impostos_carregando

O tema Reforma Tributária tem ensejado muita controvérsia, mas poucas propostas objetivas e exequíveis.

O nosso colega e ex-CAT, Clóvis Panzarini, acaba de publicar um artigo interessantíssimo no jornal O Estado de São Paulo, edição de 1º de janeiro de 2014, intitulado Ano novo, impostos velhos.

Panzarini afirma, com precisão, que uma reforma tributária digna do nome impõe distribuição horizontal e vertical de rendas e de poder, o que implica conflito federativo. Portanto, a questão é política, não técnica. Observa que as propostas de reforma tributária sempre têm nascido ambiciosas e vão encolhendo à medida que o debate avança.

O artigo vai muito além desta breve sinopse. Os argumentos e constatações do Panzarini são sempre muito ricos, apropriados e, em alguma medida, até polêmicos. Vale a pena dar uma lida na matéria completa clicando aqui.

O Estado de São Paulo: Ano novo, impostos velhos

 

 

Discussion - 11 Comments
  1. Antônio Sérgio Valente

    jan 03, 2014  at 12:18 pm

    Caro Panzarini, permita-me jogar uma palhinha seca no fogo que você acaba de atear.
    Antes de mais nada, porém, parabéns por trocar em miúdos tema tão complexo e necessário.
    Vamos à palhinha.
    Você afirma, no artigo, que os problemas do nosso sistema tributário são conhecidos e a receita para corrigi-los também, mas como a solução passa pela distribuição de rendas e poder, isto implica em conflito federativo, de modo que o problema não seria técnico, mas político. Chega a afirmar que a “definição técnica de um modelo tributário eficiente é muito simples”.
    Tenho minhas dúvidas sobre essa colocação. Será que a definição é tão simples assim? Ou será que a definição política não vem à luz exatamente porque a definição técnica não é tão lúcida e simples como se imagina?
    Observe, por exemplo, a recente — e já fracassada — tentativa de uniformização de alíquotas interestaduais do ICMS em 4%. Objetivava apenas corrigir um dos problemas do tributo: a guerra fiscal. Todos reconhecemos que o ICMS tem muitos outros problemas tão nefastos quanto esse, porém a recente tentativa sequer cogitava deles: complexidade, elevado custo de adimplemento das normas tributárias, péssima distribuição da carga ao longo da cadeia produtiva, tributação do valor abstrato através da substituição tributária, injustiças inúmeras, créditos acumulados e ressarcimentos complicadérrimos, mil chances de evasões legais, ilegais e travestidas de legais, vedação de créditos de itens necessários ao exercício da atividade industrial e comercial, etc. Mas nenhum desses problemas a medida resolveria. Nem mesmo a guerra fiscal seria plenamente debelada, eis que restaria ainda 4% de munição a disparar. E não se diga que 4% é pouco, pois a alíquota máxima do IPVA, por exemplo, é 4%, e a do ISS é 5%, no entanto a guerra fiscal nesses tributos está aí para quem quiser ver.
    Portanto, tecnicamente a medida era frágil, parcial, insuficiente. Acendia-se muita vela para pouco defunto.
    Tenho a impressão de que o problema é também técnico. A tentativa de uniformização de alíquotas em 4%, ouso afirmar, é que era exclusivamente política. Não era uma solução técnica, muito menos uma solução simples — era uma solução simplória.
    E não passou porque além de frágil tecnicamente, era frágil também politicamente. Os prejudicados pelo novo pacto, os exportadores líquidos, teriam a compensação de menor guerra fiscal e uma espécie de fundo de garantia contra eventuais perdas de receitas que seria bancado pelo governo federal, pelo menos é o que esperavam os entes federados. Quando ficou claro que o fundo teria limites e que não era um fundo a fundo perdido, permita-me o gracejo, mas que entraria no bojo da negociação das dívidas estaduais em relação à União, o barco da proposta começou a naufragar. E se o fundo tivesse de ser bancado de fato pela União, a fundo perdido mesmo, então a União teria de inventar algum mecanismo para arranjar os recursos, obviamente viria mais carga tributária federal, como aliás você bem aponta no artigo.
    Qual era a fragilidade política da proposta fracassada?: imaginar que um ente (União) pagaria os furos de caixa que a medida causaria aos erários estaduais, como se esse tipo de “generosidade” fosse plausível numa federação pluripartidária.
    Em suma, Panzarini, creio que uma boa reforma tributária deve passar, necessariamente, por prévia e ampla discussão técnica, mas não por uma discussão técnica autista, digamos assim. É fundamental não perder de vista as complicações políticas. Um ente da federação jamais há de querer pagar a conta do vizinho.
    — Mas se os entes não aceitam perdas, sobrará para o contribuinte — você diria.
    Aí é que está — talvez não. Dependerá dos contornos da proposta técnica. Uma coisa é mandar a conta para os contribuintes que não se beneficiam de evasões, que pagam em dia os seus impostos, que não praticam a guerra fiscal, que não se valem do turismo documental, que atuam com margens reais inferiores às das abstratas STs da vida, e outra coisa bem diferente é mandar a conta para os que estão se locupletando com tais distorções, os que depredam a concorrência com suas manobras legais, travestidas de legais e ilegais — estes são os que têm de pagar a conta.
    É ilusão imaginar que ninguém pagará a conta da reforma tributária, ou que um ente pagará a conta do outro, ou que o bom contribuinte segurará o rojão.
    O fato é que haverá uma conta e alguém terá de pagá-la…!
    Quem? Aqui é que entra a junção das questões técnica e política. Essa conta terá de ser paga simplificando, corrigindo distorções e fechando as brechas por onde o tributo se esvai, pois estas ocorrências depredam a concorrência e desfalcam os erários. Ou seja, a solução — simultaneamente técnica e política — terá de passar pelo pagamento da conta por quem se beneficia dos furos no atual sistema tributário. Numa frase: terá de passar pelo combate às diversas formas de evasão.
    Grande abraço, Panzarini, e novamente parabéns pelo artigo.
    (Tenho mais uns gravetinhos para atirar nessa fogueira, mas vou deixar para depois.)

