As particularidades do sistema tributário brasileiro

Buraco

Um artigo da BBC Brasil repercutiu bastante nesta semana: “Por que é tão difícil acabar com o ‘manicômio tributário’ brasileiro?”. O texto analisa com uma certa profundidade as peculiaridades do nosso sistema tributário e de suas anomalias. Que são muitas. Até a BBC, conhecida no mundo todo pela qualidade de seu jornalismo, consegue enxergar que …

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Nota Fiscal Paulista e seus R$ 4,6 bi esquecidos

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Os cofres do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) estão bem fornidos de créditos: são R$ 4,6 bi de saldo acumulado nos últimos cinco anos de consumidores que pediram o CPF na nota, tiveram créditos calculados sobre os impostos pagos mas não resgataram o que lhes é de direito. Por outro lado, há consumidores que esperam …

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Empresas devem pagar impostos onde ganham dinheiro

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Parece óbvio, mas não é o que acontece em muitas companhias, especialmente as multinacionais: algumas delas transferem sua matriz para outro país onde a carga tributária é bem menor. Outra artimanha é fazer malabarismos fiscais para pagar menos impostos – coisa que no Brasil se faz cotidianamente. Mas o recado veio da OCDE (Organização para …

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Dia é das crianças, preço e impostos são dos pais

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Um quase presente de grego – é a sensação quando estudamos os impostos embutidos nos preços dos presentes de dia das crianças, celebrado neste domingo. Para se ter uma ideia, sobre o videogame, um dos artigos mais pedidos pela criançada, incide uma estratosférica carga de 72,18% de impostos. Tênis importados vêm com mais de 58% …

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O Direito Adquirido no Regime Próprio – Efeitos das Emendas Constitucionais nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005 na Aposentadoria do Servidor Público – Parte IV

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[Fernando Alecrim] II – Uma Breve Análise Histórica (Conclusão) II.3. – Espectro da Relação Jurídica: da Ausência de Direito ao Direito Adquirido O exame do direito adquirido, em termos concretos, tem como requisito o exame do elo jurídico estabelecido entre o órgão gestor e os beneficiários, focando-se na chamada dimensão dinâmica deste elo, isto é, …

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