icms_dinheiro

As armas da guerra fiscal estão cada vez mais violentas e ardilosas. No início, o objetivo era atrair investidores acenando com vantagens tributárias. A UF cortesã oferecia créditos presumidos, parcelamentos do débito fiscal a perder de vista, reduções de base de cálculo, alíquotas inferiores — tudo para seduzir o contribuinte.

Agora, essas mesmas armas parecem servir a outro objetivo: obrigar as UFs exportadoras líquidas a ceder posições, a libertar territórios há muito ocupados e dominados.

São Paulo, por exemplo, vem resistindo à tese de partilhar o ICMS sobre o comércio eletrônico, aquele que destina mercadorias a consumidores de outros Estados da federação. Historicamente, o ICMS das vendas diretas a consumidores finais pertencia apenas à UF remetente, era 100% origem. Como o comércio eletrônico expandiu enormemente esse tipo de transação, as UFs de menor pujança se sentem prejudicadas, e com certa razão.

No estertor de 2013, tentaram negociar a partilha nos mesmos moldes da que já existe entre comerciantes e industriais, mas não obtiveram êxito. São Paulo capitaneou a resistência.

Agora a Bahia inicia uma nova fase da guerra fiscal: acaba de abaixar a alíquota das saídas interestaduais para consumidor final de 17% para 2%. Assim, drasticamente. É torpedo de boas vindas a 2014. Empresas paulistas do comércio virtual já acenam com mudança de endereço para a terra de Castro Alves e Ivete Sangalo. Vai levantar poeira.

Daqui para a frente tudo vai ser diferente. Ou dá, ou desce.

As UFs de menor pujança continuarão a perder. Antes perdiam para São Paulo, agora perderão para a Bahia. A diferença é que agora inclusive São Paulo perderá arrecadação para a Bahia, pois é muito provável que os consumidores finais de São Paulo passem a comprar de revendedores paulistas situados na Bahia…

A menos que a medida seja derrubada, ou que haja algum tipo de acordo na partilha.

A Bahia certamente está forçando a barra para a celebração do acordo. E conta a seu favor com a leniência do Poder Judiciário.

Entenda melhor o assunto lendo as matérias aqui indicadas.

Folha de S.Paulo: Bahia usa ICMS para reacender guerra fiscal no comércio virtual

Extra Alagoas: Comércio eletrônico gera perda milionária de ICMS para Alagoas

 

Discussion - One Comment
  1. Pingback: Blog Afresp

Leave a Comment