Um ponto bastante discutido quando se fala de Reforma Tributária é incluir também, na pauta de debates, a revisão do Pacto Federativo, especialmente quando se fala do Fundo de Participação do Estados e Municípios.

As prefeituras afirmam que a União arrecada muito e pouco repassa aos estados e municípios. É quando são construídas novas Unidades Básicas de Saúde e não são inauguradas por falta de pessoal qualificado ou equipamentos médicos.

Já pelo lado do governo federal, há quem diga que, depois da Constituição Federal, surgiram milhares de novos pequenos municípios (que mal chegam a 50 mil habitantes). Com poucos contribuintes para os impostos municipais, as contas das prefeituras não fecham – aí que o repasse da União se faz ainda mais necessário.

É preciso resolver essa pendência para se ter uma Reforma digna do nome.

Veja abaixo no link o texto completo:

Afisvec Rio Grande do Sul: Revisão do pacto federativo

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