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No Diário Oficial do dia 4 de julho, a Secretaria da Fazenda divulgou as novas regras do programa Nota Fiscal Paulista. São várias, e significativas.

Duas delas podem trazer uma certa frustração àqueles que informam seus CPFs nas notas fiscais. Agora, até 20% do ICMS pago nas compras voltará ao consumidor – antes esse percentual era de até 30%. A outra alteração é no mês do saque dos créditos obtidos com as notas. Em outubro, os consumidores poderiam retirar esses créditos das notas emitidas entre janeiro e junho deste ano. Não irão mais. Pelo menos neste ano, eles estarão disponíveis somente em abril de 2016. E os de julho a dezembro, em outubro do ano que vem. Segundo a Fazenda, é para preservar recursos para destinar a outras áreas.

Mas nem tudo são espinhos. A partir de novembro, os sorteios mensais distribuirão mais prêmios: foram criadas novas faixas de premiação, na qual a maior é de R$ 500 mil.

Essas mudanças são significativas e podem estimular os outros estados que possuem programas similares a fazer alterações nos seus sistemas.

Veja a notícia completa no site da Fazenda:

Secretaria da Fazenda: Secretaria da Fazenda altera programa Nota Fiscal Paulista e cria premiação mensal de R$ 500 mil

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