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[Vanessa Zampronho *] “O Brasil não quer fazer a Reforma Tributária”. Uma frase como esta soa como um paradoxo diante das décadas nas quais o país tem tentado fazer uma Reforma Tributária digna do nome. Mas a sentença acima vem do respeitado professor e pesquisador português Vasco Branco Guimarães, jurista do Centro de Estudos Fiscais da DGCI (Direção Geral dos Impostos) de Portugal, que esteve presente no Seminário Internacional “Desafios da Administração Tributária Contemporânea”, que aconteceu na Afresp no dia 26 de março.

Na ocasião, o professor fez um sobrevoo sobre alguns modelos tributários internacionais e mostrou como o Brasil está inserido nesse contexto. Ele foi categórico: “Não tenho medo da capacidade do Brasil em resolver seus problemas. Mas o prazo para resolvê-los é cada vez mais curto. O risco dessa demora é que fica cada vez mais caro”, diz.

À parte o fato de o cidadão comum não gostar de pagar impostos, “porque as pessoas abdicam de parte do seu patrimônio para dividir com o público, e não sabe se esse recurso será utilizado”, ele sustenta – e com razão – que a Administração Tributária deve garantir a cobrança de impostos para redistribuir esses recursos. “Se não houvesse Administração Tributária, não existiriam serviços públicos. Não há como criar vida comum”.

Disso todos temos ciência. Mas como fazer essa arrecadação funcionar? Bem-humorado e falando praticamente sem sotaque algum, o professor Vasco mostrou alguns modelos de administração pelo mundo, e apontou seus pontos fortes e fracos. Um deles, que é utilizado na maioria dos países, inclusive no Brasil, é o modelo clássico, no qual essa função é desempenhada pelo Estado de maneira centralizada. O contraponto disso é o modelo concessionado, que ocorre na Itália. Lá, é uma empresa contratada pelo governo que faz todo o trabalho de gerenciamento dos recursos. Mas ele aponta o efeito colateral. “Elas cobram pelo serviço e, pelo fato de não estarem no governo, suas ações podem perder a coerência dentro do sistema”.

Mesmo que a administração tributária brasileira seja centralizada, ela não encontra similar na Terra. “O Sistema Tributário brasileiro é o mais complexo do mundo – por isso é que tem uma das melhores administrações tributárias do planeta”. Uma das singularidades é o tipo de tributação. “A tributação sobre a renda ainda é baixa se comparada com outros países. No Brasil o percentual é de 27,5%. Em alguns lugares, chega a 56%!”.

Mas o país também inova com a tecnologia aliada à arrecadação. Um exemplo é o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que no começo não foi levada muito a sério – e hoje é super bem vista. “As Fazendas nacionais diziam ‘isso não vai funcionar’. Hoje a NF-e é usada também em Portugal e está em estudo na Espanha”. A NF-e foi um dos motivos para o contínuo aumento da arrecadação de tributos, segundo o professor, mesmo em períodos de economia com fraca atividade.

E não basta a tecnologia a favor da tributação se não há pessoas habilitadas para saber arrecadar. “O contribuinte deve saber que pagou seu imposto corretamente e não foi espoliado. O contribuinte é cliente e deve-se tratá-lo com respeito, porque é cidadão. Disso não podemos esquecer nunca!”

Em entrevista no final da palestra, perguntei a ele os motivos da singularidade do Sistema Tributário nacional. “É a singular forma como foi criado, que respeitou a história da federação, o sistema tributário anterior à Constituição Federal de 1988 e a dimensão do país. Outro fator é a lei Kandir [editada em 1996, que isenta de impostos os produtos exportados, mas que gerou uma perda de arrecadação para os Estados], na qual a Federação compensaria a perda de tributação dos Estados. Isso criou uma desconfiança entre os Estados e a Federação”. Não é à toa que, na opinião dele, o Brasil não consegue fazer a Reforma Tributária – voltando à frase do início desse texto. Ainda temos chão pela frente.

* Vanessa Zampronho é jornalista e gerencia o conteúdo do Blog Afresp.

Discussion - One Comment
  1. Antônio Sérgio Valente

    mar 28, 2014  at 12:01 am

    O professor Vasco Branco Guimarães é uma figura de proa na nau dos analistas tributários. Domina magistralmente a lógica e a ironia fina. A palestra dele foi quase um stand-up… rsrs. Tão boa que o blog deve colocá-la no ar, se as condições técnicas da gravação estiverem boas, já nos próximos dias. Aliás, também as outras palavras, se estiverem em boas condições, devem subir para o blog. Até para que possamos comentá-las aqui.
    Mas o professor Vasco, não obstante todas as suas qualidades, produziu algumas afirmações que me pareceram sujeitas a melhor interpretação. Uma delas, ao afirmar a NF Eletrônica teria sido uma das causas para a arrecadação não cair nos períodos de atividade econômica em declínio. Na verdade, a arrecadação do ICMS cresceu muito devido à implantação da Substituição Tributária, nos ANOS DE IMPLANTAÇÃO, eis que a ST antecipa fatos geradores, inclusive os das mercadorias em estoque. Foi isto que aumentou a arrecadação, e só e exclusivamente NA FASE DE INSERÇÃO DE MERCADORIAS NA ST, porque depois ela própria contribui não só para injustiças tributárias, como também para a própria evasão, eis que abre brechas de evasão legal, travestida de legal e ilegal mesmo.
    A NF-e — é preciso que os analistas tributários compreendam isto, sobretudo os do exterior — é nada mais nada menos do que uma NF emitida em papel eletrônico, mas ela não tem o poder de alcançar as operações por baixo do pano, os subfaturamentos, as reutilizações de nota, sequer tem o poder de impedir “equívocos” na emissão, eis que a identificação da mercadoria aceita qualquer informação, e os percentuais de alíquota e redução de base de cálculo são flexíveis, o emitente enquadra ao seu bel prazer. Portanto, é uma falácia que a NF-e combate a sonegação. Não combate.
    Pelo contrário, ela em certo sentido até estimula a sonegação, e estimula a sonegação mais danosa e fraudulenta que existe, que é a da nota fria, na medida em que dá ares de legitimidade a empresas inexistentes, simulacros em nome de laranjas, ou que existem de fato mas têm à frente presta-nomes sem bens e dispostos a assumir saldos devedores impagáveis.
    Ela não não mexe um dedo mindinho contra a guerra fiscal.
    Ela até ajuda os sonegadores contumazes em seu atrevimento.
    E quanto combinado esse atrevimento com a guerra fiscal e com a ST, sai da frente, porque aí a potência do golpe se exponencia, a sonegação se torna altamente atrativa.
    Ademais, professor,os índices de crescimento da arrecadação real do ICMS não pararam de cair após a NF-e, se descontado o período das fortes inserções de mercadorias na ST. Há efetivo DECLÍNIO DA ARRECADAÇÃO DE ICMS em relação ao PIB, inclusive após a implantação da NF-eletrônica. Aliás, este fato foi mencionado no mesmo seminário por outro palestrante, creio que foi na palestra do José Roberto Afonso, ou na da Márcio Verdi.
    Há ainda um outro aspecto da palestra que merece melhor reflexão, quanto ao IR de 27,5%, que ele considera baixo, mas sobre isto comentaremos depois da repercussão do tema da NF-eletrônica.

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