nota_fiscal

A Folha de S.Paulo replicou uma grande reportagem feita pelo jornal Agora São Paulo sobre a Nota Fiscal Paulista (NFP), e como ela vem devolvendo menos créditos ao consumidor final.

A equipe de reportagem analisou 2.965 notas fiscais de cinco perfis diferentes de consumidores entre 2011 e 2013. Nesse período, foi constatado que houve redução nos créditos de roupas de sapatos, roupas e de restaurantes.

O texto explica o porquê dessa diminuição e é bastante didático quanto ao funcionamento da NFP e estimula o consumidor a pedir a nota mesmo quando o crédito for zero – para concorrer aos sorteios que são realizados mensalmente.

Veja mais detalhes no texto abaixo:

Folha de S.Paulo: Mais conhecida, Nota Fiscal Paulista dá menos créditos ao consumidor

Discussion - One Comment
  1. Antônio Sérgio Valente

    abr 18, 2014  at 12:01 am

    A bem da verdade, a informação que a SEFAZ-SP prestou à Folha de São Paulo, tentando explicar o motivo pelo qual HOUVE DIMINUIÇÃO nos créditos de ROUPAS, SAPATOS e RESTAURANTES, não está correta..
    A alegação de que quanto mais consumidores pedem para pôr o CPF na NF, maior será o divisor, e em consequência menor será o rateio dos 30% pagos pelo consumidor, em tese até poderia ser verdadeira, mas na prática, como diria Joelmir Beting, a teoria é outra. Vejamos.
    A explicação seria procedente se as EMISSÕES COM CPF tivessem aumentado a sua participação no total das emissões, mas isto não vem ocorrendo. Logo, em termos relativos, o divisor não está aumentando como diz a explicação fazendária.. As emissões com CPF patinam no nível de 34% das emissões totais há cerca de 3 anos…!!!
    Portanto, em números relativos, não houve aumento de emissões. E a análise deve ser feita sobre os números relativos, pois quanto aos absolutos, se de um lado aumentam as emissões com CPF não é menos verdade que as vendas também deveriam ter crescido (inflação, crescimento da economia, etc). Logo, mantida participação relativa, o montante devolvido deveria ser o mesmo.
    A verdade é que as emissões com CPF cresceram, em números absolutos, mas a ARRECADAÇÃO EFETIVA sobre roupas, sapatos e restaurantes continua a mesma ou diminuiu, a julgar pelos números informados pelos consumidores consultados pela reportagem.
    Resta claro que arrecadação efetiva não guarda correspondência direta com as emissões com CPF.
    Em outras palavras, como o dividendo (arrecadação) continua o mesmo, mas o divisor (emissões com CPF ) é maior, o resultado é menor.
    É a prova cabal de que a NFPaulista não produz os efeitos desejados, a saber:
    a) Não combate a sonegação, pois se o fizesse o dividendo (arrecadação) seria maior, e o rateio seria o mesmo ou maior.
    b) Não forma a consciência livre do cidadão, tanto que as emissões com CPF não crescem (estacaram em 34% do total), mesmo com a alteração no critério para incluir nessa conta também as emissões com CNPJ para empresas do SN, para condomínios, etc. Ou seja, mesmo com a SEFAZ-SP tentando burlar a proposta inicial do programa que ela própria criou (exclusivamente CPF na NF), tentando elevar o indicador de um suposto sucesso, nem assim o resultado é satisfatório.
    Por que?
    Algumas razões básicas:
    PRIMEIRO – Há muita gente com rendas não contabilizadas (rendas informais de profissionais liberais, empresários, etc) que não pedem para anotar o CPF pois não têm como explicar a origem dos recursos.
    SEGUNDO – Ao perceber que a SEFAZ-SP engana o consumidor — ao prometer-lhe 30% do imposto pago pelo varejista, e na hora agá deduz as mercadorias da ST, como se o imposto incluído em seus preços não fora pago pelo comerciante ao fornecedor e não estivesse embutido no preço cobrado do consumidor, fato que constitui uma das maiores falácias de que a humanidade já tomou conhecimento – e – também deduz o imposto das mercadorias normais, não incluídas na ST, mas fornecidas por loja de rede que não centraliza o recolhimento do ICMS — o consumidor que não é bobo nem nada se sente enganado pelo Fisco, pelo governo, pelo Estado, e isto seguramente não estimula a cidadania, pelo contrário, revolta a cidadania consciente..
    TERCEIRO – Os cidadãos verdadeiramente conscientes sabem que os impostos precisam ter destinação republicana, precisam ser alocados em setores carentes da sociedade, mediante a destinação de PERCENTUAIS DA ARRECADAÇÃO à Saúde, à Educação, à Segurança Pública, etc., e não mediante e DEVOLUÇÃO do tributo a quem mais compras com CPF fez, pois quem faz mais compras é quem tem mais renda, e não há lógica nenhuma em DEVOLVER TRIBUTO e DAR PRÊMIOS a quem tem mais renda. Isso é distribuição de renda ao contrário. É concentração de renda. Isso é BURRICE econômica.
    Lamento profundamente que colegas nossos da cúpula fazendária defendam a NFPaulista, esse programa que já jogou fora R$ 10 bilhões de ICMS arrecadado a duras penas. Isso é lamentável.

    Responder

Leave a Comment