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A menos de seis meses do início das punições contra empresas que não inserirem na Nota ou no Cupom Fiscal os valores dos tributos de mercadorias e serviços, segundo estimativas do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, menos de 9% dos contribuintes conseguiram adaptar-se à regra.

Não é para menos. Diante de tantas situações tributárias diferentes, que vão de isenções a reduções de base de cálculo e variações de alíquotas, passando por centenas de margens de valor agregado estabelecidas por portarias que disciplinam a Substituição Tributária e que mudam constantemente, em complexas cadeias produtivas, é praticamente impossível para os varejistas que trabalham com itens variados cumprir à risca essa norma.

Mesmo ignorando a Substituição Tributária, isto é, mesmo admitindo que o preço de venda fosse o efetivamente tributado, a mera determinação das bases de cálculo e alíquotas não é tarefa das mais simples, pois há que se levar em conta as mercadorias da cesta básica, as isenções, as que se sujeitam a alíquotas de 7%, 12% e 18%, e também os casos do Simples Nacional, que têm alíquotas diferenciadas em função da faixa de faturamento.

Tudo isso dificulta a adaptação à lei. Os valores dos tributos que vão para a Nota ou para o Cupom Fiscal, na maioria dos casos, não guardam correlação direta com a realidade. Para cumprir rigorosamente a norma, em termos práticos, não é tão simples como se imaginava. A vida real é muito mais complicada do que a letra fria da intenção.

De todo modo, esperemos que os contribuintes consigam a proeza de desenvolver programas que lhes permitam adaptar-se à lei.

Leia matéria a respeito clicando no link abaixo:

IBPT: Tributo está na nota de só 9% das empresas

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