Diminuir a carga tributária resolve?

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Responder a essa pergunta não é tarefa das mais fáceis, considerando que temos um sistema tributário completamente fora da realidade. O artigo do professor e advogado Régis Fernando de Ribeiro Braga, do Consultor Jurídico, procura mostrar que as propostas dos candidatos de reduzir a carga não é uma boa ideia. Afinal, se é dos impostos …

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Uma Decisão Histórica em Favor da Legitimidade da Ação Fiscal Investigativa

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[Antonio Carlos de Moura Campos] Recente decisão, proferida pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reafirmou a legitimidade do trabalho fiscal investigativo reportado em relatório de informações. Cuidou-se de recurso de apelação interposto por pessoa apontada no relatório como proprietária de empresa de fachada criada como parte de …

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Big Brother da Receita Federal

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Além das câmeras de segurança, que vigiam todos o tempo todo, a Receita Federal também está de olho nos viajantes internacionais. O objetivo é simples: identificar quem estourou o limite de US$ 500 de isenção em compras feitas fora do Brasil. Para isso, os auditores terão acesso não somente ao nome do passageiro, mas também …

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Sem aumento no imposto da cerveja – por enquanto

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Depois de muitas idas e vindas, o governo desistiu – por ora – de aumentar a tributação das bebidas frias. A ideia é pensar em outro tipo de tributação sobre esses produtos. Deve-se lembrar de uma pesquisa divulgada recentemente pela FGV que indica o grau de desconfiança da população com relação à inflação. De acordo …

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Redução da desigualdade, pero no mucho

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A divulgação da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), na semana passada, indicou uma interrupção na queda da desigualdade no Brasil. Os dados indicam uma melhora da distribuição de renda nas camadas mais baixas. Mas nem tudo são flores. Outro estudo, este da UnB, divulgado em agosto, observou outro ponto de vista: os dados …

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