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Palestra marcada para 19/8 abordará PEP do ICMS e PPD 2014

A Secretaria da Fazenda participa no dia 19 de agosto da palestra “Dívidas Tributárias no Estado de São Paulo” na Comissão do Contencioso Administrativo Tributário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Érika Tomimura Minami Yamada, diretora de arrecadação da Fazenda, abordará o Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD 2014). O evento terá inicio às 9h30 e será realizado no salão nobre da OAB, localizado na Praça da Sé, nº 385 – 1º andar, no Centro.

Em sua apresentação, Erika Yamada detalhará os programas de parcelamento abertos pelo governo paulista, realizados pela Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Serão destacadas as regras e os descontos nos juros e multas e os tipos de débitos que podem ser incluídos em cada um deles, assim como o prazo para adesão que se encerra em 29 de agosto.

A abertura do evento será realizada por Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, presidente da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP e vice-presidente do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda. Participam da palestra os procuradores do Estado de São Paulo Alexandre Aboud, Eduardo José Fagundes, Elaine Vieira da Mota, Lúcia de Faria Freitas, Marcia Aparecida de Andrade Freixo e Renato Piedade Bicudo.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Data / Horário: 19 de agosto (terça-feira) – 9h30
Local: Salão Nobre da OAB SP
Endereço: Praça da Sé, 385 – 1° andar – Centro
Inscrições: atendimento presencial na OAB ou pelo site: www.oabsp.org.br
(Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição)

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