    Responder

    • Clovis Panzarini

      jan 06, 2014  at 12:18 pm

      Caro Valente,
      Obrigado pelos valiosos gravetos. Discordo fortemente de alguns deles e não pretendo mudar sua opinião, como, também, imagino que você não pretendeu mudar a minha. Nós, que temos mais de 40 (eu, muito mais!) somos teimosos empedernidos. Meu pai dizia que burro velho não aprende caminho novo. Então, não para convencer você, mas a algum eventual raro leitor nosso, vou insistir no meu caminho de burro velho. A reforma de um sistema tributário implica repactuação federativa e isso é uma questão exclusivamente POLITICA, não técnica. Tenho insistido em minhas publicações que impostos do tipo valor agregado, como é o ICMS, são inadequados para a competência subnacional, por todas as razões que conhecemos. Uma PEC que o federalize, com distribuição integral das receitas a estados (75%) e municípios (25%), deixando a fiscalização na competência estadual, resolveria 90% dos seus problemas. O desenho dessa PEC, até um economista meia boca como eu não teria grande dificuldade para fazer. O modelo Dornelles, cheio de defeitos técnicos – que poderiam ser sanados – é um pouco isso. Aprová-lo no Parlamento, entretanto são outros 513 + 81. Esse é o problema político. Uma vez que essa “federalização envergonhada” do ICMS está fora do radar político, a sua operacionalidade mínima em nível subnacional seria alcançada pela adoção do principio de destino. Esse é outro problema político (redistribuição de renda e de poder) e sua adoção traria vários efeitos colaterais indesejáveis que também tenho apontado em minhas publicações. A redistribuição horizontal de rendas está relativamente bem estimada. O problema é que os agentes políticos colocam nas planilhas de custo tributário apenas a perda pelo principio de destino, mas estrategicamente ignoram os ganhos decorrentes do fim da guerra fiscal. A LDO de SP para 2012 colocou 9,6% da arrecadação de ICMS como custo das renúncias fiscais, grande parte alocada como arsenal de guerra (créditos outorgados, defensivos). Outro problema colateral é a exacerbação do processo de acumulação de crédito nos estados exportadores líquidos, como SP, ainda que isso implique em mitigação desse problema nos estados importadores líquidos. E devolução de créditos acumulados não é problema de “perda de receita” ou “quebra de SP”, como você apontou em ocasiões passadas. O problema não é do fisco, pois a devolução dos créditos está precificada na estimativa de custo da eventual reforma. Então, se o preço dessa mudança para SP for, digamos, 5%, a devolução dos créditos está, obviamente, dentro desse preço. Se o Estado não devolver os créditos, estará fraudando a estimativa de custo, que então seria bem menor. O problema é que estados não gostam de devolver imposto coletado indevidamente e crédito acumulado nada mais é do que o espelho dos pagamentos indevidos de impostos (indevidos no sentido econômico, não jurídico). Quanto à calibração de alíquotas eu também prefiro a alíquota zero, para chegarmos ao destino puro, mas especialistas em logística (não é o meu caso) garantem que 4% (quase destino) é suficiente para inviabilizar localização errada de plantas industriais. As estatísticas de importação mostram que foi eficaz a