Tributação irregular sobre a bandeira vermelha nas contas de luz

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Alguns especialistas e parlamentares acreditam que a cobrança de impostos sobre o adicional das bandeiras tarifárias é irregular. Nessa irregularidade, os consumidores de energia já pagaram R$ 600 milhões a mais nas contas. Há quem diga que esse pagamento seja até inconstitucional, por configurar-se dupla tributação: deve ser tributada somente o consumo de energia elétrica, …

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Isenção de tributos federais por 20 anos para quem não polui o ambiente

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A ecologia entrou na pauta tributária. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta de impostos federais as empresas com processos de descarte que não poluem o meio ambiente. Essa isenção terá 20 anos de duração, mas, por outro lado, a empresa precisa ter projetos de …

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O fiscal dos gastos do governo

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O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, vai propor uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Autoridade Fiscal Independente, com a missão de fiscalizar e denunciar gastos excessivos do governo. De acordo com ele, uma autoridade que fiscaliza como o governo gasta teria evitado o que ficou conhecido como “pedaladas” (ou a …

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A bitributação e a falta de competitividade

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O dinheiro (na forma de royalties, dividendos e lucros) que as filiais brasileiras nos Estados Unidos enviam de volta ao Brasil pagam 30% de impostos. Isso poderia ser evitado se houvesse um tratado de bitributação entre os dois países, o que poderia reduzir esse valor a zero. Por isso, o Brasil fica lá trás no …

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Alíquota do ITCMD pode subir

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Já que aprovar o Imposto sobre Grandes Fortunas não parece ser uma tarefa fácil – porque o risco de grandes capitais nacionais irem para fora do Brasil existe e não deve ser desconsiderado -, para fazer face às despesas do governo, estuda-se a alternativa de subir o ITCMD. O imposto, que é estadual, com a …

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