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[Antônio Sérgio Valente] Vimos no artigo anterior algumas diferenças fundamentais entre IVV, ICMS e IVA. Estudamos as suas virtudes e apontamos o dedo acusador para algumas das suas mazelas. Agora nos deteremos no estudo da reação desses tributos a oscilações microeconômicas, nos sensores de que são dotados. Porque uma coisa é o conceito, o projeto da máquina, e outra bem diferente é o seu funcionamento, a integração das engrenagens com as polias.

Sensibilidade a oscilações microeconômicas

Já vimos que o Quadro I, estudado na primeira parte e novamente reproduzido ao final deste artigo, demonstra claramente que ICMS, IVA e IVV, quando não há variação de estoques, resultam na mesma apuração tributária. Neste caso, ICMS e IVA se igualam em todas as fases da cadeia produtiva. Já o IVV não é cobrado nas etapas anteriores ao consumo, mas o valor do tributo corresponde ao mesmo agregado dos seus primos-irmãos. Em outras palavras, os três impostos alcançam os valores adicionados ao longo da cadeia produtiva e as importações, cuja somatória é o valor do consumo. Note-se que os valores adicionados pelas exportações têm de ser deduzidos tanto no ICMS como no IVA, e não integram a base de cálculo do IVV, razão pela qual não constam neste estudo.

Portanto, pode-se afirmar que ICMS e IVA são impostos de consumo, sem dúvida, assim como o IVV, mas, vendo pela lente do valor adicionado (que é produção), também incidem sobre a produção. São dois lados da mesma moeda. Daí a afirmação, no artigo anterior, de que a polêmica conceitual é estéril, de interesse apenas acadêmico. Mais importante que o conceito, é o desempenho do tributo, os efeitos econômicos que ele alcança e os que provoca.

A diferença funcional entre os tributos em análise se manifesta quando ocorrem oscilações microeconômicas. Os Quadros II.1 a II.4 demonstram que — quando há variações nos estoques em decorrência, por exemplo, da expansão ou da retração de varejistas, ou de liquidações comerciais por troca de catálogo ou do tipo Black Friday, enfim, quando se eleva ou diminui o poder de barganha, ou quando cresce ou atrofia a margem comercial, quaisquer que sejam os motivos, o ICMS e o IVV são totalmente insensíveis a tais oscilações; incidem impiedosamente sobre o consumo e ponto final. São inflexíveis e austeros. Não conversam com a oscilação microeconômica. Não seguem a biruta que indica a direção dos ventos.

Já o IVA é sensível a tais variações: a carga tributária sobe ou desce em função delas. E sobe ou desce com coerência: se a rede está em expansão, elevando estoques, se cresce o seu poder de barganha, se consegue operar com margens maiores, a carga se eleva; se a rede está em retração, fechando lojas, diminuindo estoques, operando com margens mais acanhadas, passando por dificuldades comerciais ou financeiras, a carga declina. Ora, há uma extrema coerência neste radar, que é exclusivo do IVA.

Neste sentido, nos casos de variações para mais e para menos, dos Quadros II.1 e II.2 e dos Quadros II.3 e II.4, republicados ao final deste artigo, podemos afirmar que o IVA é mais sensível e inteligente do que o ICMS, ele reage compreendendo a situação.

Os estímulos na última fase de circulação, o IVA os repercute para trás na cadeia produtiva, nos casos dos Quadros II.3 e II.4, exatamente como o ICMS, sem tirar nem pôr em termos de valores, mas com uma diferença expressiva: este, o ICMS, desonera o varejista em fase de crescimento (confronto entre Quadros I e II.3, de 20 para 0), e o onera na fase de declínio (confronto entre Quadros I e II.4, de 20 para 40).

