Campeã de reclamações e burocracia

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Não é à toa que as empresas criticam. A carga tributária com sua complexa e complicada teia de incidências de impostos ganham de lavada no ranking de reclamações em alguns levantamentos feitos por entidades ligadas à indústria e ao comércio. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte fez uma pesquisa para saber dos desafios …

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Carga tributária, 20 anos depois

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Quando o Plano Real foi lançado, em 1994, a carga tributária brasileira era de 25,72% do PIB. 20 anos e muitos impostos depois, o número chega a 35,85%, em 2012, que é o dado mais atualizado. A reportagem, no ar no site da Exame, mostra que esse salto de mais de dez pontos percentuais se …

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Desigualdade fica cada vez mais desigual

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De acordo com um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) lançado no dia 2 de julho e divulgado pela Folha de S.Paulo, a desigualdade tende a piorar nas próximas décadas, em especial porque trabalhadores mais qualificados passam a ter salários maiores. De acordo com o estudo, para evitar um mal …

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O Direito Adquirido no Regime Próprio – Efeitos das Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005 na Aposentadoria do Servidor Público – Parte I

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[Fernando Alecrim] I – Introdução Nossa proposta nessa série de artigos é a de identificar a existência de eventuais inconstitucionalidades nas ECs nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005, frente à garantia da ordem jurídica consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal – Princípio do Direito Adquirido – na aposentadoria do servidor público. Para isto, …

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Não adianta muita coisa

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Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela Agência Brasil sobre a manutenção do IPI baixo em automóveis e móveis. Além de beneficiar somente alguns setores da economia por um tempo determinado, neste caso o imposto mais baixo não causará um grande impacto no aumento do consumo – mesmo porque normalmente não se compram carros …

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