SAT-CFe tem primeiro equipamento homologado por órgão técnico

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Em breve o equipamento substituirá os emissores de cupons fiscais (ECFs) em postos de combustíveis e novos contribuintes Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 22/8, o despacho nº 152/2014 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com a homologação do primeiro equipamento SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos). A …

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Reforma Tributária Urgente – 12ª Parte — IVA Federativo Nacionalizado — Ganhos e Perdas

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[Antônio Sérgio Valente] A proposta delineada nos artigos desta série — transformação do ICMS atual em IVA federativo nacionalizado, com alíquota interestadual cheia e partilha em câmara nacional de compensação — tem perdedores e ganhadores, tanto no pólo ativo como no passivo, mas os ganhos lícitos de um modo geral superam as perdas, e produzem estímulos …

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Confaz adia decisão sobre guerra fiscal

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O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), composto pelos secretários estaduais de Fazenda, não conseguiu chegar a um consenso sobre medidas a serem tomadas para eliminar a guerra fiscal entre os Estados. Veja notícia divulgada pelo O Estado de São Paulo no link abaixo: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,confaz-adia-decisao-sobre-guerra-fiscal,1544874          

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Parodiando Shakespeare – Auto de Infração, lavrar ou não lavrar, eis a questão

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[Antônio Sérgio Valente] A polêmica sobre a lavratura ou não do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa) relativo a faltas não dolosas foi reavivada recentemente em três artigos brilhantes publicados no blogafresp.org.br. Dois são de Antonio Carlos de Moura Campos, o primeiro intitula-se Dois Pesos e Duas Medidas, e o segundo Sobre Tons de …

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Secretaria da Fazenda participa de palestra sobre Dívidas Tributárias no estado de São Paulo

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Palestra marcada para 19/8 abordará PEP do ICMS e PPD 2014 A Secretaria da Fazenda participa no dia 19 de agosto da palestra “Dívidas Tributárias no Estado de São Paulo” na Comissão do Contencioso Administrativo Tributário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Érika Tomimura Minami Yamada, diretora de arrecadação da Fazenda, abordará o Programa …

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