A ecologia ajudando a arrecadação de ICMS

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O Estado do Tocantins está dando uma lição no quesito relação entre a arrecadação do ICMS e o respeito ao meio ambiente. É o que diz o site Conexão Tocantins, que noticia o aumento em 167% na arrecadação nos dois últimos anos do ICMS Ecológico, com a criação da Unidade de Conservação municipal da cidade …

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Isenção fiscal e sustentabilidade

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Em teoria, esses dois temas deveriam ser complementares, mas não é o que vem acontecendo. De acordo com o jornal Valor Econômico, citado no site da Afisvec, o governo brasileiro vem destinando incentivos tributários a diversas áreas da economia, como indústria, agropecuária e transportes, sem avaliar os critérios da sustentabilidade. Um exemplo. A isenção da …

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80% do preço da cachaça são impostos

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Para ser mais exato, 81,87%. Os dados vêm de uma lista divulgada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) no dia 19 de março. A maior fatia dos impostos vai para o ICMS e o IPI. É o IPI, aliás, que leva a maior parte. No caso da cachaça, 46% do seu preço vai para …

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A renúncia da renúncia fiscal

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A política de incentivo fiscal, feita pelo governo nos últimos meses, que diminui ou retira parte dos impostos de alguns produtos, pode se mostrar mais prejudicial do que benéfica. É o que dizem alguns especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo. Para eles, os efeitos vão desde a retirada do caráter isonômico da tributação (de …

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Questão relevante de Direito Penal Tributário: Aplicação concreta da Súmula Vinculante n. 24 pelo STF

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[José Antonio Farah Lopes de Lima*] O entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante n. 24, segundo a qual não há tipificação de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo, foi utilizado pela 1ª Turma do STF para anular processo-crime contra o empresário Francisco Recarey Vilar. Após Francisco …

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