada.

    Um abraço a todos e boas festas,
    Gustavo Theodoro

    Responder

  26. Antônio Sérgio Valente

    dez 21, 2013  at 12:01 am

    Caro Gustavo:
    Quando afirmo que o debate sobre classificação dos tributos é estéril, não pretendo afirmar que a discussão científica seja estéril.
    Mas, por exemplo, a polêmica no tocante ao ICMS que praticamos ser um imposto sobre o consumo ou produção é tremendamente estéril, pois depende do enfoque. Você, por exemplo, mencionou o caso das exportações para o exterior (permita-se o pleonasmo, mas é para diferenciar das exportações para outras UFs), mas não se deteve a considerar o caso das exportações para outras UFs. O que é o ICMS cobrado pela UF produtora, sem ressarcimento aos elos anteriores da cadeia produtiva, senão um imposto sobre a produção? É imposto sobre os valores adicionados até aquele momento da remessa para outra UF, claramente. E valor adicionado é produção. Este é um conceito eminentemente econômico.
    E o que é o ICMS sobre materiais adquiridos pelas empresas comerciais e industriais, imprescindíveis para a operação e funcionamento da atividade, mas qu,e por não se integrarem aos produtos, o cujo seu crédito é vedado? É imposto puro sobre a produção, pois consumo, em sentido econômico e literal, é feito pelo consumidor, pelo adquirente do último elo da cadeia produtiva.
    E veja como a questão é estéril, pois você e outros — aliás, a maioria dos doutrinadores tributários — vão insistir na tese de que ICMS é consumo até a última ave-maria. E terão razões, pois de fato, em termos gerais, o ICMS é imposto sobre o consumo, mas nem sempre, como nesses dois meros exemplos.
    E eu agrego que o ICMS é não só imposto sobre a produção, em certos momentos, como também é imposto sobre a abstração, em outros, como no caso da ST. E é imposto que não é neutro, eis que as alíquotas do SN não me desmentem.
    Por tudo isso, é o debate principal não deveria ser o dos conceitos, mas o das funções do tributo, o do comportamento do tributo ante as oscilações econômicas. Este debate é que creio seria muito mais produtivo, pois alcança o dia-a-dia da sociedade.

    Ah, subscrevo inteiramente as suas palavras acerca do Panzarini. É o coordenador do De Volta para o Futuro… quem sabe um dia, quando aumentarem a expulsória para 90 anos, ele volte com todo o gás. Ele mente que corre 12 km por dia (aumentou 4…), mas desconfio que é em sonho… rsrs.

    Abração, Gustavo.

    Responder

  27. Clóvis Panzarini

    dez 21, 2013  at 12:01 am

    Valente,
    Comecemos pelo fim: às vezes meus treinos são mais curtos porque faço as malditas rampas do prédio da Bienal (ás vezes, 10 rampas – 750 m subindo e outro tanto, por óbvio, descendo). Aquilo mata o véio. Quanto ao ICMS ser cobrado pela UF produtora, não há qualquer ônus à produção ou cumulatividade. Cada centavo de ICMS que a UF produtora cobra, a UF consumidora devolve: muda-se apenas o cofre que devolve o imposto, mas a moeda é a mesma (Real) e para o setor produtivo é absolutamente indiferente a origem do crédito. O ICMS continua incidindo sobre o consumo, só que a UF produtora fica com um naco da receita. Há de se olhar o caminho todo do processo produtivo da mercadoria e não apenas aquele momento estático em que ela atravessa a fronteira. Quanto às outras cumulatividades, estamos carecas (eu nem só por isso) de saber. Bens de uso e consumo, estornos no meio da cadeia produtiva etc, sujam o imposto. Quanto a voltar para a CAT, não me deseje esse mal. Agora é a vez do Clovis mais jovem sofrer um pouco.
    abs.