recente experiência da alíquota de 4% para mercadorias com conteúdo de importação. E veja que no caso de importações a logística errada só tem uma perna. No caso de plantas industriais o custo de logística é muito maior, pois tem várias pernas: matéria prima subindo, produtos acabados descendo, além de custos inerentes à localização errada como qualificação de mão de obra, etc. Penso também que é inadequada a comparação que você faz de guerra do ICMS com a guerra do IPVA e ISS. No caso do IPVA, qualquer despachante do Jardim Ângela, por R$200,00, cria um domicilio “fake” em Curitiba para você economizar o IPVA de sua Ferrari. Esse mesmo despachante, por outros R$200,00, cria um endereço “fake” em Barueri para você localizar a sede de sua vitoriosa empresa de publicidade. De outro lado, produzir automóveis no sertão de Goiás ou produzir aviões no Acre são outros quinhentos milhões de reais. Não é qualquer 4% que viabiliza a logística errada da planta. A bomba atômica de 12 megatons se transformaria em um traque de 4 megatons. Na média, hoje, o estado guerreiro devolve 9 pontos percentuais dos 12% que cobra na fronteira. Cobrando apenas 4% sobra pouco para devolver. Tanto isso é verdade que os estados guerreiros não querem aceitar a mudança para 4%. Abraço e aguardo novos gravetos

      Responder

  2. José Roberto Soares Lobato

    jan 06, 2014  at 12:18 pm

    Meu caro Clóvis,

    Parabéns pelo seu artigo. Admirável a sua capacidade de sintese, apresentando em menos de duas páginas esse cancro em que se tornou o nosso sistema tributário, que propriamente falando nem sistema mais é.
    Concordo plenamente que a natureza do problema é política e não técnica e as coisas parece que pioram bastante na medida em que os Poderes Executivos se vêem à vontade na sua capacidade de inventar regras tributárias das mais imaginativas.
    Gostei particularmente do seu final que joga responsabilidade sobre o Governo Central que, longe de coordenar o arranjo federativo e lutar por sua unidade e qualidade, faz, ao seu modo, sua guerra fiscal contra os Estados, tributando o consumo à margem do Sistema Tributário Nacional e com tributos também de péssima qualidade, sem qualquer outra preocupação que não a produtividade desses tributos.
    Uma única questão que sempre me incomoda nessas discussões sobre reforma tributária é que em nenhuma delas há a inclusão de uma variável essencial e que é intrínseca à própria razão de ser da reforma, que é a inclusão do elemento dinâmico, capaz de aferir (ou, estimar) os impactos positivos advindos da reforma. É o tipo da coisa em que a hipótese de “coeteris paribus” não deveria funcionar. Uma vez mais, somente a União poderia jogar num modelo de reforma que incluísse tais efeitos. Não se pode esperar que os Estados, notadamente os menores, caiam nessa conversa. Mas, por outro lado, a satisfação das necessidades desses Estados custa barato. E isso não quer dizer que esses Estados sejam pouco importantes para a Federação, mas sim porque é a Federação que estará condenada a ser pouco importante na ordem mundial.
    Mas, infelizmente, parece que estamos irremediavelmente condenados ao atraso.
    Feliz 2014 para você e que sua voz não fique rouca de tanto gritar sem resposta.
    Um forte abraço.

