STF pode decretar fim dos incentivos de ICMS de empresas

U.S. Marines from Lima Company 3rd Battalion, 6th Marines aim their weapons during a shootout with Taliban fighters in Karez-e-Sayyidi in the outskirts of Marjah district

A bola está com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski: a Súmula Vinculante 69, que acaba com os incentivos fiscais de empresas – além de pedir a devolução dos descontos de ICMS nos últimos cinco anos. Isso colocaria fim à guerra fiscal entre os estados – que comumente oferecem vantagens como o não pagamento de …

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Reforma Tributária Urgente: 14ª Parte — IVA Federativo Nacionalizado — Zona Franca

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[Antônio Sérgio Valente] A proposta de IVA federativo nacionalizado apresentada nesta série poderia acolher, sem grandes problemas, a figura da Zona Franca, seja: a) mantendo a sistemática atual do ICMS, que desonera compras feitas pela ZF, onera em 12% as suas vendas interestaduais, e garante benefícios na apuração e pagamento do imposto; ou b) aplicando a …

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ICMS na origem 1 x 0 no destino

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Uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) no dia 17 de setembro determina que o ICMS arrecadado nas compras interestaduais feitas pela internet ou telefone deve ser tributado na origem, e não no destino. Mas o assunto pode render mais – e ele não é recente. O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) havia aprovado …

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Governo isenta milhares do pagamento de imposto de renda – na França

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Em uma atitude ousada, o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, declarou que vai baixar o imposto de renda de seis milhões de pessoas – nessa conta, entra um milhão que será isenta do pagamento. A conta é simples. Quem ganha até seis mil euros (cerca de R$ 18 mil) por mês não paga mais o IR. …

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Secretaria da Fazenda arrecada mais de R$ 1 bi em débitos de ICMS na 2ª fase do PEP

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O PEP (Programa Especial de Parcelamento do ICMS), elaborado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado, entrou na 2ª edição. De 19 de maio a 29 de agosto, foram arrecadados R$ 1,27 bilhão em ICMS em pagamentos à vista e cotas de débitos tributários. Desde o início desta segunda fase, já são …

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