    Responder

  28. Antônio Sérgio Valente

    dez 21, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini e demais companheiros:
    Muda o cofre que recebe — neste caso específico, atrevo-me ao adjetivo e à rima obrigatória — o “suposto” imposto de consumo, que deixa de ser o cofre da UF consumidora (como deveria ser se o imposto fosse de fato de consumo), e passa a ser o cofre da UF produtora, industrial, aquela em que o consumidor não mora, não habita e não consome.
    Ou seja, estranho imposto de consumo esse…
    Na verdade, esse imposto incidiu sobre o valor adicionado. Incidiu sobre a produção. Ficou com a UF produtora. É imposto sobre a produção na UF industrial. Mas nós teimamos em ver nisto apenas um cofrinho diferente…
    Claro, é também imposto sobre o consumo na UF de destino, sobre o valorzinho que for adicionado lá, e só, apenas, exclusivamente sobre esse valorzinho adicionado lá, pois o de cá é compensado na entrada.
    Tanto isto é verdade que, admitindo a hipótese de o fato gerador não ocorrer na última etapa da cadeia produtiva (por exemplo, por perecimento da mercadoria, por vencimento da data de validade, por roubo ou furto), o comerciante do Ceará, por exemplo, tem de estornar o crédito realizado no momento da entrada da mercadoria, porém os demais elos da cadeia produtiva (paulistas, mineiros ou gaúchos, por exemplo), os elos das etapas produtoras, não estornam nada. Os pagamentos que os elos fizeram, que os sujeitos ativos cobraram, estão feitos e tchau, ninguém devolve..
    Não é curioso isso? Esse imposto das etapas anteriores, de um consumo que não se materializou, que foi pago — de forma boa, firme e valiosa, sem estorno ou compensação ou ressarcimento — à UF produtora, é o quê? Imposto sobre o consumo? Sobre o consumo não realizado? Ora… É imposto sobre a produção, claro, não há outra resposta.
    E esse mesmo raciocínio, no exemplo da não realização do consumo (por perecimento, etc), vale para o caso de operação interna. O comerciante varejista estorna o crédito, mas as etapas anteriores da cadeia produtiva não estornam coisa nenhuma. O que foi que eles pagaram? Imposto sobre “consumo não realizado”? Vamos inventar essa agora? É claro que não foi imposto sobre o consumo. Foi imposto sobre a produção.
    O problema é o conceito, que eu chamaria de preconceito, que os nossos professores, os livros em que estudamos, importaram e incutiram em nossas mentes, de que o ICMS é imposto sobre o consumo.
    E a origem desse preconceito se deve — atrevo-me a locubrar — ao fato de que nós, economistas, temos uns dogmas que não têm muito sentido, e por isso mesmo tentamos driblá-los o tempo todo. O do 11º Mandamento, tão bem colocado pelo Panzarini em outro debate aqui no Blog da Afresp, é um desses dogmas — “Não tributarás o investimento…!”
    Então inventamos, aliás, importamos, uns raciocínios mirabolantes, criamos uns rótulos para dar nomes diferentes às coisas, para ver de um modo que drible o dogma. Como tributar o investimento pega mal — e nós estamos dispostos a tributar os elos da cadeia produtiva, porque isto é mais funcional e eficaz, vale dizer, vamos tributar o valor adicionado, que é produção, mas isto é o dogma do 11º Mandamento — então focamos a justificativa conceitual do tributo no outro lado da moeda, focamos no consumo, pois tributar o consumo não fere o dogma. Na verdade, é só o outro lado da moeda, mas focamos nele.
    Acontece que esse 11º mandamento nem Moisés se atreveu a escrevê-lo, pois desde o tempo dele, e também no do Menino que vai nascer daqui a 4 dias, a produção é tributada. Os donos dos reinos cobravam taxas dos vinhateiros sobre a produção…! E os imperadores cobravam sobre patrimônio (bens) e produção, além de per capita.
    Enxugando, consumo e produção são dois lados da mesma moeda, este é que é o ponto óbvio que nós teimamos em discordar. O valor de consumo de uma mercadoria é a somatória dos valores adicionados ao longo da cadeia produtiva (custos e margens). Ora, se valor adicionado é produção, já concordamos sobre isto, então a somatória dos valores adicionados, que resulta no consumo (esquecendo comércio exterior), é o outro lado da moeda. Não é difícil perceber isto. Não existe consumo sem produção, e não faz sentido produzir se não houver consumo.
    Posso até estar redondamente enganado, mas também estou redondamente convicto. E à espera de um argumento que me convença do meu equívoco. Mas, por favor, não me atirem dogmas. Estou vivendo uma fase — talvez a mais feliz da minha vida — de questionamento de tudo que aprendi e estava calcificado em minha mente. Perdi o temor de reverenciar os cânones e seus dogmas inquestionáveis. Busco a essência das coisas, a substância, o verdadeiro significado delas.
    Esses dogmas rotuladores de conceitos são todos questionáveis. Aliás, nós, míseros seres humanos, que não sabemos sequer de onde viemos, para onde vamos, e muito menos quando, o máximo que conseguimos produzir são boas dúvidas e especulações. Creio que a grande virtude da era da transparência em que estamos entrando será a dos questionamentos dos dogmas. Hoje essa transparência ainda é sinônimo de bisbilhotice, mas há de evoluir algo nessa linha mais luminosa.