    Responder

    • Clovis Panzarini

      jan 06, 2014  at 12:18 pm

      Obrigado, Lobato, por suas sábias palavras… Você sempre olha um palmo adiante em suas análises. Há hoje muitos analistas incomodados com o caráter “coeteris paribus” de todas as avaliações de mudanças nas regras tributárias. Tais análises adotam a hipótese improvável de que a mudança não mudará nada! A todos, minhas desculpas por ter perpetrado “implica em” e “calibração” em minha réplica ao Valente.. Efeito retardado dos espumantes do réveillon.
      grande abraço e feliz 2014

      Responder

  3. Antônio Sérgio Valente

    jan 06, 2014  at 12:18 pm

    Caro Panzarini, embora no exemplo você tenha me atribuído uma Ferrari, fico feliz por não ter sido um Porsche… Aliás, eu não caibo em Ferrari, além do mais baixas demais, inadequadas para os buracos de São Paulo e Monte Verde. Prefiro a minha Ecosport Free Style: é mais alta, o IPVA é baixo e o seguro também.
    Quanto à palhinha que joguei na fogueira, vejo que pegou, tanto que você a chamou de “graveto”… rsrs.
    Agora só vou abanar o fogo um pouquinho, de leve, como diria o Ibrahim Sued, esse é do nosso tempo.

    Comecemos pelo fim. A questão das alíquotas está na ordem do dia. A Bahia acaba de anunciar que vai reduzir de 17% para 2% o ICMS sobre operações de saídas interestaduais a consumidores. Se a alíquota interestadual fosse 4%, equivaleria a uma redução de 50% na carga tributária… Você acha que seria pouco?
    A questão do custo de adequação à guerra fiscal é relativa, depende dos volumes praticados pelos contribuintes e das adaptações logísticas necessárias. No caso do IPVA e do ISS, os percentuais de redução são mínimos, e ainda assim a guerra fiscal é praticada. É que o percentual é mínimo, mas se a base de cálculo for elevada, em certos casos vale a pena. Por exemplo, se o contribuinte é uma locadora de veículos pode valer muito a pena comprar através de uma filial de outra UF onde o IPVA é 1,5% ou 2%. Se é uma enorme prestadora de serviços de limpeza ou de coleta de lixo, pode valer muitíssimo a pena a mudança de município. Depende do volume, do custo da alteração, da economia resultante e do risco do “planejamento tributário”. No caso do ICMS, os volumes costumam ser enormes, de modo que tenho sérias dúvidas se 4% de alíquota interestadual debelaria a atual guerra fiscal.
    A opção “técnica” pelos 4% creio que se deveu, em grande parte, à “manutenção da partilha entre origem e destino”, embora sob outra proporção. É que se fosse adotado o princípio puro do destino (que aniquilaria a guerra fiscal), haveria o sério risco de devolução dos créditos acumulados em decorrência de operações interestaduais. O estado de origem teria de devolver o ICMS à cadeia produtiva, isto é, teria de promover uma enxurrada de pagamentos de créditos acumulados, afinal a tributação seria 100% no destino, o ICMS seria efetivamente um imposto sobre o consumo, não haveria razão para a UF produtora manter em seu caixa um imposto arrecadado indevidamente. E essa enxurrada de créditos acumulados a devolver teria o efeito de um tsunami para certas UFs produtoras, seria muito maior do que a enxurrada motivada por exportações, pois envolveria TODAS as operações interestaduais.
    Repito a frase que você sabiamente nos ensinou em sua entrevista, ao retrucar propostas obscenas de reforma: “Isso quebraria o Estado.”
    E quebraria mesmo. Não é balela. Alíquota interestadual zero, combinada com pagamento em restituição de créditos acumulados QUEBRA DE FATO as UFs exportadoras líquidas…! Quebra São Paulo, Santa Catarina, Goiás… Você sabe disso.

