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Em um país como o nosso, com milhares de regras tributárias (e outras tantas que surgem diariamente), a tecnologia é uma aliada no entendimento, arrecadação e fiscalização dos tributos. Em um futuro não tão distante, todas as transações comerciais que envolvam impostos poderão ser monitoradas e verificadas (se houver alguma divergência).

Um exemplo de como esse futuro já está chegando é o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), cujo sistema de funcionamento enviará diretamente à Secretaria da Fazenda todas as informações das compras. Isso torna as operações mais transparentes – e nos casos em que ela ficar meio turva, o fiscal visitará o estabelecimento.

Essa é uma das inovações apresentadas pelo líder nacional da implantação da NFC-e, Newton Oller de Mello, na sua apresentação no Seminário Internacional “Desafios da Administração Tributária Contemporânea”. Veja o vídeo completo abaixo:

Discussion - 2 Comments
  1. Antônio Sérgio Valente

    mai 05, 2014  at 12:01 am

    O palestrante, Newton Oller de Mello, mostra os imensos avanços no capítulo da tecnologia da informação, na SEFAZ-SP e no Brasil. Emissão eletrônica em plataforma nacional única,, escrituração fiscal e contábil digital, em breve a NFEletrônica de Consumidor (on-line) — enfim, progressos enormes.
    O ponto negativo da palestra foi a defesa cega da NF Paulista. O custo do programa, que hoje beira R$ 2 bilhões/ano, e no total já atingiu R$ 10 bilhões, uma dinheirama que daria para construir, só a título de exemplo, um minianel metroviário de 40 a 50 quilômetros em São Paulo (ao custo imobiliário de SP), foi desperdiçado, literalmente desperdiçado pelo programa, eis que só conseguiu atingir o limite de 34% de emissões com CPF, e vem patinando nesse número há mais de 3 anos, sem perspectiva de evolução, não obstante nas estatísticas entre até vendas para empresas do SN e de itens para os quais o consumidor não pede para pôr o CPF, mas ainda assim o CPF é colocado (automóveis novos, mercadorias eletro-eletrônicas e linha branca em garantia, por exemplo). Se fossem excluídos esses dados com CPF obrigatório sequer chegaríamos ao nível de 34%. E note-se que os 34% referem-se APENAS a emissões regulares, constantes do banco de dados, mas e as operações que não foram objeto de emissão…!? A verdade é que a NFPaulista caça no zoológico e caça mal, pois aqueles 34% emitidos com CPF teriam sido emitidos e escriturados normalmente se não houvesse o programa, a diferença é que as notas e cupons fiscais não indicariam o CPF, apenas isto, mas isto é irrelevante para a arrecadação. Os contribuintes continuam podendo agir sobre os 66% restantes de emissões sem CPF (mais uns X% sobre as operações sem nota) da forma como bem entendem, e continuam, todos, inclusive os do grupo dos 34% (exceto os do SN) a agir como bem entendem no lado dos créditos, o programa não alcança as irregularidades no crédito.
    Portanto, até que me provem o contrário, a NF Paulista, da forma como está, é DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS. Isto, evidentemente, o palestrante não afirma, eis que defende veementemente o programa.
    Aliás, sequer a NF Eletrônica alcança as irregularidades no crédito, pelo contrário, dá ares de regularidade ao crédito frio emitido na plataforma eletrônica da própria SEFAZ-SP, que o digam as operações quebra-gelo…
    Portanto, são elogiáveis os avanços tecnológicos, mas é preciso que a SEFAZ-SP faça urgentemente uma autocrítica, ponha a bola no chão, e revise o programa da NF Paulista, bem como reforme a utilização dos bancos de dados disponíveis em prol de maior agilidade na detecção de irregularidades, sob pena de a parafernália eletrônica caríssima pouco influir no combate efetivo à sonegação.

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  2. Ângelo de Angelis

    fev 07, 2015  at 12:01 am

    Esta palestra do Newton Oller aponta o futuro da Administração Tributária. O teor da palestra deixa claro que em um futuro próximo nossas estruturas, perfis e gestão serão completamente diferentes do que existe hoje. Embora noso brilhante colega não tenha falado explicitamente, mas deixou bem claro que as possibilidades de uso das bases de dados possibilitará, por exemplo, a completa extinção dos regimes de substituição tributária, concebidos para uma época em que essas as possibilidades apresentadas sequer eram sonhadas.

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