Dinheiro repatriado para ajudar nas contas do governo

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Em um café da manhã com senadores, o ministro Joaquim Levy lançou a ideia de reforçar a repatriação de dinheiro que foi enviado para o exterior sem ter sido declarado à Receita Federal. Os parlamentares aprovaram a ideia, e ela precisa de todo o aparato legislativo para ser colocada em votação pelo Congresso Nacional. A …

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O que não se sabe sobre a Receita Federal

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O público leigo só ouve falar da Receita Federal na época do Imposto de Renda – baixar o programa, preencher a declaração e enviar, e descobrir se paga a mais ou recebe restituição, por exemplo, são algumas das preocupações. E esse é o lado atualizado da Receita: que agiliza a entrega desse documento para facilitar …

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Tributar o andar de cima – será?

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Para mostrar que nem tudo no ajuste fiscal são impostos para os menos aquinhoados, o governo federal tenta pensar em mais formas de aumentar os tributos – desta vez, para o andar de cima. Uma das formas já está acontecendo: o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social para o Lucro Líquido), de 15% para …

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O fim do dinheiro em papel e da sonegação fiscal

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Foi divulgado, no dia 5 de junho, um Projeto de Lei que propõe acabar com a circulação de dinheiro em espécie no território nacional. Não teríamos mais as notas de R$ 2, 5, 10, 20, 50 e 100, nem as moedinhas que guardamos na carteira. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (MG). …

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O Direito Adquirido no Regime Próprio – Efeitos das Emendas Constitucionais Nºs 20/1998, 41/2003 E 47/2005 na Aposentadoria do Servidor Público – Parte X

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[Fernando Alecrim] III – O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público e as Reformas das Emendas Constitucionais Nºs 20/98, 41/03 E 47/05 III.3. –Após a Emenda Constitucional Nº 41/03 (2ª Parte) Com respeito à aposentadoria dos professores, também no caso dos professores com tempo de contribuição exclusivo em função de magistério, a idade a …

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