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O governo federal precisa garantir aos governadores que eles receberão os recursos do Fundo de Compensação para que a reforma do ICMS possa sair do papel. Só assim a unificação das alíquotas interestaduais se tornará realidade e a guerra fiscal chegue ao fim.

Há algum tempo, a Lei Kandir (que retirou o ICMS das exportações em 1996) diminuiu a arrecadação estadual. Foram criados mecanismos para compensar essa perda, mas esses recursos não chegam na sua integralidade aos estados.

A nova MP 668, assinada em julho, cria dois fundos compensatórios para os estados. Resta saber se eles receberão mesmo os recursos.

Veja o texto na íntegra no link abaixo:

Portal Contábeis: Confiança dos estados na União vai ser essencial para reforma do ICMS

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