    Quanto à questão da definição do problema, se é técnico ou político, claro que é um problema político, não discordo, mas insisto em afirmar que é TAMBÉM um problema “técnico”, para usar a expressão do seu artigo. Mas não é um problema técnico de redação de PEC, absolutamente, é um problema técnico no conteúdo das propostas. O leque das propostas técnicas possíveis é imenso, mas nem todas são adequadas. Aliás, a maioria das propostas técnicas discutidas na última década tinha sérios problemas. Ou não equacionavam bem a questão, ou quebravam alguns entes, ou punham outros de joelhos, ou elevavam a carga tributária, ou não eliminavam as distorções, ou não simplificavam, etc.
    É neste sentido a minha assertiva de que a elaboração de uma boa proposta técnica não é tarefa das mais simples. Redigir uma proposta técnica é simples, concordo, mas o problema não é redigir, o problema é o CONTEÚDO da proposta técnica, os males que elimina, os problemas que cria.
    Atrevo-me a sugerir um equivalente à expressão “questão técnica” — seria uma “questão econômica” Ou seja, é a velha oposição entre decisão política e decisão econômica. Qual vem primeiro? Qual é mais importante? Qual deve prevalecer? Uma pode existir eficientemente sem a outra? Um Banco Central polítizado, por exemplo, é um desastre.
    Ficaríamos dias discutindo esse tema, mas não podemos negar que o conteúdo econômico da proposta é relevantíssimo. E não é tão simples como supõe a nossa vã filosofia chegar a uma proposta de conteúdo palatável e defensável para todos os entes da federação, para a agricultura, a indústria, o comércio e para os trabalhadores e consumidores em geral.
    Não é tarefa simples, insisto. É complicadérrimo. Se fosse tão simples, não haveria necessidade de tantas propostas como já houve.
    Quanto a mudar de opinião, Panzarini, não creio que seja o seu caso, você de modo algum é um “burro velho” (para usar a expressão do seu saudoso pai), absolutamente, pois você sabe muito bem que tudo muda o tempo todo, inclusive os melhores vinhos, e que não existe nada pior para a humanidade do que o pensamento empedernido. Eu, por exemplo, apesar de avizinhar-me do ciclo “sexa sexy”, considero-me um “burro jovem”, pois pasto com muito apetite e estou sempre disposto a aprender novos caminhos, ponho sempre a dogmática em função do social, e nem ligo se me chamam de Metamorfose Ambulante… É verdade que dou uns coices de vez em quando e de quando em vez, sobretudo quando me atam fivelas apertadas demais, quando me põem cargas excessivas no lombo, ou quando me enfiam cabrestos que mais se parecem com vendas (aprecio a visão lateral), mas no mais até que sou bem dócil…
    Grande abraço e um coice carinhoso, Panzarini.

