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[Fernando Alecrim] É muito comum lermos artigos em que o autor brada contra a regressividade do sistema tributário brasileiro, concluindo pela exigência de que haja uma alteração estrutural no sistema atual, com mais impostos sobre a renda e menos sobre o consumo.

Embora este pareça sempre um discurso nobre, é claramente dirigido ao leitor leigo. Lamentavelmente, porque esta pretensa possibilidade de mudança no sistema brasileiro ainda é um sonho impossível.

O nosso sistema tributário é regressivo não porque os governos sejam insensíveis ao sofrimento das camadas mais pobres da população. Basta ver a quantidade de governantes de quase todas as tendências que temos tido nos últimos 50 anos, sem que esse quadro de regressividade tributária do nosso sistema tenha sofrido alguma alteração pra valer.

Me lembro do primeiro dia de aula de Direito Tributário com o ilustre professor, então também juiz do TIT, professor Heitor Regina, durante minha graduação em Direito na PUCCAMP. Ele disse então que este quadro ocorre porque, em países com a brutal concentração de renda do Brasil, não é viável um sistema com a arrecadação concentrada na tributação sobre a renda. Bingo.

A verdade cristalina é que a regressividade do nosso sistema, que privilegia a tributação sobre o consumo, decorre, pura e simplesmente, do perfil da distribuição de renda da sociedade.

E se o governante tentar mudar esse quadro simplesmente tributando a renda de forma mais pesada, bem, a sociedade brasileira já sabe como isto pode ser ainda mais radicalmente regressivo. Basta lembrarmos quando o país se transformou em um imenso laboratório de macroeconomia (e, por que não, também de microeconomia) a céu aberto, durante boa parte das décadas de 80 e 90 do século passado, no período hiperinflacionário, em que parcela majoritária da população era tributada diretamente em sua renda, na prática, pelo imposto inflacionário, por não contarem com renda suficiente para serem agraciados com as chamadas “contas remuneradas” nos bancos. Já a classe média se virava melhor, recebendo por meio das “contas remuneradas” as migalhas deixadas pelas instituições financeiras, as verdadeiras vencedoras em um ambiente inflacionário.

Também foram tentados “impostos heterodoxos” sobre a renda dos mais ricos, por meio de planos econômicos, sendo o mais iconográfico deles o Plano Cruzado I (fevereiro de 1986), da safra do ex-presidente da República e atual senador José Sarney, cujo principal fundamento era o congelamento de preços com o auxílio das famigeradas “tablitas” (tabelas de preços).

Mais tarde, ainda neste amplo laboratório de experiências heterodoxas macroeconômicas em que havíamos nos tornado perante os olhos de um atônito mundo ocidental, chegamos a ter também o sequestro da poupança popular, dessa vez no vale-tudo do governo Collor, que visou as classes sociais “A” e “B” (os indivíduos da classe “C” na época mal podiam ter contas bancárias, o que dizer poupança).

O que se pode concluir disso é que, tanto no caso dos Planos do governo Sarney (imposto direto sobre a renda dos mais ricos – indústria, comércio e rentistas em geral – via congelamento de preços), quanto no Plano Collor (imposto direto sobre o “patrimônio” das classes sociais mais abastadas, em um radical enxugamento monetário feito através do sequestro das contas bancárias), vimos que o capital – animal selvagem e arisco, porém, racional -, acabará migrando para algum paraíso fiscal, esperando a revogação da nova regra para retornar sem necessidade de revelar sua origem ou seus proprietários.

Aprofundando um pouco esta análise e arriscando entrar em um terreno fora do Direito Tributário – onde tenho pouca ou nenhuma competência, bem sei -, considero que, para mudar o quadro atual de concentração de renda, seria preciso disponibilizar uma educação básica de qualidade aos nossos cidadãos menos privilegiados. A concessão de auxílios sociais tais como as “bolsas-pobreza”, ainda que seja capaz de aliviar um pouco essa situação, não é medida suficiente para superarmos o atual quadro. Para isto, o Estado precisaria parar de dar o peixe na boca e começar a ensinar o pobre a pescar.

Neste início de 2014, verifica-se uma autoarmadilha, um “fogo amigo” do governo, causado pela atual política econômica, que atinge em cheio a propalada classe “C” – a nova classe média com piso de renda “per capita” de R$ 200,00/ano, em um critério risível do IBGE -, fragilizada diante de uma ausência de educação de qualidade, considerando o atual cenário:

- indução ao endividamento crescente, via crédito fácil e desoneração do consumo (1);
- política monetária apertada (2);
- tendência de queda do emprego para os próximos meses (3).

Diante desse cenário, a classe “C” poderá se ver devolvendo compulsoriamente uma parte significativa da renda que conquistou nos anos “Lula”, pois tudo leva a crer que a economia não crescerá o suficiente para compensar este possível leque de notícias negativas.

Lembro-me de um artigo muitíssimo interessante que li ao cursar a cadeira eletiva de “Comportamento do Consumidor” como mestrando em Administração de Empresas no COPPEAD/UFRJ, um artigo traduzido, de autoria de um pesquisador norte-americano, talvez Phillip Kotler, que analisava como as diferentes classes sociais veem umas às outras. A conclusão mais memorável desse artigo era que os integrantes de uma determinada classe social, essencialmente, atêm-se a enxergar e, também, a comparar, suas condições de consumo – termo genérico que abrange itens como educação, saúde e segurança -, com as das classes imediatamente vizinhas, isto é, a imediatamente superior e a imediatamente inferior. Com base nesta comparação, elas introjetam e realimentam seu nível de satisfação quanto às condições de vida de que usufruem no presente e às expectativas de melhora no médio prazo.

