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O pesquisador da FGV/IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) e assistente técnico do Senado Federal, José Roberto Afonso, já começa sua apresentação no Seminário Internacional “Desafios da Administração Tributária Contemporânea” com uma declaração de impacto: “O que temos no Brasil em termos de Sistema Tributário é tudo, menos um Sistema Tributário de acordo com a descrição do dicionário: conjunto de órgãos harmônicos, que têm uma racionalidade”.

O que temos no país, segundo ele, é um belo sistema de arrecadação – mas que arrecada bem impostos ruins. Um desses problemas é a grande quantidade de impostos indiretos, que comprometem proporcionalmente mais a renda dos mais pobres do que a dos mais ricos.

Mas esse não é o único problema do Sistema Tributário Brasileiro. Ele elenca vários. Veja abaixo no vídeo a apresentação na íntegra.

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  1. Antônio Sérgio Valente

    abr 28, 2014  at 12:01 am

    “O maior tributarista brasileiro foi o Tom Jobim, quando disse que o Brasil não é para amadores” — esta frase de efeito foi dita nessa espetacular palestra do Prof. José Roberto Afonso sobre o Sistema Tributário Brasileiro. Mas houve outras muito interessantes:
    “(…) estamos pagando os pecados da nossa inovação de 50 anos atrás (…) colocamos regime de crédito físico, no mundo inteiro é regime de crédito financeiro (entrou, saiu, faz o balanço, é muito simples), e aqui todos vocês que estão na sala sabem qual a complexidade que está por trás do regime físico” A partir do 4º minuto.
    Outros temas interessantes da palestra: a partir do 7º minuto, comenta que no modelo inicial do sistema tributário brasileiro (1965) as medidas tinham mais lógica, consistência e encadeamento, “a Emenda quando foi votada quase não passou, mesmo com o governo militar, com oposição liderada por SP (…) o ICM na partida era imposto sobre produção puro (…) cobrado na origem, aliquota interna igual à alíquota interestadual, era alíquota única (…)” Depois é que houve a descentralização, com os Atos Institucionais, com partilha através de alíquotas diferentes.
    A partir do 14º minuta comenta sobre os recursos carimbados das contribuições e impostos, afirma ironicamente que “o nosso sistema tributário é ‘me engana que eu gosto’: eu cobro contribuição, tudo vinculado, depois eu desvinculo ou sento em cima, nada é o que parece que deveria ser (…) O maior tributarista brasileiro foi o Tom Jobim, quando disse que ‘o Brasil não é para amadores’ (…) a contribuição previdenciária virou um subsistema”..
    Contesta a observação de que é difícil fazer reforma tributária. A partir do 16º minuto afirma que a reforma tem sido feita constantemente, tanto que a maioria dos artigos da CF sobre o sistema tributário já foram alterados,
    A partir do 18º discorre sobre a nossa eficientíssima máquina de arrecadar. Apresenta vários gráficos demonstrando que a arrecadação não tem mantido correlação perfeita com o crescimento do PIB, ela tem superado a expansão do PIB. Quando um PIB não cresce, a arrecadação cresce. A arrecadação tem demonstrado eficiência.
    Afirma, a partir do 22º minuto que o ICMS tornou-se um imposto antinacional, pois os Estados torcem para que suas empresas tragam o produto de fora, importado, e não de outra UF, pois aquele gera arrecadação e crédito em motante idêntico, já este só gera o crédito mas não eleva a arrecadação interna da UF. Constata que 27% da arrecadação do ICMS decorre de importações. Afirma que os governos estaduais torcem para que a Petrobrás continue mal no sentido de produzir menos internamente, a fim que traga do exterior os combustíveis, para que possam arrecadar mais. Quer dizer, o nosso sistema não tem lógica, não é um sistema, o palestrante reitera.