    Responder

    • Clóvis Panzarini

      jan 07, 2014  at 12:18 pm

      Caro Valente,
      Relinchos carinhosos. É um privilégio tê-lo como debatedor. Aprendo com sua inteligência e me divirto com seu humor fino e pena leve. Primeiro vamos à questão do comércio eletrônico da Bahia. Hoje a “alíquota interestadual” que induziu aquela batalha é 17% ( alíquota interna aplicável às vendas interestaduais a não contribuintes), maior do que a de 12% que alimenta a guerra fiscal industrial. Vendo o problema à distância (talvez esteja me escapando alguma sutileza), a decisão me parece equivalente à da Lusa escalando jogador suspenso em partida sem valor. Para mercadorias produzidas na Bahia, certamente o ecommerce baiano vai ficar competitivo. Para mercadorias produzidas fora da Bahia (em SP, por exemplo), a mercadoria chegará lá com 7% de crédito e sairá com 2% de débito: Para empresas comerciais essa diferença de 5 pontos percentuais (7%-2%) compensará o passeio de mercadorias desde que o governo baiano devolva os tais 5% de crédito acumulado. Para a Lusa, ou melhor , para o Tesouro baiano, não e preciso ser expert em tributação para enxergar um canhonaço no pé. De qualquer forma, concordo que no setor de serviços (comercio é serviço) o problema é um pouquinho (na verdade, muito) mais complicado, pois os custos de logística são obviamente menores do que os da indústria. O ideal seria, sim, o principio de destino puro, tendo-se que pensar no problema das vendas a não contribuintes. Quanto à dicotomia “problema técnico” x “problema politico”, claro que o equacionamento técnico não é trivial; ao contrário, é complicadíssimo. Mas a questão de fundo é política e nesse sentido vejo com certo enfado a eterna discussão técnica para o encaminhamento de um problema politico não equacionado. É algo como passarmos anos discutindo princípios para a implementação da reforma agrária em marte. Quanto à “devolução” de créditos acumulados, repito que o problema não é do Tesouro do Estado exportador, mas sim do contribuinte exportador que vai ficar com um crédito não liquido, com um mico. Para o Tesouro, o custo dessa devolução já estará no preço da reforma e, portanto, supostamente equacionada no âmbito de sua discussão. Então, caso seja acordada a alíquota interestadual de 4%, o estado exportador terá direito a apenas 4% de ICMS nas operações interestaduais – nem um centavo a mais – e esses 4% estarão satisfeitos pela referida operação interestadual. Se o estado cobrou em operações antecedentes terá sim de devolver. Se não o fizer estará fraudando o acordo. Suponha que em uma operação interestadual de R$100, o contribuinte que a promoveu agregou 100% (entradas internas de R$50 e saída interestadual de R$100). O estado exportador já terá recebido na cadeia produtiva R$9 (18% sobre R$50) em uma operação na qual só tem direito a R$4. Terá, sim, de devolver os R$5 que arrecadou indevidamente na operação, que não por coincidência estará acumulado na conta do contribuinte exportador. Se a DEAT não devolver esse crédito de R$5, o Estado estará arrecadando R$9 em uma operação na qual só tem direito a R$4! Se o Estado aceitou essa mudança para 4% na alíquota interestadual, que supostamente lhe causaria perda de 5% em seu orçamente ou se a reforma lhe foi imposta goela abaixo é outro problema; é um problema federativo, político. Vingar-se, depois, transferindo o ônus da cumulatividade para seu contribuinte, é outro problema. Essas divagações levam-me cada vez mais à conclusão de que IVAs são inadequados à competência subnacional. Grande abraço do burro velho.

      Responder

  4. Antônio Sérgio Valente

    jan 07, 2014  at 12:18 pm

    Caro Panzarini, o prazer é meu zurrar aqui minhas asneiras e ouvir os seus sábios argumentos.

    Com relação aos 2% da Bahia para consumidores finais, creio que os contribuintes paulistas prestes a emigrar estão fazendo a seguinte conta: hoje pago para SP 18% sobre essas operações, pagamento que desmembro na fatura e na GARE, esta sobre a minha própria margem bruta, e se mudar para a BA, além de ficar mais perto dos acarajés, da água de coco, do Trio Elétrico e das pernas roliças da Ivete, pagarei:
    a) Só 7% ao meu fornecedor paulista, sobre o preço de compra (hoje pago 18% sobre esse custo; portanto já na aquisição o custo barateia 11%), e mando entregar no meu depósito baiano. Claro que há o custo do frete, mas conforme o volume da negociação é provável que meus fornecedores assumam esse custo logístico. Afinal, sou as Lojas Americanas, o Ponto Frio, etc, tenho um bom poder de barganha. Portanto, de cara, ganho 11% na compra.
    b) Sobre esse custo, ponho minha margenzinha de, digamos 100%, e debito 2% sobre o valor dobrado da saída. Assim, se o custo da mercadoria foi de 100, tive um crédito de 7, e um débito de 4 (2% sobre 100 +100 (da margem bruta). Ou seja, o meu saldo na BA será credor, nado pago e ainda posso usar 3 do crédito acumulado para pagar fornecedores locais.
    Portanto, se antes o ICMS era 36, isto é, 18% sobre 200 (100 +100), agora o ICMS será só de 7 (pela compra) menos 3 a recuperar, ou seja, será apenas de 4, os tais 2% sobre 200.
    Façamos as contas da economia tributária: antes da mudança: 36; depois da mudança: 4; diferença de 32…!!!! Um baita ganho. Deito e rolo no mercado. Tá tudo dominado. Não tem para ninguém. O Brasil inteiro vai comprar tudo pela internet, e tudo vai sair da BA.

