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Várias decisões judiciais em alguns estados do Brasil vêm decidindo pela retirada da base de cálculo do ICMS da luz a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).

De acordo com a decisão, essas tarifas são cobradas antes da chegada da eletricidade aos consumidores, e por isso não deveriam ser base de cálculo para o ICMS.

Nas contas dos advogados das empresas que entraram com processos, a estimativa de economia com a conta de luz em até 10%.

Veja a matéria na íntegra no link abaixo:

Portal Contábeis: Justiça exclui taxas da base do ICMS da luz

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