icms_dinheiro

O PEP (Programa Especial de Parcelamento do ICMS), elaborado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado, entrou na 2ª edição. De 19 de maio a 29 de agosto, foram arrecadados R$ 1,27 bilhão em ICMS em pagamentos à vista e cotas de débitos tributários.

Desde o início desta segunda fase, já são 35.465 adesões ao programa, o que representa R$ 10,9 bilhões em débitos a ser regularizados.

As informações foram divulgadas pela Secretaria da Fazenda no dia 15 de setembro.

O objetivo do PEP é fazer que as empresas quitem suas dívidas em ICMS e, para isso, os contribuintes contam com uma redução de 75% nas multas e 60% nos juros (para pagamentos à vista). Já para as empresas que preferiram parcelar seus débitos (em até 120 vezes), o valor da multa é reduzido para 50% e os juros diminuem em 40%.

Veja abaixo as tabelas que mostram os números do programa:

tabela1 tabela2

 

Discussion - One Comment
  1. Antônio Sérgio Valente

    set 17, 2014  at 12:01 am

    Observem que R$ 28,2 BILHÕES foram parcelados nas duas 2 fases do PEP. Ou seja, é o contribuinte se curvando aos AIIMs lavrados, reconhecendo a sua procedência, talvez antes mesmos dos julgamentos, e preferindo pagar parceladamente para evitar problemas maiores.
    Isso é resultado puro de AÇÕES FISCAIS iniciadas pelos AFRs…!!!
    É preciso alardear essa notícia aos quatro ventos.
    Imaginem quantos benefícios públicos esses R$ 28 bilhões poderão representar, se forem bem investidos.
    É o AFR desempenhando com méritos a sua função social. Vale dizer, a Folha de Pagamentos da SEFAZ-SP INTEIRA — de todos os servidores da SEFAZ!!! — que totaliza cerca de R$ 2 bilhões/ano está sendo paga e com sobras abundantes, só com esses R$ 28 bilhões.
    Fora todos os outros AIIMs que já foram pagos antes do PEP.
    E fora os contribuintes que entraram na linha com receio de autuações futuras, pagando espontaneamente débitos antes da ação fiscal..
    É preciso que a sociedade saiba e reconheça a importância do papel do Fisco, quando bem desempenhado, como demonstram os números apontados.
    E também preciso que a cúpula fazendária e que o GOVERNADOR percebam a importância da classe e a valorizem devidamente. O Fisco de SP está sendo tratado como de 3ª classe (teto do governador, atrás do teto do STF e do teto único estadual), mas é composto por gente de PRIMEIRÍSSIMA CLASSE, com as exceções de praxe, como as há também no MP, na Magistratura, nas Procuradorias, Defensorias, Polícias, etc.
    Que o governador, a cúpula fazendária e os políticos saibam reconhecer o valoroso trabalho da classe..

    Responder

Leave a Comment