    Claro que a BA toma na cabeça, em princípio, mas só em princípio, pois não podemos esquecer que a atividade comercial baiana crescerá: com a migração dessas lojas, haverá a criação de empregos locais, pagamentos de salários, aluguéis, compras de materiais de consumo, gastos com energia elétrica, combustíveis, fretes, etc etc, enfim, a BA terá outras formas de ingresso tributário, inclusive através da distribuição de renda, que por sua vez estimulará compras dos cidadãos baianos contratados pelas Lojas Americanas, Ponto Frio, etc, que agora inclusive faturarão MUITO MAIS, pois venderão também para SP a preços extremamente competitivos.
    Portanto, no frigir dos ovos, Panzarini, apesar da ousadia desse medida, é bem provável que a BA saia no lucro inclusive em termos tributários, e não apenas sociais e econômicos.
    Creio que o governador de lá, que é do PT, está fazendo isso mais para pressionar o paulista do PSDB a ceder na partilha do comércio eletrônico a consumidores finais, mas pode ser que ele venha a gostar da brincadeira — e muito mais ainda dos dividendos políticos e eleitorais.
    De todo modo, não acredito que essa prática perdure por muito tempo, pois fatalmente SP agora cederá na partilha, não tenha dúvida quanto a isto. A menos que SP consiga derrubar no Judiciário, mas, não sei por quê, não acredito que o Judiciário pegue esse pião na unha, não pegará, o STF vai sentar em cima desse processo, como tem sentado sobre os outros, e se demorar muito o prejuízo de SP será imenso.
    Essa arma dos 2% que a BA lança não é um mero tiro de .45, é um torpedaço químico.

    Quanto ao ICMS 100% destino e suas implicações relativas ao crédito acumulado, creio que o problema cai sim no colo da UF exportadora, pois o contribuinte exportador para outra UF pleitearia o direito ao crédito acumulado, que a meu ver seria líquido e certo, não creio que micasse na mão do contribuinte exportador, não. Até porque, nessa situação, os valores seriam ENORMES, valeria a pena insistir até pela via judicial.
    Por isso não vejo como tecnicamente viável um IVA 100% destino, embora reconheça esta como a única maneira de transformar o ICMS em autêntico imposto sobre o consumo. Creio que a partilha federativa não pode deixar de existir, até por esse motivo. Além do mais haveria uma complexidade ainda maior por conta desses créditos acumulados interestaduais, seria um tsunami de processo e valores.
    A solução técnica ideal creio que estaria próxima da proposta Dorneles, ou seja, IVA 100% origem, com alíquota cheia em TODAS as saídas, internas e interestaduais, mas com alguns ajustes conciliatórios como por exemplo a partilha federativa em função das pujanças econômicas bilaterais das UFs envolvidas em cada transação. Creio que um modelito nestes termos talvez fosse tecnicamente viável, talvez corrigisse uma série de distorções e até poderia ser viabilizado politicamente.

    E a propósito desta dicotomia, creio que só haverá acordo politico quando for colocada na mesa uma proposta técnica consistente, viável, palatável para todas as partes, inclusive para os contribuintes, exceto, evidentemente, para os sonegadores e para os que se locupletam das atuais distorções; para estes a proposta não pode e não deve ser palatável.

    Os espanhóis dizem que os burros ORNEJAM (isto é, orneiam, ou zurram, em português). Mas, no meu caso específico, como os burros também atendem pelos nomes de jegue, jumento e ASNO, tendo em vista o teor do que escrevo, creio que às minhas frases o vocábulo ASNEIRAS cairia muito bem.

    Grande abraço, Panzarini.

