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O secretário do Ciat (Centro Interamericano de Administrações Tributárias) Marcio Verdi usou sua experiência internacional para falar como são os sistemas tributários em outros países em comparação com o Brasil.

“O Brasil hoje é considerado um país bipolar. De um lado, é muito respeitado e admirado em vários componentes da Administração Tributária, com conquistas de carreiras próprias, com razoáveis níveis de remuneração, leis de proteção dos servidores públicos em geral. Por outro lado, quando se refere às políticas tributárias, nós somos um mau exemplo no mundo”, disse.

Veja a apresentação na íntegra no vídeo abaixo:

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  1. Antônio Sérgio Valente

    abr 27, 2014  at 12:01 am

    “Caçar fora do zoológico” — uma das mensagens do palestrante.
    A palestra do Prof. Márcio Verdi baseia-se num estudo de sua lavra publicado no site da CIAT, cujo título é O ESTADO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS NA AMÉRICA LATINA.
    Os temas são abrangentes, mas alguns creio que merecem especial observação, a saber:
    a) No Chile, a COBRANÇA não faz parte da AT, e o Chile é considerado modelo na área. No Chile e também em El Salvador sequer se faz a cobrança administrativa. Já a Argentina tem grande capacidade de cobrança, pode-se fechar estabelecimentos por infrações tributárias ou inadimplência. No Brasil é impossível fechar um estabelecimento por essas causas. Pode-se fechar por outros problemas (lei do consumidor, gasolina adulterada, por uma barata, etc.), mas não por motivos fiscais. Salienta que na AL isto só ocorre no Brasil. Esta abordagem consta a partir do 10º minuto.
    b) Sobre as relações fisco-contribuinte, afirma que na Argentina, por exemplo, quando alguém vai registrar uma escritura, tem de receber antes o OK do Fisco, provar que teve capacidade para comprar o imóvel. Mas entende que é preciso haver um esforço para melhorar a relação fisco-contribuinte, para aumentar o recolhimento de infrações detectadas. Ver a partir do 18º minuto.
    c) De um lado, é preciso caçar fora do zoológico, buscar a sonegação não apenas nos dados declarados pelo contribuinte, e de outro é preciso mais flexibilidade para transformar as penalidades em arrecadação efetiva. Exemplifica que na França é possível negociar até a multa imposta, se o contribuinte pagar de imediato. Aqui isso é proibido, salvo nos casos de anistias. Estas afirmações constam a partir do 20º minuto.
    d) O palestrante faz um bom apanhado dos abusos tributários na América Latina: informalidade, planejamento tributário agressivo, concorrência tributária nociva (tratados sobre tributação no domicílio ou na fonte, uma guerra fiscal internacional), fraudes fiscais (operação carrossel, na França, fartamente praticada no Brasil; lavagem de dinheiro, etc), as crescentes desonerações fiscais, consentidas, como no caso do imposto de que se abre mão via Simples Nacional (critica o SN); a enorme e quase impagável dívida tributária, sobre a qual o Estado não consegue agir. Esses temas constam a partir dos 45 minutos.
    e) A partir do 54º minuto fala dos desafios futuros das ATs, para caçar fora do zoológico: maior formação e capacitação das carreiras fiscais; modernização tecnológica das Adm.Tributárias; maior acesso da AT às bases de dados de terceiros (bancos, operadoras de cartões, cartórios, outros entes, etc), para alcançar o dado omitido pelo infrator.
    f) A partir do 59º minuto, faz uns comentários sobre as remunerações iniciais e médias, embora sem oferecer dados precisos, das carreiras do Fisco. Salienta que México, Argentina e Brasil seriam os que melhor pagam os servidores da área tributária. Mas essas observações finais do palestrante creio que merecem alguns reparos, a saber:
    1) O Brasil é dos países que melhor arrecada, apesar dos pesares, tanto que a carga tributária alcança 37% do PIB, enquanto em alguns países da AL esse número não chega a 15%, de modo que não é de se descartar a correlação das receitas baixas com os vencimentos baixos dos servidores da área fiscal.
    2) Em alguns países, as carreiras fiscais têm mais de um cargo, como aliás também ocorre no Brasil. Ora, tomar como parâmetro comparativo os vencimentos iniciais de uma carreira que exige apenas o Colegial (como ocorre nos EUA, por exemplo), para certas funções fiscais da AT (cruzamento de dados, contagem física na loja de certo item do estoque, por comando de outra autoridade fiscal superior), convenhamos que equivale a comparar laranjas com bananas. São coisas diferentes. Seja em termos de valores iniciais ou de valores médios. É preciso comparar cada carreira com a equivalente.
    3) Não se pode misturar atividades fiscais, há algumas que exigem menos formação do que outras, menos responsabilidades do que outras. A boa comparação se faz entre coisas comparáveis.

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