    Desculpem o excesso e os prováveis erros. A culpa debitem ao calor e à caipiríssima de laranja-lima da pérsia…

    Abraços e reiteradas saudações natalinas.

    .

    Responder

    • Clovis Panzarini

      dez 21, 2013  at 12:01 am

      Valente, divirto-me com seus textos. Você da’ show. Só para complementar meu argumento: para o consumidor não faz a mais porca diferença o destino do dinheiro que ele deixou no terminal PDV do supermercado. Continua sendo imposto de consumo. O fato de, no Brasil, o IVA ser subnacional e’ que enseja essa partilha entre dois entes federados. Se todo o dinheiro fosse para a Uniao não estaríamos agora nos divertido com esse debate. Repito : há de se olhar todo o filme da cadeia produtiva e não apenas a estática fotografia da passagem da mercadoria pela fronteira interestadual. O Icms só não e’ um imposto de consumo por todas aquelas sujeiras que conhecemos, mas não pelo fato de sua receita ser partilhada entre duas UFs. O consumidor, que paga o imposto, ainda que sofra pela perda de parte da receita, que vai para o estado produtor (terá serviços públicos desproporcionais ao seu desembolso) não tem nada a ver com a qualidade intrínseca do tributo.
      Debite eventuais erros ao pinot noir.

      Abraço

      Responder

    • Gustavo Theodoro

      dez 24, 2013  at 12:01 am

      Valente,

      Gosto desta sua busca pela essência das coisas. Não sei se você sabe, mas a palavra preconceito nem sempre teve esta conotação negativa que assumiu nos dias atuais. Já houve tempo em que representava saudável processo de nosso cérebro, muito útil ao avanço da discussão dialética.
      Se tivéssemos que rever cada termo que escrevemos, poderíamos entrar em um emaranhado sem fim.
      Sua busca é a mesma busca de diversos filosofos ao longo do tempo. E a metafísica luta pela verdade essencial, pela coisa em si, livre do olhar do observador ou da imperfeição do intérprete.
      Na filosofia, a metafísica morreu. Vários filosofia tentaram, mas o evento em nosso mundo depende do observador, clama pelo intérprete.
      Ou seja, a verdade essencial talvez não exista. E se existir, certamente é inacessível.

      Bom, volto agora ao tema das classificações. Não podemos nos esquecer que a classificação de imposto sobre consumo é essencialmente econômica e não jurídica. Antes de tentar diferenciar a árvore da floresta, temos que identificar a floresta em que estamos.
      O ornitorrinco pode ser um animal esquisito, mas no final alguma classificação deve prevalecer.

      Um abraço,
      Gustavo Theodoro

      Responder

  29. Antônio Sérgio Valente

    dez 22, 2013  at 12:01 am

    Caro Panzarini:

    Não espalha essa história de show, senão o Teruo, além de não me pagar cachê, vai me cobrar jabaculê pelas apresentações…
    Mas, cá entre nós, toda corte precisa de um Bobo para dizer ao Rei as coisas a que os súditos sérios não se atrevem… Ainda bem que a gente se diverte.

    Quanto ao IVA que praticamos, esse ICMS impostor, tenho minhas dúvidas se um IVA da União seria melhor. Dependeria da partilha e da fiscalização. Temo quando uma esfera legisla para a outra cumprir e administrar. Prefiro um IVA federado, mas com alíquota cheia e partilha numa câmara nacional de compensação anexa ao CONFAZ.

    E as “sujeiras” do nosso IVA, claro, teriam de ser limpas e desinfetadas. Na verdade, são marcas de nascença. Desde o nascimento do ICMS que o acompanham. E com o passar anos vieram as manchas da senilidade, as marcas do tempo, essa ST que está aí, por exemplo.
    Eu só não retiraria as marcas agradáveis de olhar. Por exemplo, a pinta na perna da Angélica é um charme, essa fica. É o Simples Nacional do nosso imposto. E por falar em Angélica, hoje o nosso ICMS parece aquele programa da Globo — Tudo Junto e Misturado, acho que o nome é esse, se a memória não me trai. Essa mistureba dos créditos eu disciplinaria. E claro que a mistureba dos débitos (ST e não ST) eu também enxugaria. Trabalharia com um regrinha bem simples: ao presente o que é do presente, ao futuro o que é do futuro. Com IVA de verdade é fácil fazer isso. NO final das contas, ao cabo do último fato gerador da cadeia produtiva de cada mercadoria, o novo IVA resultaria num verdadeiro imposto sobre o consumo e sobre o valor adicionado.