Vale dizer, é um contrassenso do ICMS dos verde-amarelos caetés antropofágicos: deixa de cobrar quando a empresa vai bem, e agrava a cobrança quando vai mal. Numa metáfora: exige da galinha menos ovos em sua fase madura e saudável, e mais ovos na velhice doentia. Convenhamos, não há inteligência nesse critério de apuração. E talvez isso explique, em parte, a razão pela qual as Dívidas Ativas são tão gigantescas. Claro, apuramos e exigimos mais no pior momento econômico do contribuinte. Jogamos uma pá de cal no caixão da empresa em dificuldade, cobramos mais quando suas prateleiras estão esvaziando, quando a clientela já não encontra ali tudo de que precisa e migra para o concorrente que se refestela em saldos devedores pífios ou nulos. Isto é estupidez tributária. É antropofagia fiscal. É negligência econômica, pois estimula a concentração comercial, mitiga a concorrência e inflaciona.

Esse efeito da apuração do ICMS gera uma distorção grave entre contribuintes do mesmo ramo, em diferentes fases econômicas, na medida em que os tributa em função do porte e da quadra que atravessam, porém não como o faz, por exemplo, a progressividade do Simples Nacional, ao desonerar os menores, eis que o ICMS tradicional faz o oposto: onera os menores e os que passam por maus momentos, os que estão em fase estável ou declinante, e desonera as grandes redes, as que vivem em contínua expansão. Isto é grave, pois é estímulo contrário ao que se espera de um bom tributo. É incentivo à formação de oligopólios. Neste sentido, o Simples Nacional, que também não é neutro, atenua o efeito devastador da apuração clássica do ICMS, embora abrigue sob suas asas apenas os pequenos e os pequeníssimos contribuintes, deixando ao relento os de porte médio e até os grandes (quando estáveis, operando com margens estreitas e apenas repondo estoques).

Não é sem razão que os comerciantes de porte médio se sentem como que tragados pelas grandes redes. Este efeito é péssimo para a concorrência e para a própria arrecadação, pois além de aliviar a tributação varejista das redes em crescimento, insere um componente psicológico no comportamento fiscal dos magoados pela discriminação e pelo desnível no poder de barganha: eleva a propensão a sonegar.

Talvez esse efeito explique ainda, em alguma medida, por que razão os preços praticados no Brasil são quase sempre superiores aos do exterior, para os mesmos produtos, mesmo quando entram na comparação países com cargas tributárias mais elevadas que a brasileira. Ou seja, talvez revele a falácia que há na afirmação de que os preços brasileiros são elevados por causa da carga tributária. Isto pode não ser verdade, ou quando muito meia verdade, na medida em que o problema pode estar na distribuição relativa da carga tributária, e não em seu peso absoluto.

O motivo principal dos preços altos está na concorrência, ou melhor, na falta de concorrência, na ditadura dos preços imposta pelos oligopólios comerciais.

O efeito também explica, pelo menos em parte, por que tantas redes do exterior vêm garimpar margens de lucro quase obscenas no Brasil.

Os números do Quadro II.5 ilustram a situação. O varejista 1, em expansão de sua rede de lojas, com recursos adicionais para investir e comprar (talvez procedentes até do exterior, se calhar de alguma azienda ao portador, alguma off-shore lavadeira da vida), onera a cadeia produtiva para trás, com suas compras junto ao atacado e à indústria, porém ele próprio se desonera. Embora venda e retire do bolso do consumidor final a mesma importância que o varejista 2, ainda que ambos pratiquem a mesma margem bruta, o varejista 1 fica com saldo credor em sua apuração mensal (eis que abate das vendas do presente créditos de vendas a realizar no futuro), porém o varejista 2, sem recursos adicionais para investir, vende o almoço para comprar a janta, não tem futuro para abater no presente, compra apenas para repor estoques, e assim paga rigorosamente sobre o valor adicionado em suas transações do mesmo mês. Vale dizer, ambos adicionam o mesmo valor às mercadorias que venderam, porém um paga ICMS (2) e o outro (1) fica com saldo credor. E o que fica com saldo credor é exatamente o que mais tem condições de pagar, o que está em fase de expansão de sua rede de lojas. É o avesso do que deveria ser.

