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[Antonio Carlos de Moura Campos] Em artigo recentemente publicado no jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Sistema Tributário Brasileiro e Corrupção”, o promotor Público Marcelo Batlouni Mendroni tece interessantes considerações relacionando o atual sistema tributário brasileiro e a corrupção fiscal. Para o autor, a “altíssima complexidade do sistema tributário”, aliada à estipulação de “penalidades extremamente rigorosas”, algumas até eivadas de inconstitucionalidade, formariam o “caldeirão para a corrupção fiscal”, na medida em que abrem largos espaços favorecedores de “negociações” entre o agente do Fisco e o contribuinte.

Numa primeira leitura do texto, ainda superficial, tive a impressão de que o artigo do combativo promotor, com quem convivi ao longo de memoráveis operações contra organizações criminosas operantes dentro e fora da seara tributária, teria refletido o clima atualmente reinante nas relações entre o Ministério Público paulista e a fiscalização tributária da Secretaria da Fazenda, clima este marcado pela desconfiança generalizada em relação à classe dos Agentes Fiscais de Rendas. Foi essa a sensação experimentada por alguns integrantes da classe fiscal, externadas por mensagens dirigidas ao próprio autor do artigo e em redes sociais.

Mas depois, numa leitura mais atenta, verifiquei que, ao ver do ilustre promotor, as práticas corruptas envolveriam apenas “alguns Agentes Fiscais de Rendas”. Ainda bem. Pois sabe ele que as virtudes da “ética” e do “caráter”, expressões de que se vale no início de seu artigo, vêm sendo silenciosamente cumpridas pela expressiva maioria da classe fiscal, comportamento este que, por refletir a normalidade do agir humano, não costuma despertar grande interesse, sobretudo para a atividade jornalística.

A fiscalização tributária não apenas de São Paulo, mas a de outros Estados e da própria Receita Federal do Brasil, atravessa hoje momentos extremamente difíceis, ante a desvalorização da carreira fiscal evidenciada na reiterada desatenção dos governantes às justas pretensões remuneratórias da categoria, em contraste com o tratamento dispensado a outras carreiras de Estado.

Se não foi essa, porém, a perspectiva assumida pelo Dr. Mendroni, o mesmo não haverá de dizer de outras instituições e órgãos de governo, até mesmo dentro do próprio Ministério Público, que nutrem desconfiança sistemática em relação à categoria fiscal, em proporção tal que por vezes provocam a impressão de estarem se referindo a uma espécie de “inimigo objetivo”, conceito cunhado por Hannah Arendt em sua conhecida obra “As Origens do Totalitarismo”. É da essência dos regimes totalitários, ensina a filósofa alemã, difundir fortemente, por meio do terror e da mentira, uma atitude de suspeição generalizada em relação a determinados grupos humanos, que devem ser combatidos a todo custo.

Este modo de pensar, nem sempre consciente, envolve um perigo constante, principalmente quando presente em instituições incumbidas de investigar crimes. Nada afeta tão negativamente a atividade investigativa quando o investigador, atuando sob o influxo de posições e conceitos pré-assumidos, parte para conclusões precipitadas sem o sereno exame dos fatos e circunstâncias inerentes ao objeto da investigação.

Em meu primeiro artigo publicado no Blog Afresp, denominado O Silêncio é Ouro, alertei para a imprescindibilidade do sigilo nas investigações criminais, inclusive nos crimes contra a ordem tributária. A esta recomendação essencial acrescento agora uma outra: o imperativo de o investigador fazer tabula rasa de suas impressões, pensamentos e convicções pessoais a respeito dos fatos investigados, portando-se frente a estes com a humildade típica dos sábios; como se estivesse, na conhecida imagem de Isaac Newton, diante do “imenso oceano da verdade a ser explorado”.

Ao mesmo tempo em que deve procurar ficar bem distante de anátemas coletivos, expressão de atitudes maniqueístas tão comuns nos dias atuais, o investigador criminal precisa duvidar – e duvidar sempre, se quiser atingir a verdade sobre os fatos, retirando-lhes a máscara das aparências que quase sempre encobrem as ações criminosas. Investigador que não duvida não é investigador; é fabricante de subjetividades. Ele só existe verdadeiramente se duvidar sempre. Por isso, ouso parafrasear a imortal expressão de Descartes para dizer: “Duvido, logo investigo”.

Quem investiga tendo mais certezas do que dúvidas não investiga nada, porque busca apenas confirmar as impressões que tinha antes de começar a investigar. É preciso estar aberto à verdade, que somente irá tomando corpo no curso da investigação.

A “dúvida metódica”, pois, em parceria com o sigilo, são os principais instrumentos viabilizadores da atividade investigativa.

