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O economista Bernard Appy, ex-secretário executivo e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é um dos mais gabaritados entendedores da política tributária brasileira. Em um artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, ele discorre com didatismo as características do nosso sistema tributário.

Ele discorre sobre a regressividade de nosso sistema, e quais as alternativas para torná-lo mais progressivo – e ele já adverte: isso não é assim tão simples.

A história vai longe: desde a tributação de grandes fortunas, passando pela incidência de impostos sobre os lucros, até o consumo da classe mais baixa, que paga uma grande parcela de ICMS, em comparação com o consumo dos mais abastados.

Veja o artigo na íntegra no link abaixo:

O Estado de São Paulo: Tributação e distribuição de renda

Discussion - 2 Comments
  1. Antônio Sérgio Valente

    out 30, 2014  at 12:01 am

    Belíssimo artigo esse do Bernard Appy. Embora ele afirme — com razão — que o debate sobre tributação e distribuição de renda tem sido superficial, aqui neste bloafresp temos debatido exaustivamente, e com profundidade, essa questão, mormente nas séries Substituição Tributária e Reforma Tributária Urgente.
    Só para levantar uma polêmico sobre um trecho do artigo, quando o Appy defende o aumento do ITCMD (que hoje é 4% e ele entende haver espaço para mais), também esta visão é um pouco superficial, pois se a alíquota subir, por exemplo, para 10%, só quem vai pagar a conta é a população de património mediano, pois os muito pobres nada ou pouco terão a herdar (e seguramente continuaria a existir uma faixa de isenção, como hoje já existe, na faixa R$ 50 mil por donatário/herdeiro), e os mais abastados dariam um “jeitinho” de escapar, como aliás já estão fazendo com os 4% (que acham muito…!!), ao criar distribuidoras em nome de filhos e assim matam dois coelhos com uma só cajadada:
    a) escapam das garras da ST, eis que a fábrica passa a vende à distribuidora por preço menor (30-40-50% do preço normal da cadeia produtiva), sobre o qual se aplica a MVA (Margem de Valor Agregado) que antecipa todo o ICMS da cadeia produtiva subsequente, reduzindo-o expressivamente, e, ao fazer isso,
    b) transfere lucro que antes era da indústria dos pais para a distribuidora dos filhos, lucro que se incorpora ao capital, eleva o valor das ações da distribuidora, ao mesmo tempo em que reduz o lucro e o valor das ações da indústria, de modo que o patrimônio acionário dos filhos vai crescendo, enquanto o dos pais vai diminuindo, sem sujeitar-se ao ITCMD.
    Ou seja, aumentar ITCMD também não resolve o problema da distribuição de renda.
    O melhor caminho para distribuir renda é:
    a) redistribuir a carga tributária do IRPF, desonerando muito quem aufere pouco, e desonerando progressivamente menos quem aufere até uns R$ 500 mil/ano, passando a onerar, também progressivamente, quem aufere acima desse montante, mas com sintonia fina para não carregar a mão demais (alíquota máxima não ultrapasse 35%, para evitar fuga de capital), combinando essas medidas com permissão para abatimentos plenos de gastos hoje limitados com educação, planos de saúde e outras despesas médicas.
    b) cortar privilégios descabidos aos rendimentos do capital, sobretudo a isenção dos dividendos e a tributária incentivada de rendimentos financeiros de longo prazo (

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  2. Antônio Sérgio Valente

    out 30, 2014  at 12:01 am

    continuando… de longo prazo (que hoje não ultrapassam 15% e em alguns casos são até isentos, como LCA, por exemplo).
    A combinação dessas providências pode resultar em melhor distribuição de renda, mas com sintonia fina para evitar fuga de capital.

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