    Ou seja, eu daria umas pinceladas de IVA de verdade nesse imposto, a minha apuração seria em cima do EFETIVO VALOR ADICIONADO, levaria em conta as variações nos estoques, isto a partir da porta de saída da fábrica. Eu não me preocuparia tanto em engessar esse IVA como imposto puro de consumo, preferiria torná-lo mais sensível às oscilações microeconômicas e mais aparelhado como instrumento de política tributária.

    Grande abraço, Panzarini.

    Responder

    • Clovis Panzarini

      dez 22, 2013  at 12:01 am

      Amigo Valente
      Ahh. As pintas da Angélica .
      Respeitemos o enteado de nosso chefe maior . E’ verdade que, aposentados, temos graus de liberdade…
      Abs

      Responder

  30. Antônio Sérgio Valente

    dez 22, 2013  at 12:01 am

    Claro, Panzarini, é uma admiração carinhosa… de fã…
    Mas você tem razão, nesses assuntos há sempre o risco de um caldeirão fervendo ou de ver estrelas numa topada indesejável.
    Abs.

    Responder

  31. Gustavo Theodoro

    dez 24, 2013  at 12:01 am

    Prezado Valente,
    O IVA sempre funcionará melhor se instituído e cobrado pelo Governo Central. O problema é que nossa CF/88 não admite isso, visto que, sem autonomia (inclusive tributária), resta maculada a forma federativa do Estado. Por isso, devemos insistir no caminho de termos um IVA estadual (ICMS) com menos doenças e começar mesmo a discutir o aperfeiçoamento do IVA Federal (hoje espraiados em vários tributos, vários deles cumulativos) proposta pelo Panzarini (em seu artigo a ser publicado ainda).
    A Governo Federal gosta de dizer que o problema do país, a reforma tributária a ser feita, envolve o ICMS. Nós temos mesmo que começar a fazer o trabalho inverso, já que os tributos federais (como o PIS/COFINS) geram até mais problemas que o nosso ICMS. Além disso, há poucos impostos mais anacrônicos do que o IPI, que onera a produção. Se querem discutir nosso ICMS, nós queremos discutir os tributos nacionais também.

    Um abraço,

    Responder

  32. Antônio Sérgio Valente

    dez 26, 2013  at 12:01 am

    IVA estadual, sim, Gustavo, mas fazendo jus ao nome: imposto sobre VALOR AGREGADO. Sem escrúpulos de admitir que valor agregador é produção. É produção e é também o outro lado da moeda do consumo, pois tudo o que se consome tem de ser produzido.
    Se insistirmos na ideia de que IVA é só e meramente imposto o consumo, as UFs produtoras quebram, pois têm de adotar o princípio da alíquota interestadual zero e restituir os créditos às etapas anteriores da cadeia produtiva. Ou seja, além de arrecada menos sobre o superávit comercial, perderiam toda a arrecadação industrial e atacadista das cadeias produtivas, seria uma enxurrada de créditos acumulados a restituir. Seria o caos para a fiscalização e para os erários.
    Se a mera devolução dos créditos por exportação (ao exterior, permita-me o necessário pleonasmo) já entope os canos dos créditos acumulados, imagine como seria se o critério fosse aplicado para todas as saídas interestaduais…!
    E para transformar o ICMS em verdadeiro imposto sobre o consumo seria imprescindível assumir as duas providências apontadas (alíquota interestadual zero e devolução de créditos às etapas anteriores das cadeias produtivas).
    Portanto, assumamos claramente que o IVA é imposto sobre o valor agregado, sobre a produção (embora também possa ser sobre o consumo… mas com as ressalvas apontadas).
    Quando compreendermos que a não-cumulatividade é apenas um mecanismo para evitar o cascateamento da cobrança, mas não evita os ônus ao longo da cadeia produtiva, a questão conceitual ficará superada.
    Não sei se estamos confluindo para esta superação, creio que sim, ou quando muito, na pior das hipóteses, creio que em breve chegaremos a algo bem próximo disso.
    Abraço.

    Responder

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