É comum, no curso dessa atividade, o investigador levantar hipóteses – note-se bem, “hipóteses” – acerca de esquemas, pessoas neles envolvidas e objetivos por elas visados. Mas tais hipóteses somente serão transformadas em conclusões a serem levadas a relatórios de investigação após serem exaustivamente submetidas ao crivo dos fatos, com a finalidade de avaliar seu grau de consistência e conformação com a verdade. Se não, elas deverão ser abandonadas e novas linhas de investigação adotadas até que seja encontrado o caminho que leve à comprovação dos crimes praticados, por meio de aproximações sucessivas.

Este o papel da dúvida metódica para a atividade investigativa. Não emprestar excessiva relevância a comportamentos omissivos ou a elementos meramente circunstanciais são linhas de ação que igualmente revelam o influxo saudável da dúvida metódica na busca da verdade. Que o digam as lições do inteligente enredo do filme “Os Suspeitos”!

Tenho certeza que o Dr. Mendroni concordará com estas considerações, convicto de que impressões e preconceitos generalizadores em nada contribuem para o sucesso da investigação criminal.

Faltaria, por fim, comentar as críticas do ilustre promotor ao sistema tributário brasileiro, que a seu ver funcionaria como elemento indutor da corrupção fiscal. Não sei se poderia concordar inteiramente com sua visão a respeito. Em meu sentir há elementos de muito maior peso, de índole histórico-cultural, a influenciar condutas transgressivas. Por outro lado, não se haverá de olvidar medidas concretas adotadas pela Administração Tributária de São Paulo nos últimos anos, com vistas a minimizar as ocorrências nesse sentido, como alterações levadas ao Manual de Técnicas Fiscais e principalmente, as luminosas disposições da recente Portaria CAT 115/2014, que revolucionaram a disciplina tradicional de lavratura de Autos de Infração.

Mas isto ficará para um próximo artigo.

Discussion - 5 Comments
  1. Hércules Cordeiro de Novais

    mar 10, 2015  at 12:01 am

    Como sempre, excelente o artigo. “Alerto” o caro autor, e colega, de que mantenho a esperança de ser presenteado com a publicação de uma livro dele. Com certeza será um farol para todo Agente Fiscal. Aguardando!

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    • Antonio Carlos de Moura Campos

      mar 10, 2015  at 12:01 am

      Obrigado, meu caro Hércules. Não sei se um dia poderei escrever um livro. Mas enquanto isso vou escrevendo artigos. Não sou dono da verdade, mas gosto de polemizar pois é da discussão que nasce a luz. Outros artigos virão nessa mesma linha. O segundo está quase pronto. Acho importante que reflitamos sobre os princípios norteadores da atividade de fiscalização de tributos na atualidade e da imagem do agente fiscal perante a sociedade. Esse é o meu tema predileto. Mas há muita divergência sobre o tema entre nós, principalmente quando se consideram, de um lado, a “velha guarda” da corporação fiscal, mais autoritária e formalista, e a “jovem guarda”, formada pelas gerações mais novas de fiscais, propensa a adotar procedimentos menos repressivos e uma interpretação menos formalistas da legislação tributária. Por isso, minha intenção ao insistir nessa linha não é outra senão contribuir para o debate, até porque vivo um momento particularmente privilegiado hoje como consultor tributário, na medida em que pude conhecer melhor o sentimento dos contribuintes em face da fiscalização.

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  2. Milton Nauata

    mar 10, 2015  at 12:01 am

    Caro Antonio Carlos,
    Sou AFR aposentado e conheço um pouco do seu trabalho na Sefaz, um incansável batalhador, e em algumas vezes foi prejudicado e interpelado pela justiça de outro ente da federação, simplesmente por cumprir o seu mister. Felicito pelo seu artigo, como de sempre, irretocável. Grande abraço.

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  3. Antônio Sérgio Valente

    mar 11, 2015  at 12:01 am

    Estava esperando esse artigo do Moura — sobre o qual também me perfilo dentre os que o aplaudem — para evitar de chover no molhado. Agora creio que já posso tecer algumas considerações sobre o artigo do promotor Mendroni, em questões que me parece fundamental enfatizar.

