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[Antônio Sérgio Valente] Quando se maneja mais de uma variável do tripé clássico (câmbio, juros e orçamento), ao mesmo tempo, as intercorrências são inevitáveis, e podem causar efeitos imprevisíveis na política econômica.

Se o quadro econômico apresenta, por exemplo, retração do PIB, dívida pública interna elevada, inflação acima da meta, déficit orçamentário e comercial (portanto, com reservas em declínio), uma ligeira instabilidade política ou social tende a depreciar a moeda nativa, sobretudo em regime de câmbio flutuante, eis que uma fuga de aplicações de origem estrangeira será inevitável.

Ante um quadro como o descrito (qualquer semelhança com o do Brasil da virada de 2014 para 2015 não é mera coincidência), o governo precisa elevar a taxa de juros para não só conter a debandada de dólares (proteger reservas e câmbio), mas também a inflação de custos de produtos e insumos importados e a de demanda interna. Todavia, a alta dos juros, numa economia endividada, significa mais despesas e, por conseguinte, mais déficit orçamentário.

Ademais, a retração econômica descrita no quadro inicial se agrava quando entram em ação, de um lado, a tesoura afiada para cortar despesas e investimentos públicos, e de outro, o chicote da escorcha tributária. Note-se que os efeitos das medidas colidem. Se o primeiro (elevação dos juros) é um mal necessário, os dois outros (tesoura e chicote) podem ser manejados com mais ou com menos perícia.

A tesoura deve ser tópica, aparar pontualmente os excessos, de forma a afetar o mínimo possível a demanda e o emprego, pois quando isto ocorre a arrecadação também declina. Cortar gastos sem perder arrecadação é tarefa que exige extrema perícia, muito trabalho e desgaste político. Há que analisar os benefícios previdenciários, reprimir ilícitos, corrigir distorções, questionar cláusulas discutíveis e medições imprecisas ou absurdas em contratos de obras e serviços, exigir multas por atrasos em contratações licitadas, estipular mais garantias e condições às licitações em curso, diferir pagamentos até completa análise de dúvidas, suspeitas de fraudes ou pendências por parte da contratada, adiar reposições de frotas e mobílias, eliminar desperdícios em órgãos públicos, restringir cartões corporativos, viagens, jetons, diárias, etc.

Mas a tesoura não deve cortar pessoal nem despesas que afetem serviços públicos básicos, como educação, saúde, segurança, limpeza, saneamento, transportes e outros, pois neste caso afetaria o nível de emprego, a qualidade de vida dos cidadãos, a demanda agregada e a própria arrecadação. É o mesmo que andar sobre um fio de equilibrista.

Já o chicote que arde no couro da sociedade através de tributos não deve, na medida do possível, agravar a incidência sobre a produção local nem sobre o consumo, pois em ambos os casos estaria atiçando a brasa inflacionária. Também não convém que incida sobre as rendas das classes menos abastadas e remediadas, as que têm maior propensão a consumir e menor a poupar, eis que neste caso estaria piorando a distribuição de renda e reprimindo, além do necessário, a demanda agregada, e na garupa desta, a arrecadação, também mitigada por maior estímulo a sonegar que toda escorcha causa.

Para brandir o chicote com eficiência é preciso agir como domador: a força não pode ser excessiva ou insuficiente, a ponto de o animal sentir-se agredido e partir para o revide, ou não entender a ordem e permanecer letárgico, indiferente à sua função no espetáculo.

Em outras palavras, tanto a tesoura como o chicote, se não forem bem manejados, podem agravar ainda mais o desequilíbrio fiscal.

O chicote da política tributária, tema central desta série, deve brandir sempre a justiça fiscal, anunciar a equidade, afetar o mínimo possível a atividade econômica.

Um caminho, a ser trilhado com parcimônia, pode ser a elevação progressiva, gradual e limitada dos rendimentos financeiros e de capital. No Brasil há um vasto nicho a explorar nesse segmento: isenções que poderiam ser suprimidas ou mitigadas; alíquotas pífias que poderiam ser elevadas; recolhimentos na data de resgate ou semestrais que poderiam ser mensais; progressividade para rendimentos milionários hoje tributados apenas na fonte, sem ajuste anual; dentre outros. Note-se que esses rendimentos atualmente gozam de privilégios não consentidos ao trabalho assalariado, configuram uma evidente injustiça fiscal. Países desenvolvidos do porte do Brasil têm maior progressividade e alíquotas mais incisivas sobre tais rendimentos.

As regras atuais da tributação financeira e de capital até poderiam justificar-se para rendimentos totais, incluindo o do trabalho assalariado, inferiores a R$ 500 mil/ano, típicos da classe trabalhadora mais graduada e do empresariado de médio e pequeno porte, mas para rendimentos totais superiores ao limite apontado, que é relativamente generoso, por que não implementar a progressividade tributária a que se submetem os holerites do trabalho e da aposentadoria? Por que conceder aos rentistas de patrimônios financeiros, acionários e imobiliários privilégios que não se concede às classes média e alta? Por que tributá-los exclusivamente na fonte, sem ajuste anual, e sob alíquotas inferiores às que alcançam o trabalho?

E mais: por que conceder a contribuintes de patrimônios elevados, não raramente superiores a centenas de imóveis, o privilégio de abrigá-los em PJs, holdings familiares, para o fim de recolher menos IR sobre locações (conforme o caso, inferiores a 15%), enquanto o cidadão da classe média ou até alta, que possui apenas 2, 3, 4 ou 5 pequenos imóveis, submete-se à alíquota inexorável de 27,5%? Por que não ao menos uniformizar o tratamento desse tipo de fato gerador para pessoas físicas e jurídicas?

O que não se deve fazer, ao brandir o chicote fiscal, é o que se fez, por exemplo, recentemente, ao restaurar, em plena retração econômica, a CIDE sobre combustíveis, especialmente sobre o diesel, eis que esse tipo de tributo encarece os fretes, prejudica os transportadores e/ou incide sobre o consumo, difunde-se para outros preços e retira renda do bolso do assalariado.

No próximo artigo, abordaremos outro manejo tributário pernicioso: a guerra fiscal. Até…

Veja os artigos anteriores desta série:

Tributos — Instrumentos de Política Econômica – Parte 1

Tributos — Instrumentos de Política Econômica – Parte 2: A Arte de Jogar Ioiô

Discussion - One Comment
  1. Antônio Sérgio Valente

    jun 05, 2015  at 12:01 am

    Ligações Perigosas foi publicado em 16/04/2015 e também aponta problemas no ajuste fiscal em curso.
    O ajuste está provocando, como prevíramos, retração da demanda, desemprego, queda do PIB e queda ainda mais acentuada da arrecadação, eis que também vem aumentando a propensão a sonegar, ante a insatisfação dos agentes econômicos.
    Ou seja, o ajuste está dando tiros no pé da economia. De nada adianta cortar despesas primárias (programas sociais, saúde, educação, etc), se aumentam despesas financeiras (elevação da taxa de juros) e se diminuem, em termos reais, as receitas tributárias.
    Não é assim que se ajusta uma economia, nenhuma economia.
    O Levy está seguindo o manual do Fraga.
    E a presidenta Dilma parece que está meio grogue, pois não percebeu ainda que esse ajuste tem tudo para desajustar ainda mais a economia da União, dos Estados e dos Municípios.
    E não me venham dizer que a culpa é do Mantega. Não é não. O ajuste é que não está sendo feito como deveria.

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