seminario_vasco

O professor português Vasco Guimarães deu um panorama geral sobre como funcionam as administrações tributárias em outros países – e por que no Brasil tudo é tão diferente.

Mas mesmo assim, ele acredita que os brasileiros têm capacidade de fazer uma Reforma Tributária digna do nome.

Veja a palestra do professor no link abaixo:

Discussion - 2 Comments
  1. Antônio Sérgio Valente

    abr 24, 2014  at 12:01 am

    Descentralização e Concessão da Administração Tributária — temas importantíssimos tratados pelo Prof. Vasco Guimarães.
    “Hoje em dia existe uma tendência internacional — depois vamos tocar mais fundo e abrir esse véu (…) — em que há uma descentralização (…) outra pessoa coletiva, que não o Estado normal, é incumbida de gerir a totalidade ou parte da arrecadação.” Esta frase do Prof. Vasco consta a partir do 19º minuto da palestra, ao abordar os TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (clássica, descentralizada, concessionada).
    As razões que justificam a tendência à descentralização seriam: uma suposta maior eficácia, eis que o ente descentralizado: a) não dependeria do poder político; b) seria menos vulnerável a desvios, na medida em que remunera melhor os seus profissionais; e c) independe da contrição orçamentária do Estado.
    Colocamos essas “supostas justificativas” no condicional, pois todas são discutíveis. O próprio palestrante apontará restrições a esse entendimento mais adiante.
    Ainda ao falar dos tipos de AT, no 20º minuto, cita o tipo CONCESSIONADO, em que uma agência privada — que nada tem a ver com o Estado, que se rege por normas do setor privado, admite empregados e estagiários sem concurso público, por exemplo — é contratada para gerir a Administração Tributária, conforme objetivos previamente estipulados contratados. Esse modelo radical, privado puro, é adotado só na Itália.
    Mais adiante volta ao tema, a partir do 43º minuto, ao abordar o Direito Comparado das Administrações Tributárias. Cita dois grandes grupos: de um lado, o dos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia…), que julgam ter o melhor modelo do mundo, o mais leve, o que menos pesa no bolso do contribuinte; e de outro lado, os outros países da Europa e da maior parte do mundo, que adotam a forma clássica (gestão pública) ou concessionada (Itália).
    O sistema dos países nórdicos é descentralizado, na medida em que as FUNÇÕES DE APOIO, como INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA e COBRANÇA, são DELEGADAS, isto é, transferidas a escritórios de auditoria ou jurídicos. O Estado, nesses países nórdicos, mantém apenas a GESTÃO BÁSICA (pessoal, equipamentos, etc.) e supervisiona os resultados dos operadores delegados. O palestrante critica a suposta leveza, em termos de custo, desse modelo, pois na verdade o que há é uma contabilização do custo de gestão em outras rubricas, as dos escritórios/empresas delegadas (terceirizadas). Essas gestões apenas básicas dizem-se mais leves para o orçamento, mas os serviços delegados têm um preço, custam para o Estado. Mais adiante, ao falar das limitações aos modelos, critica a tendência à privatização das funções de apoio, em face da privacidade dos cidadãos, dos seus domicílios, da possibilidade absurda de um particular, um não-servidor público, acessar contas e domicílios e a privacidade de outros particulares. A finalidade da arrecadação é pública, e não privada, ele argumenta.
    Aborda, nessa mesma linha, as formas de fiscalização: horizontal e vertical, por imposto, por área de tributação, por zona de atuação, por setor de atividade.
    A partir do 50º minuto, tira algumas conclusões, por exemplo, que os modelos puros estão declinando, pois cresce a descentralização ou subcontratação de serviços, há cada vez mais influência de conceitos da gestão privada no setor público, cada vez mais se avalia o custo do erro da gestão pública, como há muito já se faz no setor privado.
    A partir do 54º minuto fala do avanço do Fisco como “opinador”, dando contribuições ao sistema tributário, não apenas acerca de aspectos operacionais, mas também sobre a correção de distorções, injustiças, complexidade, etc. Essa fala do Prof. Vasco Guimarães é muito importante, o Fisco não pode se abster de opinar, de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema tributário, para o avanço da justiça fiscal, para a profilaxia normativa, para a minimização da complexidade. Afinal, o Fisco é o operador desse sistema, não pode permitir que governantes de plantão o transformem num manicômio tributário.
    Uma frase de impacto proferida pelo palestrante está no 24º minuto: “O sistema tributário brasileiro é considerado O MAIS COMPLEXO DO MUNDO”. Critica a exagerada criatividade das Administrações Tributárias para gerar receitas a qualquer preço, causando grandes distorções. Quem se atreve a discordar dessa afirmação?
    Vale a pena assistir a esse vídeo do começo ao fim, talvez até mais de uma vez. O material é riquíssimo e o Prof. Vasco é um bom papo.

    Responder

  2. José Roberto S Lobato

    abr 25, 2014  at 12:01 am

    Meu caro Valente,
    Claro que tenho de concordar com tudo aquilo que você diz em seu comentário. Infelizmente, não temos essa cultura de opinar sobre questões que estão além do plano operacional. Acredito que apenas com a aprovação da Lei Orgânica e a criação do Conselho Superior da Administração Tributária poderemos começar a estabelecer uma pauta que vá além das questões salariais e, digamos assim, ambientais, do trabalho fiscal. Ainda não percebemos o quanto somos influenciados pelo manicômio tributário, como você gosta de chamar.
    Um abraço.
    Lobato

    Responder

Leave a Comment