Já o IVA não comete essa torpeza, pois cobra o tributo isonomicamente, ao presente o que é do presente, ao futuro o que será do futuro. O IVA tributa em função dos efetivos valores adicionados pelos varejistas 1 e 2, em suas vendas no mês da apuração. O IVA obriga isonomicamente o repasse imediato ao erário dos tributos retirados do bolso do consumidor. O IVA não admite privilégio ao detentor do poder econômico. Convenhamos, purismo acadêmico à parte, o IVA é mais justo e inteligente do que o ICMS, não estimula o oligopólio, não desonera o maior e onera o menor, não acaricia os cabelos da empresa exuberante, e não pisa na goela da que agoniza.

E se ao IVA for adicionada a progressão em função do porte, como a já conhecida por Simples Nacional e praticada no ICMS, embora se macule o conceito de valor adicionado puro, não podemos negar que o tributo fica com aspecto de mais justo, ainda que perca a neutralidade e machuque a isonomia. Mas isonomia nem sempre é sinônimo de justiça, pois esta é uma moeda que também tem dois lados: deve-se tratar igualmente os iguais, num lado, e desigualmente os desiguais, no outro. Portanto, o Simples Nacional, embora cause urticária em acadêmicos mais puristas, tem lá a sua virtude e uma certa afinidade com o IVA clássico (apurado levando em conta a variação mensal de estoques).

Por outro lado, a desvairada Substituição Tributária, em sua formatação pós-2008, teria de ser profundamente enxugada. Até poderia ser admitida no IVA puro, como aprimoramento da cobrança, mas apenas para no máximo uma dezena de itens: os de preços com baixo desvio padrão em torno da média, de poucos fabricantes e distribuição pulverizada. Mais ou menos como era no ICMS de até 2007. Menos até do que era: automóveis e remédios, por exemplo, não entrariam, pois não são distribuídos preponderantemente por pequenos varejistas e são facilmente fiscalizáveis; também refrigerantes e cervejas não mais entrariam, pois o desvio padrão de seus preços em torno da média é abismal.

Em síntese, observando o prisma desses tributos pela face da funcionalidade, dos três impostos sobre o consumo aqui estudados, o IVA seria de longe o melhor, o mais sensível. Sobretudo nas etapas comerciais da cadeia produtiva dos contribuintes de porte médio e grande. E tolera bem o Simples Nacional, com o qual tem certa afinidade: um não protege os grandes e fortes, dá-lhes o mesmo tratamento que recebem os médios (IVA), e o outro protege escancaradamente os pequenos, dosando a proteção conforme o seu crescimento (SN). Portanto, IVA e SN formariam uma dupla bem mais harmônica do que ICMS e SN, que brigam entre si o tempo todo, eis que um protege os grandes e o outro os pequenos. E os de porte médio ficam entre o mar e o rochedo.

Todavia, essa migração do ICMS para o IVA, teria de ser combinada, sem sombra de dúvida, com radical lipoaspiração na Substituição Tributária, pois esta, quando abrangente demais, complica e encarece o adimplemento, facilita evasões legais, travestidas de legais e ilegais, e gera uma série de distorções e injustiças, defeitos exaustivamente analisados nos artigos da série Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas.

Seguem os quadros citados. E está encerrada a análise comparativa.

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Discussion - One Comment
  1. Antônio Sérgio Valente

    abr 12, 2014  at 12:01 am

    Por IVA puro, ao pé da letra, Imposto sobre Valor Adicionado, entendo o imposto incidente sobre o EFETIVO VALOR ADICIONADO pela empresa às mercadorias vendidas. Não se obtém o valor adicionado meramente pela subtração de VENDAS – COMPRAS. Esta conta era feita pelos quitandeiros de antigamente, que aplicavam em suas contabilidades o regime de caixa. Mas há muito a contabilidade evoluiu para os demonstrativos contábeis segundo o regime de competência. E neste regime o valor adicionado é obtido pela fórmula singela: VENDAS – CMV custo das mercadorias vendidas (Estoque Inicial + COMPRAS – Estoque Final)..

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