Este tipo de pesquisa, de cunho mais sociológico, pode ser extremamente útil para explicar fenômenos recentes na sociedade brasileira, dentre os quais as manifestações de junho de 2013 e alastramento dos “rolezinhos” convocados por jovens das camadas pobres da população por meio das redes sociais, inicialmente apenas em shopping centers da periferia da cidade de São Paulo, mas que agora vêm se alastrando para outras cidades e, até, outros Estados do país, inclusive para shoppings de bairros nobres, como o marcado para o dia 12 no Shopping Leblon, bairro notoriamente elegante e rico da cidade do Rio de Janeiro.

Tendo isso em mente, acredito que será particularmente penoso o eventual retrocesso que pode advir no atual “status” econômico e social deste segmento social em relação às duas classes sociais vizinhas dela, quais sejam:

- classe “B”: que, tradicionalmente, possui um nível educacional mais elevado e é capaz de lidar melhor com um cenário de estagflação com desemprego crescente;
- classe “D”: esta tende a perder pouco num cenário de crise econômica, porque as “bolsas-auxílio” são parte substancial de sua renda e prometem ser mantidas por tempo indeterminado sem maiores exigências de contrapartida pelos governos (inclusive os futuros, sejam eles de que matiz ideológica forem).

Por esses fatores, e por sua participação majoritária hoje na população, é fácil concluir que a classe “C” será o fiel da balança nas eleições de 2014. Nestes primeiros dias de 2014 já se veem diversos analistas econômicos ou políticos insuspeitos apontando o aumento da desconfiança de atores políticos como os investidores externos e internos e os partidos políticos da base de apoio, quanto à real sinceridade do governo federal no discurso de que manterá a saúde da economia brasileira a qualquer custo.

Neste cenário econômico negativo, caso a classe “C” crie empatia e estabeleça confiança em algum candidato alternativo, a candidata da situação perderá as eleições. Por outro lado, caso essa empatia da classe “C” com algum candidato da oposição não chegue a ocorrer, então ela deverá vencer as eleições, ainda que dificilmente venha a fazê-lo no 1º turno.

A lógica do eleitor da classe “C” nesse cenário seria “ruim com ela, pior sem ela”, por entender que com ela, ele, eleitor, recebeu e continuará a receber o “bolsa-família”, o “Prouni”, o “Minha casa minha vida”, os eletrodomésticos pra equipar o “Minha casa minha vida”, etc., e ainda deve ser grato pela nova Lei das Empregadas Domésticas e outras leis mais.

Mas, caso isto ocorra, a atual Presidente, uma vez reeleita, herdará uma economia bastante desarrumada, o que pode se revelar desastroso por conta de um cenário externo que promete ser muito pouco amigável para aqueles países que não tenham cuidado de seus fundamentos econômicos, o que poderá implodir as chances do atual partido político no poder federal em 2018. Neste caso, teremos aquele tipo de mandato em que o (a) eleito (a) não deverá ter um minuto de paz, do começo ao fim, criticado (a) por todos por causa da alta da inflação, do dólar e dos juros, da queda do PIB e do emprego, da educação e da saúde em níveis de verdadeira indigência, dos investimentos em mobilidade urbana adiados em troca de uma Copa superfaturada e de Olimpíadas idem, em que será forçoso constatar que não houve algum benefício disso tudo para a população, pelo contrário.

O povo brasileiro, aliás, já sentiu sensação semelhante ao eleger os ex-presidentes Sarney e Collor acreditando em sua competência para nos levar ao Primeiro Mundo. Nesse caso, estaremos tentando fazer História andando em círculos.

Notas:

(1) Não obstante os últimos pronunciamentos do governo comunicando o progressivo abandono da política de subsídios ao consumo (leia-se “isenção de impostos federais”) ao longo deste ano, tendo por pano de fundo a ação que está sendo movida pela União Europeia na OMC contra o Brasil. Porém, a prática imediatista que caracteriza o atual governo deixa pouca margem para acreditar que, justamente em um ano eleitoral, o governo irá se dobrar ao pragmatismo e à cautela, evitando futuros reflexos adversos nas contas externas do país.

(2) O BACEN, ao retomar no meio do ano passado os tradicionais brios, chegou a declarar que as taxas de juros continuariam subindo enquanto a inflação não retornasse ao centro da meta – 4,50%. Porém, é discurso que encontra poucos crédulos, considerando que falta à nossa autoridade monetária a necessária independência do Poder Executivo, ao contrário do que ocorre nos países com um sistema capitalista maduro. Sem este pré-requisito, não há como convencer o mercado de que o BACEN agirá contra os interesses eleitorais do governo, se necessário for, para assegurar a estabilidade da moeda, ainda mais considerando que este é um ano eleitoral.

(3) Tal tendência, se confirmada ao longo dos próximos meses, poderá acarretar uma grande mudança nos resultados das eleições de 2014, por significar a perda do maior trunfo do governo para manter a ampla base com que atualmente conta no Congresso Nacional.

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