    Responder

  5. Clóvis Panzarini

    jan 07, 2014  at 12:18 pm

    Valente,
    Você deve ter notado que eu ressalvei no meu post que “talvez esteja me escapando alguma sutileza”. E estava! Burro velho demora um pouco para alcançar sutilezas. Você, muar mais jovem, percebeu antes, A mim, caiu a ficha logo em seguida e postei no grupo “reflexões fiscais” do Facebook, na tarde de hoje o seguinte post em um link do Gustavo Theodoro sobre o tema:
    “Acho que percebi a sutileza que me escapara anteriormente. Não conheço a legislação em tela, mas imagino que a adoção da alíquota de 2% esteja condicionada ao estorno de créditos anteriores. Então a carga tributária total incidente sobre uma mercadoria paulista que passear pelo Pelourinho e voltar para SP será de 9% (7% para SP e 2% para Bahia). Essa mesma mercadoria, saindo de São Paulo para Jundiaí, via ecommerce, chegaria ao destino com 18% de carga tributária Economia de 50%! Isso evidentemente não é guerra fiscal, é pirataria federativa”. Concordo com você que essa questão das venda interestadual a não contribuinte é complicada. Ou entra no pacote de principio de destino ou se constituirá em uma autoestrada para pirataria. Grande abraço.

    Responder

  6. Antônio Sérgio Valente

    jan 07, 2014  at 12:18 pm

    Você tem razão, Panzarini, de fato é vedado o crédito. Está no art. 3-G do decreto baiano. É uma espécie de Simples Baiano. Ver Decreto no link:
    https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=261832
    Só uma pequena observação: SP não chega a ficar com 7% do preço da mercadoria. Fica com 7% do valor de saída para a BA, que certamente não inclui a margem a ser agregada lá. Já a BA fica com 2% sobre o valor SP + Margem. Ainda assim, para as empresas é uma bela vantagem, pois se fizerem a venda ao consumidor a partir de SP pagarão 17% sobre o preço final, e dessa forma pagarão MENOS de 9%, eis que os 7% não incidem sobre o valor agregado lá na BA.
    E com o agravante de que agora a BA, através dessas empresas, passa a vender também para SP, com essa enorme vantagem.
    Abraço..

    Responder

  7. Clóvis Panzarini

    jan 08, 2014  at 12:18 pm

    Eu nem tive o trabalho de pesquisar a legislação que entronizou a pirataria federativa, pois tinha certeza de que haveria a condição do estorno. Sem essa condição, o governo baiano, ao invés de ganhar 2% sobre a traquitana, perderia 5% com as operações com mercadorias” passeadoras”. E baiano não é burro. Quanto à existência de valor agregado, certamente, há. No exercício que, fiz objetivei apenas mostrar os efeitos do passeio da mercadoria pelos recantos do Pelourinho, ainda que não lhe seja agregado qualquer valor. Em havendo valor agregado – e o há – o buraco é ainda mais fundo. Abraço,

    Responder

  8. Antônio Sérgio Valente

    jan 08, 2014  at 12:18 pm

    É isso mesmo, Panzarini. Se a margem agregada pela distribuidora for de 50%, ao preço básico de 100, por exemplo, o custo do ICMS seria:
    7 pela aquisição na BA de produto industrializado em SP
    3 pela venda da BA ao consumidor final de qualquer outra UF do Brasil (2% sobre 150)
    Custo total do ICMS: 10.
    Já se essa mesma distribuidora permanecesse em SP o custo do ICMS seria de 27 (18% sobre 150).
    Ou seja, a empresa pagaria cerca de 1/3 do que pagava antes. É um baita negócio.

    E com um agravante seríssimo: há a enorme possibilidade de que o fluxo na relação SP > BA (especialmente envolvendo consumidores finais) se inverta, eis que essas distribuidoras venderão de lá da BA para os consumidores de SP. Vale dizer, SP perderá duas vezes: na queda de vendas a consumidores e na compra de consumidores finais paulistas junto às distribuidoras baianas. Creio que este segundo grupo de perdas (a inversão do fluxo) seja tão danoso ao erário paulista como o primeiro efeito.

    Por tudo isso, Panzarini, é que a REFORMA TRIBUTÁRIA DO ICMS precisa ser engendrada URGENTEMENTE.

    Minas GErais já está preparando para dar o troco na Bahia, e olha que MG representa pouco no comércio eletrônico, através de concessão de créditos presumidos em casos como esse da BA, de modo a igualar as vantagens econômicas para os empresários. Ou seja, MG vai preferir perde arrecadação do que perder contribuintes.
    E assim, de grão em grão, a arrecadação agregada dos Estados vai se desmilinguindo. É hora da tomada de providências sérias urgentemente.

    Grande abraço.

    .

    Responder

Leave a Comment