Nota Fiscal Paulista ultrapassa fronteiras

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O senador José Serra propôs, no dia 16 de março, um projeto de Nota Fiscal Brasileira, seguindo o exemplo da conhecida Nota Fiscal Paulista, já em vigor há quase dez anos. A ideia é aumentar a arrecadação federal e combater a sonegação. E, no caso do consumidor paulista, além dos prêmios sorteados na NFP, haverá …

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O Direito Adquirido no Regime Próprio – Efeitos das Emendas Constitucionais Nºs 20/1998, 41/2003 e 47/2005 na Aposentadoria do Servidor Público – Parte VII

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[Fernando Alecrim] III – O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público e as Reformas das Emendas Constitucionais Nºs 20/98, 41/03 e 47/05 III.2. –Após a Emenda Constitucional Nº 20/98 (1ª Parte) Bruno Sá Freire Martins lembra que foram muitas as polêmicas suscitadas quando da primeira grande reforma previdenciária no serviço público (EC nº20/98). Uma …

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Ajuste fiscal parte 2 – a missão

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Nem só de aumento de impostos vive um ajuste fiscal. A dúvida é o que pode vir além do aumento de impostos e no corte de gastos. Em uma reunião do governo com o ministério da Fazenda e Planejamento, foi delineado o que fazer na segunda parte do ajuste. Esse ajuste serve para fazer o …

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Plano para enfrentar o aumento de tributos

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Ninguém gosta de pagar impostos, e a coisa piora quando eles ficam ainda mais altos. Mas já que eles são compulsórios – e, para ficar na legalidade, deixar de pagá-los não é a solução – o Portal Contábeis deu algumas dicas de como passar por esse período com menos prejuízo. Para dar uma ideia geral, …

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Ajuste fiscal e aumento da carga tributária

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Que a carga tributária brasileira é alta, isso todo mundo sabe. E que os ajustes fiscais em curso neste ano estão incomodando muitos setores da economia, também. Mas colocando tudo na ponta do lápis, a conta fica ainda mais alta. Economistas que acompanham o dia a dia das contas públicas já preveem um aumento substancial …

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