    De certo modo defende o SN de críticas que lhe foram feitas em outras palestras, afirmando, a partir do 25º minuto, que o IR recolhido pelas empresas do SN é maior do que as do Lucro Real. “Inclusive não sei como a Receita Federal diz que SN é renúncia (…)” Agrega a observação de que o problema maior do SN, em termos de efeitos negativos sobre a arrecadação, é a distorção na aplicação da regra (filiais dissimuladas sob outras razões sociais, em nome de parentes, por exemplo) e não a regra, pois o SN arrecada mais do as empresas do Lucro Real.
    A partir do 27º aborda algumas distorções no IR, fala sobre as Pessoas Físicas que se travestem de PJ (artistas, jornalistas, jogadores de futebol, diretorias de empresas, engenheiros, etc). A renda dos profissionais de alto nível migrou para o rendimento de pessoa jurídica. Discorre largamente sobre essa distorção.
    Ao discorrer a alta regressividade do nosso sistema tributário, a partir do 31º minuto, faz um comparativo entre dois impostos patrimoniais, o IPTU e o IPVA, exibe um gráfico demonstrando que a arrecadação de IPVA tem sido maior que a do IPTU, que esta é muito baixa, precisa subir. Que o Haddad não ouça… Reitera que os impostos indiretos (ICMS, PIS, COFINS, IPI) pesam mais sobre quem ganha menos, o exemplo maior é a telefonia celular. De modo que a questão da equidade precisa urgentemente ser repensada.
    A partir do 34º minuto fala da necessidade de rever o pacto federativo, se é que temos um pacto federativo. As partilhas interestaduais carecem de revisão.
    Constata que o ICMS não tem aumentado a sua participação do PIB. Constata que os municípios têm aumentado sua arrecadação relativa no PIB. É que a base de serviços está em expansão, mas a base mercadorias não. Ver a partir do 35º minuto.
    A partir do 39º minuto discorre sobre os efeitos colaterais de várias reformas parciais já feitas, como por exemplo, isenções e subsídios que geraram acúmulos de créditos; desonerações da folha, deslocando a incidência para o faturamento, fazendo com que empresas do SN paguem mais do que as do lucro real; guerra fiscal sobre ICMS interestadual de itens importados, que aprofundou a guerra fiscal; reação à alíquota reduzida na origem, exigindo ampliação de controle na fronteira e ST. Faz irônicas e saborosas críticas aos regimes especiais de PIS e COFINS: “(…) tudo é especial, ninguém da Receita Federal sabe qual o regime normal.” Também sobre a oneração do SN “O mundo trocou folha por IVA, mas nós trocamos folha por faturamento bruto” e sobre a guerra fiscal: ”(…) hoje é estados ricos contra estados ricos”, não é UF pobre contra UF rica.
    A partir do 46º minuto menciona que as renúncias fiscais representaram 1,2% do PIB em 2012, mas as UFs investiram pouco em infraestrutura. Compara as renúncias de ZFM e SN, demonstrando que a primeira não vem sendo repartida com os trabalhadores lá empregados. Dividindo o valor de cada renúncia pelo número de trabalhadores (da ZF e do SN) constata a seguinte distorção: as renúncias da ZFM significam R$ 192 mil reais por trabalhador, enquanto as do SN só R$ 3 mil reais por trabalhador, de modo que a renúncia do SN dá muito mais resultados, em termos de eficiência econômica, do que a renúncia da ZFM.
    No 49º minuto constata que quanto mais se modernizou a arrecadação no Brasil, mais a legislação tributária retrocedeu e se complicou. As duas coisas estão inversamente relacionadas. E faz uma observação para pensar de madrugada: “Se eu cobro bem, por que não posso cobrar bem com um imposto bom?”
    Obseva, a partir do 51º minuto que a economia mudou muito nos últimos 50 anos do nosso sistema tributário. Antes a base era agricultura e indústria, hoje é mais serviços. A Receita Federal avançou sobre a base de serviços, enquanto os Estados continuaram sobre a base antiga e ainda ficaram brigando entre si, de modo que só podiam mesmo perder participação no PIB.
    A palestra inteira é muito interessante. Vale a pena assistir do início ao fim, ponto a ponto.

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