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Em breve o equipamento substituirá os emissores de cupons fiscais (ECFs) em postos de combustíveis e novos contribuintes

Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 22/8, o despacho nº 152/2014 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com a homologação do primeiro equipamento SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos). A Dimep foi a primeira fabricante de SAT a receber aprovação técnica de seu modelo, obtida junto ao Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), de Minas Gerais.

O SAT-CFe substituirá os emissores de cupons fiscais (ECFs) em postos de combustíveis e será de uso obrigatório para novos contribuintes e estabelecimentos comerciais cujos equipamentos tenham 5 anos de uso. A legislação que trata do SAT-CF-e está aprovada nacionalmente desde 2010 (Ajuste SINIEF 11/2010) e a transição para o novo sistema, em São Paulo, está prevista na Portaria CAT 147/2012.

A Fazenda permitirá o uso voluntário do SAT a partir de setembro de 2014. Os novos equipamentos geram, autenticam e transmitem os cupons fiscais eletrônicos, via internet, ao sistema da Secretaria da Fazenda e trazem inúmeras vantagens aos contribuintes e consumidores.

O estabelecimento comercial, ao transmitir o cupom fiscal pelo SAT, fica dispensado de enviá-lo via Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF). Com o envio eletrônico, o consumidor poderá visualizar o cupom fiscal no sistema da Nota Fiscal Paulista em um prazo muito menor que o atual, já a partir do dia seguinte ao da compra.

O SAT elimina erros no envio, fator que contribui para a redução do número de reclamações dos consumidores, autuações e multas dos lojistas. Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo sistema terão QRCode, que permitirá futuramente ao consumidor checar dados da compra e a validade do documento com o uso de Smartphone.

Os varejistas não precisarão mais instalar um equipamento por caixa registradora. O SAT pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e rede de internet. Se o ponto-de-venda não estiver conectado à internet, o equipamento armazena todas as operações para serem enviadas à Fazenda pelo computador do escritório do estabelecimento comercial.

Informações adicionais sobre o SAT-CF-e podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br/sat.

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