    Os termos de fiscalização (início e fim) não significam absolutamente nada em termos de corrupção, sobretudo porque um AFR, pelo menos neste milênio, nunca executa todos os roteiros na mesma OF. O promotor parece desconhecer as minúcias do assunto, as alterações que vêm ocorrendo na atividade fiscal de uns 15 anos para cá. O grosso das fiscalizações contempla apenas o Roteiro Escrita Fiscal. Depois, além de outros roteiros, que podem ser aplicados a qualquer tempo (dentro do prazo decadencial), e do próprio roteiro aplicado que também pode ser reaplicado,eis que não homologara absolutamente nada, inclusive nos exercícios já fiscalizados, se algum fato indicar irregularidades no passado.
    Além disso, o promotor parece ignorar que há cruzamentos constantes de dados, independentemente dos termos lavrados. Por exemplo, um AFR fiscaliza um contribuinte da DRT X, e um ano depois um outro AFR da DRT Y, ao fiscalizar um outro contribuinte, encontra uma divergência em nota emitida ou destinada ao contribuinte da DRT X , lá do período fiscalizado; pois bem, essa divergência toma a forma de um PVF – Pedido de VErificação Fiscal, e vai resultar em autuação do contribuinte já fiscalizado na DRT X (se a divergência for por fraude dele), haja termo ou não.
    Portanto, o argumento do promotor quanto aos termos simplesmente não procede.

    Quanto à refiscalização sistemática de todos os trabalhos, isto seria um desperdício de recursos públicos astronômico. O Fisco teria de ter o dobro de agentes. Ademais, quando há denúncias de irregularidades no comportamento do Fisco, uma das primeiras coisas que se faz é determinar a revisão do trabalho. Portanto, o que o promotor pleiteia já é feito, mas não de forma generalizada, isto seria um absurdo em termos de gestão pública, mesmo porque a imensa maioria dos trabalhos é muitíssimo bem feita, com aplicação inclusive de instrumental eletrônico, de programas específicos (Audinfo, SAFT-R…) que apontam divergências até meramente escriturais.
    O problerma do Fisco não está — e aqui reside, creio, o maior equívoco do promotor — não está no que se fiscaliza, mas sim no que NÃO se fiscaliza. Este é que é um dos graves problemas, pois ao fiscalizar uns e não fiscalizar outros, não se distribui justiça fiscal. E isto ocorre porque há insuficiência de recursos humanos ante a complexidade do sistema tributário (nisto, estou de pleno acordo com o promotor, especialmente o ICMS é muito complexo, para o contribuinte e também para o Fisco). Ninguém pense que é simples e rápido fiscalizar um contribuinte que opera com mercadorias enquadradas na ST e com outras não enquadradas, com milhares de emissões mensais, com milhões de cupons fiscais emitidos, com transposições para mapas-resumos, para livros, para GIAs, com dezenas de equipamentos emissores a conferir…
    Há que pôr atenção ao cumprimento das portarias e resoluções que alteram as margens de valor agregado frequentemente; há que analisar planilhas de compensação ou ressarcimento em mercadorias procedentes de outras UFs e em seguida remetidas para terceiras UFs; há que verificar as alíquotas e bases de cálculos diferenciadas (hoje são várias as situações tributárias); há que separar o joio do trigo caso a caso; há que analisar devoluções; há que analisar enquadramentos equivocados; há que analisar as notas fiscais de origem, se são idôneas ou não, se na UF de origem se pratica ou não a guerra fiscal, etc. etc.
    São trabalhos complexíssimos. E não se pense que a ST aplica-se a casos excepcionais, não, atualmente estima-se que 70% das mercadorias estão no regime de ST, que ao contrário do que muito teórico por aí supõe, dá muito mais trabalho à fiscalização do que as mercadorias fora da ST..

    Outro problema do artigo, este por omissão, eis que o promotor não o aborda, embora seja fundamental para o tema tratado no artigo, é a análise do que acontece com o AIIM lavrado e julgado procedente, inscrito na Dívida Ativa (que hoje é uma montanha maior que o Everest), sobretudo quanto às punições de natureza criminal, que têm sido pífias, penas de cesta básica, de prestação de serviços de vez em quando à comunidade, insuficientes para causar temor em quem se dedica a sonegar.
    Não se vê um figurão sonegador preso.
    Não se vê o MP empenhado em agir ao lado das Procuradorias no sentido de indisponibilizar bens e aplicações financeiras de sócios de empresas objeto de grandes e procedentes autuações.
    Parece haver uma certa “tolerância” do MP e da própria magistratura com o crime de sonegação ou contra a ordem tributária. Talvez porque não sejam crimes de sangue. Ou porque essas instituições relativizem a distribuição de açoites. Ou porque a lei é que seja tolerante com esse tipo de delito. Talvez todos esses ingredientes na mesma receita. O fato é que muitas e muitas autuções fiscais procedentes — milhares, de valores elevados — não produzem consequências econômicas ou privativas de liberdade. O Fisco faz a sua parte, produz provas, autua, sustenta o AIIM nas instâncias administrativas e judiciais, consegue manter o AIIM (procedente), representa criminalmente — daí em diante é problema do MP e da Procuradoria Fiscal, e não do Fisco.
    O artigo do promotor faz críticas pesadas ao Fisco, mas se esquece da autocrítica.

    Voltaremos ao tema oportunamente, pois o assunto é vasto demais para uma simples postagem aqui.

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